Grupo de Economia da Energia

Políticas de incentivo para as energias renováveis

In energias renováveis on 31/10/2011 at 00:15

Por Jacqueline Batista Silva

Em texto anterior, vimos a fatia de crescimento que a economia verde é capaz de gerar. Numa iniciativa inovadora, foi escrito um relatório indicativo do crescimento promovido pela energia verde utilizando como parâmetro a quantidade de empregos gerados na área nos Estados Unidos. Esse estudo foi importante para melhor qualificar e justificar o investimento em energia ambientalmente limpa e renovável,  principalmente em momentos como atual, caracterizado por uma grave crise econômico-financeira. Essa primeira iniciativa em mensurar o papel desse setor econômico no quadro econômico geral surpreendeu quanto ao ritmo de crescimento e a capacidade de abarcar mão-de-obra em tempo de crise de maneira muito mais ampla que os empregos tradicionais – o que representa crescimento de toda a cadeia de desenvolvimento.

Outro estudo se apresenta de grande importância para a economia desse setor energético.  Trata-se de um estudo do World Resource Institute (WRI), apresentando as melhores políticas a serem empregadas visando à implantação e à utilização de energias renováveis a partir do estágio de maturidade da tecnologia envolvida em cada caso: Is The Fit Right? Considering Technological Maturity in Designing Renewable Energy Policy. Seu o objetivo é propor o reconhecimentodo mix correto de políticas institucionais a fim de promover inovação em energias renováveis. O estudo menciona também algumas das iniciativas públicas norte-americanas de incentivo. Neste texto, apresentaremos as sugestões do WRI para promover o desenvolvimento dessas tecnologias responsáveis pela maior inserção da energia renovável no mercado.

O que sabemos da implantação de toda nova tecnologia é que ela deve percorrer uma trilha de amadurecimento comum a todos os setores. O caminho do amadurecimento tecnológico é inovação técnica, aprimoramento das práticas de negócios e produção em larga escala – tal amadurecimento reduz custos e viabiliza uma mudança de paradigma como a que se busca na área energética.

O relatório do WRI foi desenvolvido de forma bastante objetiva, e está dividido em duas seções. Inicialmente, são apresentadas as características dos seis estágios da cadeia de inovação: P&D Básico, P&D Aplicado, Demonstração, Comercialização, Implantação Prévia e Implantação Generalizada.A segunda parte do relatório traz as sugestões de aplicação de uma política de incentivo a partir do estágio de introdução da tecnologia em análise.

Segue, então,uma apresentação dos estágios citados no relatório, lembrando que os mesmos se apresentam diante do desenvolvimento de toda inovação tecnológica – da área energética ou não.

Características das fases tecnológicas

P&D Básico

Estágio inicial envolvendo a pesquisa em sua fase laboratorial: física, química, engenharia de materiais e computacional, etc.

Nessa fase, não há estímulo à entrada de capital privado. O risco é muito alto, já que o item em estudo pode não se mostrar viável à comercialização.  Nos EUA, o perfil de participação governamental nos custos dessa fase é de 80%, sendo apenas de 20% a participação do capital privado.

P&D Aplicado

Nessa fase, novas descobertas científicas permitem maior viabilidade tecnológica. Protótipos são construídos e testes em escala piloto são executados em pequena escala. Permanecendo os riscos, o governo americano continua a dividir os custos na razão 80/20.

Demonstração

Aqui, os projetos já alcançaram o estágio de aplicação técnica e inserção nos mercados potenciais. O risco tecnológico é bem menor, mas não se tem certeza do tamanho do mercado. O financiamento público nos EUA costuma ser na razão 50/50.

Comercialização

Nessa fase, os projetos são instalados em escala comercial para um determinado cliente, visando atender a um mercado específico. Nessa situação, os fatores de risco correspondentes à tecnologia já são bem compreendidos, mas como ainda há a necessidade de apresentar o desempenho do novo modelo introduzido ao mercado, os custos são altos, e é necessário capital para ampliar a produção.

Implantação inicial/localizada

Nesta etapa, não há mais a incerteza tecnológica, já que os dados da demonstração comercial já têm um desempenho claramente definido. Os custos, entretanto, não são competitivos em todos os mercados.

Implantação ampla/generalizada

Esta é a fase de maior desenvolvimento da tecnologia em questão. Após percorrer todos os outros estágios, não há mais incerteza quanto a sua eficácia ou quanto ao interesse do mercado. A nova tecnologia proposta não depende mais de incentivos para competir.

Para que uma tecnologia alcance o estágio final de seu desenvolvimento – o de ampla implementação, sendo independente de incentivos – é necessário que sejam aplicadas políticas específicas tendo como alvo as barreiras que se apresentam em cada estágio. Após terem sido apresentadas as fases de desenvolvimento, veremos as sugestões de incentivo à inovação tecnológica, segundo o WRI.

Os incentivos sugeridos são: subsídios, garantias de empréstimos, créditos tributários, tarifas Feed-in (Feed-in Tariffs –FIT), meta de participação de renováveis na matriz de geração, mecanismo de leilão de renováveis, ambiente regulatório favorável.

Mecanismos de incentivo à introdução de novas tecnologias

Subsídios

Subsídios representam a provisão direta do governo a um projeto específico ou programa de pesquisa. Geralmente, são concedidos após um processo aberto de seleção de projetos inovadores e eficientes. A principal aplicação do subsídio é no P&D Básico e Aplicado – não há interesse do mercado em financiar projetos de tão alto risco e com valor comercial incerto. O financiamento do governo americano para tecnologias nesse estágio é de 80%, e é feito em todos os níveis de governo: federal, estadual e local. É importante também fazer uma reavaliação dos estágios de outras tecnologias que, devido a uma política estática, ainda são muito subsidiadas apesar do pequeno incremento na eficiência e redução de custos por kWh. Muitas vezes é esse o caso das tecnologias fósseis – já maduras e ainda destinatárias desse financiamento.

Garantias de empréstimo

Agências do governo tornam-se garantidoras do crédito fornecido a empresas, assumindo ao menos parte do risco associado ao projeto e permitindo maior financiamento e prazo para a implantação dos projetos.

Esse mecanismo de financiamento aplica-se às tecnologias de energia renovável em seu estágio inicial – fase em que está presente um grande risco de performance tecnológica e falta de capital das empresas que iniciam o empreendimento. É mais bem empregada para tecnologias no estágio de comercialização. Esse compartilhamento de riscos faz com que as instituições financeiras se familiarizem mais rapidamente com o perfil das tecnologias que surgem e com as necessidades de financiamento presentes no mercado. A garantia oferecida pelas agências governamentais promove maior participação dos setores de crédito na área de energia renovável – participação que tende a tornar-se mais efetiva.

Crédito tributário

Essa é a principal ferramenta utilizada pelo governo americano a fim de implantar tecnologias de energia renovável. Os créditos tributários podem ser fundamentais para tornar a situação financeira de um negócio mais atraente: eles reduzem o custo que seria repassado na cadeia de produção para viabilizar a remuneração dos investidores, tornando-o competitivo. A redução do preço cobrado também serve para tornar a tecnologia apta a participar de incentivos associados, como os padrões de portfólio de eletricidade renovável ou os mecanismos de leilão.

Cada país deve realizar ajustes dessa política às peculiaridades locais. Mas um ponto merece consideração em todos os casos: é preciso evitar volatilidade na concessão desse benefício – o que faz parte uma política regulatória clara, transparente ao mercado, já que o crédito tributário pode ser removido no momento em que a tecnologia alcança um determinado estágio de amadurecimento.

FIT – Feed-In Tariff

Com esse sistema, cria-se um mecanismo de aquisição de energia de produtores de fontes renováveis a taxas fixadas acima do preço prevalecente no mercado para geração convencional. As FITs oferecem contratos estáveis – de longo prazo- para os proprietários das plantas industriais de renováveis, sendo necessária a sua integração ao grid. Seu principal benefício é a redução do custo de capital – o que ocorre pela redução do risco, devido aos elevados prazos contratuais (em torno de 15 a 20 anos).

As FITs aplicam-se às tecnologias em fase de comercialização e no estágio inicial de implantação – momentos em que as tecnologias já foram tecnicamente provadas e não apresentam risco de performance significante. No entanto, como seus custos podem ser maiores que os das alternativas presentes no mercado, sua implantação é possibilitada pelo fato de a FIT cobrir o custo incremental.

Meta de participação de renováveis na matriz de geração

Esse é um instrumento regulatório que exige que o portfólio de ativos de geração de energia elétrica seja composto por um percentual mínimo de energia obtida a partir de fontes renováveis selecionadas. Cabe ao fornecedor tentar obter essa energia pelo menor valor possível. Assim, o custo incremental das renováveis é determinado pelo mercado. Se combinada a uma política de redução fiscal para as tecnologias inovadoras, esse mecanismo tende a ser mais atraente.

A determinação dessas participações mínimas  aumenta a demanda por renováveis, ajudando a ultrapassar as barreiras financeiras, além de promover tecnologias que ainda não são competitivas as já estabelecidas.

Leilão de energia renovável

Trata-se de um mecanismo híbrido: associa o padrão mínimo de utilização de renováveis na geração às FITs. São realizados leilões periódicos nos quais são recebidas as ofertas para o suprimento de renováveis. Selecionam-se as de menor preço até a quantidade desejada. Os projetos selecionados recebem uma compensação ($/MWh) igual ao seu preço de compra real, anualmente, pelo prazo contratual. Os contratos também são garantidos por um período fixo – geralmente de 10 a 20 anos.

Os leilões também promovem a demanda para os novos projetos de energia renovável. O mecanismo é mais bem aplicado, também, num estágio em que os riscos são bem compreendidos e/ou a partir da fase de comercialização. Este é um mecanismo que também tende a estimular a inovação tecnológica.

Ambiente regulatório favorável

O arcabouço regulatório deve ser visto como um mecanismo de implantação de tecnologias renováveis em si mesmo. Deve haver uma política regulatória voltada para a mitigação das barreiras existentes para as novas tecnologias.

Entre os objetivos da regulação temos o favorecimento da integração da geração distribuída ao grid e a promoção de uma política de buy back, em que seja permitido aos usuários revender ao grid o excedente de energia, fato último que compensaria os custos do pico de geração distribuída. Outra questão para atentar são os altos custos de transação, causados pela falta de uma política clara, bem determinada, de precificação da energia.

Também é possível buscar a participação de terceiros nos acordos de compra de energia. O terceiro envolvido seria apenas o proprietário do sistema e recuperaria seus investimentos a partir da participação no preço do kWh gerado.

Apesar das medidas regulatórias citadas serem mais bem aplicadas para tecnologias a partir do estágio de demonstração, um contexto regulatório frágil pode comprometer todos os estágios de desenvolvimento e implementação de uma nova tecnologia.

O objetivo do relatório do WRI foi utilizar uma análise tecnológica como premissa para implementar a participação das energias renováveis no grid. Sem esquecer a estabilidade, a transparência e a facilidade de utilização, as políticas devem considerar as medidas que se ajustam a cada situação.

No Brasil, começamos a buscar maior participação das renováveis no grid. Há pouco foi realizado um leilão visando à participação da energia eólica. Outras renováveis encontram-se num estágio tecnológico que não se mostra interessante ao mercado -e é exatamente nessa condição que as instituições devem intervir: criando um mix de políticas que não se baseie em questões subjetivas e que se adequem às realidades regional e nacional.

Leia outros textos de Jacqueline Batista Silva no Blog Infopetro

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