Grupo de Economia da Energia

O contrato de partilha de produção: os riscos do fracasso

In petróleo on 04/04/2011 at 00:15

Por Edmar de Almeida

O ano de 2010 foi um ano de grandes mudanças no setor de petróleo no Brasil. O governo empregou um enorme capital político para negociar e aprovar uma nova lei do Petróleo. Após a aprovação do projeto de lei relativo ao contrato de Cessão Onerosa, todo o esforço do governo se concentrou na operação de capitalização da Petrobras. Este esforço envolveu a definição do valor dos 5 bilhões de barris de reservas que foram transferidos para a Petrobras e a articulação institucional para garantir o sucesso da operação de capitalização. A aprovação da nova lei do Petróleo, ainda que com pendências em relação à definição da questão da distribuição dos royalties, e a realização com sucesso da operação de capitalização da Petrobras configuraram um balanço extremamente positivo para a frente governista no ano de 2010.

O ano de 2011 se inicia com desafios não menos importantes que os enfrentados em 2010. O mais importante destes desafios é retomar as rodadas de licitação. O Governo já colocou em consulta pública as rodadas de licitação das áreas fora do Pré-sal. Estas licitações não envolvem grandes dificuldades técnicas e institucionais, pois representam uma continuação de um processo iniciado há uma década. O grande desafio será viabilizar os leilões para as áreas do Pré-sal com os novos contratos de Partilha da Produção. Esses envolvem enormes desafios técnicos, institucionais e políticos.

Antes de realizar os leilões na área do Pré-sal será necessário: i)  elaborar um contrato de partilha de produção e submetê-lo à consulta pública; ii) selecionar as áreas que serão ofertadas; iii) elaborar o edital de licitação de áreas no Pré-sal e submetê-lo à consulta pública; iv) criar a empresa PPSA ( Pré-sal Petróleo S.A) para assinar os contratos de partilha e representar o Estado brasileiro nestes contratos. O desafio de levar a bom termo as tarefas acima está associado principalmente à falta de experiência das autoridades energética brasileiras com este novo instrumento contratual (contrato de partilha) e à grande expectativa que se criou na sociedade brasileira com relação aos supostos benefícios institucionais e econômicos deste novo instrumento contratual.

O contexto de elaboração do contrato de partilha de produção descortina um cenário de erros de avaliação por parte do Governo e/ou da própria sociedade civil, que pode desembocar num grande risco de naufrágio do primeiro leilão nas áreas do Pré-sal. O principal risco está associado às mudanças introduzidas pela nova lei do petróleo nos  critérios de licitações das áreas de exploração. As licitações das áreas fora do Pré-sal continuam utilizando o bônus de assinatura como principal critério de seleção dos vencedores. Já na área do Pré-sal, o Governo irá fixar o valor do bônus de assinatura e a partilha de produção será utilizada como principal critério de seleção das empresas. Aparentemente, esta mudança não parece trazer nenhum risco ao processo licitatório. Entretanto, no contexto atual existe um risco importante do Governo estabelecer um valor de bônus de assinatura juntamente com um valor mínimo de partilha que serão economicamente inviáveis para a Petrobras e as empresas associadas.

O Governo deve enfrentar dificuldades para justificar politicamente baixos valores para o bônus de assinatura, em função da possível associação equivocada entre o valor do bônus do leilão das áreas do Pré-sal e os valores pagos pela Petrobras pelo barril do contrato de cessão onerosa ($ 8,5 dólares por barril). Esta associação seria totalmente incorreta e certamente resultaria num fracasso do leilão das áreas do Pré-sal.

Em primeiro lugar, o barril da área de cessão onerosa não tem nenhum risco geológico. Isto ocorre porque o contrato garante os 5 bilhões de barris e a Petrobras pode abater do preço pago pelo barril os custos com a campanha exploratória para localizar e certificar estas reservas. Já as áreas a serem leiloadas no Pré-sal apresentam riscos geológicos significativos, mesmo admitindo-se serem estes mais baixos que as áreas fora do Pré-sal. As empresas não sabem de antemão quanto petróleo irão encontrar e nem mesmo quanto exatamente terão que gastar para localizar as jazidas.

Em segundo lugar, o contrato de Cessão Onerosa apresenta uma carga tributária muito menor que o contrato de Partilha. Enquanto o contrato de cessão onerosa apenas paga 10% de royalties, o contrato de partilha pagará 15% de royalties mais o valor da partilha da produção. Qualquer cálculo de valor presente descontado de um projeto típico considerando os dois tipos de contratos deixará claro que o valor presente de um barril de petróleo na área do contrato de partilha não tem nenhuma comparação com o valor presente do barril da área de cessão onerosa.

Se o Governo colocar um valor de bônus elevado terá que fixar um valor mínimo da partilha baixo, para não inviabilizar economicamente o contrato. Aqui existe outra armadilha política para o Governo. Trata-se da tentação de usar a alíquota média de participações especiais como referência para o valor mínimo da partilha. O raciocínio é simples, não é possível se admitir uma partilha menor do que o governo já ganhava com as participações especiais. O problema é que o valor dos royalties aumentou em 50%. Se o Governo fixar um valor de bônus elevado e usar a alíquota média das participações especiais como referência para fixar o valor mínimo da partilha correrá um risco muito elevado de não atrair interessados nos leilões. Neste cenário, restará ao governo articular politicamente para que a Petrobras assuma os blocos sozinha, colocando em risco o desempenho econômico da empresa.

Se é fácil fazer as contas e perceber que o bônus da área do Pré-sal não tem nada a ver com o valor do contrato de cessão onerosa, onde está o problema? O problema é a dificuldade de justificar e demonstrar isto para a sociedade civil. Modelos de fluxo de caixa descontado não são métodos muito convincentes na política. O debate tende a utilizar raciocínios simples e referências fáceis. Por esta razão, o Governo deverá tomar um cuidado redobrado para “não morrer na praia”. Depois de gastar um enorme capital político para mudar um modelo considerado bem sucedido, deve ter muita atenção para evitar precipitações e erros na implementação deste novo modelo. Nesta etapa do jogo não existem pequenos detalhes, todos passos têm grande importância e conseqüências duradouras.

Leia outros textos de Edmar de Almeida no Blog Infopetro

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