Grupo de Economia da Energia

O desafio energético Indiano: pobreza, segurança energética e mudança climática

In energia on 15/10/2012 at 00:15

Por Ronaldo Bicalho

Na Índia, 25% da população não têm acesso à eletricidade e 72% usam lenha para cozinhar. Isto significa que 289 milhões de indianos não têm luz elétrica em suas casas e que 836 milhões não têm fontes de energia modernas para preparar seus alimentos.

A Índia tem uma demanda energética (692,6 Mtep) 40% maior do que a do Japão (496,8 Mtep), contudo, cada indiano consome (0,59 tep) apenas o correspondente a 15% da energia consumida por um japonês (3,90 tep).

Mesmo considerando as reduções previstas para essas carências energéticas, em 2030 as parcelas da população indiana sem acesso à energia elétrica (194 milhões) e às fontes modernas para a cocção (778 milhões) continuarão sendo significativas (10% e 53%, respectivamente).

Desse modo, a demanda de energia de uma grande parte da população indiana não é atendida hoje e, mais do que isso, continuará sem ser atendida por um longo tempo.

Em função das graves consequências econômicas e sociais dessa pobreza, prover o acesso às energias modernas para toda a sua população, principalmente à eletricidade, é a prioridade maior da política energética indiana. Essa inclusão tem sido, historicamente, o grande desafio das políticas públicas do Estado indiano na área de energia.

A Índia apresenta a terceira maior demanda de energia do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

Sua matriz energética é dominada pelo carvão (41,6%), seguido pelos biocombustíveis – leia-se lenha – e resíduos (24,5%) e pelo petróleo e seus derivados (16,5%).

Com uma participação de 41,0%, o setor residencial é o maior consumidor final de energia da Índia, seguido pelo setor industrial (36,2%) e pelo setor de transporte (13,2%). No primeiro se destaca, com 77,3%, o uso dos biocombustíveis e resíduos vegetais e animais; no segundo, o carvão, com 40,8%; e no terceiro, os derivados de petróleo, com 93,4%.

Para atender a sua demanda doméstica de energia de 692,6 Mtep, a Índia importa, em termos líquidos, 181,4 Mtep, configurando uma dependência energética de 26,1%. Dependência essa que alcança o valor de 76,0% para o petróleo – importado fundamentalmente (62,3%) do Oriente Médio -, de 16,4% para o carvão – importado basicamente da Indonésia (43,9%) e da Austrália (30,8%) -, e de 20% para o gás natural – importado essencialmente do Qatar (76%).

Com uma população de 1.170 milhões de habitantes – a segunda maior do mundo, com perspectiva de se tornar a primeira em 2025 -, e um crescimento econômico acelerado – em média 7% a.a desde 2000 -, a demanda de energia da Índia deve mais do que dobrar até 2030, colocando o abastecimento energético como um dos desafios centrais para o desenvolvimento indiano.

Nesse contexto, a segurança energética surge como a segunda grande questão de política energética na Índia. Os desafios nessa área não se resumem à redução da dependência externa atual, mas, ao contrário, incorporam as grandes dificuldades associadas à tendência atual de aumento significativo dessa dependência. Aumento que ocorre não só em função da aceleração econômica e da própria inclusão energética, mas também em função das dificuldades crescentes da produção interna de carvão, petróleo e gás.

A Índia é o terceiro maior emissor de Gases de Efeito Estufa do planeta, tendo à frente somente a China e os Estados Unidos. No entanto, a sua emissão de CO2 per capita é 1/3 da média mundial e 1/7 da média dos países dos países desenvolvidos (OCDE).

A elevada contribuição do país para a emissão de CO2 coloca a mudança climática como a terceira grande questão da política energética indiana.

Desde 2008, a Índia tem um plano nacional de ação relativo à mudança climática. Contudo, embora reconheça a gravidade do aquecimento global, para a Índia a prioridade é o desenvolvimento econômico e social.

Nesse sentido, os indianos não aceitam restrições às emissões de CO2 que coloquem em risco esse desenvolvimento.

Em função desse posicionamento, a Índia nas discussões sobre o clima  lidera a recusa a qualquer tentativa dos países industrializados de impor metas de redução de carbono aos países em desenvolvimento.

Premida por uma clara perspectiva de aceleração da demanda de energia, sustentada pela explosiva combinação de inclusão energética e crescimento econômico,  a Índia considera que as restrições ao uso dos combustíveis fósseis tornam extremamente difícil garantir o suprimento energético compatível com essa aceleração. Em outras palavras, a retirada dos combustíveis fósseis do cardápio de soluções para a segurança energética é uma opção que, para o Estado indiano, implica, de fato, no sacrifício da inclusão energética e do crescimento econômico do país.

As dificuldades da política energética indiana em dar conta das suas três questões fundamentais – inclusão e segurança energética e sustentabilidade ambiental – foram explicitadas de forma dramática em Julho deste ano, quando uma sequência de apagões deixou mais de 700 milhões de pessoas sem luz, expondo a fragilidade do sistema elétrico indiano e o tamanho do problema a ser resolvido.

O Sistema elétrico indiano apresenta uma série de problemas: a) plantas de geração térmica de baixa eficiência – 34% enquanto as plantas chinesas alcançam 37% e as americanas 39% -; b) fator de capacidade baixo, fruto das paradas para a manutenção imprevistas e não programadas das plantas mais velhas e do atraso na estabilização operacional das novas plantas e, principalmente, devido à escassez de carvão e gás e à baixa qualidade do carvão suprido; c) perdas de transmissão e comerciais que atingem 31% – no Brasil são da ordem de 17% -; e c) um sistema de tarifação que simplesmente não permite às concessionárias cobrir seus custos e remunerar seus investimentos.

A geração de eletricidade é responsável atualmente por 38% da demanda interna bruta de energia e espera-se que ela alcance 47% em 2035. 70% da eletricidade produzida vêm de plantas a carvão que representam 50% de toda a capacidade instalada de geração existente no país e utilizam 75% de todo o carvão consumido no país.

A Índia ocupa a terceira posição mundial em termos de reservas, produção e consumo de carvão. Em relação a esse último, espera-se que o país ultrapasse os Estados Unidos e assuma a segunda posição em 2025.

A expansão continuada da geração de eletricidade, a introdução de plantas de geração supercríticas, que exigem carvões de melhor qualidade, e a estagnação da produção apontam para o crescimento continuado das importações desse energético.

Importações essas que encontram restrições significativas tanto em termos de infraestrutura logística quanto em termos econômicos em função de um sistema de preços internos de energia descasado dos valores do mercado internacional.

A Agência Internacional de Energia prevê que o carvão continuará ocupando um papel relevante na matriz energética do país em 2035, mantendo a sua participação em torno de 40% no cenário principal, e diminuindo para 30% no cenário mais favorável à redução das emissões de CO2.

Se nos setores elétrico e carbonífero os desafios não são pequenos, nos setores de petróleo e gás a situação não é diferente.

A Índia é o quarto maior importador de petróleo do mundo. Se em 1990, ela importava 37% do petróleo que ela consumia, em 2012, esse valor alcança 76% e, prevê-se que, em 2035, ele alcançará 92%.

O setor de transporte é o maior consumidor de derivados de petróleo (50%). E entre esses, o diesel (44%) é o mais relevante.

Puxado pelo setor de transporte, o crescimento indiano do consumo de derivados deve ser um dos maiores do mundo até 2035; fundado em um aumento da frota de veículos de passageiros que deverá saltar dos atuais 12 carros por mil habitantes (China: 34; USA: 439; Mundo: 125), para 100 carros por mil habitantes em 2035 (metade da média mundial).

Com uma produção estagnada, uma dependência das importações crescendo aceleradamente, um sistema de preços carregado de subsídios, a segurança energética no setor de petróleo é um dos grandes desafios energéticos indianos.

No caso do gás, repete-se o quadro de ampliação das importações, saltando dos atuais 20% da oferta interna bruta para 70 %, já em 2017. Importações essas feitas na forma de Gás Natural Liquefeito (GNL).

Estima-se que em 2018 já esteja operacional o gasoduto Turquemenistão – Afeganistão – Paquistão – Índia. Com um custo estimado de USD 7,6 bilhões, tendo 1.800 km de extensão e transportando 33 bcm/ano, o gasoduto colocará a disposição da Índia 14 bcm/ano de gás.

Em termos de gás natural não convencional (Shale gas), embora a Índia anuncie recursos da ordem de 250 tcf, as expectativas não são muito animadoras em função das dificuldades legais, estruturais e ambientais serem significativas.

Espera-se que a demanda de gás na Índia irá triplicar até 2035, puxada essencialmente pela geração de eletricidade. Geração esta que já fica com 53% do gás natural doméstico, enquanto o setor de fertilizante fica com 26%.

Com grandes incertezas sobre a produção doméstica, dependência crescente sobre o GNL importado, dificuldades para integrar as redes de gasodutos em âmbito nacional e um sistema de precificação distorcido pela forte regulamentação do Estado, o setor de gás indiano também encontra grandes desafios para colocar à disposição da sociedade indiana o gás que ela necessita.

Diante das dificuldades dos setores tradicionais – carvão, petróleo e gás – para enfrentar as grandes questões da sua política energética, a Índia recorre a dois outros setores para garantir o seu suprimento energético: nuclear e renováveis.

Embora a Índia tenha um comprometimento histórico com a energia nuclear e seja um dos poucos países que dominam todo o ciclo do combustível, os resultados em termos de capacidade instalada são modestos: 4,8 GW, que representa 2% da capacidade total de geração. Esses resultados podem ser explicados pelo isolamento da Índia do sistema nuclear internacional e pela opção do país pelo desenvolvimento do ciclo do combustível do tório. Esse isolamento terminou em 2008, a partir de negociações entre Estados Unidos e Índia que culminaram com a normalização da situação indiana e o do seu acesso a tecnologia e combustíveis nucleares de outros países. Essa reintegração da Índia deve abrir novas possibilidades para o desenvolvimento nuclear do país.

A Índia manteve o seu apoio à solução nuclear, mesmo depois do acidente de Fukushima. No entanto, os cenários sobre o futuro do nuclear no país são incertos. A AIE apresenta dois valores para a capacidade instalada de nuclear em 2035: 28 GW no cenário básico e 51 GW no cenário mais favorável à redução das emissões do CO2. No caso das estimativas indianas, essas variam de 104 a 131 GW em 2040.

Em suma, apesar do comprometimento histórico do Estado indiano com a energia nuclear, e das grandes esperanças em termos de segurança energética e redução das emissões de CO2 depositadas sobre essa fonte de energia, o papel do nuclear e, principalmente, o seu protagonismo na política energética indiana, permanece em aberto.

A Índia foi o primeiro país a ter um ministro exclusivo para as fontes renováveis (1992). As fontes renováveis são vistas como tendo um papel fundamental no enfrentamento dos problemas energéticos básicos: inclusão e segurança energética e sustentabilidade ambiental.

Contudo, mais do que a mitigação da mudança climática, para o Estado indiano o grande motivo para a introdução das renováveis é a inclusão e a segurança energética. Ou seja, a prioridade é a substituição dos derivados de petróleo e o suprimento de energia a comunidades rurais e isoladas.

A Índia detém a quinta maior capacidade instalada do mundo de energia eólica e lançou uma ambicioso plano de expansão da sua capacidade instalada de solar.

Contando com um forte apoio governamental, espera-se que a participação das renováveis, principalmente solar e eólica, irá aumentar significativamente.

Nesse contexto, a contribuição dessas fontes na provisão de energia para superar a pobreza energética, principalmente aquela que encontra-se nas zonas rurais, é fundamental na política energética indiana.

Para terminar, cabe lembrar que a Índia tem uma longa tradição de ter uma presença forte do Estado no mercado energético.

Autossuficiência, não interferência e desenvolvimento inclusivo são conceitos fundadores do Estado indiano no pós-guerra. Daí a forte presença das estatais no seu setor energético, a utilização pesada de subsídios, e a ênfase nas soluções autárquicas e endógenas.

As reformas de 1991 iniciaram um processo de redução dessa forte presença do Estado mediante a introdução de mecanismos mais orientados pelo mercado, traduzidos em desregulamentação e abertura ao capital privado, principalmente ao capital estrangeiro.

Passados dez anos, a Índia encontra-se em uma encruzilhada no que diz respeito ao aprofundamento ou não das reformas liberais.

O governo atual de Manmohan Singh, nas últimas semanas, sinalizou a intenção de aprofundar essas reformas, reduzindo subsídios do diesel e do gás de cozinha. Estima-se que esse movimento deverá encontrar fortes oposições. De tal forma que o destino dessas reformas apresenta fortes incertezas.

Diante dessas incertezas, a forma como o Estado indiano irá enfrentar as questões relativas à inclusão e à segurança energética e à mitigação da mudança climática no âmbito da sua política energética apresenta indefinições importantes.

Nesse sentido, a Índia é o país que apresenta desafios energéticos mais significativos entre os emergentes. Não só em função da estatura dos problemas, mas das aparentes indefinições presentes no encaminhamento das suas soluções.

Leia outros textos de Ronaldo Bicalho no Blog Infopetro

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  1. Muito interessante. Obrigado.

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