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O balanço do plano de desinvestimento da Petrobras e o que esperar para o mercado de combustíveis

In petróleo on 16/05/2016 at 12:15

Por Yanna Clara (*)

yanna052016Em março de 2015, a Petrobras anunciou seu novo Plano de negócios para o período 2015-2019, divulgando importantes mudanças na estratégia da empresa, com o objetivo de se adequar ao novo contexto do setor e para tentar resolver seus próprios problemas financeiros. Uma das mais importantes mudanças no novo plano foi a redução de 37% dos investimentos. Além disso, a empresa também lançou um plano de desinvestimento, que totaliza um montante estimado de US$ 58 bilhões em vendas de ativos nos próximos anos. Esse agressivo plano é parte de uma estratégia para reduzir a alavancagem da empresa, preservando o fluxo de caixa e priorizando investimentos nas áreas do upstream com alto retorno e produtividade.

Dos US$ 58 bilhões, US$ 15,1 estão planejados para o biênio 2015/2016, divididos entre as áreas de E&P no Brasil e no exterior (30%), Abastecimento (30%) e Gás & Energia (40%). A empresa já realizou a venda de alguns ativos, mas é pouco provável que consiga alcançar a meta fixada para o biênio 2015/2016. No longo prazo, o plano de desinvestimento da Petrobras acarreta mudanças significativas para o setor de petróleo e gás natural no Brasil, com potencial para o setor se tornar mais diversificado e competitivo. A dificuldade no atual contexto é o de atrair compradores, dado o cenário de baixos preços de petróleo que enxugou o gasto de capital das empresas do setor.

De qualquer forma, alguns desinvestimentos importantes já foram feitos e outros diversos estão em andamento. Nossa análise aqui será focada no mercado de combustíveis e como este poderá ou não ser afetado pela venda de ativos da Petrobras neste segmento.

O plano de desinvestimento até agora

A Petrobras lançou em 2015 um plano de desinvestimento para o biênio 2015/2016, cujo valor total é de US$ 15,1 bilhões, divididos entre as áreas de E&P no Brasil e no exterior (30%), Abastecimento (30%) e Gás & Energia (40%). Ademais, são previstos US$ 42,6 bilhões em desinvestimentos para os anos 2017/2018.

Apesar de não ter sido divulgada uma lista de ativos, temos diversas indicações sobre quais estão sendo priorizados no plano. Por ora, os ativos relacionados ao downstream do gás natural foram o foco dos desinvestimentos. A Petrobras fez um acordo de venda de 49% da Gaspetro, a subsidiária que possui participação em quase todas distribuidoras de gás natural do Brasil, com a empresa japonesa Mitsui. A Petrobras também está em fase de negociação com a Brookfield para a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), empresa criada pela cisão da TAG, operadora dos gasodutos e subsidiária da Petrobras. Ademais, a estatal já vendeu participação dos seus ativos na Argentina e Chile.

Houve anúncios e rumores sobre diversos outros ativos que fariam parte deste plano de desinvestimento. O IPO da BR Distribuidora foi amplamente divulgado, mas a Petrobras está reavaliando suas estratégias com relação à distribuidora. Devido às más condições do mercado financeiro, a estratégia do IPO foi temporariamente abandonada. Dentre as soluções, uma seria a de encontrar um sócio estratégico para comprar parte da distribuidora.

Também existem rumores sobre negociações em andamento para a venda da Liquigás, distribuidora de GLP da Petrobras, que controla 22,5% do mercado brasileiro. Essa venda pode trazer mudanças importantes na estrutura do mercado de GLP, no qual a liderança é disputada por três empresas: a Ultragaz (23%), a Liquigás (22,5%) e a Supergasbras (21,2%).

As refinarias da Petrobras também estariam à venda, apesar deste fato não ter sido oficialmente divulgado. A empresa possui 13 refinarias no país e o projeto da Comperj, que ainda não está concluído. A Comperj está com as obras paralisadas desde 2015. A ideia original da Petrobras seria encontrar um sócio para investir os US$ 2,3 bilhões que restam para finalizar a obra.

A empresa também está planejando vender em conjunto suas térmicas e terminais de regaseificação de GNL que as abastecem. Sua participação na Braskem e as plantas de fertilizantes (em operação e em construção) também estariam sendo consideradas no plano de desinvestimento.

Dentre os ativos do upstream, a empresa anunciou em março o farm-out de 104 concessões terrestres que serão oferecidas por meio de um processo competitivo para empresas selecionadas. Além disso, outros campos em produção e blocos exploratórios também estariam sendo negociados, mas isso está sendo feito diretamente com possíveis interessados, que, em princípio, seriam as empresas já parceiras da Petrobras.

O mercado de combustíveis e o papel da Petrobras

O mercado de combustíveis possui três segmentos distintos. O de fornecimento de derivados, o de distribuição e o de revenda. Vamos focar nossa análise sobre os produtos de maior consumo no país: a gasolina e o óleo diesel.

Atualmente, o Brasil depende de importações para suprir sua demanda de gasolina e óleo diesel. Em fevereiro de 2016, a importação líquida de gasolina foi 257 mil m³ e a de diesel 414 mil m³, que representa um volume de aproximadamente 10% das vendas totais dos combustíveis.

O Brasil possui 17 refinarias, sendo 13 da Petrobras, as quais representam 98,2% da capacidade nacional. Apenas quatro refinarias são privadas: Manguinhos (RJ), Riograndense (RS), Univen (SP) e Dax Oil (BA), que possuem capacidade nominal de refino de 42.105 barris por dia. As quatro refinaram, de fato, em 2014 apenas 16.920 barris por dia em média.

Em meados dos anos 2000, inserido no Plano de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, a estatal lançou o plano de aumentar a capacidade de refino do país através da construção de quatro novas refinarias de grande porte. O plano incluía a Abreu e Lima (Pernambuco), o Comperj (Rio de Janeiro), a Premium I (Maranhão) e a Premium II (Ceará). Mas os dois últimos projetos já foram retirados dos planos da estatal desde 2015.

Inicialmente com previsão de entrada em operação em 2016, o Comperj está com aproximadamente 82% das obras concluídas, de acordo com a Petrobras. A estatal está procurando um investidor para finalizar as obras, mas, por ora, não há notícias de retomada do investimento. A estatal espera que a refinaria entre em operação em 2023.

A refinaria Abreu e Lima (Rnest) ainda consta no plano de negócios da estatal com investimento previsto de US$ 1,4 bi. O Trem 1 entrou em operação em 2014, mas há expectativas de atrasos nas obras do Trem 2 e a previsão é que entre em operação apenas em 2019.

O abandono e atraso dos projetos das refinarias já estão sendo considerados nas projeções do governo. Dessa maneira, espera-se que o país manterá sua dependência externa de gasolina e óleo diesel. No Gráfico 1 abaixo, apresentamos o saldo líquido (produção menos demanda) de gasolina e diesel projetados pela EPE para 2024 no PDE 2015. O saldo da gasolina é relativamente estável até 2018, devido à expectativa de estagnação da demanda deste combustível para os próximos anos. Mas, a partir de 2018, quando é projetada uma recuperação da demanda, a produção não deverá acompanhar o crescimento e o país necessitará de importações crescentes. Já o saldo líquido do diesel também se mantém estável até 2018, apresentando variação mais acentuada após esse período, devido à expectativa de oscilações na produção.

Gráfico 1 – Projeção do Saldo líquido de gasolina e óleo diesel do PDE 2015-2024

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Fonte: EPE (2015).

De acordo com Chambriard (2016), o Brasil possui duas opções para resolver o problema da futura escassez de combustíveis. Se o país busca autossuficiência dos combustíveis, será necessário investir em pelo menos mais duas refinarias, além do Comperj e da Abreu e Lima. Se o caminho for o de aumentar as importações e a dependência externa, será necessária a expansão dos portos e da infraestrutura de estoques. De qualquer forma, existe um gargalo no mercado de combustíveis para o longo prazo, que deve começar a ser resolvido agora.

Uma das principais características do setor, e que justifica a predominância da Petrobras, é o modelo de precificação atual dos combustíveis. Os preços dos derivados do petróleo foram liberalizados com a Lei do Petróleo em 1997, a qual previa a retirada gradual dos subsídios para alinhar os preços internacionais e nacionais (Oliveira, 2015). Depois de alguns anos de transição, os preços se tornaram totalmente livres em 2002.

O preço dos derivados na saída da refinaria acaba sendo definido pela Petrobras, pois esta domina o parque de refino nacional e, portanto, influencia os preços finais dos combustíveis no Brasil. A empresa define a sua política de preços dos derivados através do seu conselho de administração, cujo maior acionista é a União. A ideia original seria que o preço fosse reajustado regularmente buscando diminuir a defasagem com os preços internacionais, mas de forma gradual para limitar a volatilidade dos preços domésticos.

Este arranjo acaba permitindo que interesses de controle inflacionário, defendidos pela União, influenciem as deliberações sobre os preços dos derivados, imputando à estatal eventuais prejuízos em momentos de preços internacionais elevados.

Ao contrário do segmento de refino que está altamente concentrado na Petrobras, os segmentos de distribuição e revenda de combustíveis são bem mais diversificados. No segmento de distribuição, existem 132 distribuidoras de diesel e 143 de gasolina no país (ANP, 2015). A BR Distribuidora teve participação das vendas nacionais de diesel em 2014 de 38,5% e de 28,5% nas vendas de gasolina. Todas as distribuidoras possuem contrato com as refinarias da Petrobras para a compra dos combustíveis. As eventuais importações de gasolina e diesel são realizadas pela própria Petrobras, que então repassa para as distribuidoras o combustível importado. As distribuidoras não têm a possibilidade de importar combustíveis com facilidade, pois a infraestrutura logística existente pertence à Petrobras.

No segmento de revenda, a competição é ainda maior. Existem 39.763 postos revendedores de combustíveis no país. São 94 bandeiras atuantes, sendo que quatro representaram 49,8% da revenda de combustíveis em 2014: BR (20,1%), Ipiranga (14,9%), Raízen (10,8%) e Alesat (4%). Os postos revendedores que operam com bandeira branca (podem ser abastecidos por qualquer distribuidora) tiveram participação de 39,9% em 2014 (ANP, 2015).

Possíveis consequências para o mercado de combustíveis

O plano de desinvestimento da Petrobras é ambicioso dado o contexto de crise internacional do setor de petróleo e gás. Já estamos em maio de 2016 e ainda não foram alcançados os montantes pretendidos para o biênio 2015/2016. A perspectiva de sucesso para o biênio 2017/2018 é de ainda maior incerteza, devido o grande desinvestimento esperado de US$ 42,6 bi.

A venda eventual, total ou parcial, das refinarias e da BR Distribuidora poderia trazer maiores mudanças para o mercado brasileiro de combustíveis.

Devido às características do mercado de combustíveis apresentadas anteriormente, é bastante improvável que a Petrobras consiga vender as refinarias sob o contexto atual. É um negócio que envolve grandes riscos para um investidor externo. Primeiro, o arranjo atual sobre os preços dos derivados na refinaria é pouco transparente e não segue a tendência dos preços internacionais. A Petrobras define seus preços, muitas vezes sob influência da União, que busca realizar políticas macroeconômicas de controle inflacionário através dos preços dos combustíveis. A Petrobras passou alguns anos sofrendo prejuízo, devido o desalinhamento para baixo dos preços domésticos com relação aos preços internacionais. Desde a queda do preço do petróleo em 2014, a relação se inverteu e a estatal está lucrando, ou, melhor, reduzindo o prejuízo acumulado aos longos dos anos. A questão da ingerência do governo na política de preços da empresa é importante devido à incerteza que traz ao mercado de combustíveis brasileiro, que eleva muito o risco do investimento em refino.

Dessa maneira, a venda das refinarias por parte da Petrobras só se tornaria possível se estivesse atrelada a uma mudança da política atual de preços dos combustíveis, que por si só poderia modificar a estrutura e o interesse pelo refino no Brasil, tão necessário para alcançar uma situação mais próxima da autossuficiência no longo prazo. Almeida (2012) discute a atual política de precificação dos combustíveis e como esta poderia ser modificada para se tornar mais racional.

Outra questão que pode surgir são os custos adicionais de uma desverticalização, devido a descolamento entre produtor e refinaria. No entanto, este é um problema com soluções mais factíveis. Se a empresa interessada for também produtora de petróleo no Brasil, a verticalização seria mantida, a depender do perfil da refinaria. Ainda assim, pode ser que a empresa entrante, mesmo não sendo de upstream, traga novas tecnologias e uma gestão focada em redução de custos que acabe por minimizar ou eliminar a suposta elevação dos custos de uma desverticalização.

No segmento de distribuição e revenda, por serem mercados com mais agentes e maior competição, não esperamos que as mudanças sejam drásticas. Considerando uma venda de participação na BR Distribuidora, que é o que está se alinhando por ora, uma mudança significativa depende da empresa que se interessar e quais as condições serão oferecidas pela Petrobras. A estrutura do mercado não deve mudar, mantendo-se o perfil de oligopólio na distribuição.

O plano de desinvestimento como um todo trará significativas mudanças para o setor e, principalmente, para a Petrobras. Com um leque menor de atuação, a estatal poderá focar no seu core business, que é o segmento mais importante da empresa.

O maior desafio da Petrobras é tornar seus ativos atrativos no contexto de crise no mercado de petróleo, em que as empresas se tornaram mais seletivas nos investimentos. Infelizmente, isso não será possível somente com esforços da estatal: como já discutido inúmeras vezes neste blog, o governo precisa repensar suas políticas de preços de combustíveis para não mais onerar a Petrobras e diminuir as incertezas para potenciais entrantes no mercado. No fim, todos sairão ganhando.

Referências:

Almeida, E. F (2012). A encruzilhada da política de precificação dos combustíveis no Brasil. Boletim Infopetro, Março/Abril, Ano 12, número 1.

ANP (2015). Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2015.

Oliveira, P. V. S. C. (2015). Impacto da Política de Preços da Gasolina, Diesel e GLP na Indústria de Petróleo: Opções de Política. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia.

Chambriard, M. (2016). Cenário Atual do Abastecimento de Combustíveis Automotivos no Brasil. 12º Fórum de Debates sobre Qualidade e Uso de Combustíveis. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2016.

EPE (2015). Plano Decenal de Expansão de Energia 2024.

(*) Doutoranda do Instituto de Economia da UFRJ

Leia outros textos de Yanna Clara no Blog Infopetro

  1. […] [1] Ver sobre este ponto o último artigo publicado no Blog Infopetro por Yanna Clara “O balanço do plano de desinvestimento da Petrobras e o que esperar para o mercado de combustív…. […]

  2. Parabens pelas analises do setor que devem contribuir para ampliar a visao dos gestores e dos que atuam no processo decisorio prospectivo…go strain ahead Yanna Clara

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