Grupo de Economia da Energia

Eletricidade e meio ambiente – desafios e oportunidades para o setor elétrico pós COP21

In energia on 06/06/2016 at 18:19

Por Clarice Ferraz

clarice062016Energia e meio ambiente são indissociáveis. O modo como geramos e consumimos energia é determinante no impacto sobre nossa base de recursos naturais e sobre a sustentabilidade das atividades econômicas. Em economia da energia costumamos dar mais atenção à relação entre energia e desenvolvimento econômico, muitas vezes negligenciando o papel essencial do meio ambiente provedor dos recursos naturais que compõem nossa base de recursos energéticos. Obviedades a parte, à ocasião da comemoração do Dia Nacional do Meio Ambiente, cabe refletir como tem evoluído no Brasil a relação entre energia e o meio ambiente.

A fim de explorar um dos muitos elementos dessa equação, a presente postagem se debruça sobre a relação entre o setor elétrico e o meio ambiente no Brasil. Como indicador dessa relação, em harmonia com os acordos internacionais para combater o desequilíbrio climático, iremos analisar como o setor tem incorporado as restrições climáticas em termos de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e como tem se preparado para honrar o compromisso assumido com a assinatura da 21Conferência entre os Membros (COP, de Conference of Parties), também conhecida como Protocolo de Paris.

O Protocolo de Paris, aprovado em 14 de dezembro de 2015, foi assinado no último dia 22 de abril por 197 países, um número recorde. Os países signatários se comprometeram a limitar o aumento da temperatura em até 1,5°C. Para que entre em vigor, precisa ser ratificado por 55 países que sejam responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões globais. Foram levadas em consideração a responsabilidade histórica de cada país e a alocação ética das responsabilidades compartilhadas, incluindo os direitos das gerações futuras, capacidade econômica e o menor custo possível. Como as emissões de GEE são cumulativas, buscou-se estabelecer um limite máximo, ou “orçamento carbono”, de emissões para cada país.

Dessa vez, os compromissos não consistem em obrigações legais, as metas de redução de emissões deverão ser individuais e voluntariamente determinadas, conhecidas como Intended Nationally Determined Contributions (INDCs).

Para o setor de energia, a INDC brasileira visa alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na matriz energética em 2030, incluindo aumentar o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; e alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.

De acordo com o Observatório do Clima, o setor de energia ganhou destaque, pois foi responsável pela emissão, em 2014, de 479,1 milhões de toneladas (mt) de CO2e, se aproximando do nível de poluição relacionada à mudança do uso da terra (486,1 mt CO2e) como principal fonte de gases-estufa da economia brasileira. São destaques os subsetores de transportes, que está emitindo 3% mais do que em 2013; o de geração de eletricidade, que teve um aumento de 23%, devido principalmente ao acionamento de usinas termelétricas fósseis; e de produção de combustíveis, que teve aumento de 6,8% nas suas emissões em razão da produção e do refino de óleo e gás. De acordo como Acordo de Paris, o Brasil possui um orçamento carbono de aproximadamente 20 a 26 Gt CO2e no período de 2010–2050. Entretanto, se forem mantidas as políticas atuais, as emissões de GEE no Brasil, especialmente aquelas resultantes do uso de energia, deverão exceder o referido orçamento entre 2024 e 2035.

Dados do Observatório do Clima revelam que, de 2011 a 2014, as emissões de efeito estufa do setor elétrico cresceram 171% para um aumento da capacidade instalada de somente 11%. Os gráficos abaixo, elaborados pelo Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, ilustram a tendência de carbonização. 

Gráfico 1: Evolução das Emissões de CO2e no setor elétrico:

clarice062016a

Fonte: Observatório do Clima, Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 2016.

Gráfico dois: Geração de eletricidade por fonte

clarice062016b

Fonte: Observatório do Clima, Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 2016.

Assim, para atingir suas INDCs, o Brasil precisa inverter essa tendência. Cabe ressaltar que o Acordo de Paris foi aprovado por um número recorde de países que concordaram em caminhar na direção de desenvolvimento de economias de baixo carbono. Eles deverão internalizar suas metas redução de emissões em suas políticas públicas internas e externas.

Apesar de o Brasil ter apresentado diversas estratégias para alcançar suas INDCs, a ausência da discussão sobre o setor de energia, sobretudo, o setor elétrico, interpela. Seminário realizado em março pelo Museu do Amanhã e pelo Observatório do Clima para debater o resultado da COP21 colocou em discussão pontos que tocam o setor agrário e mudança do uso do solo. Não houve nenhuma sessão que se debruçasse sobre a inegável e crescente carbonização das atividades do setor elétrico, apesar desse ter sido um dos elementos apresentados pelo Brasil para a redução de emissões poluentes.

Nesses últimos dias, em meio à divulgação da data comemorativa do Dia Nacional do Meio Ambiente, parece que o Ministério do Meio Ambiente não conta com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME). Não havia nada sobre o tema no site do MME ou da Agência de Pesquisa Energética. No site do MME havia inclusive uma publicação do dia 4 de junho apresentando o “Posicionamento do Ministério de Minas e Energia” no qual o novo Ministro, Fernando Coelho Filho, afirma que “tem como princípios que norteiam sua gestão no comando da pasta a redução do intervencionismo estatal e a estabilidade regulatória, para criar ambiente de negócios que permita às empresas realizarem investimentos com segurança e garantia de que poderão agir dentro das lógicas empresariais”, deixando a entender que não haverá grande espaço para inovação no setor. Como os setores de energia e meio ambiente são fortemente regulados e possuem suas atividades guiadas por políticas públicas, é importante que esses setores “conversem” e que as políticas setoriais não sejam concorrentes. Esses aspectos devem ser incorporados em todas as políticas de desenvolvimento. Para haja desenvolvimento sustentável é essencial que haja coordenação das políticas ambiental e energética. Uma coordenação adequada permite que os desafios da transição para uma economia pouco intensiva em carbono sejam superados da maneira mais eficiente possível. É importante ressaltar que os desafios são diversos. O governo alemão, um dos países líderes desse processo, destaca entre os diversos desafios a serem superados:

  • O tecnológico – relacionado à integração das novas energias renováveis à rede;
  • O da compatibilidade – referente à harmonização entre as fontes de geração convencionais e as novas;
  • O econômico – relacionado à integração economicamente eficiente das NER;
  • O de infraestrutura – relacionado à criação de infraestrutura adequada, como as redes inteligentes, capazes de integrar a geração intermitente das NER;
  • O dos recursos naturais – para que se evite a utilização de recursos críticos e tóxicos;
  • O do stakeholder – consistência dos atores já estabelecidos e, por último;
  • O desafio Social– referente à percepção e à aceitação social, participação social e ao combate ao efeito bumerangue que arrefeçam as conquistas em termos de redução de emissões.

A diversidade dos desafios coloca em questão os modelos de desenvolvimento adotados até então. Será necessário ter mais atenção com os recursos naturais e com as atividades econômicas desenvolvidas, incluindo suas externalidades.

Na busca de alternativas de desenvolvimento econômico que respeitem as restrições climáticas, e incorporem esses desafios, diversos países tem buscado adotar e difundir práticas de economia circular. Para que se avance rapidamente nesse sentido diversos países têm cooperado para que se acelere o desenvolvimento tecnológico, via cooperação entre países nas áreas de pesquisa e desenvolvimento e também de estruturação de mercados e produtos que sejam compatíveis com os objetivos climáticos. A Comissão Europeia já elaborou diversos documentos “Climate and Energy” em que discute e acompanha o cumprimento das metas que estabeleceu. Os objetivos da Europa são conquistar “secure, sustainable, competitive, affordable energy for every European”. Para atingir esses objetivos, a Comissão estabelece como maneira de conquistar uma economia pouco intensiva em carbono, a promoção de sinergias entre políticas de eficiência energética, políticas de uso eficiente de recursos naturais e a economia circular.

É importante que o País caminhe no rumo do desenvolvimento de economia de baixo carbono para aproveitar as oportunidades do novo mundo que se abre após o Acordo de Paris. Durante o  prestigioso encontro “Future of Energy Summit”, realizado em abril de 2016, pela Bloomberg New Energy Finance, John Kerry fez declaração bastante clara nesse sentido : “No matter which country you’re in, the cost of clean energy now is cheaper than the cost of climate change later. Those betting on renewable energy will win big.” Ele ainda foi bastante enfático sobre a importância dos governos na promoção da infraestrutura necessária para a transição para economias de baixo carbono.

Assim, pode-se dizer que talvez mais grave do que não respeitar seus acordos internacionais, a falta de coordenação entre as políticas de desenvolvimento econômico, energia e do meio ambiente revela uma desconexão com os bons princípios de desenvolvimento sustentável e deixará o Brasil à margem do processo de desenvolvimento econômico pouco intensivo em carbono do qual poderia ser importante protagonista.

Referências:

Bloomberg New Energy Finance, The Fututre of Energy Summit, New York, abril, 2016, disponível em: http://about.bnef.com/summit/event/new-york/

Observatório do Clima, Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 2016, disponível em http://seeg.eco.br/

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