Grupo de Economia da Energia

Preços, custos e o novo marco regulatório para o petróleo

In petróleo on 25/04/2011 at 00:10

Por Thales Viegas

A adoção do modelo de partilha no Brasil altera de forma significativa o papel dos custos e dos preços na regulação da atividade petrolífera. Primeiro, os custos se tornaram o elemento decisivo para a determinação do excedente em óleo a ser partilhado. Segundo, o preço do petróleo pode não ser apenas a referência para a monetização do petróleo de cada agente envolvido, ou seja, o preço que remunera o óleo apropriado pelo agente. Ele também pode influenciar na magnitude da partilha, caso o preço seja uma variável no cálculo que define o percentual do excedente que cabe ao governo. Em alguns países, a partilha com o governo do óleo lucro depende do preço do petróleo. Ou seja, quanto maior o preço do petróleo, maior é a parcela do governo no óleo lucro.

O contrato de partilha pode fixar a priori a participação do governo na produção, mas também pode permitir que ele varie conforme parâmetros pré-estabelecidos em contrato. Diante da centralidade das variáveis preços e custos, as análises que se seguem buscam lançar luzes sobre a dinâmica interdependente desses dois elementos.

Caso esta seja o critério de determinação da partilha no Brasil, é importante se considerar a existência de uma relação entre o preço do petróleo e os custos na cadeia petrolífera. O petróleo é uma das commodities mais importantes na economia mundial. Seu preço influencia a estrutura de custos de inúmeras indústrias, seja na condição de matéria-prima básica ou de fonte energética. Esses efeitos inflacionários atingem inclusive a cadeia de suprimentos do próprio setor petróleo. A inflação pode ser ainda mais geral quando ocorre um aumento generalizado dos preços das commodities, como foi verificado na maior parte dos anos 2000.

O crescimento das economias emergentes foi o principal vetor de aumento da demanda e dos preços desses produtos. Essa elevação dos preços das commodities foi retroalimentada pela especulação no mercado financeiro, o que teria dado origem a uma bolha nos seus preços. Em 2007, diante dos primeiros indícios da crise de crédito, que se iniciaria no ano seguinte, o preço das commodities caiu forte e rapidamente. O preço do petróleo foi afetado em meados de 2008. Todavia, passado os momentos iniciais do ciclo econômico os preços das commodities voltaram a subir consistentemente.

No caso particular do petróleo, a exploração vem se deslocando para fronteiras geológicas em que é mais difícil encontrar hidrocarbonetos e os investimentos requeridos são maiores. Assim, quando mais alto o seu preço, maiores são os investimentos realizados. Isso intensifica a demanda por bens de capital e serviços especializados e eleva os custos de investimentos. Essa foi a trajetória inflacionária do setor na última década. A tabela 1 abaixo mostra a comparação entre a evolução da média de dos ganhos por barril (em azul) e dos custos por barril (em amarelo) das majors do petróleo nos anos 2000. Os ganhos por barril manifestam o preço do petróleo.

Tabela 1: Custo de Produção por Barril e Lucro por Barril das Majors

(Preço por barril de óleo equivalente, em dólares)

 

Fonte: Evaluate Energy

A interdependência entre custos e preços no setor pode ser expressa da seguinte maneira. O aumento nos custos também gera pressão altista nos preços. Então, os preços maiores incentivam os investimentos, que elevam a demanda por recursos escassos – sondas e pessoal especializado. Importa dizer que estes dois insumos tendem a ser os principais gargalos da produção mundial offshore nos próximos anos.

Diante dessa escassez de recursos, nem mesmo a forte queda do preço do petróleo em 2008 foi capaz de rebaixar de forma consistente os custos de investimento e produção de hidrocarbonetos. A exceção de 2009 os custos operacionais por barril têm aumentado de forma constante ao longo dos últimos 10 anos. Na segunda metade dos anos 2000 o nível de investimentos das petroleiras crescia muito mais em termos financeiros do que em termos físicos. Isso frustrou a expectativa de crescimento da produção de muitas delas ao longo do período.

Nessas condições, as empresas tiveram dificuldades de promover um crescimento orgânico. Mais de um quarto das reservas desenvolvidas pelas majors do petróleo naquela década foram objeto de aquisição. Vale lembrar que isso teria ocorrido num cenário de crescentes preços do petróleo, quando o fluxo de caixa dessas empresas era robusto e crescente. O problema é os preços do petróleo podem variar rápida e intensamente enquanto na esfera dos custos há uma maior rigidez, de modo que os preços dos equipamentos e serviços nem sempre caem na mesma proporção e velocidade que os preços do petróleo. A queda tende a ser mais suave e demorada. Esse lapso temporal impacta a lucratividade e a capacidade de investir das empresas no futuro.

Dito isso, o agente regulador tem o desafio de equacionar os ganhos advindos de altas extraordinárias nos preços do petróleo, com a necessidade dessas empresas de fazer caixa para realizar investimentos mesmo a custos crescentes. Até porque geralmente nos modelos de partilha o governo impõe limites aos custos que são passíveis de apropriação pelo consórcio. Assim, caso o governo adote mecanismos de captura das rendas extraordinárias oriundas de aumento nos preços e rentabilidade, via price cap, por exemplo, juntamente com algum limite para a recuperação de custos, é preciso equacionar esses dois limites de forma a não inviabilizar os projetos de exploração e produção.

O advento da crise no mundo árabe aumentou a instabilidade e os preços no mercado mundial do petróleo. Se por um lado a rentabilidade imediata da produção petrolífera tende a aumentar, uma rápida elevação dos preços, por outro lado, pode reduzir a demanda e deturpar os cálculos dos agentes que investem com base em horizontes temporais de mais longo prazo.

Nessas condições, é desejável que o governo brasileiro reflita sobre as implicações dos preços e custos nos seu arcabouço regulatório. O novo modelo regulatório introduziu novas problemáticas a serem enfrentadas. A primeira delas remete à correta definição dos custos (limites) recuperáveis que provavelmente serão objetos de uma complexa fiscalização. O fato dos custos estarem acumulados no início do projeto implica um maior impacto no fluxo de caixa descontado. Já as receitas ao final da curva de produção têm menor impacto nos resultados. Assim, uma estratégia razoável seria que o governo estabelecesse um escalonamento da partilha, no qual a sua participação na partilha seja menor no início e cresça ao longo do tempo. A apropriação da renda extraordinária da atividade petrolífera deve ser feita de modo a não comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a atratividade dos investimentos.

Nessas condições, dois aspectos precisam ser observados. O primeiro é que o preço de referência para a elaboração do fluxo de caixa descontado – utilizado na análise de projetos de investimento – não pode se apoiar em patamares de preços deturpados e transitórios. Ao elaborar o contrato, é desejável que o governo não se apóie em cenários extremos de preços ao realizar os cálculos que definem a sua participação.

O segundo aspecto está associado a uma possível utilização de mecanismos de captura de rendas extraordinárias associadas a variações de preços ou rentabilidade. Como os custos também não são constantes, parece mais racional algum critério que considere receitas e custos e não apenas um dos dois aspectos. Assim, se o incremento de participação (government take) tiver origem na rentabilidade, o governo poderia aumentar a sua fatia à medida que os preços do petróleo aumentassem e, ao mesmo tempo, permitiria que as empresas reforçassem seus fluxos de caixa para habilitá-las a realizar investimentos nos períodos em que os preços de petróleo estiverem menos favoráveis. A adoção da razão entre receitas e custos como o critério de rentabilidade parece ser um mecanismo eficiente e de fácil compreensão por parte dos agentes envolvidos na produção e na regulação da atividade.

Leia outros textos de Thales Viegas no Blog Infopetro

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  1. […] que a participação governamental aumenta à medida que o lucro se eleva. . No artigo denominado Preços, custos e o novo marco regulatório para o petróleo falamos dos benefícios de um sistema fiscal […]

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