Grupo de Economia da Energia

Bandeiras tarifárias: você assume parte do risco

In energia elétrica on 04/08/2014 at 00:35

Por Roberto Pereira d’Araujo

roberto082014Certo dia você embarca no ônibus que está acostumado a usar e, surpreso, descobre que a tarifa está mais cara. Como não houve nenhum aumento anunciado, você indagaria o motivo do acréscimo e descobre que há uma nova regra que permite que a tarifa varie. Os passageiros que já estavam no ônibus dizem que souberam através do motorista que a regra passou a ser a seguinte:

Quando o veículo está cheio, comum nesse horário, a tarifa aumenta. O que justificaria essa tese é que, estando lotado, o veículo gasta mais combustível e o estoque de diesel na garagem pode se esgotar. Com um maior desgaste, o veículo ainda corre o risco de quebrar e o custo de manutenção é mais alto. Portanto, a passagem é mais cara. Pasmo, ainda incrédulo, você tem algumas perguntas: Por que não colocar mais ônibus? Quando o ônibus está vazio a tarifa cai? Evidentemente não teria a resposta, pois a decisão não é do motorista.

O que pretenderia essa prática? Na realidade, ela estaria induzindo os passageiros a escolher outros horários para usar o transporte público. É como se a autoridade de transportes passasse a ver o passageiro como um “participante” da gestão do negócio.

A comparação não é perfeita, mas, como a crise do setor elétrico parece não ter fim, o governo vai retornar com a ideia das bandeiras tarifárias. O que vai definir essa sobretaxação é o nível dos reservatórios brasileiros. Se estiverem cheios, nenhum acréscimo, mas também nenhum desconto. Se a reserva se reduzir, a partir de certo nível, a fatura irá indicar a bandeira amarela, cobrando mais R$ 1,5 para cada 100 kWh ou R$ 15/MWh. Se a reserva ficar mais “apertada”, a bandeira vermelha vai cobrar R$ 3 adicionais para cada 100 kWh ou R$30/MWh.

Para uma tarifa que já ultrapassa os R$ 400/MWh até que parece pouco. Entretanto, a escolha dos números dissimula um significativo aumento. A comparação da “bandeira” deve ser feita apenas sobre a parcela de energia da fatura, já que é o que tem relação com os reservatórios. Se, por exemplo, a distribuidora compra energia a R$ 150/MWh e repassa esse custo, a bandeira amarela significará um aumento de 10% no preço do kWh. Na bandeira vermelha, claro, o aumento será de 20%.

A injustiça é evidente, pois o consumidor econômico terá o aumento por kWh idêntico ao do perdulário. A única maneira de diminuir sua conta será gastar menos kWh, ou seja, reduzir seu conforto.  Além disso, é inútil deslocar o consumo para outro horário, como o exemplo do ônibus. O consumidor será gravado por eventos que podem durar meses e que fogem inteiramente do seu alcance.

Se a tarifa depende dos níveis dos reservatórios, ela vai ser função da boa vontade de São Pedro, mas também da gestão da operação e até do planejamento da expansão. O que um consumidor tem a ver com esses processos? Para dar um exemplo concreto e recorrente, se usinas térmicas não conseguem gerar o que está programado, os reservatórios se esvaziam mais. O que o consumidor tem a ver com isso?

A injustiça se torna colossal quando se toma conhecimento dos preços praticados no mercado livre, não agora, mas em 2011. Basta dar uma olhada no histórico do PLD, que deveria ser um Preço de Liquidação de Diferenças, mas, na realidade, é um preço altamente convidativo à especulação. Nesse ano, um típico ano com alta hidrologia, 25% dos contratos, que também respondiam com 25% do total da energia, “giraram” em contratos mensais, que liquidaram MWh por R$ 20.

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Traduzindo em termos mais simples: Quando os reservatórios estiverem cheios a energia “de graça”  fica “aqui” no mercado livre. Se os reservatórios cairem, bandeira vermelha para vocês.

É evidente que essa política terá impacto na inflação, pois não é recente essa preocupação. Na LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995, que definiu o Plano Real está escrito:

  1. 70. A partir de 1º de julho de 1994, o reajuste e a revisão dos preços públicos e das tarifas de serviços públicos far-se-ão:

        I – conforme atos, normas e critérios a serem fixados pelo Ministro da Fazenda; e

        II – anualmente.

Portanto, as variações tarifárias no meio do ano iriam contra o próprio espírito da lei que estabilizou a moeda. Entretanto, logo após se lê:

  • 1º O Poder Executivo poderá reduzir o prazo previsto no inciso II deste artigo.

Como se vê, o Brasil sempre dá um “jeitinho” de tornar dúbias as legislações sobre o setor. Ora, se o § 1º pode anular o item II, porque explicitar o “anualmente”? Apesar dessa “emenda” indefinida, não há dúvidas sobre o espírito da lei. É preciso compreender que, na realidade, querem imputar ao consumidor um componente da gestão do sistema.

A capacidade de reservar energia do sistema brasileiro ultrapassa 200 TWh, o equivalente a mais de 180 milhões de contas anuais de 100 kWh/mês. Alguém acredita que essa capacidade de armazenamento caiu subitamente ou que, só agora, percebemos que precisamos de todas as térmicas ligadas e mais as bandeiras tarifárias? A carga nem está crescendo significativamente, já que a economia decepciona. Portanto, se há uma redução na capacidade de regularização, ela não começou agora. Evidentemente há um problema de gestão.

Nessa grande “caixa d´água”, qual foi o comportamento da hidrologia recente? Consideradas as regiões interligadas, há 10 anos o nordeste apresenta hidrologia crítica, mas, o Rio S. Francisco é responsável por 18% capacidade de armazenamento total. Portanto, se suas afluências estiveram 30% abaixo da média, a frustração de armazenagem decorrente foi de 5,4%. Em 2011, a energia afluente das quatro regiões foi de 120% da média, uma dádiva de S. Pedro. Em 2012, ano em que se notou a necessidade de “térmicas a toda”, 87% da média. O ano de 2013 foi um ano médio. Em 2014, com dados até junho, 81% da média. Portanto, onde está a “tragédia” hidrológica?

Talvez as autoridades tenham outra explicação para a mudança de comportamento que se assistiu desde o final de 2012. Para quem acompanha os números do setor foi muito estranho que, em meses mais secos, adiou-se o despacho de térmicas, para, após um curto período de tempo, “disparar” todo o arsenal a custos que já atingem mais de R$ 50 bilhões. É uma descontinuidade estranha, já que acionar térmicas de R$ 300/MWh antecipadamente reduziria o uso de térmicas de R$ 900/MWh depois. Não se conhece aplicação financeira tão rentável quanto essa.

Isso mostra que há alguma coisa errada com a formação de preços. As autoridades negam, mas, se tal suspeita se confirma, o problema se estende para além da gestão dos reservatórios. Infelizmente, o Brasil adotou um complexo mimetismo de sistemas térmicos e o parâmetro custo marginal de operação, resultado de metodologia computacional, está por trás de tudo.  As térmicas são usadas a partir desse valor, as “garantias físicas” de todas as usinas do sistema dependem dele, o mercado livre tem esse parâmetro como paradigma e até a carga crítica do sistema é definida por ele. É uma variável aleatória eminência parda, coisa que só ocorre no Brasil.

Querem que usemos menos energia quando os reservatórios estiverem se esvaziando, mas, quando a água está sobrando, os preços baixos não são democraticamente distribuídos. Na analogia imperfeita com o ônibus, parece que estamos “viajando apertados” no kWh. Para mudarmos o horário da nossa viagem nos kWh exíguos, só adiando o consumo por vários meses. Quem topa?

Leia outros textos de Roberto Pereira d’Araujo no Blog Infopetro

  1. Se é o Operador Nacional do Sistema (ONS) quem toma essas decisões sobre quem entra e sai de operação, por que ele não é sequer citado na matéria? Mudou esse procedimento?

  2. […] efetivo da geração elétrica, este é socializado igualmente por todos. Como já criticado por D’Araujo (2014), perdeu-se uma grande oportunidade para incentivar a eficiência, premiando os consumidores que […]

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