Grupo de Economia da Energia

Segurança energética e mudança climática: a difícil convergência

In energia on 19/09/2011 at 00:10

Por Ronaldo Bicalho

Duas questões fundamentais dominam o debate contemporâneo sobre energia: mudança climática e segurança energética.

A princípio, essas questões pertencem a áreas de políticas públicas diferentes, contudo, a evolução recente dos acontecimentos, tanto no âmbito energético quanto no ambiental, fez com que a interdependência entre elas crescesse de forma significativa.

Face a isto, a peculiaridade do atual momento não se encontra simplesmente na presença do tema ambiental – mudança climática – no debate sobre energia, mas no protagonismo adquirido por esse tema na evolução do quadro energético atual. Em consequência, não basta reconhecer a necessidade de incorporar a variável ambiental no debate, mas reconhecer a necessidade de incorporá-la como uma questão de primeira ordem, em igualdade de condições com o tema energético por excelência que é a segurança energética.

A necessidade de se colocar as dimensões ambiental e energética no mesmo patamar na discussão sobre energia é fruto da presença marcante dos combustíveis fósseis tanto na mudança climática quanto na segurança energética.

Para a área de meio ambiente, os combustíveis fósseis constituem a principal causa da mudança climática, em função do aumento da temperatura gerado pela concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera; em particular, do CO2 emitido pela queima desses combustíveis.

Para a área de energia, os combustíveis fósseis desempenham um papel fundamental na garantia do suprimento de energia necessário ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social; graças a um conjunto de atributos – estocabilidade, densidade, disponibilidade e controle – que permite a utilização desses combustíveis em níveis de escala e custo extremamente favoráveis.

Dessa maneira, se os combustíveis fósseis representam um grande problema para o meio ambiente, para a energia eles representam uma grande solução. Se para enfrentar a mudança climática é necessário se livrar deles, para assegurar o suprimento energético é preciso recorrer a eles.

É desse antagonismo presente nos distintos papéis desempenhados pelos combustíveis fósseis nas questões ambiental e energética que nasce, em um primeiro momento, o conflito entre os objetivos – mitigação da mudança climática e garantia da segurança energética – e, por conseguinte, entre as políticas ambiental e energética.

Conflito este que se deve ao fato de que alcançar o objetivo principal da política ambiental significa dificultar a realização do objetivo da política energética. Em outras palavras, atenuar a mudança climática por intermédio da redução das emissões de CO2, mediante a restrição do uso de combustíveis fósseis, tem como contrapartida a diminuição do volume de recursos, em quantidade, qualidade e preço, disponíveis para a garantia da segurança do suprimento energético.

É evidente que o contrário também é verdadeiro. Visto que o atendimento do imperativo de segurança energética, por intermédio do uso intensivo dos combustíveis fósseis, acelera o processo de mudança climática; fruto do aumento das emissões advindo justamente do maior uso desses combustíveis.

Assim, o benefício alcançado por uma política impinge um custo à outra.

Em virtude desse conflito entre as duas políticas, intrínseco à dualidade do papel representado pelos combustíveis fósseis, a convergência entre elas tem que ser construída. Ou seja, a convergência não nasce espontaneamente, mas é fruto de um processo intencional de construção tecnológica, econômica e institucional.

Dito de outra forma, a convergência não é natural, não é dada, não está disponível; pelo contrário, ela precisa ser criada, gerada, construída, técnica, econômica e institucionalmente.

Essa construção envolve uma mobilização significativa de recursos que demanda uma participação crucial do Estado; face às grandes externalidades presentes nas questões envolvendo a mudança climática e a segurança energética, tanto individualmente quanto em conjunto.

Em função disto, o Estado se torna o principal protagonista na gestão do trade-off entre segurança energética e mudança climática. Protagonismo este que coloca as decisões políticas como sendo um dos elementos-chave da evolução do setor de energia nas próximas décadas.

Essas decisões irão configurar as estratégias que serão adotadas pelos Estados Nacionais para enfrentar os problemas relativos a esse trade-off; no entanto, a forte interdependência existente entre os dois pratos dessa balança introduz um conjunto de dificuldades relevantes nesse processo decisório.

Dada a interdependência entre os dois problemas, as estratégias escolhidas precisam contemplar o seu enfrentamento conjunto. Essa abordagem demanda algum tipo de hierarquização de objetivos no interior desse conjunto, que implica na subordinação de uma política em relação à outra, explicitando as prioridades contempladas pelas políticas públicas.

Nesse processo de definição de prioridades, a percepção do conjunto de problemas em sua extensão e gravidade joga um papel fundamental; contudo,  a interdependência torna a solução estratégica desse conjunto de problemas extremamente complexa. Complexidade essa que abre a possibilidade de diferentes estratégias nacionais, nascidas de diferentes percepções acerca dos dois problemas e das suas soluções, articuladas ou não; o que dificulta sobremaneira a convergência das políticas em torno de uma abordagem comum que sirva de referência e possa ser replicada tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Desse modo, pensar a transição da atual economia de alto carbono para uma economia futura de baixo carbono como um processo definido com uma única trajetória, com um timing único, com um conteúdo único, é uma simplificação que não ajuda no entendimento da natureza dessa transição, de suas possibilidades e de suas dificuldades.

A transição, de fato, é um processo indefinido e aberto, com várias trajetórias, conteúdos e tempos de duração possíveis.

Em outras palavras, não há uma transição única, mas, várias transições.

Se são várias as percepções sobre as transições possíveis, várias também serão as estratégias dos Estados frente ao trade-off mudança climática e segurança energética e as políticas públicas implementadas para reduzi-lo.

Nesse sentido, se a política energética voltou ao centro do dinamismo energético, a complexidade do contexto gerou uma multiplicidade de percepções , de políticas e de possibilidades de futuro.

Convergir percepções, estratégias e políticas em um quadro como este não é uma tarefa fácil.  Reconhecer esta dificuldade ajuda a criar as condições necessárias para esta convergência. Em contrapartida, ignorar esta dificuldade não ajuda em nada na resolução do problema.

Desse modo, tanto aqueles que ignoram o problema quanto aqueles que subestimam os custos de resolvê-lo prestam um enorme desserviço ao enfrentamento daquela que é a questão crucial da evolução energética atual: a redução do trade-off entre segurança energética e mudança climática

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