Grupo de Economia da Energia

A oportunidade de corrigir as ineficiências de precificação de eletricidade no Brasil

In energia elétrica on 18/03/2013 at 00:15

Por Gustavo Haydt e Luciano Losekann

gustavo032013Nos últimos anos, a programação de despacho das usinas brasileiras tem sido frequentemente alterada por razões de segurança do abastecimento. Segundo as regras atuais, as centrais que são operadas por critério de segurança, por determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, não formam o preço de curto prazo de eletricidade (PLD) e são remuneradas pelo Encargo do Serviço do Sistema (ESS). Essa prática gera distorções e ineficiência econômica.

Os consumidores que têm sua energia negociada no longo prazo, cativos principalmente, e que deveriam estar protegidos de flutuações no preço da eletricidade, acabam sendo onerados pelas condições de curto prazo de suprimento. Em 2012, o ESS totalizou R$ 2,7 bilhões, que é um recorde histórico. O repasse desses valores aos consumidores finais é uma preocupação do governo, já que este custo pode comprometer parcial ou totalmente os seus esforços para a redução do preço de eletricidade dependendo das condições do sistema e da hidraulicidade do ano.

Como a teoria econômica indica, o pagamento das centrais através de compensações sem compor o preço de mercado de eletricidade gera ineficiência alocativa. Os consumidores mais expostos ao preço de curto prazo (consumidores livres com energia negociada no curto prazo) pagam valores que não refletem plenamente a escassez de eletricidade. Por outro lado, os geradores que são despachados por mérito econômico e que recebem o PLD são remunerados por valores que não refletem a condição de escassez.

A subprecificação da eletricidade em momentos críticos de abastecimento é uma prática relativamente usual nos mercados elétricos e pode desestimular investimentos e passar sinais incorretos aos que compram a energia. A literatura especializada denomina esse fenômeno de “missing money problem”[1].

Após muitas críticas de vários representantes do setor elétrico em relação aos modelos de operação do sistema integrado nacional (SIN) e sua relação com o despacho de centrais por risco de desabastecimento e sua influência na formação de preços, no passado dia 3 de Março o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu sinais que pretende corrigir essas distorções. A resolução nº 3 estabeleceu que a Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) desenvolva e coloque em prática uma metodologia para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, realizando os ajustes necessários nas disposições referentes ao atendimento energético, à formação de preço e aos Encargos de Serviços do Sistema (ESS).

Após a definição dessa nova metodologia, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) deverá implementar tal metodologia internamente aos programas computacionais utilizados na operação e no planejamento até 31 de maio de 2013. A CPAMP ainda terá até 31 de julho de 2013 para realizar testes de validação da metodologia e das respectivas implementações nos programas.

Cabe colocar que, apesar da teórica absorção dos riscos do sistema hidrotérmico pela nova metodologia de despacho e formação de preços, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e o Operador Nacional do Sistema (ONS) continuam, extraordinariamente e com o objetivo de garantir o suprimento energético, podendo despachar recursos energéticos ou mudar o sentido do intercâmbio entre submercados em adição ao definido pelos sistemas computacionais. Isto pode ser uma forma de resguardo, mas também é um indicador de (não) confiança prévia na metodologia que será incorporada.

Enquanto a nova metodologia não está definida e operacional, o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que é o preço calculado com base no custo marginal de operação pelo qual é valorada a energia comercializada no mercado de curto prazo e um indicador de expansão do sistema elétrico, passa a assumir um novo valor que incorpora parcialmente a diferença entre o atual PLD e o custo do despacho adicional das usinas acionadas por decisão do CMSE para fins de segurança.

Para o mês de Março de 2013, o custo do despacho adicional será rateado entre todos os agentes de mercado, proporcionalmente à energia comercializada nos últimos doze meses, incluindo o próprio mês, e será cobrado via ESS, como funciona atualmente. A partir de Abril de 2013 até a entrada em vigor da nova metodologia (não antes de Agosto de 2013), os programas computacionais irão utilizar uma Curva de Aversão a Risco (CAR) quinquenal de segurança de armazenamento dos reservatórios equivalentes das usinas hidrelétricas na tentativa de introduzir, no imediato, uma maior internalização dos riscos energéticos. Além disto, para esse período a partir de Abril, a portaria informa uma nova forma para a distribuição dos custos do despacho adicional das usinas acionadas por decisão do CMSE por motivo de segurança.

O custo total do despacho adicional (ΔCSE) será calculado por:

gustavo032013aOnde:

CVUn: Custo Variável Unitário de cada usina despachada fora de mérito pelo CMSE

PLD1: Preço de Liquidação de Diferenças obtido pelos programas computacionais, conforme normas vigentes, para cada submercado.

Geraçãon: Geração programada de cada usina

Anteriormente, todo o ΔCSE era rateado entre todos os agentes de mercado através do ESS, dado que o motivo deste despacho era por segurança energética, agora, uma parcela (atualmente 50%, com chance de modificações) do ΔCSE será rateada entre todos os agentes pelo ESS e o restante, chamado de ΔCPLD, será rateado entre os agentes compradores no mercado de curto prazo através de um ΔPLD a ser adicionado ao PLD1. O ΔPLD é definido por:

gustavo032013bOnde o MCP representa a estimativa do montante total de energia dos agentes compradores no mercado de curto prazo, no período de apuração, calculado pela média dos 12 meses anteriores já contabilizados.

Com o termo ΔPLD calculado, se define o novo valor de PLD, agora chamado de PLDF.

gustavo032013cEntretanto, o PLDF não vem para substituir o PLD e sinalizar o preço de mercado da energia elétrica nos moldes atuais, mas aparece como um meio de arrecadação para o pagamento de parte do ΔCSE. Os agentes credores no mercado de curto prazo receberão o valor do PLD1, como é atualmente, e os agentes pagadores irão pagar o valor do PLDF. Essa diferença entre pagamento e recebimento será destinada à cobertura de parte do ΔCSE.

Como o PLDF está restrito ao limite do PLD, podem ocorrer diferenças entre o ΔCPLD requerido e o arrecadado. Nessa situação, essa diferença será rateada entre todos os agentes do mercado, proporcionalmente à energia comercializada nos últimos doze meses, e incluída no ESS.

Mas qual o impacto destas mudanças no mercado de energia elétrica? A alteração da metodologia tem o objetivo de internalizar os riscos do não suprimento de energia no preço da eletricidade. Essa é uma discussão já antiga no meio e, se as mudanças ocorrerem de forma transparente e com as devidas discussões entre todos os interessados da área, isso pode resultar em melhorias tanto na otimização do despacho do atual, e cada vez mais, sistema hidrotérmico, e também para sinalizar melhor o custo marginal da energia, que serve como referência para o planejamento da expansão do sistema elétrico e orientação dos investidores.

Entretanto, o que se propõe no meio tempo, nada mais é do que uma maneira de redistribuir os custos dos riscos. Ao invés de todos pagarem pelo risco do não abastecimento proporcionalmente aos seus consumos, os agentes que se encontram operando no mercado de curto prazo irão arcar com até 50% deste custo, adicionado a algo entorno de 25% dos 50% restantes (de acordo com média de consumo do ACL observada na Figura 1), gerando um encargo proporcional a 63% para os que operam no mercado de curto prazo, e 37% para os cativos (população em geral e indústrias e serviços servidos pelas distribuidoras locais).

gustavo032013d

Figura 1 – Consumo do mercado livre e cativo (Fonte CCEE)

Portanto, essas novas mudanças vão desonerar o consumidor cativo do custo da segurança, ou falta de segurança, do sistema, e de certa forma “garantir” a promessa de redução de tarifa anunciada pelo governo. Vão sinalizar também que enquanto a nova metodologia não estiver definida, aliada com a tendência de grande despacho das térmicas fora de mérito pelo CMSE, seria melhor para os agentes que atuam no mercado de curto prazo tentar voltar para o mercado cativo (quando e se possível) ou procurar contratos de maior prazo para não ficarem expostos ao novo PLD. Do lado da geração, pelo menos por enquanto, não se terá nenhuma sinalização mais apropriada à expansão, somente um maior cuidado com os contratos de compra e venda de energia e mais cuidado com a manutenção dos equipamentos existentes, dado que se houver alguma parada além da programada, o custo da reposição de energia vai estar exposto ao novo PLD mais elevado. Para verificar se a solução definitiva para o problema de precificação de eletricidade foi alcançada, será necessário esperar o mês de Agosto de 2013 quando a nova metodologia de precificação será implementada.


[1] São referências sobre o tema: JOSKOW, P. (2006), Competitive Electricity Markets and Investment in New Generating Capacity. Draft Paper.  Available at: econ-www.mit.edu/faculty/download_pdf.php?id=1348. e CRAMTON, P AND S STOFT (2006), The Convergence of Markets Designs for Adequate Generating Capacity with Special Attention to the CAISO´s Resource Adequacy Problem. White Paper for the Electricity Oversight Board.

Leia outros textos de Gustavo Haydt no Blog Infopetro

Leia outros textos de Luciano Losekann no Blog Infopetro

Para ver/fazer comentários sobre esta postagem, clique no retângulo vermelho abaixo.

  1. Gustavo e Luciano;

    Há um outro aspecto dessa mudança que não está sendo considerada pelo governo. Se o PLD vai sofrer acréscimo com mudança na metodologia do NEWAVE, e, como declarou o Tolmasquim, havia um erro nessa precificação que está sendo corrigido, então muita coisa muda. A carga crítica está superavaliada e as garantias físicas precisam ser todas revistas. Se não fizerem isso vão ter que inventar mais energia de reserva para compensar a dissidência entre o planejado e o real.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s