Grupo de Economia da Energia

O Pré-sal e a eficiência energética

In energia on 13/06/2011 at 00:10

Por Renato Queiroz e Agenor Garcia*

O Brasil vem trilhando um processo de transformações econômicas estruturais que o colocará, em futuro próximo, em estágio de desenvolvimento no padrão de países desenvolvidos. Muitas ações e decisões ainda devem ser tomadas, é verdade, porém há um sentimento reinante interno no país de que as políticas econômicas que vêm sendo tomadas trarão bons frutos para as gerações futuras.

Os resultados das ações e programas sociais implantados nos últimos anos, no entanto, dão indicação aos  planejadores energéticos de que o país deve ter muita cautela nas decisões que visam a atender a demanda projetada de energia.

O crescimento da renda nacional e sua redistribuição farão com que o consumo de energia por habitante aumente signicativamente. O Brasil já é a 5ª quinta maior população do mundo, situando-se em torno de 191 milhões de habitantes. Os estudos do IPEA sinalizam que, dependendo da taxa de fecundidade, a população brasileira pode ficar entre 209 e 217 milhões de habitantes em 2020. E a sociedade brasileira tem muita demanda reprimida. A nova classe média que surge com as ações sociais e o aumento de renda busca um grau de igualdade de acesso aos bens.

Vale assinalar que o padrão de desenvolvimento industrial implantado no país com setores  industriais famintos por energia tais como ferro-gusa e aço, alumínio, ferroligas, soda-cloro, somente para citar alguns exemplos, e ainda com as perspectivas de  que esse padrão deva se manter,  gera uma necessidade crescente de investimentos em novas fontes de energia.  Esse padrão não é constestável, mas leva os formuladores de política energética a terem ações firmes e bem avaliadas, pois o atendimento à demanda da sociedade deve estar dentro de um plano estratégico de desenvolvimento sutentável.

O advento, por exemplo, das descobertas de elevadas reservas de petróleo na camada pré-sal na Bacia de Santos traz uma grande oportunidade de desenvolvimento para o país. A responsabilidade dos planejadores com as futuras gerações é muito grande pois o uso dessa riqueza dos brasileiros é uma oportunidade tão valiosa que pode não haver muitas outras. As opções devem ser corretas. Esse ponto nos leva a ter algumas reflexões.

O plano de investimentos da Petrobrás para exploração da camada pré-sal prevê investimentos de 224 bilhões de dólares entre 2010 e 2014 e deve permitir dobrar a produção diária de 2 milhões de barris e o pagamento à União pela cessão de áreas do pré-sal.

Esta oportunidade para o Brasil exige uma estrutura adequada para o melhor aproveitamento desta produção e a eficiência no uso final da energia gerada é uma ação que deveria ser priorizada.

Atualmente, 56% do petróleo usado no país é consumido no setor de transportes e 16% na indústria. Em ambos os setores, há um farto leque de medidas de eficiência energética, onde o somatório de muitas delas pode resultar em um custo abaixo do montante de investimento citado acima. Há uma conta que envolve algumas considerações e processos matemáticos. Mas, sem entrar nestes pormenores, podemos entendê-la assim: se dividirmos o investimento que será feito no pré-sal pela quantidade final de energia produzida ao longo dos anos – em US$/tep (dólar por tonelada equivalente de petróleo) por exemplo – isto pode custar mais que o US$/tep da energia não consumida por medidas de maior eficiência – melhoria de fornos, caldeiras, uso do vapor, veículos, tráfego, etc. – no uso final. Além disso, as medidas de maior eficiência evitam o impacto no meio ambiente, por exemplo, com a não emissão de gases de efeito estufa.

Vale então perguntar: por que, então, investir em produzir mais petróleo a um custo maior, se há oportunidades de não usá-lo a um custo menor? Por que não investir em eficiência que pode ser economicamente viável tratando-se, sobretudo, de um recurso precioso e finito?

Medidas de maior eficiência, por princípio, não afetam a produção nem diminuem o conforto no uso final – apenas usa-se a energia de uma forma mais inteligente (como bem é chamada esta técnica na Europa). Por outro lado, trata-se de duas ações (o pré-sal e a eficiência) de portes totalmente diversos (a eficiência representa uma ação apenas marginal).

No entanto, vale considerar que a eficiência é um recurso energético, ao contrário de outros, que depende da vontade do consumidor final. Cabe a ele, ao fim e ao cabo, decidir usar ou não este recurso. Nesse sentido a proposta e/ou sugestão aqui apresentada é dispor parte do recurso para que o consumidor possa usá-lo em maior eficiência, desde que com custo igual ou abaixo dos investimentos do pré-sal. Ou seja, desenvolver todo o esforço para usar bem a energia antes de aumentar a oferta.

Isto poderia ser concretizado através de um leilão de eficiência energética (proposta que se encontra no Plano Nacional de Eficiência Energética – PNEf – do qual já existe um sumário executivo – MME, 2010), onde o objeto a ser leiloado é um determinado volume de recursos. Os ofertantes são os consumidores finais: indústrias, ESCO[1]s, fabricantes de veículos e equipamentos, entidades governamentais (municipais, estaduais e federais) responsáveis pela estrutura viária, etc.

As ofertas são medidas de eficiência energética com um investimento necessário parcialmente coberto pelo recurso obtido no leilão e com resultado em energia não consumida devidamente medida e verificada. O valor-teto para as ofertas, em R$/tep evitada, deve ser compatível com o investimento a ser feito no pré-sal, considerando toda a cadeia – exploração, produção, refino, distribuição -, já que a eficiência atua na ponta do consumo.

Quando houve o processo de privatização das concessionárias de energia elétrica na década de 90, profissionais que atuavam na área de eficiência, então a cargo da Eletrobrás, ficaram se indagando quem iria cuidar desta área no nova estrutura empresarial privada, já que às novas empresas interessava a venda de energia e o lucro advindo. Surgiu, assim, a proposta de determinar a aplicação de 1% da receita nesta atividade, o que redundou no PEE – Programa de Eficiência Energética que persiste até hoje.Apesar de ter passado por múltiplas revisões e críticas, o  programa apresenta um resultado palpável.

Por que não introduzir, dentro dos mecanismos de política energética, um percentual do investimento do pré-sal com o mesmo objetivo? Certamente várias questões precisariam ser definidas para se chegar a esse objetivo : quem vai cuidar da ação, qual o potencial e barreiras para o sucesso do leilão, como sensibilizar os consumidores e capacitá-los para que ofertas maduras sejam oferecidas, como medir os resultados para que se tenha certeza que a energia foi realmente não-consumida.

São questões que devem ser analisadas, discutidas e respondidas. Nada, entretanto, que não possa ser solucionado e respondido. Nada, que não valha a pena ser respondido. Afinal questões que envolvem petróleo têm um caráter estratégico e não exclusivamente econômico ou fiscal.

Há uma grande responsabilidade dos atuais executores das políticas energéticas, no que tange ao pré-sal, com o desenvolvimento futuro do país, pois devem permitir que as gerações que virão tenham o direito de usar por mais tempo esse recurso que foi acumulado durante quinhentos milhões de anos.


[1] Empresas de Serviços de Conservação de Energia, cujo negócio é implantar medidas de eficiência energética, lucrando com a economia gerada pelo não-consumo de energia.

(*) autor do livro “Leilão de Eficiência Energética no Brasil”, Editora Synergia, e ex-assessor da Empresa de Pesquisa Energética .

Leia outros textos de Renato Queiroz no Blog Infopetro

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