Grupo de Economia da Energia

Política, regulação do petróleo e rodadas de licitação

In petróleo on 22/08/2011 at 00:15

Por Luis Eduardo Duque Dutra (*)

É o bom momento para uma rodada de licitação de blocos. Assim que a decisão for tomada, tudo está pronto para que seja imediatamente iniciado o rito administrativo e legal para fazermos a 11ª rodada até o final do corrente ano. Já existe a aprovação do CNPE das áreas localizadas em novas fronteiras e bacias terrestres nas regiões do Nordeste e do Norte do País. A exploração leva investimento a áreas rurais sem vocação agrícola. Para realizá-la, falta a promulgação pela Presidência da República da Resolução do CNPE. Por isso, vale a pena insistir na oportunidade política, interna e externamente e na oportunidade econômica, tanto em termos de planejamento, quanto em termos de regulação, da realização de um certame licitatório de dimensão não somente nacional, mas também internacional.

O petróleo tem um simbolismo histórico inegável. No Brasil, em meados do século passado, ajudou a forjar o Estado e a vertente do desenvolvimento nacionalista e soberano, ainda que longe de ser equitativo à época. Mais de meio século depois, já no século XXI, novamente sobre um governo de orientação nacionalista, o Brasil atingiu a auto-suficiência e, logo depois, a Petrobrás descobriu as reservas do pré-sal. Foram décadas para chegar à auto-suficiência e serão apenas alguns anos para mudar o paradigma energético que ancorou o crescimento do País até agora.

Com reservas internacionais superiores a US$ 300 bilhões, não existem restrições externas, embora a conjuntura dos países mais ricos seja extremamente desfavorável para o final do ano, assim como para o ano que vem. Não existem igualmente limites de natureza energética para o crescimento, como ocorreu nas décadas de 1970 e 1980 com as crises do petróleo e mais recentemente, em 2001, com o “apagão”.  Nas atuais condições, as promessas de crescimento mais equitativo e de superação definitiva do sub-desenvolvimento têm todas as chances de serem cumpridas.

Além disso, em contraste com a apatia das economias centrais, a realização da 11ª rodada seria uma demonstração de confiança no futuro, ao abrir uma oportunidade exploratória num mundo carente de novas regiões que sejam, ao mesmo tempo, próximas e seguras. Seria também um exercício do papel que caberá ao País no cenário internacional nesta primeira metade de século XXI. Neste sentido, dois fatores justificam a realização da rodada ainda este ano. O primeiro é a existência de uma “janela de oportunidade” na conjuntura da indústria de O & G. O segundo é o benefício interno que trará a retomada das licitações.

***

Faltam boas áreas no mundo, para buscar petróleo e não se trata de um problema relacionado ao risco geológico e, sim, ao risco político; o que, aliás, não é novidade na indústria. No Norte da África e no Oriente Médio, a partir de dezembro de 2010, a instabilidade política foi agravada por movimentos populares e a queda em seqüência de ditaduras, além da eclosão da guerra civil na Líbia ainda sem solução. As conseqüentes ameaças de ruptura no abastecimento em gás natural e derivados de petróleo elevaram os preços no início do ano e colocaram em alerta a União Européia e as grandes petroleiras.

Em outros países com tradição em produção e exportação de O & G, para as “majors”, as oportunidades não têm sido positivas. Na América do Sul, elas se retiraram da Venezuela, do Equador, da Bolívia e da Argentina por questões principalmente políticas. Mas, elas também perderam espaço em países como a Colômbia, o Brasil e o Peru por motivos outros. Na África, o pouco sucesso, ou o adiamento das rodadas, na Nigéria e no Gabão, assim como a separação do Sudão, também sinalizam as reticências dos investidores e a permanente instabilidade política em certos países. A fraqueza das instituições e os constantes levantes no Tchad, na Guiné Bissau e na Costa do Marfim fazem pouco atraente algumas regiões recentemente abertas à produção.

Dentro deste quadro, não deveria surpreender o interesse na licitação feita pelo Iraque. Após terem sido suspensas as sanções norte-americanas no ano passado e após três rodadas de licitações desde 2008, o Ministério do Petróleo assinou doze contratos de serviço. O país pretende multiplicar por 6 sua produção atual de 2 milhões de barris por dia até 2017. Nos contratos recentemente fechados, estão presentes as “majors”, como a BP e a Shell, as estatais de países exportadores, como a Sonangol e a Petronas e empresas chinesas e russas, como a CNPC e a Gasprom. A quarta rodada acontecerá no corrente ano e serão oferecidas doze áreas. O grau de risco que cerca o aumento das atividades exploratórias e de produção nos próximos dois anos pode ser presumido a partir das apostas hoje feitas no Iraque.

Muitos países exportadores de O & G não vendem as licenças exploratórias em concursos abertos. Os direitos são negociados caso a caso entre as partes e de forma sigilosa, até se chegar aos termos do contrato entre a petroleira e o Estado. Não é a toa que é na “boca do poço” que ocorrem os acertos ilegais que fizeram parte da história do petróleo. A transparência das rodadas brasileiras (até as urnas, aonde são colocadas as propostas, são transparentes), o ritual público de competição aberta e direta entre os interessados e os resultados obtidos, ao longo dos últimos anos, fizeram das rodadas brasileiras uma referência para indústria mundial. É uma prática bem diferente das barganhas escusas que, até hoje, são corriqueiras em alguns países exportadores.

As grandes petroleiras também estão com dificuldades para repor suas reservas nas províncias próximas aos países industrializados. É o caso do Alaska, do Atlântico Norte e do Golfo do México. Nas duas primeiras regiões, a exploração caminha para geologias e condições meteorológicas cada vez mais críticas. São exemplos as rodadas de licitação previstas para este ano pela Irlanda, a Groelândia e o Canadá, na Nova Escócia. Quando não é este o caso, os objetivos das rodadas em andamento são modestos, como a busca de novas jazidas de gás natural e a adição de reservas menores de petróleo perto de onde já existam infra-estruturas; é o caso no Mar do Norte, tanto do lado inglês, quanto do lado norueguês.

No Golfo do México, a moratória, que se seguiu ao acidente da BP e, depois, a retomada das atividades com novas regras e novos reguladores reduziu o ritmo exploratório em pelo menos dois terço. Um relatório do IHS-Cera (Daniel Yergin) recente estima que a retomada exploratória no ritmo anterior proporcionaria mais emprego e mais petróleo, algo que falta aos EEUU hoje: no final de 2012, seriam mais 240.000 vagas e mais 400.000 boe p/d. Em parte como resposta a estas críticas sobre a demora na aprovação de planos de exploração e na concessão de novas licenças, o novo ente regulador, Bureau of Ocean Energy Management – BOEMRE, anunciou que fará uma licitação em dezembro de 2011 e outra no decorrer do primeiro semestre de 2012.

Fato é que o Golfo do México, em virtude do acidente, ainda deve permanecer relativamente fechado. As licitações programadas para 2011 em regiões próximas dos centros de consumo ocorrerão na Rússia, na Austrália, na Indonésia, nas Filipinas e na China. Estão também programadas licitações em países não produtores como o Uruguai, São Tomé e Príncipe e Maynamar. Assim, no momento, fora as licitações anteriores, não existem rodadas concorrentes que disponham da mesma atratividade que a oferecida pelos blocos brasileiros e pelo atual estágio da indústria de O & G no país. Existe, sim, uma carência relativa de boas e novas oportunidades exploratórias que pode ser bem aproveitada pelo Brasil.

***

A oportunidade é externa e é também interna. As rodadas permitem manter uma área mínima em exploração ao longo do tempo para viabilizar a descoberta de novas reservas. A única certeza é o longo prazo entre a assinatura do contrato e a descoberta de hidrocarboneto, sendo que a descoberta não é certa: entre dez abertos, somente três, ou quatro, na melhor hipótese, são poços descobridores. A licitação de blocos tem o objetivo de ditar a produção de um recurso natural não renovável. A “regra da captura” foi responsável por enorme desperdício de gás natural e pela exaustão prematura de reservas de petróleo até a década de 1930, quando o regulador norte-americano, FERC, passou a impedir a corrida pela mais rápida produção. Foi uma vitória decisiva do interesse público sob o poder das petroleiras, que marca uma nova época em termos de planejamento e regulação da atividade.

As rodadas são um instrumento de regulação bastante preciso e eficaz para definir o ritmo da atividade petroleira, uma vez que o Estado atua em seu nascedouro. Há três anos, no Brasil, elas estão interrompidas. Enquanto revia a legislação para se adequar à descoberta do pré-sal e, portanto, provisoriamente, a paralisação foi completamente justificada. No máximo, seu efeito será postergar investimentos e descobertas. No entanto, a situação a se perdurar de forma indefinida compromete a expansão dos negócios em um ponto estratégico da cadeia de produção de O & G, logo em seu início.

Sem rodada em 2011, ao final de 2012, o país terá a menor área exploratória já concedida pela ANP. Será um recorde histórico pouco positivo. Se uma interrupção parcial apenas posterga descobertas e projetos de desenvolvimento, a paralisação por três anos, ou mais, desfaz expectativas e reduz o espaço de atuação das empresas que cresceram apostando na continuidade do movimento de abertura da economia brasileira e do setor de O & G no Brasil. Mais de sessenta concessionárias surgiram depois da criação da ANP e o adensamento e diversificação do tecido industrial criado depende de novas áreas exploratórias. Sem oportunidades, ou elas desaparecem, ou simplesmente deixam o País, ao comprar blocos em licitações em outros países; um movimento já perceptível entre as concessionárias controladas pelo capital nacional que mais cresceram nos últimos cinco anos.

A estrutura de mercado criada no país é bastante original e dinâmica: uma grande estatal líder e uma franja de empresas competindo entre elas. O setor hoje está longe do antigo monopólio e é também aberto ao capital exterior. Além disso, os mais de sessenta concessionários não estão em competição direta com a Petrobrás. A estatal brasileira ganhou parceiros, respondeu de maneira positiva ao surgimento de uma franja competitiva em seus mercados, cresceu em direção ao exterior e, hoje, dispõe das reservas para desenvolver seu futuro nos próximos dez a quinze anos. As licitações em áreas fora do pré-sal podem ser a forma pela qual a estatal brasileira continue a participar da exploração das mais de vinte bacias sedimentares em terra, consorciada com outras empresas e, principalmente, sem perder seu foco – a Bacia de Santos e Campos.

A decisão de realizar a rodada até o final do ano é política e econômica. Ao exterior, sinaliza o pleno exercício do novo papel do País como produtor de energia mundial, ao criar oportunidades em uma conjuntura internacional de crise ainda longe de estar solucionada. Internamente, sinaliza a retomada da normalidade nos negócios de O & G, após as profundas mudanças regulatórias feitas nos últimos três anos.

(*) Professor da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para ver/fazer comentários sobre esta postagem, clique no retângulo vermelho abaixo.

  1. Que susto, pensei que tivesse entrado no site da “InfoShell”…

    http://www.presal.org.br/noticias.php?id=2446

    O que é isto, companheiros, “tucanaram”???

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s