Grupo de Economia da Energia

A crise do setor elétrico: a necessidade de decisões colegiadas

In energia elétrica on 19/05/2014 at 00:15

Por Renato Queiroz

renato052014O setor elétrico brasileiro passa por uma forte crise reconhecida inclusive por técnicos do setor. Assim não há mais justificativas para se acreditar em qualquer argumento que afirme que tal situação seja somente conjuntural em função de uma hidrologia desfavorável. Não se pode ignorar que o país passa por um risco de racionamento de energia elétrica. Todos que estão acompanhando ou estão envolvidos com a situação atual do setor elétrico já entenderam que o fator político tem tido uma forte influência nas ações para enfrentar tal crise, dificultando a tomada de algumas decisões que, certamente, poderiam diminuir o estresse do sistema elétrico.

O que preocupa é o não reconhecimento de que a complexidade técnica do setor elétrico não permite decisões que não sejam amplamente discutidas e negociadas com os agentes. O histórico de reformas e decisões mal sucedidas neste setor  deveria ter criado um entendimento em  todos os níveis decisórios de que há uma demarcação nas decisões de cunho político e técnico  em indústrias de redes. Enfim, implantar novas regras no setor elétrico exige um processo amplo de auscultação a priori entre os atores.

São várias as análises sobre as origens desta crise. Há avaliações que afirmam que o regime de operação, ou seja, a gestão na forma de operar o sistema elétrico deve ser repensada, sobretudo o critério de despacho das usinas hidroel00étricas e térmicas. Como a participação das hidroelétricas com reservatórios no parque brasileiro veio diminuindo, o que significa menos estoque de água, operar sempre com maior geração hidroelétrica, buscando menores custos  pode ser um “tiro no pé”.  E o pé acaba sempre sendo o do consumidor.

Além disso, o modelo dissocia a realidade do sistema físico do processo comercial destacam alguns pesquisadores. Quem vende a energia não é quem a gera. Tal regra traz instabilidade ao funcionamento do setor. Outras análises apontam para a necessidade de uma nova discussão técnica sobre o modelo setorial, seus mecanismos e critérios para a expansão. Apontam  que um dos seus pilares, a modicidade tarifária, sustentada pelas Leis nº 10.847 e 10.848, e pelo Decreto nº 5.163, de 2004, está sob criticas há tempos. Não por acaso a tarifa de energia elétrica foi forçada a uma redução pela polêmica Medida Provisória 579 de 11 de setembro de 2012; posteriormente convertida na Lei 12.783/2013 que tratou da renovação das concessões de energia elétrica.

Ainda pesquisando sobre as várias avaliações sobre a atual crise do setor elétrico, duas outras questões são apresentadas nas discussões. A primeira é que o atual  volume útil dos reservatórios  pode não ser o mesmo quando da construção das barragens em decorrência de processos de assoreamentos. Ou seja, projeções oficiais de armazenamento dos reservatórios das hidroelétricas podem estar desatualizadas e não condizerem com a realidade. É uma discussão técnica que tem que ser bem avaliada por especialistas, mas que acende uma luz amarela neste ambiente de incertezas. A segunda questão diz respeito aos atrasos em obras de geração e transmissão que se estivessem dentro de seus cronogramas, aliviariam  o estresse do sistema.

Além disso, há de se destacar a sangria financeira que o setor foi submetido. São tantos números que vêm sendo somados às parcelas do déficit do setor (aportes à conta de desenvolvimento energético – CDE e montantes para cobrir as  exposições das distribuidoras ao mercado) que até aqueles que têm mais intimidade com o setor elétrico se perdem no emaranhado de valores. Já em 2013 o Tesouro aportou recursos na ordem de R$ 10 bilhões às empresas de Distribuição de energia elétrica pela compra de energia no curto prazo e para cobrir as despesas relativas à geração termelétrica no país; ainda aportou R$ 8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em função da estratégia governamental para a redução da conta de luz.

Em 2014 estas mesmas parcelas continuaram  se somando e  gerou o discutido empréstimo de R$ 11,2 bilhões para socorrer as Distribuidoras, intermediado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que assinou o empréstimo com dez bancos. Tal empréstimo começará a ser pago em novembro de 2015 em parcelas mensais, sendo que  o repasse para a conta de luz dos consumidores começará em  fevereiro do ano que vem, de acordo com o calendário de reajustes tarifários estabelecido pela ANEEL. O Tesouro já participou com R$ 1,2 bilhão para cobrir os gastos de janeiro, totalizando R$ 12,4 bilhões.

Mas o que parece é que essa sangria não vai parar nesses valores. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) já sinaliza com nova solicitação ao governo de R$ 7,2 bilhões para que as Distribuidoras consigam arcar com seus compromissos entre maio e dezembro de 2014. Caso aprovado esse pedido, o socorro total chegaria a R$ 18,4 bilhões este ano. Em adição as geradoras de energia elétrica também batem na porta do governo e solicitam ajuda financeira do governo, pois estão tendo, também, rombos financeiros, comprando energia a R$ 822,00.

O governo preocupado com a exposição das Distribuidoras, que na média estava em 3.300 MW, criou a modalidade de Leilão emergencial, permitindo que estas empresas pudessem contratar energia para fornecimento imediato, com resultado positivo.

Há, também, uma situação adversa climática que acarreta um regime de  afluências baixas dos rios. O preocupante é a possibilidade de continuidade deste cenário. E, se assim for, o estresse do sistema elétrico vai continuar. Afinal chegamos ao fim do período úmido em abril com um nível baixo dos reservatórios. Em maio a quantidade de chuvas não traz entusiasmo. Neste cenário a perspectiva é de permanência da geração térmica até o final do ano quando o período chuvoso chega.

O quadro acima resume a situação de desequilíbrio em que se encontra o setor elétrico e três fatos despertam uma reflexão. Primeiramente foi a auditoria  do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta  que  a atual capacidade de geração de energia elétrica no país pode ser insuficiente para a sua segurança energética. O relatório do órgão de controle apresentou questionamentos sobre a sustentabilidade do setor e mostra-se preocupado com a magnitude da conta financeira.

Nessa mesma direção se posicionaram  as associações representativas dos agentes do setor, tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda.  A ABRAGE (grandes geradores), ABRAGET (geradores termelétricos), ABEEÓLICA (geradores eólicos), APINE (produtores independentes), ABIAPE (autoprodutores), ABRACELL (comercializadores), entre outras associações, formaram um fórum (Fórum das Associações do Setor Elétrico Brasileiro -FASE) e entregaram um documento ao governo com análises e propostas voltadas ao setor elétrico, buscando estabelecer um canal de comunicação com o governo. No mesmo sentido, a Confederação Nacional da Indústria – CNI elaborou cinco propostas que a indústria entende que deveriam ser tomadas pelo governo para aumentar a competitividade  das empresas.

Por que são fatos significativos? Primeiramente porque ocorreram após a divulgação de diversas análises realizadas por instituições acadêmicas, associações de indústrias, ONG, empresas de consultorias, entre outras, que apontaram os vários problemas conjunturais e estruturais que afetam o setor elétrico.  Ou seja, as incertezas entre os agentes sobre o suprimento de energia levaram o tribunal, que fiscaliza a gestão dos recursos públicos, a realizar auditoria e dar um prazo de 90 dias ao MME, MMA e ao IBAMA,  para que seja apresentado um plano de trabalho que  identifique os  custos e benefícios para a utilização de tecnologias de geração; ainda determinou ao  MME um  plano de ações para modernização de hidrelétricas.

O segundo fato relevante é a busca dos agentes que atuam no setor de um canal de comunicação com a área energética do governo, entregando propostas que busquem minimizar perdas nos negócios de seus associados, em função das regras e ações que emergem do setor elétrico. A FASE e a CNI, associações bem estruturadas, já apresentaram seus posicionamentos. Outras instituições devem ter avaliações e propostas e, se resolverem seguir o mesmo caminho, uma série de documentos com várias opções de soluções estarão nos gabinetes governamentais.

O que está sendo sinalizado, então, é que falta um Fórum colegiado onde haja assento para os inúmeros agentes ou seus representantes, membros da Academia e outras Instituições que atuam no setor. Seria um espaço onde as soluções pudessem ser estudadas, discutidas e negociadas. Um espaço com representação reconhecida onde a inteligência do setor possa discutir os problemas, dirimindo os conflitos. Ou seja, o que se propõe é um Grupo de Coordenação do Setor Elétrico, podendo ter vários comitês a exemplo do antigo Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos (GCPS), certamente com as particularidades atuais do setor, cuja coordenação geral poderia ser do MME ou da EPE. Neste contexto as avaliações dos mecanismos e critérios para a expansão da oferta de energia teriam mais consensos, visto que os agentes estariam participando das discussões em todas as suas fases e se considerando representados nos resultados finais. O objetivo de uma coordenação colegiada é mobilizar agentes, recursos para a expansão da oferta de energia, dentro das estratégias de políticas públicas  dos governos.

O setor elétrico tem uma longa tradição de decisões via colegiado com a participação de representantes da geração, transmissão, distribuição e outros segmentos. A discussão em colegiado explicita os vários interesses, sobretudo agora com um número grande de agentes. Caso houvesse um Fórum de coordenação colegiada, o conjunto de regras para o setor elétrico contido na MP 597, que gerou tanta polêmica e trouxe incômodos e cicatrizes ao setor, não teria sido adotado daquela forma.

A complexidade do planejamento energético brasileiro é crescente. As ações de curto e médio prazos são determinantes para a estruturação da matriz energética no longo prazo. Ações e decisões com o mínimo de conflitos criam condições favoráveis para que os planos se concretizem.  É importante ressaltar, ainda que pareça óbvio, que se não houver um amplo consenso nas decisões para a expansão do suprimento de energia o cumprimento dos cronogramas fica comprometido. A sociedade, hoje, quer participar nas decisões e não aceita somente programas indicativos discutidos apenas no âmbito governamental.

Um exemplo são as hidroelétricas previstas na região amazônica pelo planejamento. Há várias ações que já foram ajuizadas contra aquelas consideradas no plano decenal de expansão como Belo Monte (PA), Tapajós (PA), Teles Pires (PA/MT) e São Manoel (PA). Atualmente há mais de 10 GW de projetos hidrelétricos sem previsão de entrada em operação e cerca de 15 GW previstos para operarem até 2022. No entanto há muitas incertezas sobre a operação nos prazos previstos. E ainda já há ações judiciais que criarão esqueletos (jargão usado para as dívidas) para seus proprietários. Neste ambiente a insegurança do investidor privado em participar em futuros empreendimentos nesta região torna-se crescente. Afinal o pior para o investidor e para o país é ter uma obra de infraestrutura iniciada e não concluída. Não teria faltado nestes casos uma ampla negociação com  mais atores  envolvidos  nos projetos?

A matriz energética nacional terá seguramente, no longo prazo, alterações significativas, sejam para manter a segurança energética sejam para atender às exigências do clima e um forte  processo de negociação será impositivo. A sociedade brasileira passa por uma transformação muito grande e não há mais espaço para decisões que afetem os vários segmentos econômicos sem uma  ampla discussão

Os debates sobre a crise no setor elétrico sinalizam que uma nova forma de gestão do setor deve ser avaliada Uma coordenação colegiada será necessária para a viabilização da oferta de energia para atender a uma demanda crescente de uma sociedade que aumenta rapidamente suas exigências em seus padrões de consumo. O planejamento energético terá grandes desafios e responsabilidades para dar sustentabilidade a esse desenvolvimento.

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