Grupo de Economia da Energia

Pobreza energética e aquecimento urbano

In energia on 12/10/2015 at 18:39

Por Michelle Hallack e Beatriz Marcoje(*)

michelle102015As interações entre as questões relativas ao meio ambiente e a pobreza energética podem ser agregadas em pelo menos três grupos: (1) impacto da temperatura urbana demandando maior gasto de energia; (2) políticas contra pobreza mal formuladas impactando negativamente na ineficiência energética e (3) políticas de eficiência energética e renováveis impactando no preço de energia.

A questão da pobreza energética em países subdesenvolvidos é principalmente discutida no contexto do acesso à eletricidade de agentes desconectados a rede (como o do programa luz para todos e eletrificação rural) e nos países de baixas temperaturas é referente ao custo de aquecimento das residências. Por conta desta última preocupação, muitas vezes sua definição está correlacionada com o aquecimento. Alguns países europeus, como Inglaterra, Alemanha e França, avançaram de forma significativa nesta discussão e por isso, são muitas vezes fontes das definições e estatísticas observadas na literatura.

Neste contexto, o custo relativo de manter a moradia em uma temperatura considerada confortável aos agentes é considerado um elemento chave nesta definição. Entretanto, cada vez mais essa discussão vem se estendendo para além dos países frios, visto que o calor, assim como o frio, traz queda do bem-estar e pode trazer malefícios à saúde humana. Diferentemente dos países frios, nos países subdesenvolvidos, a pobreza energética muitas vezes é vista como um problema de falta de interconexão das famílias as redes. E a discussão acaba se limitando ao potencial acesso das famílias a rede e não a efetiva capacidade econômica das mesmas em acessar serviços que permitam uma qualidade de vida adequada.

Sem ignorar a relevância do acesso das famílias à rede elétrica, para estas reflexões discutiremos pobreza energética como acesso a serviços supondo a existência da rede. Isto é, a pobreza energética, por exemplo, dos centros urbanos. Assim, para estas reflexões, faremos um recorte sobre o tema mais próximo do recorte presente na literatura dos países Europeus em que nos preocupamos com a capacidade das famílias em obter serviços de energia básicos, dentre eles, uma temperatura considerada confortável.

Pereira (2011) chama a atenção para a dificuldade de se determinar o que é um serviço energético básico. Há neste sentido grandes desafios em construir um limite inferior (mínimo) visto as complexidades inerentes a particularidades entre países/regiões de clima, renda, produção, cultura, além da hierarquização das escolhas energéticas. Assim, mesmo dentro dos agentes que tem acesso a rede, a pobreza energética é um conceito que não possui uma definição única. Contudo, grande parte da literatura aponta relações mais ou menos diretas com a questão da renda dos agentes. Uma das definições frequentes na literatura é a desenvolvida por Boardman (2010). Segundo a autora, a pobreza energética ocorre quando uma casa não é capaz de obter serviços de energia adequados com 10% da renda. E isso vale para aquecimento, iluminação e todos os outros serviços de energia. Ademais, definições institucionais como a da Irlanda e do Reino Unido também chamam atenção para a relação entre renda e pobreza energética. Na Irlanda, pobreza energética é a incapacidade de pagar por calor ou a incapacidade de conseguir calor devido à ineficiência energética (BPIE). Já o governo do Reino Unido define, na Inglaterra, pelo rendimento-custo. A casa estaria em pobreza energética se esta possuir gastos com serviços energéticos acima da média (nível médio nacional) e se ao se gastar essa quantia com a energia sobrasse uma renda residual abaixo da linha oficial de pobreza (UK, 2015).

Assim como a definição de Broadman (2010), as definições do governo irlandês e inglês mostram clara relação entre as questões relativas à baixa renda e a pobreza energética.  Mas podemos nos indagar se está relação é sempre direta, ou em outras palavras, será que existe pobreza energética sem pobreza (renda)? De acordo com estatísticas de 2007, na Inglaterra, dentre as 3 milhões de casas que se encontravam em situação de pobreza energética, 1,1 milhões não sofriam de pobreza econômica (renda). (Boardman, 2010). Ademais, um estudo realizado em 2012 na Europa, mostrou que 8% das pessoas que não são consideradas pobres em termos de renda não conseguiam manter suas casas adequadamente aquecidas. Estas estatísticas chamam atenção para a diferença entre os conceitos de pobreza (renda) e pobreza energética. Por mais que a ideia de pobreza energética esteja ligada com a renda, outros fatores são relevantes. Alguns autores, como Boardman (2010), apontam três pilares para a pobreza energética: a renda, o preço do combustível e a eficiência energética.

Apesar da ausência de pesquisas detalhadas sobre como a ausência de temperatura adequada nas residências impacta no bem-estar dos indivíduos no Brasil, há intuições de que estes casos não são isolados. Por exemplo, você passou e/ou conhece famílias que passaram por alguma destas situações? Situação 1 – família que dorme junta no mesmo cômodo para ter acesso ao ar condicionado; Situação 2 –  família que dorme no mesmo cômodo para ligar apenas um ar condicionado, mesmo tendo o aparelho em mais de um cômodo se utiliza apenas um por causa do custo; Situação 3 – sair de casa por causa do calor, por exemplo, ir aos centros comerciais por causa do ar condicionado, Situação 4 – dificuldade de dormir, estudar ou desempenhar outras atividades em casa por causa do calor. Paralelos destas situações também são observados em diversos locais do Brasil, visto a ausência de aquecimento. Em diversos estados brasileiros (como Minas Gerais) é frequente noites com temperaturas inferiores a 18 graus, em que é considerado como limite para muitos países na definição de pobreza energética. Recomendação da OMS, temperaturas entre 180C e 210C (Walker et al. 2013). Situação 1: dormir de casaco e com várias meias. Situação 2: usar de artifícios como colocar bolsa térmica com água quente em baixo das cobertas para aquecer. Situação 3: Passar ferro de roupa sobre a roupa de cama antes de se deita para aquecer.  

A interação destes problemas com as questões ambientais tende a aumentar a intensidade e a complexidade do problema. O trabalho de Lucena et al. (2012) sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) mostra uma impressionante evolução dos picos de calor. Baseado neste estudo, podemos intuitivamente concluir uma crescente necessidade de refrigeração das residências e locais de trabalho. Estudos sobre o impacto do calor na saúde e nas capacidades das pessoas devem ser futuramente incorporados e detalhados, visto que grande parte de estudos deste tipo se concentram nos impactos do frio[1].

Os dados do trabalho de Lucena et al 2012 são compostos de 99 imagens georeferenciadas e foram combinadas por década utilizando o critério de composição de máximo calor (CVM). O resultado produz imagens muito interessantes para pensar a evolução dos picos de calor na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (figuras reproduzidas abaixo). Tal estudo mostra inequivocamente que as altas temperaturas aumentaram e se espalharam pela RMRJ. Picos de calor que se concentravam em regiões pontuais atingem a grande maioria da região e novos picos de calor são atingidos nas regiões historicamente suscetíveis.

Evolução das Ilhas de Calor na Região Metropolitana do Rio de Janeiro – Mapa da Temperatura de Superfície Continental

1980

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1990

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2000

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No mapa da década de 80 mostra uma grande mancha amarela com valores entre 36°C e 44°C passando a tons de laranja mais escuros (entre 44,1°C e 48°C). Pontos quentes ultrapassam 48 °C são verdadeiros enclaves contribuintes da ilha de calor urbana. (…). Na década de 1990, a mancha amarela, com TSC entre 36°C e 44 °C, retrai-se, enquanto a mancha em tons laranja, com TSC entre 44,1 °C e 50°C, expande-se. Surge uma mancha vermelha, com TSC acima de 50°C, que muito se confunde com a mancha laranja, e domina uma grande área da RMRJ. Pontos quentes, desta vez, são definidos acima de 56°C na cor vermelha bem escura. A mancha laranja e vermelha toma conta de áreas que já concentravam os maiores valores de TSC na década passada. Na atual década, não apenas manteve o padrão espacial, como também expandiu sua área de atuação. Trata-se da zona norte, na baixada da Guanabara e da zona oeste, na baixada de Jacarepaguá e de Bangu, na capital e a baixada Fluminense. (…). Na década de 2000, a mancha vermelha é reforçada nas áreas aquecidas já pré-definidas em 1990 e expande-se por uma área maior. As áreas pré-definidas são alentadas por uma coloração mais escura do vermelho, atingindo o marrom e, ultrapassando, em muitos locais, 60 °C. A zona sul, na orla, também não escapa dessa expansão da mancha vermelha e marrom, tendo sua nódoa mais quente restrita a Botafogo, Copacabana e ao trecho entre a Lagoa e o Leblon. Lucena et al 2012, pag. 15). Fonte: Lucena et al 2012

Este trabalho mostra a tendência a um aumento do desconforto na população RMRJ em geral e em particular nas regiões onde este pico de calor vem ultrapassando aos 60°. Mesmo com a dificuldade de se estabelecer o mínimo básico energético, não é difícil demonstrar que a estas temperaturas problemas de saúde e para a realização de atividades essenciais se tornam maiores e mais difíceis. O uso de refrigeração pode ser visto como parte do mínimo adequado para manter um ambiente confortável e para a realização de atividades do dia-a-dia (como estudar, trabalhar…).

No Brasil, formalmente, a principal política para fazer face à pobreza energética é a tarifa social. A tarifa social é um desconto na tarifa de energia. Este desconto é dado de acordo com o nível de consumo da casa em kWh por mês. Quanto menor o consumo maior o desconto. A tarifa social se aplica as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isto é, depende do nível de renda da família. De acordo com a tarifa social, são fornecidos descontos na Parcela de Consumo Mensal (PCM), de forma que quem possui uma parcela de consumo menor ou igual a 30 kWh tem 65% de desconto. Parcela de consumo entre 30 kWh e 100 kWh tem 40% de desconto. Entre 100kwh e 220kwh tem 10%, e maior que 220 KWh têm 0% de desconto (ANEEL, 2015). Essa lógica de fornecer descontos maiores quanto menor for o consumo de energia não leva em conta a eficiência energética da casa ou o local onde se encontra. A interpretação da lógica aplicada é a suposição de que o consumo de energia a partir de 30 kWh não é essencial. No entanto, pode-se admitir que as casas mais pobres sofram mais com a ineficiência energética, visto que estas muitas vezes são construídas com materiais inadequados, não tem um bom isolamento, costumam ter equipamentos eletrônicos velhos, que geralmente consomem mais energia e são construídas em áreas mais quente[2].

Do ponto de vista informal, é importante considerar também o famoso “gato” (roubo de energia) que pode ser observada dentro das perdas não técnicas. Este é um método que parte da população, principalmente em regiões mais pobres com pouco acesso das autoridades e companhias elétricas, usa para ter acesso aos serviços de energia. O “gato” vem diminuindo, mas ainda representa parte relevante do consumo de energia. O gráfico abaixo mostra que a média da porcentagem das perdas não técnicas caiu de um pouco mais de 4 % da energia gerada, para em torno de 3%.

Média simples das perdas não técnicas das distribuidoras de energia elétrica no Brasil (2010 – 2013) – porcentagem em relação ao total da energia gerada

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Fonte: Elaboração própria, dados ANEEL.

Parte das perdas não técnicas pode ser recuperada pelos distribuidores na tarifa de energia, o que não representa uma preocupação para os mesmos. No entanto, existe um limite, e por vezes as perdas não técnicas reais são superiores as perdas não técnicas reguladas, representando neste contexto, uma perda econômica para distribuidoras.

Diferença entre perdas não técnicas reais e reguladas, distribuidoras escolhidas (2010 – 2014) – porcentagem em relação ao total da energia gerada.

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Fonte: Elaboração própria, dados ANEEL.

Empresas que estão com valores negativos, como a Light, Ampla, Enersul, Celpe, Celg possuem perdas não técnicas reguladas inferiores às perdas reais. O que pode representar custo relevante para as empresas.

O “gato” de eletricidade é um mecanismo informal e ilegal que na prática permite que parte relevante de algumas regiões tenha acesso aos serviços de energia, no entanto, não pode ser considerado um mecanismo eficiente. O problema do “gato” possui diferentes dimensões que vão além de questões morais e legais, isto inclui desde problemas gerados para as distribuidoras, até problema de segurança da população e incentivo ao uso ineficiente da energia.

Além do programa de pobreza energética, o programa de eficiência energética é outra política que impacta no problema de pobreza energética no Brasil. A lei de 12.212/2010 determinou que 60% dos recursos do Programa de Eficiência Energética deveriam ser destinados aos consumidores de baixa renda, que normalmente são os que mais sofrem com a ineficiência energética da casa e dos equipamentos eletrônicos nela contidos.[3] Este programa, apesar de atingir resultados, ainda é muito limitado e não há um esforço sistemático de pensar uma política coerente que junto às questões relativas à eficiência, a urbanização e a pobreza.

Outro elemento que vem sendo estudado em outros países e também deve ser considerada no caso brasileiro é o impacto do preço da energia na pobreza energética. A alta do preço da energia por diversos motivos como financiamento de políticas de renováveis, eficiência e mesmo políticas sociais de energia aumentam a tarifa final da energia elétrica empurrando para situações de pobreza energética parte da população. Este efeito das políticas energéticas sobre a tarifa, e da tarifa sobre a pobreza, deve também ser estudada com cuidado.

O problema da pobreza energética é um tema que deve ser estudado com mais cuidados nos próximos anos. Seja a definição, sejam as políticas e as interações com as questões ambientais de eficiência energética. Se não pensada de forma sistêmica, os problemas ambientais e pobreza energética podem sofrer realimentação positiva. É importante que, ao contrário, seja desenvolvida uma forma em que ambas as políticas interajam para conseguir resultados positivos.

Referencia

ANEEL (2015a). Arquivos. Acessado em 12 de 2015

http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/17-05_materia1_3.pdf

ANEEL (2015b). Revista Eficiência energética.  Acessado em 12 de 2015. http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=27

Lucena A.J., Rotunno Filho O.C., Peres L. F., França J.R.A. (2012) A Evolução da Ilha de Calor na Região Metropolitana no Rio de Janeiro. Revista Geonorte. Edição Especial 2. V.2. N5.

Boardman, Brenda. (2010). Fixing fuel poverty: challenges and solutions. Routledge Press.

Pereira M.G. (2011). Políticas Públicas de Eletrificação Rural na Superação da Pobreza Energética Brasileira: Estudo de Caso da Bacia do Rio Acre – Amazônia. Tese de doutorado. Janeiro: UFRJ/COPPE, 2011.

United Kingdom (2015). Fuel poverty statistics. Acessado em 12 de Agosto de 2015.  (https://www.gov.uk/government/collections/fuel-poverty-statistics)

Walker R., Thomson H., Liddell. (2013). Fuel Poverty: Commemorating 21 Years of Action, Policy and Research. University of York. Acessado em 10 de setembro de 2015 em http://fuelpoverty.eu/wp-content/uploads/2013/03/Fuel-poverty-anniversary-booklet.pdf

[*] Estudante de graduação na Faculdade de Economia da UFF, bolsista PIBIC

[1] Até mesmo nos países historicamente frios, devido às mudanças climáticas, tem se mostrado necessário pensar na questão do calor. No Reino Unido, uma onde de calor, no verão de 2003, fez com que as temperaturas ficassem 2oC acima da média. E ainda, neste verão, foram relatadas cerca de 2000 mortes relacionadas ao calor. (Boardman, 2010).

[2] O consumo de uma geladeira velha, por exemplo, é de 150 kWh por mês, já uma geladeira nova simples (com capacidade de 280l) consome cerca de 25 kwh por mês, de acordo com a Aneel.

[3] Como um todo o programa de eficiência energética é responsável pela troca de 1.101.291 geladeiras, 48.875 aparelhos condicionadores de ar, instalação de 105.118 sistemas de aquecimento solar substituindo o chuveiro elétrico e a substituição de 1.084.912 lâmpadas por lâmpadas de LED. Dessa forma, além de melhorar a eficiência energética, o programa ainda contribui por diminuir a demanda por energia, o que contribui para uma maior eficiência na oferta de eletricidade (ANEEL 2015b).

Leia outros textos de Michelle Hallack no Blog Infopetro

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