Grupo de Economia da Energia

Controle de preços da Petrobras: chegou a hora de pagar a conta

In petróleo on 28/03/2016 at 00:15

Por Edmar de Almeida e Patricia Oliveira (*)

edmar032016Mesmo após a liberalização dos preços dos derivados em janeiro de 2003, o governo continuou controlando os preços através da Petrobras. A partir do argumento de que buscava-se evitar a internalização no Brasil da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional, o governo Brasileiro utilizou o controle dos preços dos derivados nas refinarias como instrumento de política econômica.

A partir do momento que os preços do petróleo internacional dispararam atingindo mais de 100 dólares em 2007, esta política teve um enorme impacto econômico na Petrobras. Uma avaliação do alinhamento dos preços dos principais derivados (gasolina, Diesel e GLP) entre 2007 e 2015 em relação aos preços internacionais mostra que os brasileiros pagaram gasolina, diesel e GLP abaixo do que cobrava o mercado internacional na maioria do período. O valor das perdas acumuladas por vender combustíveis abaixo do mercado internacional foi muito superior ao dos ganhos dos períodos em que a empresa vendeu produtos aqui acima do mercado internacional.

Os gráficos 1 e 2 abaixo mostram a evolução dos preços da gasolina e diesel nas refinarias do Brasil e no mercado spot americano entre 2007 e janeiro de 2016. Estes gráficos não deixam dúvidas de que a Petrobras não praticou um alinhamento de preços na última década. Quando avaliamos todo o período, fica claro que não só a duração dos períodos em que os preços ficaram abaixo do mercado internacional foi maior, mas também que os diferenciais de preços foram mais elevados nos períodos em que os preços praticados foram inferiores ao mercado internacional.

Gráfico 1 – Evolução dos Preços da gasolina nas Refinarias no Brasil e no Mercado Spot Americano

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Fonte: ANP e EIA-DOE

Gráfico 2 – Evolução dos Preços do Diesel nas Refinarias no Brasil e no Mercado Spot Americano

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Fonte: ANP e EIA-DOE

Vale ressaltar ainda que as perdas com GLP também foram expressivas. Entre junho de 2009 e novembro de 2014 o preço do GLP residencial ficaram muito inferior ao preço internacional. O mesmo ocorreu para o óleo combustível, que passou a ser vendidos no Brasil com desconto em relação ao mercado internacional a partir de 2009.

O Gráfico 3 abaixo apresenta uma estimativa das perdas mensais de receita pela Petrobras. Os valores positivos são perdas por vender gasolina, diesel e GLP no Brasil a preços mais baixos que o mercado internacional. Os valores negativos são os ganhos referentes aos períodos em que os preços destes produtos estavam acima do mercado internacional. Como pode ser observado, o Diesel é o produto que mais contribui para as perdas ou ganhos. Em seguida vem a gasolina e por último o GLP.

Gráfico 3 – Evolução das Perdas de Receita da Petrobras

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Fonte: ANP e EIA-DOE

Mas a melhor maneira de se analisar os efeitos da política de controle de preços sobre a Petrobras é avaliar o valor das perdas e ganhos acumulados. O Gráfico 4 apresenta a evolução destas perdas acumuladas. Podemos observar que as perdas acumuladas atingiram o incrível patamar de 56,5 bilhões de dólares em outubro de 2014. Este valor equivale a mais da metade da dívida líquida da Petrobras. Ou seja, se o governo brasileiro tivesse deixado a Petrobras praticar preços de mercado no Brasil, a empresa certamente não teria perdido se grau investimento pelas agendas de avaliação de risco. O tamanho dos desafios que a empresa estaria enfrentando neste momento de crise do mercado internacional do petróleo seria muito menor.

Gráfico 4 – Evolução das Perdas de Receita Acumuladas da Petrobras em Função do Controle dos Preços de Diesel, Gasolina e GLP

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Fonte: ANP e EIA-DOE

Se por um lado é importante tirar uma lição sobre os enormes impactos negativos desta política sobre a Petrobras para buscas novas alternativas de política setorial, por outro a situação econômica dramática da Petrobras neste momento requer reflexão de todos sobre a “dívida” que os consumidores e/ou o governo têm com a empresa.

A partir de novembro de 2014, os preços domésticos estiveram acima dos praticados no mercado internacional. Isto permitiu reduzir o valor das perdas acumuladas após 2007 de US$56,5 bilhões em outubro de 2014 para US$49 bilhões em dezembro de 2015. Ainda que pequena em relação ao valor total acumulado, esta recuperação de recursos foi fundamental para evitar uma situação econômica ainda pior da Petrobras. Ou seja, os consumidores começaram a “pagar a dívida” com a Petrobras numa boa hora.

Numa hipótese irrealista de que os preços dos derivados e câmbio se mantenham no patamar atual, a Petrobras levaria cerca de 10 anos para recuperar as perdas impostas à empresa pelo controle de preços na década passada. Certamente, a política de precificar produtos no mercado Brasileiro acima do mercado internacional por um longo período de tempo não seria sustentável economicamente, considerando o atual contexto de abertura do mercado. Esta política atrairia novos importadores que colocaria em xeque a participação da Petrobras no mercado.

Assim, é necessária uma reflexão das autoridades energéticas e da sociedade brasileira sobre este tema. A situação econômica da Petrobras continua muito difícil e o governo/consumidores têm uma a “dívida” com a Petrobras. No momento em que a empresa se debate para sair da maior crise econômica da sua história, cabe a pergunta: como fica os US$50 bilhões que faltam?

(*) Mestre em Economia pelo IE-UFRJ

Leia outros textos de Edmar de Almeida no Blog Infopetro

  1. Não ficou claro, talvez por ser leigo no assunto, o impacto nas receitas da Petrobras referente ao oleo bruto, materia prima na produção dos derivados. Tambem fico curioso se o periodo utilizado fosse maior talvez desde 2003. Um ultimo ponto seria o peso dos investimentos devido ao pre-sal, na situação atual da empresa.

  2. […] Controle de preços da Petrobras: chegou a hora de pagar a conta […]

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