Grupo de Economia da Energia

A evolução da política de gás natural do governo brasileiro

In gás natural on 05/12/2011 at 00:15

Por Marcelo Colomer

Quase um ano após a sanção do Decreto 7.382, pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi realizado em Brasília um seminário sobre os desafios do novo marco regulatório da indústria de gás natural no Brasil. O evento ocorreu no último dia 29 a partir de uma iniciativa conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Planejamento Energético (EPE).

O principal objetivo do evento foi discutir com os agentes do setor os principais desafios existentes na implementação do novo marco regulatório da indústria de gás natural. Segundo o Secretário do MME, Marco Antônio Almeida, há o reconhecimento do que a Lei 11.909 e o Decreto 7.382 não esgotam as questões referentes à regulamentação do gás, exigindo assim atos normativos complementares. Segundo o secretário, esse é o principal desafio não só do MME como também da ANP. Para o Diretor da ANP, Helder Queiroz, ao lado do desenvolvimento de novas resoluções e portarias, a revisão dos atos normativos já existentes é fundamental para se aumentar a aderência das normas da ANP ao novo marco regulatório da indústria.

Entre os pontos a serem cobertos por atos normativos complementares destacam-se os procedimentos de chamada pública e de acesso de terceiros aos dutos de transporte; os regulamentos do processo de licitação de novos gasodutos; a vigência da concessão; os aspectos referentes à estocagem; a revisão dos critérios de cálculo tarifário para o transporte; a revisão da portaria ANP 170/98; a regulamentação da troca operacional de gás; os procedimentos de autorização da atividade de carregamento de gás; e a elaboração do Plano de Expansão da Malha de Transporte (PEMAT).

Contudo, alguns pontos importantes parecem ainda estar fora da agenda de discussão como, por exemplo; a distinção entre gasodutos de transporte e distribuição; o desenvolvimento de um inventário sobre o potencial de estocagem de gás em reservatórios subterrâneos; e a definição clara de auto-produtor, auto-consumidor e consumidor livre de forma a delimitar claramente o escopo de atuação da regulação federal e estadual.

No que se refere à elaboração do PEMAT, ainda existem inúmeras incertezas, principalmente, no que se refere ao seu prazo de elaboração. Segundo o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, embora esteja sendo feito um grande esforço para a elaboração do PEMAT ainda não há previsão de abertura dos estudos preliminares para consulta pública. De acordo com Tolmasquim, a elaboração do Plano de Expansão exige que seja superada uma série de desafios referentes tanto às estimativas de demanda quanto as estimativas de oferta de gás natural.

Em relação aos estudos de mercado (demanda) os principais obstáculos a serem superados pela Empresa de Planejamento Energético são a identificação e a organização de informações de demandas futuras de gás natural a partir do desenvolvimento de um sistema informatizado que permita as distribuidoras locais informarem à EPE, de forma segura, suas estimativas de crescimento de mercado; o aperfeiçoamento da metodologia de desagregação regional e setorial compatível com o cenário econômico nacional; o desenvolvimento de uma metodologia para estimar a demanda potencial de gás natural não identificada pelos agentes; o aperfeiçoamento da metodologia de construção de cenários de competitividade do gás natural frente a outras fontes, por localidade ou região; o desenvolvimento de uma metodologia e de critérios de ordenamento de atendimento aos pólos de demanda potencial de gás natural; o desenvolvimento de uma metodologia para quantificar o impacto do investimento na expansão da malha sobre novos investimentos e demanda adicional de gás natural na economia local; e a coordenação de pesquisas primárias de mercado potencial por segmento.

No que se refere aos estudos de oferta, os principais desafios da EPE são estimar a produção futura dos campos em produção e desenvolvimento; estimar os recursos contingentes (em avaliação); analisar o potencial produtivo das reservas de gás não-convencional; e avaliar a capacidade da indústria nacional em fornecer os equipamentos necessários para fazer frente às exigências de conteúdo local.

Segundo Tolmasquim, os fatores acima explicam a complexidade da elaboração do PEMAT e justificam o relativo atraso na sua confecção. De fato, é de extrema importância que o balanço de oferta e demanda potencial de gás natural seja consistente e aderente aos cenários de crescimento econômico e às políticas de desenvolvimento nacional. Isso porque, a elevada competitividade do gás natural frente a outros combustíveis faz com que a disponibilidade de gás em uma localidade induza o crescimento do consumo. Em termos econômicos, pode-se dizer que no caso do gás natural a oferta cria uma demanda adicional associada simplesmente à disponibilidade do recurso.

Outro ponto importante levantado no seminário diz respeito à interação indústria elétrica e indústria de gás. Assim como nos EUA e na Europa, o setor de geração termoelétrica no Brasil representa uma grande parcela da matriz de consumo de gás natural. Segundo dados da ABEGAS (2011), o consumo total do setor industrial na área de concessão da COMGAS (que engloba cerca de 80% do produto Industrial do estado de São Paulo) atingiu em 2010 uma média diária de 9 milhões de metros cúbicos (MMm3/d) enquanto que uma única térmica, a de Araucária, por exemplo, tem a capacidade de consumir 2,1 MMm3/d.

Os dados acima mostram a importância do setor de geração termelétrico para a indústria de gás natural. Nesse sentido, é importante que a EPE coordene seus esforços de planejamento do setor elétrico (leilões de capacidade de transmissão) e de elaboração do plano de expansão da malha de transporte. O planejamento integrado de ambos os setores permitirá que se reduza a capacidade ociosa dos gasodutos evitando, assim, uma má alocação dos recursos.

Nesse ponto, ainda não está muito claro se está havendo uma coordenação entre o planejamento dos dois setores. Sendo assim, é fundamental que a importância do papel da geração termelétrica a gás natural como âncora do desenvolvimento do mercado de gás natural e a relevância do consumo das térmicas (em função de suas elevadas escalas) na viabilização econômica de projetos de gasodutos não sejam reduzidas.

Apesar das inúmeras incertezas ainda existentes, o evento do dia 29 de novembro foi importante para mostrar aos diversos agentes da indústria de gás natural que está sendo feito um esforço conjunto entre as diversas instituições públicas responsáveis pela regulamentação e planejamento do setor no sentido de cobrir as brechas ainda existentes na regulação do gás natural. Outro ponto positivo foi a demonstração clara, por parte da ANP, de uma preocupação com a clareza e transparência dos processos de elaboração dos atos normativos. Segundo o diretor da Agência, Helder Queiroz, todos os atos normativos da ANP serão abertos para consulta pública. Não se pulará nenhuma etapa do processo mesmo que isso signifique mais tempo para a aprovação das regulamentações.

Por fim, o grande número de agentes presentes no evento e a diversificada composição da platéia mostram uma enorme preocupação e apreensão do mercado e das demais instituições públicas e privadas frente à evolução da regulamentação da indústria de gás natural. Nesse contexto, é importante que tanto o MME quanto a ANP e a EPE acelerem, de forma cautelosa, o processo de normatização da indústria. Elevados níveis de incerteza acabam por retrair os investimentos privados e consequentemente o ritmo de desenvolvimento da indústria de gás natural nacional.

Leia outros textos de Marcelo Colomer no Blog Infopetro

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