Grupo de Economia da Energia

Energia nuclear nos BRICS

In energia nuclear on 22/06/2015 at 00:15

Por Leonam dos Santos Guimarães (*)

leonam062015É inequívoca a importância estratégica do Brasil se manter ativo na exploração dos usos pacíficos da energia nuclear, expandindo seu domínio tecnológico e capacidade industrial instalada nos diversos setores associados, como produção de radioisótopos para medicina e indústria, produção de combustível nuclear, propulsão nuclear naval e geração elétrica nuclear. Para isso, a cooperação dentro dos BRICS desponta como uma excelente oportunidade.

Um aspecto pouco discutido sobre os BRICS é o fato de todos os cinco países terem uma indústria nuclear desenvolvida. Esse aspecto comum é pouco explorado nas discussões sobre as relações internas do grupo e externas, do grupo com o resto do mundo.

A geração elétrica nuclear faz parte da matriz energética de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul com diferentes graus de contribuição. Somado, o parque de geração nuclear do BRICS monta a 86 usinas em operação (2 no Brasil, 34 na Rússia, 27 na China, 21 na Índia e 2 na África do Sul), o que representa 20% do parque mundial. O grupo também tem 40 usinas em construção (1 no Brasil, 24 na China, 6 na Índia e 9 na Rússia), o que representa 60% das futuras usinas a entrarem em operação ao longo dessa década. Em termos de geração líquida em 2014, o Brasil produziu 15.385 GW.h de eletricidade nuclear (2,86% do total de geração nacional), a Rússia 169.049 GW.h (18,57%), a Índia 33.232 GW.h (3,53%), a China 130.580 GW.h (2,39%) e a África do Sul 14.749 GW.h (6,20%)[1].

O projeto e construção das usinas russas são totalmente autóctones. O parque nuclear chinês se iniciou também de forma autóctone, porém a China passou a adotar na década de 1990 a política de adquirir usinas de outros países, incluindo a Rússia, mas também dos EUA e França, e promover transferência de tecnologia que lhe permitisse desenvolvê-las localmente. A política teve sucesso e hoje seu parque já inclui usinas de projeto e construção local. A grande maioria das usinas indianas também é de projeto e construção nacional, mas se derivam de uma transferência de tecnologia inicial do Canadá. Só recentemente a Índia adquiriu usinas no exterior, no caso da Rússia, e tem negociado a compra de outras com outros países fora do grupo.

As usinas brasileiras e sul-africanas foram adquiridas de países fora do grupo: EUA e Alemanha, no caso do Brasil, França, no caso da África do Sul. Esses países tentaram uma política de transferência de tecnologia com, respectivamente, Alemanha e França, similar àquela adotada pela China, porém sem sucesso, dependendo hoje da importação de tecnologia para expansão de seus parques.

A Rússia é hoje o maior exportador de usinas nucleares no mundo, com 11 projetos em andamento no exterior[2]. A China deverá em breve tornar-se também importante ator nesse mercado, no passado dominado pelos EUA e Europa, já tendo concluído uma venda de um projeto autóctone para o Paquistão.

Em termos recursos razoavelmente assegurados (Reasonably Assured Ressources – RAR) e inferidos de urânio, os BRICS somam 22,72% dos recursos globais (Brasil 3,62%, Rússia 9,03%, Índia 1,57%, China 2,61% e África do Sul 5,9%)[3]. Entretanto, o Brasil teve apenas 1/3 de seu território prospectado até o momento. As características geológicas do País, cujas áreas de formação pré-cambriana, propícias à ocorrência de urânio, terem extensão quase idêntica às mesmas áreas na Austrália, país que detêm a maior reserva (24% dos recursos RAR e inferidos globais), fazem crer que um esforço de pesquisa nacional poderia alterar em muito o quadro atual[4]. A China também tem significativa parte de seu território ainda sem prospecção adequada e está fazendo esforços nesse sentido.

A Rússia também atua no mercado internacional como fornecedor de serviços de conversão, enriquecimento e fabricação de elementos combustíveis. A China depende de importações de urânio para produzir o combustível para seus reatores, mas a conversão, enriquecimento e fabricação de elementos combustíveis são feitas localmente. A Índia também depende de importações de urânio e enriquecimento, mas faz a conversão e fabrica os elementos combustíveis localmente. Note-se que a maior parte do parque indiano de usinas usa urânio natural, não requerendo enriquecimento. A África do Sul produz o urânio, faz a conversão e fabrica elementos combustíveis para suas usinas localmente, mas o enriquecimento é feito no exterior. O Brasil também produz o urânio e fabrica os elementos combustíveis localmente, mas importa os serviços de conversão e enriquecimento, este último parcialmente, na medida em que tem uma capacidade de produção nacional insuficiente.

Todos os cinco países operam reatores de pesquisa e de produção de radioisótopos para usos médicos e industriais, também produzindo o combustível para esses reatores, e fazem amplo uso das diversas aplicações nucleares não energéticas. Rússia e África do Sul são também exportadores de radioisótopos.

As Marinhas de Rússia, China e Índia projetam, constroem e operam submarinos de propulsão nuclear. A Índia se iniciou alugando unidades de origem russa, mas recentemente lançou ao mar sua primeira unidade de projeto e construção nacional. O Brasil desenvolve de forma autóctone um programa para obtenção desses navios, que se encontra em estágio avançado.

Rússia e China são estados nuclearmente armados “de juris”, isto é, de acordo com o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). A Índia também possui armas nucleares, mas não é membro do TNP, sendo um estado nuclearmente armado “de facto”. A África do Sul já foi também um estado nuclearmente armado “de facto”, porém abandonou-as com a mudança de regime e assunção de Nelson Mandela à presidência do país. O Brasil renunciou às armas nucleares pela Constituição de 1988 e posteriormente, em 1999, aderiu ao TNP como estado não nuclearmente armado.

Os BRICS, portanto, são um grupo de países nuclearmente desenvolvidos. Inclui a Rússia, que comparte com os EUA a liderança mundial no setor e a China, que muito em breve se ombreará e esses dois países. A Índia tem um alto grau de avanço no setor, pouco inferior à Rússia e China. Brasil e África do Sul, por sua vez, fazem parte também da vanguarda do setor no mundo, ainda que num patamar inferior aos outros três parceiros.

O fato de todos os BRICS terem uma indústria nuclear desenvolvida, ainda que em diferentes graus, abre todo um amplo leque de possibilidades de cooperação e sinergias que explorem as complementaridades entre os países e que possam reforçar a competitividade do grupo com um todo.

Note-se aqui que o Brasil é o único país do grupo que não possui nem nunca possuiu armas nucleares. Interessa muito a nosso País manter sua opção constitucional pelo uso exclusivamente pacífico da energia nuclear. Isso lhe dá um caráter único junto aos parceiros do BRICS, que se reflete numa autoridade moral e ética que pode ser explorada politicamente em diversas situações como, por exemplo, na necessária reforma do Conselho de Segurança da ONU e na arbitragem de crises nucleares internacionais. Essa “vantagem competitiva” é muito mais valiosa do que a posse de armas nucleares que, ao final das contas, são feitas para nunca serem usadas.

Entretanto, uma análise equilibrada[5] mostra de forma inequívoca a importância estratégica do Brasil se manter ativo na exploração dos usos pacíficos da energia nuclear, expandindo seu domínio tecnológico e capacidade industrial instalada nos diversos setores associados, como produção de radioisótopos para medicina e indústria, produção de combustível nuclear, propulsão nuclear naval e geração elétrica nuclear. Para isso, a cooperação dentro dos BRICS desponta como uma excelente oportunidade.

[1] IAEA Power Reactor Information System, http://www.iaea.org/pris/, consultado em 08/05/2015

[2] Atomstroyexport, http://www.atomstroyexport.ru/wps/wcm/connect/ase/eng/ , consultado em 08/05/2015

[3] URANIUM 2014: RESOURCES, PRODUCTION AND DEMAND, NEA No. 7209, © OECD 2014, disponível em http://www.oecd-nea.org/ndd/pubs/2014/7209-uranium-2014.pdf, consultado em 08/05/2015

[4] Pires, Fernando Roberto Mendes, Urânio no Brasil : geologia, jazidas e ocorrências – Rio de Janeiro : Vitrina, 2012, disponível em https://www.academia.edu/7828249/Ur%C3%A2nio_no_Brasil_Geologia_Jazidas_e_Ocorr%C3%AAncias, consultado em 08/05/2015

[5] Silva, Carlos Augusto Feu Alvim da e Guimarães, Leonam dos Santos, As dez maiores economias e a energia nuclear: reflexões para o futuro do Brasil, Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento RBPO, Brasília, Vol 1, no 2, 2011, págs 85-94, disponível em http://www.assecor.org.br/index.php/rbpo/vol-1-numero-2-2011/, consultado em 08/05/2015 .

(*) Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente Eletrobrás/Eletronuclear

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