Grupo de Economia da Energia

A reestruturação da Indústria Brasileira do Petróleo: a questão da segurança do abastecimento

In petróleo on 05/09/2016 at 00:15

Por Helder Queiroz

helder092016No texto publicado em maio passado destacamos alguns elementos da restruturação, já em curso, da indústria brasileira de petróleo e derivados, com foco no papel do Governo e da Petrobras durante esse processo. Embora os fundamentos setoriais sejam robustos, a retomada de ritmo de crescimento dos investimentos é dependente de decisões governamentais importantes, especialmente no que tange à formação de preços, e das novas decisões estratégicas da Petrobras, em particular, visando readequar seu portfólio de ativos.

Tais mudanças se inscrevem num contexto de adaptação às novas condições de contorno da indústria mundial do petróleo. Após a queda de preços de 2014-15, as empresas internacionais de petróleo foram instadas a rever seus planos de negócios, promovendo ações que buscam conjugar três direções: desinvestimento, desendividamento e diversificação.

Neste sentido, todas as companhias, passado o susto da queda de preços, já operam considerando o novo patamar que parece tender a oscilar dentro da faixa de US$ 40 – US$ 50 por barril, o que poderia significar uma nova banda de preços ao longo dos próximos dois anos, com a qual, na prática, as empresas já começam a trabalhar (ver gráfico 1).

Gráfico 1

helder092016a

No caso da Petrobras, a restruturação empresarial é necessária tanto pela queda dos preços, mas também pelos conhecidos problemas enfrentados internamente. Isto requer, como também já foi anteriormente destacado, o redimensionamento do portfólio de ativos segundo: a) os critérios de prazo de maturação (curto, médio e longo prazos), b) os segmentos da cadeia produtiva (upstream, midstream e downstream) e c) com a natureza geológica dos blocos exploratórios e campos de produção (terra, águas rasas, profundas e ultra-profundas).

Alguns movimentos da Petrobras avançam em tal direção, com implicações para a empresa, mas também para a própria indústria. Quatro movimentos merecem destaque. Em primeiro lugar, chama atenção o farm out do bloco denominado Carcará, vendido à Statoil por US$ 2,5 bilhões. Tal operação revela, por um lado, a disposição da Petrobras de reorientar e hierarquizar seus ativos, inclusive, na atividade offshore. Por outro lado, atesta que o fator preponderante de atratividade continua sendo as promissoras características geológicas das bacias sedimentares brasileiras, em particular na região do pré-sal da Bacia de Santos. Mesmo num contexto de preços mais baixos, a Statoil realizou um vultoso investimento, comprovando que os marcos legal, regulatório e fiscal, ainda que requeiram aperfeiçoamentos (especialmente no que concerne o operador único e as regras de conteúdo local) não se constituem num entrave insuperável às decisões de investimento das empresas internacionais qualificadas para operar em águas ultra-profundas.

O segundo movimento diz respeito às mudanças aguardadas com relação à venda de ativos de gás natural. Nesta indústria, a Petrobras exerceu sempre uma forte posição dominante, ancorada na sua condição verticalizada e monopolista. Dependendo do tamanho das operações de desinvestimento a serem realizadas, espera-se uma forte transformação da estrutura de mercado em função da consequente presença de novos agentes econômicos e que deverão passar a correr os riscos inerentes à expansão do setor de transporte de gás natural.

O terceiro concerne à venda da subsidiária Liquigas que atua na distribuição de GLP. A saída da subsidiária da Petrobras deste segmento de atividade irá alterar a estrutura de mercado de GLP e retira da empresa a responsabilidade de suprimento do produto.

Por fim, o quarto movimento destacado aqui concerne à possibilidade de venda parcial ou total da BR Distribuidora que atua na comercialização da maior parte dos derivados de petróleo. O caso da BR Distribuidora, em particular, talvez seja o mais emblemático, tanto pela sua importância para a logística e suprimento de combustíveis, quanto pela dimensão financeira do ativo. Independentemente dos resultados do processo de valuation da empresa, é notória a sua importância, mesmo na situação atual de crise, em matéria de receita operacional e do seu papel-chave na composição das estruturas de mercado dos diferentes combustíveis.  Neste sentido, cabe destacar que mesmo com a redução de 2,2 % da demanda de combustíveis em 2015, a receita operacional bruta e o lucro bruto foram respectivamente de R$ 118, 7 bilhões e R$ 7,2 bilhões[1].

Ademais, é importante salientar que estes três últimos movimentos merecem uma atenção particular, pois envolvem mudanças nas estruturas de mercado dos combustíveis e nas formas de comercialização. Em outros termos, a saída da Petrobras e subsidiárias desses negócios podem potencialmente transformar as condições de abastecimento energético. Isto decorre do fato da Petrobras ter cumprido, historicamente, o papel de garantidor do suprimento energético. Associada a essa função, por inúmeras vezes, cumpriu igualmente o papel de investidor de última instância. Uma ilustração exemplar de tal atuação é o papel da Petrobras na indústria do gás, tanto na construção do gasoduto Brasil-Bolívia e quanto nos terminais de GNL. Como é de conhecimento geral, este tipo de tarefa foi bem sucedida algumas vezes e equivocada em outras tantas (como por exemplo os investimentos recentes e interrompidos na expansão do parque de refino).

A partir dos sinais de restruturação empresarial ora em curso, tais tarefas tendem a mudar ou mesmo serem abandonadas. Não será desenvolvida aqui uma análise do mérito dessas alternativas, até porque é necessário aguardar a divulgação do Plano de Negócios da Petrobras para que seja possível uma avaliação mais criteriosa das decisões – necessárias- de reequilíbrio da carteira de ativos.

Porém, é importante destacar que a função de âncora tradicional da garantia de abastecimento pode vir a ser fortemente reduzida. Como lembra Yergin (2014, p.276) “a preocupação com segurança energética pode parecer algo abstrato – importante, com certeza, mas vago, de difícil definição. Mas ruptura e tumulto – e os riscos evidentes – demonstram tanto sua tangibilidade quando seu caráter fundamental para a vida moderna.[2]” E, cabe acrescentar que, rupturas de abastecimento, em qualquer país do mundo, sem exceção, se traduzem em problemas de natureza econômica, social e política.

Assim, caso esse processo de restruturação implique nessa nova condição da Petrobras, diferentes instrumentos de política energética e de regulação setorial serão necessários afim de que seja possível garantir uma gestão coordenada dos fluxos logísticos para o abastecimento de combustíveis.

Num tal contexto, a expectativa é de que novos agentes econômicos possam contribuir para assegurar o abastecimento. Isto ocorre em diferentes países e pode ser perfeitamente equacionado. Porém, alguns condicionantes precisam ser rapidamente estabelecidos pelo Poder Executivo. Um deles é praticamente consensual e já foi destacado várias vezes neste espaço: a urgência de introduzir critérios de racionalidade econômica e transparência na formação dos preços do gás natural e combustíveis.

O outro aspecto, diretamente relacionado com o anterior, diz respeito à criação de regime de incentivos que estimulem o crescimento do investimento de novos agentes em terminais, dutos, tanque e demais instalações visando a melhoria e ampliação das condições de logística do suprimento. Como dito acima, a Petrobras se encarregou do desenvolvimento do segmento downstream e, em especial, da construção de um sistema integrado que articula as operações de refino, logística, transporte e distribuição de combustíveis. Tal sistema foi, até o presente, muito apoiado no monopólio de fato de refino e importação da Petrobras, produzindo conhecidas distorções e barreiras à entrada de outros agentes econômicos. Em contrapartida, porém, esse mesmo sistema integrado transferia, na prática, as responsabilidades de segurança do suprimento de combustíveis para a Petrobras. Independentemente da restruturação empresarial da Petrobras, tal sistema já dá sinais de pontos de estrangulamento, segundo estudos da ANP, na próxima década.

Dessa forma, caso a empresa caminhe na direção de venda dos ativos nos segmentos de atividade destacados acima, será indispensável uma mudança profunda que poderia ser sintetizada a partir da seguinte questão: como promover a mudança de um regime centralizado de garantia de suprimento (quase integralmente concentrado nas atribuições da Petrobras) para um regime descentralizado?

Por definição, tal transformação irá requerer novos mecanismos de coordenação de operações de curto e médio prazo, bem como as decisões de investimento de longo prazo do conjunto de agentes econômicos que passarem a atuar nestas atividades. Além disso, as negociações internacionais de importação de combustíveis e de gás natural deverão também ser colocadas à luz destas novas condições. Um exemplo é a renegociação do contrato de suprimento de gás natural coma Bolívia que expira em 2019 e que envolve um componente central de geopolítica regional e política externa.

Em que pese a importância e urgência da restruturação financeira da Petrobras, é fundamental acompanhar estes movimento, preconizado pela atual direção de “estritamente empresarial”, com a definição de diretrizes e instrumentos de política energética claros (e igualmente fundamentais) visando garantir a participação de novos agentes a fim de não colocar em risco as condições de abastecimento de combustíveis em todo território nacional.

[1] Em 2015, a BR Distribuidora registrou prejuízo operacional de 1,6 bilhões, decorrente, entre outros fatores, da redução do consumo de combustíveis, mas também devido à contabilização da vultosa Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa de 2,86 bilhões a redução do o lucro. Tal provisão foi necessário em função do atraso do pagamento da conta de combustíveis das empresas do setor elétrico do Sistema Isolado na Região Norte.

[2] YERGIN, D. A Busca: Energia, Segurança e a reconstrução do Mundo Moderno, Ed. Intrínseca, Rio de Janeiro, 2014.

 

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