Grupo de Economia da Energia

A indústria de gás natural no Brasil: os desafios para o novo Governo

In gás natural on 16/08/2010 at 00:15

Por Edmar de Almeida

O desenvolvimento recente da indústria de gás natural no Brasil ocorreu num contexto de relativa escassez de gás nacional. As reservas e a produção brasileira eram modestas, e em sua grande maioria proveniente de campos gás associado pertencentes à Petrobras. Por isto mesmo, a difusão do gás natural no país só se alavancou com o contrato de importação da Bolívia que viabilizou a construção do gasoduto Bolívia-Brasil.

Esse contexto de escassez teve seu auge entre 2006 e 2008, quando a instabilidade política na Bolívia inviabilizou o aumento do volume importado daquele país. A escassez de gás nesse período levou a Petrobras a elevar os preços do gás doméstico e importado e a se lançar em um enorme esforço para aumentar a produção doméstica e diversificar as importações via GNL. Esse contexto de escassez e preços elevados do gás foi uma premissa importante do planejamento e regulação da indústria de gás no Brasil.

Nos últimos dois anos o país vem colecionando boas notícias com relação a descobertas de gás natural. As descobertas do Pré-sal apresentam um grande potencial para produção de gás. Em média, os campos de óleo descobertos na área do pré-sal da Bacia de Santos contêm 20% de gás natural. Estimativas da Petrobrás dão conta de um potencial produtivo de cerca de 40 milhões de metros cúbicos por dia (Mm³/dia), apenas no cluster de Santos.

Além das descobertas no Pré-sal, a exploração nas Bacias de São Francisco (Minas Gerais), Solimões (Amazonas) e Parnaíba (Maranhão) vem apontando um grande potencial produtivo para o gás natural. No caso destas três bacias, o potencial produtivo é de gás não associado. Portanto, a produção somente se viabilizará caso haja mercado capaz de pagar um preço que possa cobrir os custos de produção e transporte do gás natural.

Se por um lado essas descobertas de gás natural representam um grande potencial econômico para o país, por outro lado não será fácil viabilizar o aproveitamento das mesmas. O próximo Governo terá como um dos principais desafios no planejamento energético viabilizar o aproveitamento dos recursos e reservas de gás recentemente identificados na Amazônia, no Maranhão e no Pré-sal.

O aproveitamento do potencial de produção de gás no Brasil irá requerer um grande volume de investimentos em Exploração & Produção (E&P) e no transporte de gás. Na indústria de gás natural, os investimentos no upstream e transporte só se viabilizam se houver mercado garantido para este gás. Ou seja, os investidores primeiro tentam assinar contratos de venda da produção futura do gás para depois injetar recursos na produção e transporte. Isto é necessário porque o gás natural não é uma commodity que pode ser transportada e comercializada para qualquer mercado, como é o caso do petróleo. No caso do gás natural, os investimentos em transporte já definem onde e quem irá comprar o gás natural.

Em algumas regiões, como na Amazônia e possivelmente no Maranhão, não existe um mercado de gás significativo a não ser o uso do gás para produção de eletricidade. Ou seja, dado os grandes volumes descobertos, somente novas termelétricas poderiam criar um mercado com volume suficiente para justificar os investimentos em produção e transporte. Atualmente, o arcabouço regulatório do setor elétrico não viabiliza o aproveitamento de reservas de gás natural com uso exclusivo no setor elétrico. Isto ocorre porque as termelétricas operam de forma complementar à geração hidráulica. Ou seja, caso haja água nos reservatórios das hidrelétricas as termelétricas ficam desligadas, configurando uma situação na qual elas acabam operando menos de 30% do tempo.

Em função disso, o contrato de venda de gás para as térmicas que entram no leilão da ANEEL pressupõe uma operação de apenas 25% do tempo. Nestas condições, as térmicas não podem dar garantias de compra de gás e, portanto, não podem ancorar projetos para desenvolvimento das reservas de gás natural. No caso da Amazônia, o governo brasileiro terá que optar entre deixar as reservas no chão, desperdiçando este potencial energético e econômico ou mudar as regras do setor elétrico para permitir que as térmicas que usem este gás operem de forma ininterrupta. O custo de mudar a regra seria mais emissões de CO2, já que eventualmente estas térmicas operariam inclusive em momentos em que as hidrelétricas tivessem capacidade de produção – ou seja, água nos reservatórios. Esta será uma decisão de política energética muito difícil, cujo debate certamente irá envolver vários segmentos da sociedade nacional.

O desafio da futura abundância de gás não se restringe a criar mercados para o gás. Mesmo com o encaminhamento de uma solução para esta questão, restarão importantes desafios associados à regulação da própria indústria do gás natural. Um dos principais desafios será fazer valer a nova lei do gás natural. Esta nova lei mudou radicalmente a dinâmica dos investimentos em transporte de gás natural no Brasil. De acordo com a nova lei, os investimentos em transporte deverão ocorrer a partir de um processo licitatório no qual o investidor no gasoduto será selecionado pelo critério da menor tarifa requerida. Entretanto, para que uma licitação possa ocorrer, o Ministério de Minas e Energia (MME) deverá realizar um plano de expansão da rede de gás. Em seguida, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deverá realizar um concurso para alocação de capacidade no qual os futuros compradores de gás se engajarão em contratar antecipadamente serviços de transporte de gás natural.

A realização do plano de expansão da rede de transporte de gás não será uma tarefa fácil. Por um lado, a sua realização depende de premissas sobre onde e quem irá consumir o gás natural. Este plano pode se tornar inócuo caso parta de premissas equivocadas. De nada adianta uma plano de expansão da rede de transporte de gás se não aparecerem carregadores interessados em comprar a capacidade de transporte dos gasodutos. Por outro lado, para que as termelétricas possam ser um mercado importante para ancorar os investimentos nos gasodutos será necessário redefinir a forma de operação destas térmicas no setor elétrico brasileiro.

A viabilização dos investimentos necessários ao aproveitamento do potencial produtivo de gás natural no Brasil representará um grande desafio com várias dimensões. Em primeiro lugar será necessário tomar importantes decisões de política energética que podem afetar o planejamento da expansão do setor de gás e eletricidade. Em segundo lugar, será necessário um grande esforço de coordenação institucional para buscar uma convergência entre os diferentes órgãos do governo envolvidos no processo (EPE, ANEEL, MME, Petrobras e ANP). O planejamento deverá ser realizado pelo Estado, mas deverá levar em conta os interesses dos produtores e dos consumidores de gás natural, já que são estes que, em última instância, estarão mobilizando os recursos para viabilizar a expansão da produção. Portanto, será necessário que o Governo tenha capacidade de estabelecer um diálogo com o setor produtivo, resguardando a sua independência para perseguir seus objetivos de política energética.

O exposto acima deixa claro que, no caso do gás natural, ser “abençoado por Deus” não basta. O Brasil precisará mobilizar uma quantidade importante de “recursos institucionais” para enfrentar questões políticas e econômicas muito complexas colocadas pela futura abundância de gás natural.

Leia outros textos de Edmar de Almeida no Blog Infopetro

  1. Perspectiva importante que deveria ser o centro das discussões sobre o que fazer com esta “benção”, sempre a luz dos condicionantes ambientais.
    Um ponto complementar que gostaria de destacar seria a possibilidade de uso das Fabricas de Fertilizantes neste contexto de uso intermitente das térmicas a GN. Como o insumo de produção é o mesmo (GN) e os fertilizantes podem ser estocados, se houver viabilidade econômica, talvez este seja um caminho para ajudar na criação de mercados “firmes” para o GN.

  2. Caro marcio,
    a proposta de fabricas de fertilizantes “vagalumes” parece muito interessante. Tenho algumas duvidas quanto a viabilidade destes projetos considerando a grande incerteza quanto ao nivel de despacho e utilizacao do gas pelas termicas. Certamente, uma fabrica de fertilizantes nao se sustenta financeiramente se ficar parada por longos periodos de tempo. Entretanto, nao deixa de ser um caminho a ser estudado e eventualmente ate construido atraves de uma negociacao com o setor eletrico. Abraco, Edmar

  3. Marcio,
    para viavilizar o Pré-Sal o Contrato de Cessão Onerosa entre a União e a Petrobrás prevê um valor com base em 5 bilhões de barris de petróleo, porém, gostaria saber, onde entra o valor do gás nesse contrato? e, sobretudo, qual seria o preço do energético. Além disso, como seria a forma de levar ao mercado consumidor o gás natural? gasoduto nesse fundo do mar? uso de GNC via navios? essas duas opções resultariam muito caras inviabilizando o produto levando a simplesmente aumentar a queima do produto?

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