Grupo de Economia da Energia

Caminhos para retomada da indústria de petróleo no Brasil

In petróleo on 17/08/2015 at 00:15

Por Edmar de Almeida

edmar082015

O Setor de Petróleo no Brasil foi um dos principais pilares do crescimento econômico Brasileiro nos últimos 10 anos. O investimento do setor nacional aumentou de um patamar de cerca de 10 bilhões de dólares em 2003 para cerca de 50 bilhões em 2013. No bojo deste espantoso crescimento dos investimentos estão as grandes descobertas de petróleo da província do Pré-sal. Apesar destas descobertas, os investimentos no setor petrolífero vêm caindo desde 2013 e em 2015 deverão atingir apenas a metade do valor de 2013.

O processo de crise no setor petrolífero nacional iniciou-se com a quebra da OGX em 2012, que teve como consequência o fechamento do mercado de capitais para as empresas independentes nacionais. Sem acesso a fundos de private equity, o jovem segmento de empresas independentes brasileiras perdeu o fôlego para manter o investimento. Após a crise das empresas independentes, foi a vez da Petrobras entrar em crise. Esta crise aconteceu inicialmente em função da sua incapacidade de gerar caixa suficiente para manter o nível de investimentos no patamar de 40 bilhões de dólares. O rápido crescimento do endividamento, seguido dos escândalos de corrupção e da queda dos preços do petróleo no final de 2014 levaram à lona a principal empresa do setor de petróleo nacional.

A crise do setor petrolífero nacional é séria. Entretanto, não se pode negar que o setor tem potencial para uma rápida retomada do crescimento caso aproveite a parada técnica da crise para ajustar os fundamentos econômicos, políticos e regulatórios do setor, bem como as estratégias das empresas. A retomada do crescimento do setor dever partir do reconhecimento que o ambiente do mercado de petróleo internacional e nacional não será o mesmo de antes da crise.

O mercado internacional do petróleo entrou num novo momento. A revolução do petróleo e gás não convencionais criou um excesso de oferta de petróleo e gás no mundo. Nos últimos 5 anos os americanos aumentaram a produção de petróleo em 5 milhões de barris por dia. A capacidade dos americanos de manter a produção com os preços baixos vem surpreendendo o mundo. A acordo dos países ocidentais com o Irã dificulta as negociações para cortes de produção pela OPEP. Ao mesmo tempo, as negociações para redução das emissões avançam com potenciais implicações para a demanda mundial de petróleo. Por tudo isto, descortina-se um horizonte de preços baixos e voláteis no mercado internacional.

No Brasil, o setor de petróleo e gás atravessa um período de grande transformação. A descoberta do Pré-sal colocou a Petrobras diante de uma enorme agenda de investimento. O volume total de recursos petrolíferos descobertos pela empresa soma aproximadamente 40 bilhões de barris. Se considerarmos um custo médio de investimento de dez dólares por barril (visão otimista), a Petrobras precisará investir 400 bilhões de dólares somente para desenvolver o que já descobriu. Esta agenda de investimento requer uma mudança radical nos rumos e prioridades da empresa.

Esta mudança já começou a se materializar no último plano estratégico da Petrobras. A empresa deixou muito claro seu foco no desenvolvimento dos campos de petróleo já descobertos na área do Pré-sal. Além de focar no Pré-sal, a Petrobras lançou o mais ambicioso plano de venda de ativos da sua história, com um plano para vender US$57,7 bilhões em ativos nos próximos cinco anos. Imediatamente, a empresa pretende vender US$15,1 bilhões. Ou seja, a Petrobras que sairá da crise atual será bastante diferente da que entrou nesta crise.

Tendo em vista esta mudança do contexto do mercado nacional e internacional de petróleo, o setor deverá buscar novos caminhos para viabilizar o processo de retomada. Não se pode esperar que num ambiente de negócios tão diferente, que as políticas e estratégias de crescimento adotadas até então sejam as mais adequadas.

A retomada do crescimento do setor petrolífero nacional requer necessariamente a recuperação dos investimentos no setor. Na configuração atual do setor petrolífero nacional, a Petrobras é responsável por cerca de 70% dos investimentos. As empresas privadas nacionais e internacionais têm sido responsável por cerca de 30% destes investimentos. Assim, o aumento dos investimentos do setor passa necessariamente pela recuperação da saúde financeira da Petrobras. Para isto, será fundamental uma discussão sobre o papel da Petrobras no setor energético nacional para se definir claramente uma estratégia de crescimento da empresa.

O Governo e Petrobras terão que buscar uma nova visão de futuro. Esta discussão deve levar em conta que a Petrobras é a companhia petrolífera de capital aberto que detém o maior volume de petróleo descoberto no mundo. É importante reconhecer que a empresa não tem condições de sustentar uma agenda de investimento que abarque todos os segmentos de negócios em que está envolvida atualmente. O processo de recuperação da Petrobras exige o foco na monetização dos recursos do Pré-sal. Com poços apresentando uma produtividade entre 10 até 40 mil barris diários, o Pré-sal é um ótimo negócio para a Petrobras.

A recuperação da capacidade de investimento da Petrobras passa também por uma profunda revisão da relação entre a Petrobras e o governo federal. Ao longo dos últimos anos, o governo utilizou a Petrobras como um importante instrumento de política energética e econômica. A empresa foi utilizada para promoção de uma extensa agenda de políticas em todo o setor energético e até fora dele. Esta estratégia do governo levou a Petrobras a ser a única investidora em refino no país; a grande protagonista do setor de gás natural; um player importante na indústria de biocombustíveis, no setor distribuição de GLP, na indústria química e petroquímica.

Ademais de ter um papel estruturante dos setores acima mencionados, a Petrobras foi utilizada também para combater a inflação. A retenção dos preços dos combustíveis entre 2011 e 2014 retirou cerca de 100 bilhões de reais do caixa da empresa. Ou seja, no contexto atual da empresa e do mercado de petróleo, será necessário fazer escolhas políticas sérias sobre o papel da Petrobras para viabilizar uma retomada do investimento.

Mas a retomada do setor de petróleo não depende apenas da Petrobras. Depende também das empresas privadas que atuam no setor. O investimento das empresas privadas terá um papel cada vez maior no setor petrolífero nacional. Com o plano de desinvestimento da Petrobras, vários segmentos de negócios da indústria não poderão contar com a Petrobras para organizar o processo de investimento no setor. Este é o caso de setores como o gás natural, a geração termelétrica e petroquímico. Ou seja, é fundamental que o governo se preocupe com a atratividade do setor para os investimentos das empresas privadas, principalmente nos setores onde a Petrobras terá seu papel reduzido nos próximos anos.

Certamente existe um espaço enorme para melhorar o ambiente de negócios do setor petrolífero brasileiro. Desde 2008 o governo concentrou sua energia em aprovar e implementar o marco regulatório do pré-sal. Neste período, não houve espaço político para discutir outros desafios regulatórios para investir no setor. Várias barreiras identificadas não foram debatidas de forma aberta e transparente pelo governo, que, nos últimos anos, considerou algumas questões como cláusulas pétreas. Não estavam em discussão. Com isto os problemas se acumularam. As questões que precisam ser debatidas e aprimoradas urgentemente são: a cláusula de operadora única; a política de conteúdo local; a previsibilidade das rodadas de licitação; a política de preços dos derivados praticada pela Petrobras; e as barreiras existentes em relação à comercialização do gás natural no Brasil.

A Cláusula de Operadora Única representa uma barreira para atração de investimentos privados no Brasil. Esta cláusula restringe a velocidade do desenvolvimento do Pré-sal à capacidade de investimento da Petrobras. Num contexto em que a Petrobras já tem no seu portfólio mais óleo e gás do que consegue desenvolver no seu horizonte de investimento, o país estará escolhendo desacelerar o crescimento do setor petrolífero nacional se optar por manter a regra de operadora única. Num contexto de crise em que precisamos retomar os investimentos não faz mais sentido nem para a Petrobras nem para o Brasil a cláusula de operadora única no pré-sal.

É importante considerar que a área do pré-sal não tem apenas reservatórios gigantes, com enorme produtividade. Existem áreas que a Petrobras não se interessaria nem se tivesse recursos para investir. Entretanto, com a atual cláusula de operadora única no Pré-sal, a Petrobras é obrigada a operar qualquer tipo de campo que venha a ser descoberto. Por estas razões é importante revisitar a questão da operadora única de forma objetiva e pragmática. Não devemos ver esta questão como uma cláusula pétrea

A política de conteúdo local adotada nos últimos 10 anos cumpriu um papel importante para estruturar uma indústria parapetrolífera no Brasil. Esta política criou incentivos para substituição de importações no setor. Entretanto, ao se basear principalmente na obrigatoriedade de compras no Brasil, criou uma proteção à indústria de fornecedores que permite cobrar preços significativamente mais elevados pelos bens e serviços produzidos no Brasil. Este custo elevado do conteúdo local é uma barreira importante para a retomada dos investimentos no Brasil. Além do problema de competitividade dos bens e serviços nacionais, política de conteúdo local apresenta um custo regulatório muito elevado para as empresas e o governo. Desta forma, é fundamental se buscar novas diretrizes e instrumentos para a política de conteúdo local. Este aprimoramento dever significar uma sofisticação da política no sentido de viabilizar o desenvolvimento de um setor de bens e serviços competitivo e inovador.

A previsibilidade das rodadas de licitações é outro ponto importante para atrair investimento privado. É importante reduzir o elevado grau de incerteza sobre o calendário e as áreas que serão oferecidas em licitação. A participação em uma rodada de licitação exige estudos prévios e planejamento por parte das empresas, e a falta de regularidade na realização das rodadas no Brasil dificulta o planejamento dos investimentos na exploração por parte dos investidores potenciais. É importante considerar que o Brasil compete com outros países para investimentos na E&P, e as empresas que planejam participar em processos de licitação em outros países podem não estar preparadas para as licitações aqui quando o Governo decide realizar uma rodada. É preciso um calendário predefinido plurianual de leilões, já informando, de maneira geral, quais oportunidades serão oferecidas, por exemplo, áreas offshore e/ou onshore, bacias maduras e/ou de fronteiras.

A questão da política de preços de derivados no Brasil é outro ponto fundamental para destravar investimentos, em particular no segmento do refino. O controle indireto do governo sobre os preços dos derivados praticados pela Petrobras inviabiliza a participação privada no segmento do refino. Por esta razão a Petrobras é proprietária praticamente de todo o parque de refino e é a única responsável pelo suprimento de derivados no País. Apesar do enorme esforço de investimento da Petrobras no segmento do Refino, à custa do endividamento da empresa, o país continua dependente de importações de derivados. Temos ainda refinarias com obras inacabadas e projetos abandonados pela Petrobras. A atração de capital privado para complementar o investimento privado no refino depende de uma discussão sobre a atual política de preços de combustíveis no país.

Finalmente, é fundamental aproveitar a venda de ativos da Petrobras no setor de gás para criar um novo ambiente de negócios capaz de atrair investimentos privados no setor. Para isto, será necessária uma revisão do marco regulatório do setor para viabilizar que produtores e importadores independentes tenha acesso ao mercado final de gás. O controle atual de praticamente toda a infraestrutura de transporte por parte da Petrobras representou uma barreira para que novos produtores venham a comercializar sua produção de gás natural. Por esta razão praticamente todas as empresas que produzem gás no Brasil vendem sua produção de gás para a Petrobras. Para atrair investimento privado para produção de gás natural no Brasil, é fundamental mudar a atual estrutura da indústria, reduzindo as barreiras para o acesso ao mercado por parte de novos produtores.

A agenda de mudanças da política e regulação petrolífera é complexa e politicamente sensível. Mas, trata-se de uma agenda possível e que está ao alcance da vontade política. Sem encarar esta agenda o Brasil estará perdendo uma oportunidade preciosa para acelerar a retomada do seu processo de crescimento econômico e desenvolvimento. Apesar das turbulências internacionais, o setor de petróleo ainda é o que tem maior potencial de crescimento em função da sua enorme dotação de recursos naturais, humanos e empresariais.

Leia outros textos de Edmar de Almeida no Blog Infopetro

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s