Grupo de Economia da Energia

A resistência à micro e minigeração distribuída no Brasil

In energia elétrica on 06/04/2015 at 00:15

Por Clarice Ferraz

clarice042015As importantes chuvas do mês de março e, sobretudo, a redução do consumo provocada pela crise econômica que o País atravessa, afastaram o risco iminente de racionamento que ameaçava o País. Apesar do alívio momentâneo, a segurança de abastecimento elétrico do País continua frágil devido à fraca oferta de eletricidade e dos baixos níveis de estocagem de água dos reservatórios das barragens hidrelétricas.

Para mitigar o problema, o governo federal e a Aneel tem estimulado a geração distribuída (GD) de eletricidade para que o despacho centralizado da eletricidade das hidrelétricas seja preservado.

Em 10 de fevereiro, o Diretor-geral da Agência, Romeu Rufino, afirmou que o governo federal estava estudando uma série de medidas nesse sentido, como a criação de uma linha de crédito para a aquisição de sistemas fotovoltaicos (FV) para microgeradores de modo a incentivar a geração residencial in situ de eletricidade. Outras medidas seriam a elevação do teto de aquisição de 10% de eletricidade oriunda de GD pelas distribuidoras, assim como a alteração do modo de remuneração dessa eletricidade, atualmente baseada no preço médio da geração centralizada; e, ainda a criação de um mecanismo de incentivo destinado aos consumidores comerciais e industrias, que possuam geradores próprios de eletricidade, para que estes acionem seus equipamentos durante os horários de pico de consumo (atualmente defasados do horário de ponta considerado para a tarifação da eletricidade consumida). Por último, o Diretor mencionou o pedido feito junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), para a extensão do horário de verão.

Como sabemos, não houve prolongação do horário de verão; não foi expandido o teto para aquisição de eletricidade oriunda de GD pelas distribuidoras e tampouco foi criada a linha de crédito para a aquisição de sistemas fotovoltaicos de pequeno porte para uso residencial. A única medida aprovada foi o incentivo à geração própria por parte de unidades consumidoras de grande porte (Grupo A) que possuam unidades geradoras registradas ou outorgadas. A medida foi implantada através da edição da Portaria n°44 do MME, publicada no Diário Oficial da União no último dia 11 de março. Para estimular adesão dos grandes consumidores que possuem geradores de eletricidade, a Portaria estabelece que os custos referentes às adaptações necessárias para que os consumidores contemplados possam injetar essa geração incentivada na rede de distribuição sejam assumidos pela distribuidora que também deverá ser responsável pela medição e pagamento da eletricidade adquirida. Além disso, fica estabelecido que “a despesa incorrida com o pagamento da geração será reembolsada por meio do Encargo de Serviço do Sistema”, elevando os custos do setor elétrico brasileiro (SEB).

Após a publicação da Portaria, a Aneel publicou minuta de Resolução Normativa que irá regular a matéria e definiu o preço de remuneração diferenciado para cada fonte de geração em questão. Dessa forma, a energia gerada à diesel foi valorada em R$ 1.420,34/MWh; a de gás natural à R$ 792,49/MWh e para as demais fontes energéticas o preço estabelecido foi R$ 388,48, atual preço teto do Preço e Liquidação de Diferenças (PLD). Fica, portanto, estabelecida uma nova categoria de remuneração, distinta da atualmente adotada para os dois ambientes de comercialização de eletricidade, acima do PLD, para duas fontes de geração poluentes e caras.

A biomassa, que poderia contribuir de maneira mais sustentável para o objetivo do governo – e trazer alívio para os agentes do setor sucroenergético que se encontra em crise – é remunerada pelo PLD, tornando-se muito menos atrativa do que as duas outras fontes mencionadas.

A capacidade instalada estimada desses agentes com geradores à diesel e gás natural é de 3.500 MW. A consultoria PSR estima que se 2.000 MW médios forem contratados, a conta será de R$ 12 bilhões em seis meses. Assim, se for intensamente explorada em resposta ao novo estímulo dado pelo governo, representará nova fonte de grave desequilíbrio financeiro para o setor (à origem da recente redução em do PLD em quase 53%). Podemos, portanto, já esperar por novos acréscimos nas contas luz além dos aumentos extremamente elevados na última revisão tarifária.

Com relação ao incentivo para o desenvolvimento da fonte de geração fotovoltaica (FV) no Brasil, o governo realizou  leilão dedicado exclusivamente à fonte e, como parte de um projeto piloto, está promovendo a instalação de painéis FV flutuantes nas superfícies de reservatórios, a começar pelo de Balbina, na Amazônia. Ambas medidas revelam o reconhecimento por parte do governo da contribuição que a fonte solar pode dar ao sistema em busca de novas fontes de geração e maior eficiência energética. Entretanto, como discutido em postagem anterior do Infopetro, mesmo sendo positivas, as medidas desprezam as melhores qualidades da fonte. Essas se expressam na geração de eletricidade em seu local de consumo onde se evitam os custos de transporte e distribuição e se promove maior consciência da utilização de eletricidade.

Além de não ser estimulada, a micro e minigeração FV passou a encontrar novas barreiras à sua difusão. Em fevereiro de 2015, entrou em vigor a obrigatoriedade de certificação de inversores dos sistemas FV por parte de laboratórios brasileiros creditados pelo Inmetro[1]. À época,  apenas o Laboratório de Sistemas Fotovoltaicos do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (LSF-IEE/USP) estava apto a aferir os equipamentos. No final de março passado, o Inmetro afirmou que mais dois laboratórios (Universidade Federal do Ceará e Unesp de Ilha Solteira (SP)) estariam aptos para certificar os aparelhos mas, ainda assim, tal sistema representa importante gargalo para fonte. Na ausência dessa certificação, empresas de distribuição tem rejeitado a emissão de parecer de acesso a sistemas fotovoltaicos de micro e minigeração.

Além do novo entrave à micro e mini GD, tal decisão revela contradições no planejamento do SEB pois vai de encontro ao anúncio do governo que afirma apoiar o desenvolvimento do estabelecimento da indústria fotovoltaica no País. Se este é verdadeiramente um objetivo do governo, é importante que ele crie ambiente de negócios favoráveis ao seu desenvolvimento e difusão, contrariamente ao que vem ocorrendo atualmente.

As determinações da Portaria n° 44 somadas à falta de incentivos e aos entraves à micro e minigeração GD, chocam em diversos aspectos e colocam as decisões brasileiras referentes ao setor elétrico novamente na contramão das reorganizações e surgimento de novos modelos de negócios nos setores elétricos que diversos países vêm realizando para incorporar as mudanças tecnológicas que vêm transformando as indústrias de eletricidade, discutidas em postagens anteriores.

No Brasil, os sinais econômicos e regulatórios transmitidos aos agentes do setor, atualmente, são:

  • O SEB continuará baseado em fontes de geração de grande porte – a GD encorajada é a de grande porte.
  • Fontes de geração mais poluentes não são penalizadas, ao contrário, são favorecidas.
  • As empresas de distribuição deverão arcar com a gestão dos novos geradores no quadro da Portaria n°44 e também com os custos. É de se esperar que elas continuem sendo socorridas e preservadas financeiramente pelo governo em contrapartida.
  • A modicidade tarifária não é mais prioridade.
  • O marco institucional e suas “regras do jogo” continuarão sendo alterados sem que haja ampla discussão com a sociedade e nem mesmo com os agentes do setor.

Tais sinais econômicos são perversos, geram distorções importantes e ineficiência econômica e energética, além de retardar o ritmo de adoção das transformações necessárias ao setor.

O SEB tem características únicas, como enorme capacidade de estocagem e vasta de rede de transporte integrada, que lhe permitiriam avançar com segurança na introdução em larga escala de novas fontes renováveis de energia. Todavia, lhe falta liderança que introduza as mudanças em sua organização industrial e institucional necessárias à inclusão bem sucedida das novas tecnologias no setor. Ao se manter na contramão das escolhas que vem sendo realizadas por diversos países no intuito de incorporar de maneira positiva as transformações tecnológicas que vêm ocorrendo e que alteram as estruturas da indústria de eletricidade, iremos apenas adiar o inevitável e a conta sairá mais cara.

[1] Inmetro, Portaria 357/2014 de 1° de agosto de 2014 .

Leia outros textos de Clarice Ferraz no Blog Infopetro

  1. os empreendedores do setor elétrico e consumidores de energia elétrica, aguardam com ansiedade, medidas que venham baratear o sistema de eletrificação fotovoltaica, pois o sistema integrado a edificações urbanas e interligados ao sistema de distribuição alem de vantagem para o consumidor, alivia o sistema alem de outras vantagens relacionadas a custos.

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