Grupo de Economia da Energia

PDE 2022: O planejamento do governo brasileiro para a expansão da oferta de energia elétrica nos próximos 10 anos

In energia elétrica on 25/11/2013 at 00:15

Por Renato Queiroz

renato112013O planejamento energético brasileiro sob a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME) e com suporte técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem dois instrumentos que indicam as opções que o governo visualiza para a expansão da oferta de energia  no médio e longo prazos: o  Plano Nacional de Energia (PNE) cujo o primeiro documento foi apresentado em 2007 ao público em geral com metas até 2030 – segundo informações da EPE, o próximo PNE expande esse horizonte em 20 anos, ou seja, até 2050, devendo estar disponível no 1º semestre de 2014 – e o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) que representa, segundo o MME, a visão tática de médio prazo do governo para a indústria de energia no Brasil e é revisado anualmente.

O PDE 2022, foco desta postagem, abrange o período de 2013 a 2022 e acaba de ser divulgado neste mês de novembro, após o período de consulta pública.

A comunidade científica, as organizações não governamentais, as associações de classe e consultores especializados vão analisar o documento e deverão discutir, em eventos e/ou  em relatórios e artigos, as suas visões sobre os caminhos que a indústria de energia no país deve perseguir nesse período, concordando e/ou  discordando do PDE.  Essas avaliações enriquecem o processo de prospectar o futuro da energia no país. Uma atenção, no entanto, deve ter o leitor ao se debruçar sobre essas análises, pois um  plano indicativo de expansão de oferta acaba privilegiando ou postergando a  participação de certas tecnologias na matriz elétrica. Como tal, os interesses das indústrias e organizações atrelados a uma determinada fonte de energia são afetados. Nesse caso, certamente, as propostas e críticas estarão coerentes com os objetivos de seus negócios ou dos de quem representam, ou seja, as opiniões podem, muitas vezes, expressar tendências.

Por outro lado, as políticas públicas não se estruturam independentemente. Há sempre uma inter-relação com as demais áreas de interesse de governo. E os planos de expansão de energia são discutidos no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que é um órgão de assessoramento da Presidência da República para formulação de políticas e diretrizes de energia. O CNPE é presidido pelo MME, mas tem como membros representantes de vários ministérios[1]. Assim o PDE, embora desenvolvido sob critérios técnicos, apresenta resultados que representam o pensamento e interesses do governo, ou seja, indica qual a matriz energética que o governo entende que é a melhor para o país, coerente com as negociações entre os vários ministérios.

A análise, assim, do atual PDE nesta postagem buscará focar as indicações ali contidas que sinalizarão as oportunidades que a indústria de energia elétrica terá no médio prazo. A expansão da oferta de energia elétrica, no plano decenal, visa a atender a uma demanda projetada sob cenários macroeconômicos mundial e nacional. A modelagem computacional, para indicar a expansão da oferta de energia elétrica para um horizonte de planejamento de curto ou médio prazo, busca  apontar a composição futura do parque gerador e troncos de transmissão com segurança e sob custos mínimos. Indica ainda, dentro desse objetivo, as datas de construção de novos projetos de geração, considerando a continuidade de usinas em andamento.

No entanto, o problema é complexo, pois o sistema hidrotérmico brasileiro tem fortes incertezas: projetos hidrelétricos em áreas no norte do país com fortes oposições, capitaneados por organismos sócio-ambientais que representam ou sensibilizam uma fatia da sociedade, sem contar com outros interesses de negócios na região que serão prejudicados pela construção dessas usinas. Acrescenta-se ainda, nesse contexto, a falta de garantia da disponibilidade do gás natural para uso em térmicas; as dificuldades de parte da sociedade em aceitar uma maior participação de usinas a carvão e usinas nucleares. Ainda dentro do âmbito dessas  dificuldades, há a necessidade do sistema interligado nacional ter a garantia de uma geração firme e constante. O modelo matemático de previsão de oferta não traz soluções para tais problemas, exigindo decisões de política energética dentro da visão vigente governamental.

Quando se analisam as premissas que caracterizam o cenário macroeconômico no próximo decênio, que embasam o PDE 2022, verifica-se que o estudo considera um contexto econômico mundial, mantendo o ambiente de incertezas. O plano avalia que a recuperação da economia global será lenta, sobretudo nos países desenvolvidos As economias da China e Índia, contudo, continuarão a ter papel relevante no plano global. Outro elemento importante nos cenários para as economias mundiais se refere à demanda de petróleo no mundo que será crescente, apesar das políticas de substituição de derivados. Outro ponto é a trajetória do preço de petróleo. Segundo o plano, o brent vai se manter nos primeiros 5 anos no patamar dos US$ 100/bbl, caindo o seu preço, em cerca de 15 %, no quinquênio final.

No caso da economia nacional, o estudo de caracterização do cenário macroeconômico indica que os investimentos brasileiros no período serão puxados pelos setores de exploração e produção de petróleo e gás com reflexos na cadeia de produção, como petroquímica, fertilizantes, entre outros segmentos. O PDE avalia que a economia nacional terá capacidade de superar as dificuldades da lenta recuperação das principais economias mundiais, continuando o movimento de aumento da demanda interna. O PDE 2022 projeta para o horizonte decenal uma taxa média de crescimento do PIB em 4,7 % a.a, superior ao crescimento mundial, sendo que no primeiro quinquênio a 4,5% a.a. e no período entre 2018 e 2022 um crescimento de 5,5% a.a.

No que tange à demanda de energia elétrica, cabe ressaltar alguns pontos apresentados nos estudos da EPE que subsidiaram o PDE 2022. Primeiramente tem-se a evolução demográfica com fortes reflexos nas projeções de consumo de energia. O aumento da população brasileira, no decênio em análise, é de 13 milhões de pessoas, correspondendo a uma taxa de crescimento de 0,6% ao ano. Segundo o IBGE, a população brasileira tem seu ritmo de crescimento menor. A pirâmide etária mostra que a população está envelhecendo.

Em relação à expansão da oferta de energia para atendimento da demanda de energia elétrica, o PDE 2022 projeta um acréscimo significativo das hidrelétricas. As  incertezas maiores encontram-se no período compreendido entre 2018 e 2022. Isso porque até 2018 há projetos já contratados e em construção, definidos  nos leilões realizados até o início do 2º semestre 2013. Entre 2016 e 2018 a capacidade instalada estará definida nos leilões em (A-3) de 2013 e no de 2014 e no leilão (A-5), previsto para dezembro deste ano. A expectativa, nesse leilão (A-5), é com relação à UHE São Manoel, projetada com uma capacidade de 700 MW e que teve iniciado há 6 anos seu processo de licenciamento ambiental no IBAMA. O empreendimento foi planejado para ser construído no curso médio do rio Teles Pires na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará a 290 km do encontro das águas desse rio com as do rio Juruema onde forma o rio Tapajós. Hoje o projeto aguarda a licença ambiental, dependendo de decisões da FUNAI. O empreendimento, que será operado a fio d´água, embora não inunde terras demarcadas ou declaradas pela FUNAI, teve a exigência de elaborar o Estudo de Componente Indígena para avaliar os impactos sobre tribos que se situam rio abaixo, em relação ao local da barragem. O processo de licenciamento ambiental desse projeto é outra constatação das dificuldades que o governo terá para implantar  empreendimentos naquela região considerados no seu planejamento, o que traz incertezas nas indicações destes planos.

Entre 2018 e 2022 estão sendo indicados cerca de 20 GW de capacidade instalada de projetos hidráulicos cuja totalidade das máquinas, cabe ressaltar, não entra em operação até o final desse período. O PDE aponta que 7 GW entrarão após 2022 e até 2025. Assim entre 2018 e 2022 a previsão é expandir em cerca de 13 GW. Cinco dessas usinas tem capacidade superior a 1 GW, sendo a maior São Luiz dos Tapajós, com 6.133 MW, no Pará, prevista para 2019. No ano seguinte, está prevista a UHE Jatobá (PA – 2.388 MW). Em 2022, as outras três usinas hidroelétricas previstas são: Salto Augusto Baixo (MT/AM – 1.467 MW), São Simão Alto (MT/AM – 3.509 MW) – ambas no rio Juruena – e Marabá (PA/AM – 2.160 MW), no rio Tocantins. Temos, assim, muita capacidade instalada num contexto de incertezas.

O governo, através do seu planejamento, contempla para as usinas do Complexo Tapajós soluções que possam quebrar a resistência ambientalista e a de populações locais. Lançou o conceito de “usinas plataformas” em que não haverá estradas nem vilas residenciais dos operários das obras. A logística para transportar os trabalhadores será, como nas plataformas de petróleo, através de helicópteros.  Os custos dessa forma de construir usinas hidrelétricas não estão bem claros, mas certamente vão onerar fortemente as construções das usinas. A formatação da construção se assemelha às das plataformas de petróleo; mas  a estrutura e porte financeiro das empresas que atuam nos  negócios voltados à área de petróleo não se assemelham às do setor elétrico. Tal situação pode complicar a montagem do negócio, exigindo a formação de consórcios com grandes empresas com altas receitas operacionais para suportarem as inversões exigidas dos projetos. E ainda o BNDES terá que financiar grande parte do projeto, o que vai aumentar o seu alto percentual destinado a financiar as obras de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão. Isso resolvido, mesmo assim, não há garantias de que as “usinas plataformas” evitarão as demandas da população indígena.

A continuidade de uma matriz energética com alto percentual de fontes renováveis leva a energia eólica a ter, em 2022, um papel relevante no planejamento do governo,  com uma participação de quase 10 % no final do período. Em 2012 participava com 1,5 %.  A previsão é sair de cerca de 2 GW em 2012 e chegar em 2022 com uma capacidade instalada de cerca de  17 GW . As demais fontes renováveis como biomassa e PCHs terão crescimentos, porém mais modestos. Embora o PDE 2022 ainda não tenha contemplado a fonte solar, desapontando algumas expectativas, o documento não descarta a realização de leilões, com essa fonte, para incentivar o desenvolvimento dessa indústria. Vale assinalar que, no leilão de 2013, a energia solar está listada para participar.

Mas as incertezas quanto aos projetos hidrelétricos, que firmam o sistema e estão localizados em regiões ambientalmente sensíveis no norte do país, levam o planejamento a buscar opções de fontes. A geração através da energia nuclear nesse horizonte terá expansão com a entrada de Angra III em 2018 com capacidade instalada de 1405 MW e não descarta as usinas a carvão. Para o atendimento à carga de energia prevista nas regiões sudeste-centro-oeste e centro-oeste sul, o PDE 2022 prevê a participação de termelétricas. Se as térmicas a gás natural permanecerem sem competitividade, as UTE´s a carvão são apontadas como solução. Por fim o PDE 2022 indica, ainda, a integração elétrica com países vizinhos como uma estratégia de atendimento à expansão da oferta. Cabe considerar que essa solução entra, também, no campo da geopolítica do país, o que dificulta uma previsão mais concreta da realização dos projetos.

O planejamento trabalha sob dilemas e incertezas. O governo quer manter a vantagem que o país tem com sua matriz elétrica fortemente renovável. E as fontes  que  podem  proporcionar, no momento, essa condição na oferta de energia elétrica são as hidrelétricas e eólicas. O Brasil está entre os países com maiores potenciais hidroelétricos do mundo. A bacia do Amazonas, por exemplo, teve pouco aproveitamento até o momento[2]. Mas as pressões ambientais dificultam novos projetos nessa bacia. Os preços médios de expansão com UHES são menores que as demais fontes; no entanto os ambientalistas afirmam que estas usinas ao atingir negativamente um grande número de populações e afetarem fortemente o meio ambiente têm custos não contemplados nos custos de planejamento. A construção de usinas hidrelétricas com reservatórios tem dificuldades e, ao que parece, o governo já aceitou essa condição. Em uma hipótese, sem a totalidade das hidrelétricas previstas, mesmo a fio d´água, as opções comparáveis serão as térmicas a gás natural e/ou a carvão. Neste cenário a  vantagem de uma matriz “limpa” vai diminuir.

Essas questões deixam inquietos e preocupados os técnicos do setor elétrico e os decisores da política energética no Brasil, pois eles entendem que, sem as hidroelétricas, as consequências para o país, em uma visão global, serão mais lesivas.

Um bom exercício neste panorama complexo para ajudar as decisões estratégicas do planejamento energético governamental seria simular uma oferta de energia elétrica, para atendimento à demanda projetada, sem considerar a entrada de todas ou parte das usinas hidrelétricas da região Norte. Esse cenário apresentaria quais fontes que poderiam substituir tais hidrelétricas com os  seus custos explicitados, as emissões, os efeitos ao meio ambiente, a potência unitária de cada fonte,  MW/km2, a cidade que a energia da usina em análise supriria teoricamente, etc. Haveria, enfim, quantificações com um menu amplo de parâmetros para facilitar a comparação, por exemplo, de uma usina com cerca de 6.000 MW, como a de São Luiz dos Tapajós,  com plantas  eólicas, ou nuclear ou a carvão.

Os agentes, os órgão jurídicos, ambientais, a mídia e o próprio CNPE, com esses cenários estratégicos com maiores quantificações comparáveis possíveis, poderiam ter  uma ideia mais ampla das opções e suas consequências para poderem exercer suas opiniões e decisões.

Enfim, o planejamento energético enfrentará cada vez mais, no curto e médio prazos, situações que exigirão uma sofisticação em seus processos para ter respostas que atendam da melhor forma o país. O jogo é de profissionais com partidas decisivas a todo o momento. Depois de uma decisão tomada, com tal magnitude e importância para as gerações futuras, não dará para dizer no futuro que foi um engano. Afinal, a forma como a energia é gerada e utilizada deve garantir a continuidade do  aproveitamento dos recursos naturais de um país às suas gerações futuras. Neste contexto, em todos os níveis, deverão estar presentes muita responsabilidade e competência.

Bibliografia

MME/EPE -2013-PDE 2022-  PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE ENERGIA  2022 –

EPE-2013- NT EPE-DEA 06/13- CARACTERIZAÇÃO DO CENÁRIO MACROECONÔMICO PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS- 2013-2022-


[1] No CNPE estão sentados os  seguintes  ministros de estado: o Ministro de Minas e Energia, que o preside, o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o  Ministro da Fazenda, o  Ministro  do Meio Ambiente, o Ministro  do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

[2] Aproveitamento na bacia do Amazonas em menos de 10 %, enquanto a bacia do Paraná já ultrapassa a  70 % e a bacia do S Francisco já atinge a cerca de 60 %.

Leia outros textos de Renato Queiroz no Blog Infopetro

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  1. Parece que o futuro da engenharia elétrica vai ser promissor com a expansão prevista para 2020.

  2. Pelo que li no PNE2022, parece que o governo aposta mesmo nas térmicas, e PCHs, deixando um pouco de lado a energia Solar. Talvez as térmicas sejam no futuro um tiro no pé.

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