Grupo de Economia da Energia

Setor elétrico na Espanha: pagando o preço do pioneirismo

In energia elétrica, energias renováveis on 03/08/2015 at 00:15

Por Luciano Losekann

luciano082015Na Espanha, a opção de desenvolver energias renováveis foi impulsionada pelas diretivas europeias, ditadas pelo compromisso de mitigar as emissões de CO2, pelo interesse em reduzir a dependência externa de recursos energéticos (Jiménez et al., 2013) e pelo objetivo de desenvolver a indústria doméstica de equipamentos relacionados à energia renovável. As fontes renováveis experimentaram forte desenvolvimento nos últimos anos. As fontes eólica e solar lideraram a expansão do parque de geração e atualmente representam, respectivamente, 21% e 6% da capacidade de geração.

Figura 1 – Evolução da Matriz de Geração Espanhola (GW)

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Fonte: Elaboração própria. Dados Red Eléctrica de España.

Os objetivos delineados anteriormente foram alcançados, o país se colocou em rota para atingir a meta 20/20/20, a dependência externa de suprimento energético foi reduzida e a indústria de equipamentos se desenvolveu e alcançou competitividade internacional (Ferreira, 2013). No entanto, o sucesso na difusão implicou em custos elevados para a sociedade. Como as energias renováveis não eram competitivas frente às alternativas fósseis, o governo espanhol concedeu subsídios para promovê-las. O esquema utilizado na Espanha para promover fontes renováveis combinava tarifas incentivadas (feed-in) e prêmios para fontes de regime especial, que contemplava as fontes eólica, solar fotovoltaica, solar térmica, pequenas hidrelétricas (<50MW), biomassa, resíduos e cogeração.

Sallé Alonso (2012) aponta, com dados até 2011, que a Espanha foi o país da União Europeia que mais gastou para promover a difusão de renováveis. O autor indica que o custo de apoiar renováveis por MWh consumido na Espanha é muito mais elevado que o de outros países, pois a difusão ocorreu antes das tecnologias experimentarem ganhos de aprendizado. Assim, as tarifas (feed-in) foram definidas em patamares muito elevados. Em 2011, o apoio a renováveis implicava em custo de 22 euros/MWh na Espanha, o dobro do valor alcançado na Alemanha.

O comportamento da demanda de eletricidade é um dos determinantes do elevado custo de promover renováveis na Espanha. Devido à crise econômica, a demanda de eletricidade experimentou uma queda acumulada de 8% desde 2009. O consumo atual de eletricidade na Espanha é praticamente o mesmo de dez anos atrás (figura 2). Como a capacidade de geração cresceu bastante no período, seu fator de utilização caiu fortemente. O fator de capacidade médio é de 28%.

As centrais de ciclo combinado, desenhadas para operar na base, são deslocadas pela produção renovável que tem prioridade de despacho e têm fator de capacidade médio de 10% na Espanha. Esse tipo de central só encontra economicidade quando é operada mais de 50% do tempo. A combinação de custos crescentes com demanda em queda foi extremamente nociva ao sistema elétrico da Espanha, pois isso significa que há mais custos a recuperar sobre uma base de receita menor.

Figura 2 – Evolução do consumo de eletricidade na Espanha

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Fonte: Elaboração própria. Dados Red Eléctrica de España.

Há uma controvérsia sobre as causas do déficit tarifário na Espanha. Mas, o custo de promover renováveis em um contexto de queda de demanda foi o fator mais representativo (Fabra e Fabra, 2012). O déficit tarifário surgiu como um desajuste pouco significativo entre receitas e custos reconhecidos pelo regulador das empresas de eletricidade da Espanha em 2000. Como as tarifas são definidas anualmente antes da realização dos custos, o valor foi subestimado e o governo espanhol determinou que cinco empresas (Hidrocantábrico, Endesa, EON, Iberdrola e Gas Natural Fenosa) realizassem aportes para compensar esses desajustes que, supostamente, deveriam ser recuperados com brevidade.

Com a crise econômica e os crescentes custos de promoção de renováveis, o déficit tarifário anual explodiu após 2008 (figura 3). O déficit acumulado é de cerca de 30 bilhões de euros, o que não corresponde à soma dos déficits anuais da figura 3, já que parte do déficit de anos passados já foi paga.

Figura 3 – Déficit Tarifário do Setor Elétrico Espanhol

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Fonte: Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia.

É importante destacar que os déficits tarifários não significam que a tarifa ao consumidor final de eletricidade é baixa. Nos últimos dez anos, o preço final da eletricidade aos consumidores residenciais subiu fortemente na Espanha, em uma média de 7,7% ao ano (figura 4).

Figura 4 – Aumento do preço da eletricidade aos consumidores residências na Espanha (%)

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Fonte: Elaboração própria. Dados 2005-2011 Fabra e Fabra (2012). 2012-2014 Eurostat:Energy Statistics database.

Em 2014, o preço da eletricidade aos consumidores residências na Espanha foi o quarto mais elevado da União Europeia, 0,234 euros por KWh incluindo impostos e encargos. Esse valor é 15% mais elevado que a média da União Europeia. É preciso destacar que os dois países com maiores tarifas de eletricidade, Alemanha e Dinamarca, detêm um padrão de vida mais elevado que o da Espanha.

Figura 4 – Preço da eletricidade a consumidores residenciais na União Europeia – 2º Semestre de 2014. Euros por KWh.

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Fonte: Eurostat. Energy Prices.

O setor elétrico fez parte do conjunto de medidas do governo espanhol para lidar com a crise econômica, reduzindo o déficit público. Em 2012, foi decretada uma moratória para as fontes renováveis e o esquema de tarifas incentivadas (feed-in) foi eliminado. A opção escolhida foi por leilões para promoção de renováveis, a semelhança do que ocorre no Brasil. Os leilões competitivos tendem a resultar em decisões mais eficientes de localização e preços mais baixos.

Em abril de 2015, o Ministério da Indústria, Energia e Turismo propôs a realização de um leilão para agregar ao sistema 500 MW de energia eólica e 200 MW de biomassa, que seria a primeira medida de incentivos às renováveis após a moratória. Segundo a Comissão Nacional dos Mercados e de Concorrência, que é responsável por aprovar os leilões, o preço de partida considerado para o leilão dos parques eólicos é adequado para a repotencialização de parques existentes, mas é suficiente para remunerar os parques novos. Para a biomassa, o regulador apontou que a quantidade considerada é excessiva, pois representa 40% do parque atual (Europapress, 2015).

Outra medida que está em implementação é o novo esquema de cobrança dos consumidores finais. A partir de 1º de julho, os consumidores residenciais podem optar por um sistema de cobrança horário, com preços diferenciados conforme o preço do mercado atacadista. As distribuidoras têm o prazo até outubro para disponibilizar o novo mecanismo.  Os consumidores têm de contar com medidores digitais para optar pelo Preço Voluntário ao Pequeno Consumidor (PVPC). O objetivo do novo sistema de precificação é motivar o comportamento mais eficiente dos consumidores finais de pequeno porte, deslocando o consumo das horas de maior demanda.

O governo espera que o ano de 2015 seja o primeiro sem déficit de tarifa em 15 anos. No entanto, o sistema elétrico espanhol está longe de resolver seus problemas. A aposta de pioneirismo na difusão de fontes renováveis se mostrou insustentável. Um dilema atual é como lidar com os produtores de equipamentos eólicos. É difícil sustentar a competitividade internacional se, internamente, o segmento está estagnado. Tampouco, é razoável ampliar a participação de renováveis na matriz de geração, quando a demanda de eletricidade não cresce e a sobre-capacidade é excessiva.

Uma avaliação a posteriori indica que uma abordagem mais gradual através de mecanismos de incentivo eficientes teria sido mais apropriada e sustentável. Assim, os gastos iniciais teriam sido menores, quando a energia renovável era pouco competitiva, e a difusão teria sido acelerada quando o custo de produção das energias renováveis se reduziu em função do aprendizado.

Referências:

EUROPAPRESS (2015). CNMC dice que las subastas eólicas no servirán para nuevos parques, sino para repotenciar. Disponível em: http://www.europapress.es/economia/energia-00341/noticia-cnmc-dice-subastas-eolicas-no-serviran-nuevos-parques-repotenciar-20150720145754.html. Acessado em 23/07/2015.

FABRA N. y FABRA, J. (2012). “El déficit tarifario en el sector eléctrico espa-ñol”. Papeles de Economía Española nº 134

FERREIRA, W. C.(2013) . A indústria eólica nacional: o caso da nova politica de conteúdo local adotada pelo BNDES. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Economia. UFF.

JIMÉNEZ, M., E. G. LAVILLE, E., & O. M. DRIHA (2013). Las energías renovables en España. Estudios de Economía Aplicada, 31(1), 35-58.

SALLÉ ALONSO, C. (2012). “El déficit de tarifa y la importancia de la ortodoxia en la regulación del sector eléctrico”. Papeles de Economía Española, nº 134.

Leia outros textos de Luciano Losekann no Blog Infopetro

  1. IEA praises Spain for robust energy security, but sees need for further improvement in other areas
    http://www.iea.org/newsroomandevents/pressreleases/2015/july/iea-praises-spain-for-robust-energy-security.html

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