Grupo de Economia da Energia

Redução das emissões de CO2: distribuindo custos e sacrifícios

In energia on 07/11/2011 at 00:12

Por Ronaldo Bicalho

Segundo a nossa última postagem, pensar a transição entre a atual economia baseada no uso intensivo dos combustíveis fósseis  e uma futura economia sustentada nas energias renováveis como um processo definido, com uma trajetória única, um timing único e um conteúdo único, é uma simplificação que não ajuda no entendimento da natureza dessa transição, de suas possibilidades e de suas dificuldades.

A transição, de fato, é um processo indefinido e aberto, com várias trajetórias, conteúdos e tempos de duração possíveis.

Em outras palavras, não há uma transição única, mas várias transições.

Nesse sentido, analisar as possibilidades de evolução do setor de energia no mundo hoje implica na análise dessas várias transições.

Mapeando transições

Para se identificar essas diferentes possibilidades de transição é fundamental mapear as distintas maneiras de se perceber o trade-off segurança energética versus mudança climática e as diversas formas de enfrentá-lo.

Para isso, pode-se considerar, em termos gerais, que a redução da intensidade do processo de mudança climática seja o objetivo principal e, a partir daí, se avaliar qual o tipo de impacto negativo (custos) que a redução das emissões de CO2 tem sobre a segurança energética, em função de diferentes hipóteses para a obtenção dessa redução.

Hipótese 1: A restrição radical

A primeira hipótese considerada é que a redução das emissões necessária para fazer face à gravidade da mudança climática só pode ser alcançada mediante a redução do consumo de energia.

O reconhecimento da gravidade do processo de mudança climática sustenta essa hipótese de estreitamento radical da margem de manobra diante da ameaça representada pelo aquecimento global.

Nesse quadro, para se controlar e atenuar esse aquecimento é necessário uma redução radical e imediata do consumo de combustível fóssil; que, no atual contexto econômico e tecnológico, significa sacrificar parte do desenvolvimento econômico e do bem-estar social associado a este consumo.

Nesta hipótese, os mecanismos e instrumentos de política que sustentam essa radical redução do consumo de combustíveis fósseis giram em torno da sua penalização, mediante a forte taxação, em suas diversas formas, ou mesmo a simples limitação legal do uso desses combustíveis.

É evidente que nesta hipótese o custo da redução das emissões é significativo, independentemente de se considerar, ou não, a possibilidade de se dar um conteúdo energético distinto ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar. Ou seja, mesmo que se considere a possibilidade de outro tipo de desenvolvimento econômico e de outro tipo de bem-estar social, menos intensivos no consumo de energia, o custo tecnológico, econômico e institucional dessa redução continua sendo elevado.

Questões-chave da hipótese 1

Mantendo-se o padrão de desenvolvimento econômico e bem-estar, portanto uma dada relação destes com o consumo de energia, duas questões-chave se colocam:

A primeira é quanto em termos de desenvolvimento econômico e bem-estar a sociedade está disposta a sacrificar em nome da mudança climática?

A segunda é como serão distribuídos esses sacrifícios no interior de cada sociedade e entre os diversos países?

A primeira questão diz respeito à percepção que cada sociedade tem da ameaça representada pela mudança climática.

Quanto maior essa percepção maior a predisposição ao sacrifício.

Claramente, essa percepção não é homogênea nem na sociedade, nem no conjunto dos países.

O que implica de imediato que a predisposição ao sacrifício também não é homogênea na sociedade, tampouco entre os países.

A segunda questão não é mais simples do que a primeira e diz respeito a um tema sempre espinhoso que é a distribuição dos sacrifícios.

Espinhoso na medida em que essa distribuição envolve uma situação na qual o benefício é necessariamente geral, ao passo que o custo não; enquanto o benefício é indiscriminado, o custo não. O que remete essa discussão às avaliações de bem público; só que em uma dimensão de complexidade bastante significativa.

O desafio aqui é construir uma convergência em termos de políticas ambiental e energética que possibilite uma intervenção coordenada para enfrentar um problema de âmbito e natureza nitidamente global.

As instituições regionais e globais presentes no mundo hoje estão a léguas de distância da possibilidade real de construção dessa convergência e dessa coordenação.

Nesse sentido, a distribuição dos elevados custos do ajuste energético/ambiental encontra dificuldades que só serão ultrapassadas diante da difusão de uma percepção muito clara sobre o agravamento da situação.

Nesse caso, somente o temor do desastre eminente seria capaz de forçar a aceitação dos sacrifícios necessários para deter o processo de mudança climática.

A associação entre mitigação da mudança climática e redução do consumo de energia é a hipótese mais radical de enfrentamento do trade-off entre segurança energética e mudança climática pelo simples fato de que embute uma outra hipótese que é a impossibilidade de redução deste trade-off.

Quando se contempla essa possibilidade de redução, os sacrifícios passam a ser menores e as penalidades são trocadas pelos incentivos.

Hipótese 2: Reduzindo o trade-off

Duas hipóteses podem ser contempladas nesse caso.

Hipótese 2.1: Eficiência energética

A primeira delas associa a redução do trade-off à difusão de  tecnologias de uso mais eficientes.

Nesse caso, a redução da emissão se daria a partir de uma redução do consumo de combustíveis fósseis que não corresponderia a uma redução do serviço energético prestado por esses combustíveis. Em outras palavras, se faria o mesmo com menos; ou, colocando em termos energéticos, se reduziria o consumo de energia final (a energia que é colocada a disposição do consumidor final – gasolina, diesel, gás, etc.) sem a correspondente redução da energia útil (a energia que efetivamente atende as necessidades energéticas do consumidor – calor, trabalho, iluminação, etc.).

Assim, as necessidades energéticas imprescindíveis ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar da sociedade continuariam sendo atendidas, só que por uma quantidade de energia menor, graças a tecnologias de uso muito mais eficientes.

Questões-chave da hipótese 2.1

Duas questões principais se colocam em relação ao aumento da eficiência energética associado à introdução e difusão de tecnologias mais eficientes.

A primeira delas diz respeito à extensão do aumento da eficiência necessária ao desafio do aquecimento global.

Na verdade, o que se questiona aqui é se a redução do consumo de combustíveis fósseis viabilizada pela eficiência energética seria suficiente para gerar um impacto significativo sobre a emissão de CO2 e o aumento da temperatura global.

A resposta a essa questão depende, por um lado, do tamanho da redução da emissão que se considera necessário e, por outro, do ritmo e do alcance do processo de introdução e difusão das tecnologias eficientes.

Dependendo desse tamanho e desse ritmo, o papel da eficiência energética na redução dos custos, em termos de segurança energética, do enfrentamento do aquecimento global poderá ser maior ou menor, decisivo ou irrelevante.

A segunda questão relativa à efetividade da eficiência energética na redução do trade-off segurança energética e mudança climática está relacionada aos custos da introdução das tecnologias eficientes.

Considerando que, em linhas gerais, a introdução dessas tecnologias envolve a substituição de equipamentos e dispositivos de usos de energia menos eficientes por aqueles mais eficientes, e que estes últimos, em geral, são mais caros – pelo menos inicialmente mais caros -, o recurso à eficiência energética para fazer face à mudança climática demanda incentivos em termos de políticas públicas para a sua difusão em larga escala.

Assim, quanto maior a redução de emissão desejada e menor o fôlego das novas tecnologias eficientes, maior será a necessidade de incentivos para a sua difusão e maiores os gastos públicos para reduzir os sacrifícios em termos de segurança energética para mitigar a mudança climática.

Hipótese 2.2: Energias renováveis

 A outra grande hipótese para a redução do trade-off é a substituição dos combustíveis fósseis pelas fontes de energia renováveis.

Nesse caso, os sacrifícios, em termos de desenvolvimento econômico e bem-estar, associados à redução do consumo dos combustíveis fósseis, seriam reduzidos em função da substituição desses combustíveis pelas energias renováveis; que forneceriam os mesmos serviços energéticos desses combustíveis sem os seus inconvenientes ambientais.

Questões-chave da hipótese 2.2

A questão presente quando se analisa esta hipótese é justamente a substituibilidade dos combustíveis fósseis pelas ditas fontes renováveis.

Essa substituibilidade está relacionada aos atributos presentes nos fósseis que devem estar presentes nos renováveis, de maneira a reduzir o custo da transição entre eles.

Entre esses atributos destacam-se a densidade, a estocabilidade, a disponibilidade e o controle.

Esse conjunto de atributos permitiu a exploração de economias de escala significativas, que garantiram custos baixos para os combustíveis fósseis, que foram fundamentais para a sua difusão. Além disso, a possibilidade de ter acesso a um volume significativo de energia no momento e no lugar em que ela fosse necessária dotou os combustíveis fósseis de uma liquidez energética importante para a sua difusão.

Se a substituição dos combustíveis fósseis não envolver a mudança do padrão de consumo, a substituibilidade desses combustíveis vai depender diretamente do quanto os atributos das fontes substitutas são próximos dos atributos das fontes substituídas, em sua capacidade de fornecer baixos custos e autonomia elevada.

Considerando a baixa densidade e estocabilidade das energias renováveis, somadas à intermitência característica dessas fontes, tem-se que, a princípio, a substituibilidade dos combustíveis fósseis, hoje, é baixa em relação a elas.

Dessa forma, é necessário aumentar a densidade, a estocabilidade e o controle (diminuir a intermitência) do fluxo energético gerado pelas renováveis para se conseguir reduzir o trade-off entre segurança energética e mudança climática usando essas fontes.

Na verdade, quanto menor for a substituibilidade fósseis/renováveis, maiores serão os impactos negativos sobre a disponibilidade de energia, em termos de quantidade e preços, e maiores serão os sacrifícios, em termos de desenvolvimento econômico e bem-estar social, dessa substituição.

A atual baixa substituibilidade fóssil/renovável implica em recorrer, em um primeiro momento, a uma solução institucional, baseada em incentivos às renováveis e/ou penalizações às fósseis, para viabilizar essa substituição no curto prazo e, em um segundo momento, a uma solução tecnológica, que aumente essa substituibilidade mediante a inovação, para viabilizar essa substituição no longo prazo.

Se a solução no curto prazo aponta para o aumento dos gastos dos contribuintes (incentivos) ou dos consumidores (penalizações), a solução (tecnológica) de longo prazo não prescinde dos incentivos institucionais e, portanto, dos gastos e incentivos do Estado, por intermédio dos mecanismos clássicos de direcionamento e sanção do esforço tecnológico.

Assim, tanto a construção da substituibilidade de hoje (institucional) quanto a do futuro (tecnológica) implicam em uma presença marcante das instituições, dos Estados, das vontades políticas no seu encaminhamento.

A transição

Dadas as dificuldades de reduzir o trade-off no curto prazo – quer mediante a eficiência energética, quer mediante as energias renováveis -, para contornar os sacrifícios da transição de uma economia intensiva em carbono para uma economia de baixo carbono é preciso recorrer a uma fonte de energia que desempenhe o papel de fonte de transição.

Nesse caso, o leque de opções é largo e variado, indo desde o uso do carvão – usando as tecnologias de captura e estocagem de carbono (CCS) – até a energia nuclear; passando pelo uso massivo do gás natural.

A discussão aqui gira em torno de qual é o menor dos males.

Inicialmente, a grande candidata a esse papel era a energia nuclear. Contudo, o acidente de Fukushima no Japão colocou em xeque essa solução. Embora esse enfraquecimento possa ser observado claramente no caso dos países europeus – Alemanha e Suíça à frente -, quando se observa outros países como a China e a Índia, chega-se à conclusão de que esse enfraquecimento pode ser relativo.

Face a esse revés do nuclear, o gás natural tem ganho força no cenário de transição, turbinado pelo fenômeno do shale-gas , principalmente no caso americano.

Porém, essa é uma solução em suspenso, à espera da regulação americana sobre a exploração do gás natural não convencional. Dependendo dessa regulação e da subseqüente definição de um padrão tecnológico – organizacional – institucional para essa nova indústria de gás, essa pode ser a grande ponte entre as economias de alto e baixo carbono.

Porém, a questão fundamental aqui é reconhecer que haverá uma transição, que não haverá uma passagem direta dos fósseis para os renováveis, que essa transição terá um custo e que esse custo não será pequeno.

Conclusão

Nesse contexto, três questões são cruciais:

A primeira delas diz respeito à definição dos custos dessa transição e está intimamente ligada à definição da redução da emissão de CO2 considerada necessária. Quanto maior o volume e quanto menor a duração dessa transição maiores serão os seus custos em termos de segurança energética.

A segunda grande questão diz respeito à distribuição dos custos na sociedade e entre os países e regiões do globo terrestre.

A terceira questão crucial está relacionada ao fato de que as possibilidades concretas de redução dos custos residem no longo prazo e se referem à mudança tecnológica e à mudança no padrão de consumo de energia.

Essa última constatação direciona as políticas de redução das emissões de CO2 no curto prazo à esfera institucional e aos mecanismos de penalização do uso dos combustíveis fósseis e de incentivos ao uso das renováveis.

Nesse caso, as respostas à primeira e à segunda questões tornam-se fundamentais para definir os níveis dessas penalizações e desses incentivos e, portanto, os gastos dos consumidores e dos Estados nessa transição e, mais do que isso, os consumidores e os países e regiões que irão arcar com esses gastos/sacrifícios.

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  1. Gostaria de chamar a atenção sobre uma hipótese que pode ser utilizada como transição ou até mesmo como parte da solução.
    Trata-se da centralização da geração fóssil combinada à Captura das emissões de CO2.

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