Grupo de Economia da Energia

A política energética europeia: racionalização do uso e introdução de renováveis

In energia on 18/06/2012 at 00:15

Por Gustavo Haydt

As estratégias de incentivos a utilização de energias renováveis e a utilização racional de energia não são uma novidade no contexto Europeu, ou melhor, nos países que formam a Comunidade Europeia (CE). A CE, em virtude da primeira crise mundial de petróleo, que abalou o mercado da energia em 1973, definiu em 1974 uma resolução [1] na qual estabeleceu uma maior racionalização do consumo de energia, sem que isto afetasse o crescimento da sua economia e alterasse os objetivos de melhoria no conforto e qualidade de vida dentro da Comunidade. Além da racionalização no lado da demanda, a oferta de energia também foi alvo desta mesma resolução.

Com o objetivo de melhorar a segurança do abastecimento (principal motivo da época com foco na segurança da economia), a resolução recorria ao apoio ao desenvolvimento da produção de energia (electricidade) de origem nuclear (mais estável do ponto de vista do custo de energia na época) e ao apoio a extração de recursos fósseis provenientes da própria Comunidade. Apesar de alguma preocupação com o meio ambiente e o grande foco com a segurança do abastecimento, as energias renováveis ainda não eram vistas como oportunidade para a Comunidade.

Após a segunda crise do petróleo, em 1979, a CE lança uma resolução [2] na qual estabelece objetivos para diminuir a dependência de energia externa através da redução do consumo de petróleo e da intensificação de produção de eletricidade através de energia nuclear e combustíveis sólidos (e.g., carvão). Seguindo os objetivos desta resolução, meses depois, a CE lança finalmente um regulamento [3] em que permite a utilização de fundo de desenvolvimento regional para intensificar e prosseguir com o esforço em limitar o consumo de petróleo através da poupança de energia, e também através do desenvolvimento das produções próprias com uma progressiva utilização das energias renováveis.

Contudo, tal estratégia foi somente aplicada às regiões do Mezzogiorno (como é chamada o sul da Itália), em específico as zonas montanhosas, que eram mais suscetíveis a grandes riscos de ruptura de abastecimento dado as características da produção de energia elétrica de grande dependência em relação às importações de petróleo e das fracas interligações com o norte do país onde havia uma geração de eletricidade mais estável.

Em Setembro de 1986 a CE lança uma resolução relativa a novos objetivos comunitários de política energética para o período até 1995 e para a convergência das políticas dos Estados-membros neste âmbito [4]. A resolução salienta que o objectivo de toda a política energética é permitir ao consumidor dispor, em condições econômicas satisfatórias, de energia suficiente e segura, constituindo assim uma das condições essenciais para dispor de estruturas competitivas e permitir um crescimento econômico satisfatório. Para tal, reafirma o importante papel desempenhado pela energia nuclear no abastecimento energético (apesar das preocupações geradas pelo acidente nuclear de Chernobil acontecido no mesmo ano), a diversificação de fontes energéticas (com uso do gás natural), e fortalece o desenvolvimento das energias renováveis, incluindo a hidroeletricidade tradicional.

Com esta resolução a CE mostra (e percebe) a importância da contribuição das energias renováveis para substituir gradativamente os combustíveis tradicionais (na eletricidade), de modo a poderem ter um papel significativo no balanço energético e garantirem condições de abastecimento mais seguras e sem flutuações bruscas dos preços da energia (fóssil).

No mesmo ano de 1986 a CE lança em Outubro um novo regulamento que institui um programa comunitário relativo ao desenvolvimento de regiões desfavorecidas da Comunidade por meio da valorização do potencial energético endógeno (programa VALOREN) [5]. Esse novo regulamento salientava que o programa comunitário tinha por objetivo contribuir, nas regiões em causa, para o reforço da sua base econômica através da melhoria das condições de abastecimento local de energia, para a criação de empregos e para o acesso destas regiões a um melhor nível tecnológico.

Este regulamento segue em linha com os objetivos da CE estabelecidos previamente, porém utiliza as renováveis mais como fomento da economia local das regiões “desfavorecidas” do que efetivamente como um grande objetivo de toda a CE. Um mês depois, é posto em vigor uma resolução específica para o desenvolvimento de fontes de energia novas e renováveis [6].

Nesta resolução se observa que as ações em curso para desenvolver a utilização de fontes de energia novas e renováveis constituem uma garantia a longo prazo de uma maior contribuição para a segurança energética da Comunidade e que seria conveniente adotar uma orientação comum de desenvolvimento das fontes de energia renováveis para toda a Comunidade.

Além do objetivo primário de segurança de abastecimento, tal resolução procurou otimizar a exploração destas fontes de energia na Comunidade, porém mantinha claro que a viabilidade econômica para qualquer tipo de fonte de energia renovável constituiria um critério fundamental para determinar a promoção da referida fonte e o recurso à mesma por parte da Comunidade. Consequentemente, as renováveis, até este momento eram vistas como uma aposta contra o problema de abastecimento, mas ainda estavam muito limitadas às avaliações puramente econômicas da época.

A década de 1990 trás modificações aos objetivos Comunitários para a energia devido a negociações e acordos internacionais provenientes de uma nova preocupação, as alterações climáticas. O problema foi apresentado pela Organização das Nações Unidas através de um relatório desenvolvido pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change ou Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) em 1990, em que mostrava que as emissões de dióxido de carbono (CO2), provenientes essencialmente da utilização de combustíveis fósseis, eram reconhecidas como sendo a causa principal das alterações climáticas.

Em 1993 a CE estabelece o programa ALTENER [7] relativo à promoção das energias renováveis na Comunidade, partindo do pressuposto de que outros países desenvolvidos assumiriam compromissos análogos tendo em vista a estabilização ou redução das emissões até diferentes datas (no caso Europeu, era alcançar até ao ano 2000 uma estabilização das emissões totais de CO2 aos níveis de 1990) e considerando que o desenvolvimento das energias renováveis poderia contribuir consideravelmente para a redução das emissões poluentes devidas ao consumo de combustíveis fósseis.

Este programa passou não só a reconhecer a importância das renováveis no novo contexto, mas também mostrou que algumas fontes de energia renovável apenas ocupavam algumas faixas do mercado e que, se ainda não eram competitivas, tal se explicava pelo sistema de preços nem sempre tomar plenamente em consideração o “custo ecológico” das principais fontes de energia tradicionais. Para diminuir tal distorção o programa dispunha de medidas de incentivo financeiro para as renováveis no valor de 40 milhões de ECUs (unidade monetária europeia comum a Comunidade antes do estabelecimento do Euro, 1 ECU = 1 Euro) para um período de 5 anos.

Além do ALTENER, a década de 1990 foi marcada com outros programas que influenciavam a demanda de energia, como o SAVE (1991) [8], e a demanda e a oferta de energia como THERMIE (1990) [9]. Porém, o novo contexto mundial em relação as alterações climáticas e emissões por parte da produção de energia, faz com que a CE altere o escopo de ambos os programas para atender as novas necessidades.

O SAVE (1993) [10] passa a ter como objetivo a limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficiência energética. O reconhecimento de sua importância nos objetivos climáticos reforçados com os acordos estabelecidos no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995) faz com que este programa seja renovado em 1996 como SAVE II [11]. Já o THERMIE é relançado como THERMIE II (1994) [12] com os mesmos domínios de aplicação (utilização racional da energia, fontes de energia renováveis, combustíveis sólidos e hidrocarbonetos), realçando que a indústria europeia deve continuar a desenvolver tecnologias inovadoras e eficientes para a produção\transformação de energia e consumo final, e que estas tecnologias, uma vez desenvolvidas, nem sempre conseguem penetrar no mercado sem apoio público, como o aumento da eficiência energética nos edifícios e os sistemas solares fotovoltaicos devido a não valorização de externalidades e a problemas clássicos como o do “proprietário-inquilino”.

No final da década de 1990, levando em consideração todos os acontecimentos com objetivos de sustentabilidade como a Agenda 21 de 1992 relativa a um programa de ação para o desenvolvimento sustentável e, principalmente, o Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 1997 e a meta ambiciosa referida no Livro Verde sobre fontes de energia renováveis de duplicar a parte global de energias renováveis na Comunidade em 2010, a CE lança uma resolução sobre as fontes de energias renováveis [13] na qual concorda com a necessidade de promover uma utilização sustentável e muito mais alargada das fontes de energia renováveis em toda a Comunidade e registra que a liberalização dos mercados comunitários da energia iria aumentar as pressões da concorrência sobre todas as fontes de energia, em especial as fontes de energia renováveis, e considera que os custos relativos das fontes de energia renováveis teriam de ser reduzidos de modo a que estas pudessem competir com outras fontes de energia (fóssil e nuclear).

Para tal, definiu uma estratégia de promoção das fontes de energia renováveis já aperfeiçoadas por forma a tornar estas tecnologias plenamente competitivas a curto e a médio prazo. Além disso, prestava apoio à investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias ainda não suficientemente aperfeiçoadas por forma a melhorar, a médio e a longo prazo, a competitividade global das fontes de energia renováveis. A concretização dos apoios poderia ser feita através de subsídios, tarifas preferenciais, obrigações de compra e contratos de compra a longo prazo, adjudicação de distribuição de energia, entre outros apoios. Esta resolução confirmou, mais uma vez, o papel da Comunidade no incentivo das renováveis através do princípio da subsidiariedade, fator mais comum num sistema mais “socialista” como o Europeu.

Além do apoio às energias renováveis e a utilização racional da energia/eficiência energética, a CE em 1998 passa a apoiar a possibilidade do fóssil “limpo” para auxiliar suas metas de segurança e diversificação da energia, além de metas ambientais através um programa plurianual de ações tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos [14].

Tal programa surgiu devido a consideração de que a existência de combustíveis sólidos dentro e fora da Comunidade é abundante e acessível no âmbito mundial, garantindo que esses combustíveis sejam e continuem a ser fontes de energia de baixo custo e que serão cada vez mais utilizados, tanto nas regiões desenvolvidas do mundo como nas regiões de economia emergente. Portanto, a promoção de tecnologias limpas e eficazes de utilização dos combustíveis sólidos contribuiria para um objetivo estratégico, em que a produção e o fornecimento de equipamentos para uma utilização limpa dos combustíveis fósseis e de outras formas de combustíveis sólidos, tanto dentro como fora da Comunidade, poderiam contribuir para a manutenção do emprego e benefícios para a economia da Comunidade.

A década de 2000 até o presente momento já não apresenta grandes mudanças, ou melhor, inclusões de objetivos, à visão CE em relação ao papel da energia, mas apresenta um amadurecimento em relação à importância da energia. Um marco foi a instituição do Tratado da Comunidade da Energia [15] em 2005, onde se criava uma Comunidade da Energia com a missão de organizar as relações entre os Membros e criar um quadro jurídico e económico para a energia de rede de forma que houvesse um espaço de regulação único para o comércio de energia, necessário face à dimensão geográfica dos mercados dos produtos em causa (principalmente eletricidade e gás).

Tal quadro visava reforçar a segurança do abastecimento do espaço de regulação único, criando um clima de investimento estável que permitisse estabelecer ligações com as reservas de gás da região do Mar Cáspio, do Norte de África e do Oriente Médio e explorar as fontes locais de energia, como o gás natural, o carvão e a hidroeletricidade. Visava também melhorar a situação ambiental relacionada com a energia de rede e desenvolver a concorrência nos mercados da energia de rede a uma escala geográfica mais ampla, e assim explorar as economias de escala, sem esquecer o acesso a um fornecimento de energia estável e permanente, essencial ao desenvolvimento econômico e à estabilidade social.

O ano de 2006 foi marcado pela Diretiva relativa à eficiência na utilização final de energia [16], que obrigava os Estados Membros da CE a criarem e porem em prática planos nacionais de eficiência energética com o objetivo de reduzir em 9% a utilização final energia num período de 9 anos. Tal programa era direcionado a todos os setores da economia (doméstico, serviços, indústria, transportes, etc.), em que cada um deveria contribuir para o total das reduções do uso da energia final. Esta Diretiva servia como uma forma de organizar o esforço no apoio a eficiência energética que já acontecia através de vários programas “menores” a assim atingir objetivos mais audaciosos.

Em 2009, e logo a seguir alterado em 2010, a CE estabeleceu um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projetos no domínio da energia para o relançamento da economia [17,18] para combater a situação econômica grave e sem precedentes que a economia Europeia enfrentou (e ainda enfrenta) resultante da atual crise financeira. O programa também visava auxiliar a Europa face as recentes crises do gás (2006 e 2009) e os aumentos do preço do petróleo.

O programa então criou um instrumento financeiro para o desenvolvimento de projetos no domínio energético na Comunidade, destinado a contribuir, através de estímulos financeiros, para o relançamento econômico, a segurança do abastecimento energético e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Apesar de também financiar outros projetos em energia renováveis, a CE estabeleceu como prioridade os projetos envolvidos com infraestruturas de gás e de eletricidade, energia eólica offshore e captura e armazenamento de carbono, dado que na sua ótica, iram trazer benefícios a economia a mais curto prazo.

Podemos perceber que ao longo da história da Comunidade Europeia, os seus objetivos em relação a energia nunca foram contraditórios e sim sofreram modificações, ou melhor, ficaram mais amplos, com o decorrer dos acontecimentos mundiais. A segurança do abastecimento e sua implicação com o desenvolvimento da economia da CE sempre foram os objetivos principais em relação a energia.

Com o tempo, apareceram objetivos ambientais, mas sempre ao lado da garantia do crescimento da economia Europeia. A junção da segurança do abastecimento (desafiada durante muitas crises energéticas) e os objetivos ambientais foram cruciais para “priorização” das energias renováveis e das medidas de eficiência energética na Europa. Mas não só estes contribuíram, a visão de que tal investimento poderia contribuir para a criação de empregos e criação de tecnologia de ponta nestas áreas também tiveram sua influência, e neste momento de crise mundial podem se tornar uma importante fonte de capital para a Europa.

Referências

1 – Resolução do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, relativa ao programa de ação Comunitário no domínio da utilização racional de energia

2 – Resolução do Conselho, de 9 de Junho de 1980, relativa aos objectivos de política energética da Comunidade para 1990

3 – Regulamento (CEE) No 2618/80 do Conselho de 7 de Outubro de 1980 que institui uma acção comunitária específica de desenvolvimento regional para contribuir para melhorar a segurança do abastecimento em energia de certas regiões da Comunidade através de uma melhor utilização das novas tecnologias em matéria de energia hidroeléctrica e de energias alternativas

4 – Resolução do Conselho de 16 de Setembro de 1986, relativa a novos objectivos comunitários de política energética para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-membros

5 – Regulamento (CEE) No 3301/86 do Conselho de 27 de Outubro de 1986 que institui um programa comunitário relativo ao desenvolvimento de certas regiões desfavorecidas da Comunidade por meio da valorização do potencial energético endógeno (programa VALOREN)

6 – Resolução do Conselho de 26 de Novembro de 1986 relativa a uma orientação comunitária de desenvolvimento de fontes de energia novas e renováveis

7 – 93/500/CEE: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à promoção das energias renováveis na Comunidade (programa ALTENER)

8 – 91/565/CEE: Decisão do Conselho, de 29 de Outubro de 1991, relativa à promoção do rendimento energético na Comunidade (programa SAVE)

9 – Regulamento (CEE) No 2008/90 do Conselho, de 29 De Junho de 1990, relativo a promoção de tecnologias energéticas na Europa (programa THERMIE)

10 – Directiva 93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficácia energética (SAVE)

11 – 96/737/CE: Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1996 relativa a um programa plurianual para a promoção do rendimento energético na Comunidade – Save II

12 – Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo ao programa comunitário proporcionando apoio financeiro à promoção de tecnologias energéticas Europeias 1995-1998 (“THERMIE-II”) /* COM/94/59FINAL – CNS 94/0063 */

13 – Resolução do Conselho de 8 de Junho de 1998 sobre as fontes de energia renováveis

14 – 1999/24/CE: Decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 que adota um programa plurianual de ações tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos (1998-2002)

15 – Tratado da Comunidade da Energia, Jornal Oficial nº L 198 de 20/07/2006 p. 0018 – 0037

16 – Diretiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia

17 – Regulamento (CE) n. o  663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projetos no domínio da energia para o relançamento da economia

18 – Regulamento (UE) n. ° 1233/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projetos no domínio da energia para o relançamento da economia

Leia outros textos de Gustavo Haydt no Blog Infopetro

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