Grupo de Economia da Energia

A transição energética: aberta, indefinida e indeterminada

In energia on 23/09/2013 at 00:15

Por Ronaldo Bicalho

bicalho092013Duas questões fundamentais caracterizam o atual contexto energético e sua evolução futura: a segurança energética e a mudança climática.

A garantia do suprimento de energia necessário ao crescimento econômico e ao bem-estar da sociedade e a mitigação do processo de mudança climática mediante o controle do aquecimento global via a redução das emissões de gases de efeito estufa são objetivos drasticamente interdependentes e contraditórios.

Interdependência e contradição essas que nascem do papel crucial desempenhado pelos combustíveis fósseis tanto na segurança energética quanto na mudança climática.

Esses combustíveis representam, por um lado, 80% do consumo mundial de energia e, por outro, 80% das emissões de CO2 de origem humana.

Dessa forma, reduzir as emissões de CO2 tem um custo energético, representado pela indisponibilidade de um recurso chave para o atendimento das necessidades energéticas. Em contrapartida, atender essas necessidades mediante o uso intenso desse recurso tem um custo ambiental, representado pela explosão das emissões, intensificação do aquecimento global e aceleração da mudança climática.

Esse trade-off estrutura o processo de transição energética. Essa transição de uma economia baseada no uso intensivo dos combustíveis fósseis para uma economia sustentada por combustíveis limpos encontra-se no coração da dinâmica energética que definirá a evolução do contexto energético neste século.

A maneira como se percebe, se administra e se reduz esse trade-off é fundamental na definição da necessidade, do conteúdo, do ritmo e da duração da transição energética.

Dada a grande complexidade envolvida no enfrentamento conjunto das questões energética e ambiental, a existência de distintas percepções do problema é natural. Isto implica no surgimento de visões distintas acerca da necessidade da transição em cada país e entre os países.

Essas visões distintas geram disposições diferentes para assumir os custos da transição e para mobilizar os recursos necessários para a sua sustentação.

Esse processo de heterogeneização de visões e disposições se acentua a partir da própria diversidade desses custos e da disponibilidade de recursos existente no interior das sociedades e entre países.

Dessa maneira, a percepção do problema é diferente entre os agentes e entre os países não apenas em termos da dificuldade cognitiva que lhe é intrínseca, mas também em função das situações objetivamente distintas no que concerne aos custos a serem incorridos e aos recursos a serem mobilizados na transição.

Assim, não existe uma transição única, mas várias transições possíveis.

A diferenciá-las, dois fatores cruciais: tecnologia e instituições.

No que diz respeito à tecnologia, o seu grande desafio é reduzir o trade-off; ou seja, o custo energético e ambiental da transição.

O esforço tecnológico envolve uma ampla gama de avanços necessários nas tecnologias de produção, transformação e uso da energia.

No campo da criação das condições para a manutenção do uso intensivo dos fósseis sem impactos ambientais encontra-se a captura e a estocagem de carbono (CCS). Essa seria a tecnologia que fundaria a não transição e permitiria a manutenção dos fósseis, principalmente o carvão, no centro da matriz energética mundial; em particular da matriz elétrica.

Outro esforço tecnológico associado à manutenção dos combustíveis fósseis com redução do seu impacto em termos de emissões seria o avanço na melhoria da eficiência das tecnologias de produção, transformação e utilização de energia. Enfim, lâmpadas, motores, caldeiras, fornos e centrais elétricas mais eficientes consomem e emitem menos e, em consequência, reduzem o custo ambiental da satisfação das necessidades energéticas a partir dos recursos fósseis.

Na substituição dos combustíveis fósseis pelos renováveis encontra-se o grande desafio tecnológico. Aqui, concentram-se os esforços tecnológicos da transição. Dotar os combustíveis renováveis dos atributos presentes nos fósseis, de tal maneira a garantir a ampla substitutibilidade entre eles, é fundamental para reduzir os custos energéticos da transição. E, dessa forma, viabilizá-la econômica e politicamente.

Nesse caso, trata-se de dar às renováveis o mesmo grau de disponibilidade e controle apresentado pelos fósseis; que em termos de fontes marcadas pela intermitência, implica em alterar duas das suas características essenciais: não-estocabilidade e baixa densidade.

Aqui, os esforços podem ser divididos em três áreas correlacionadas:

Estocagem – Envolve o avanço no campo das baterias, do armazenamento via bombeamento, ar comprimido, hidrogênio, etc.

Flexibilidade, abrangência e gestão da rede – Smart grid, Transmissão em alta tensão em corrente continua (HVDC), etc.

Previsibilidade – avanços na medição e modelagem dos fluxos dos ventos, do sol, das chuvas, etc.

Em síntese, se a questão chave é que não venta, não faz sol e não chove quando se precisa de energia, mas quando a natureza quer, o fundamental é aumentar grandemente a nossa capacidade de prever quando essas coisas vão acontecer, de armazenar essa energia gerada para usá-la quando se precisar, e de ir buscar essa energia onde ela estiver, independentemente de distância e escala – leia-se tanto as grandes quanto as pequenas –, mantendo a confiabilidade do sistema.

Na medida em que o avanço tecnológico hoje não garante a substitutibilidade entre as fósseis e renováveis, a redução do trade-off coloca-se nesse momento como um processo em progresso e, acima de tudo, de médio e longo prazos.

Isto implica que mais do que a redução do trade-off, as questões fundamentais hoje dizem respeito a sua percepção e gestão.

É aqui que entram fortemente as instituições. Dessa maneira, mais do que uma transição sustentada pelas transformações tecnológicas, as transições nesse momento se sustentam em um forte ativismo institucional.

Aqui se trata de construir uma substitutibilidade institucional baseada na penalidade do uso dos fósseis e do incentivo ao uso das renováveis.

Penalidades sintetizadas na taxação das emissões e incentivos baseados em mecanismos tarifários (feed-in), fiscais, creditícios, financeiros, etc.

Cabendo lembrar que além de gerir o trade-off, arbitrando penalidades e incentivos entre agentes econômicos e sociais, às instituições cabe mobilizar e direcionar os recursos necessários ao avanço tecnológico, crucial para o avanço efetivo da transição energética.

Com o protagonismo das instituições, a dimensão local adquire relevância essencial no desenvolvimento da transição, passando a interferir na definição da sua necessidade, do seu conteúdo e do seu ritmo.

O forte localismo presente nas configurações institucionais introduz um “paradoxo” no qual para um problema global (mudança climática) as soluções são concebidas a partir de uma visão fortemente local.

Em função disso, não surpreende a existência de várias transições. Variedade baseada essencialmente na diversidade das instituições e da dotação de recursos – sejam eles naturais, tecnológicos, econômicos ou institucionais.

Dessa maneira tem-se uma transição energética americana fortemente marcada por uma situação em termos de segurança energética extremamente confortável. Conforto advindo da espetacular expansão da produção interna de petróleo e gás natural não convencionais.

O gás natural, em particular, introduz na transição americana a figura da fonte de transição. Esse elemento é fundamental para retirar a tensão do processo, na medida em que permite uma redução das emissões – representada pela substituição do carvão pelo gás na geração de energia elétrica -, enquanto as renováveis não adquirem a substitutibilidade real.

No que diz respeito ao jogo das penalidades e incentivos, a transição americana é marcada pela forte disputa legislativa na qual as primeiras são interditadas e os segundos duramente negociados.

A transição chinesa se dá em um contexto de segurança energética pressionada pelo aumento crescente da sua dependência energética.

Nesse sentido, a balança da segurança energética é a que prevalece, de uma forma ou de outra, na transição energética chinesa.

A forte ampliação da nuclear vai nessa direção; assim como a própria introdução dos renováveis. Sendo que esta última procura atingir três objetivos ao mesmo tempo: reduzir os impactos ambientais locais da produção de energia; implantar uma forte indústria de bens de capital de energias limpas; e aumentar a segurança energética através da produção interna de energia.

Sem contar um quarto objetivo que é dar uma satisfação internacional através da sinalização de que a China – maior emissor de CO2 do mundo – está disposta a fazer alguma coisa em relação a este tema.

Já a transição energética da vizinha Índia é marcada pela mesma pressão sobre a segurança energética; contudo, sem os recursos chineses para fazer face à transição. E, mais do que isso, a Índia enfrenta um problema de pobreza energética dramática: 289 milhões de indianos não têm acesso à eletricidade; 836 milhões de indianos usam lenha para cozinhar.

A necessidade de fazer a transição ao mesmo tempo em que incorpora parcelas significativas da sua população ao mercado das fontes de energia modernas torna a transição indiana extremamente difícil.

Já no caso alemão, o que torna sua transição singular é sua radicalidade. A energiewende propõe superar o trade-off no curto prazo. Para isso o Estado alemão propõe mobilizar todos os recursos necessários para efetivar essa transição direta dos fósseis para os renováveis – já que em função do desastre de Fukushima a Alemanha teve que abrir mão da sua fonte de transição que era o nuclear. Mobilização que envolve não só um forte apoio ao desenvolvimento tecnológico, mas uma forte arbitragem institucional através da generosa distribuição de incentivos.

Para sustentar uma transição como a Alemã, os recursos-chave são os institucionais; em particular, o forte apoio político da sociedade alemã.

Pode-se falar de outras transições como a russa – na verdade, uma não transição – ou a japonesa – na verdade, uma transição alemã que não estava preparada para perder a nuclear -, contudo o que cabe ressaltar aqui é a heterogeneidade que marca o processo de transição energética.

Desse modo, o resultado mais importante de uma análise sobre o contexto energético mundial atual e sua evolução futura é justamente a inexistência de referências consolidadas que possam ser consideradas, de forma indiscutível, bem-sucedidas e passíveis de ser replicadas.

Na medida em que o que caracteriza o atual contexto e as perspectivas de sua evolução é justamente um processo de transição energética em aberto, indefinido e indeterminado, a utilização das experiências internacionais para servir de base para a construção de políticas energéticas nacionais se apresenta como um recurso limitado.

Esse quadro de incertezas coloca dois grandes desafios para os países:

Como se situar em um jogo indefinido?

Como definir estratégias na ausência de tendências estabelecidas?

A resposta vai depender do poder que o país tem para definir jogos e estabelecer tendências. Quanto maior for esse poder maior a preocupação com o seu próprio jogo. Quanto menor for esse poder maior a preocupação com o jogo dos outros. Que outros? Dos que definem.

GEEseminário

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