Grupo de Economia da Energia

Mudanças climáticas: discussões, decisões, dificuldades, dubiedades, determinações e dilemas

In energia on 05/12/2016 at 00:15

Por Renato Queiroz

renato122016Dois importantes eventos ocorreram  no  mês de novembro de 2016 que  podem levar a indústria de energia global a reavaliar suas estratégias em face dos compromissos assumidos por diversos  países na busca de  conter as emissões de poluentes. O primeiro evento foi a 22ª Conferência das Partes (COP 22) sobre mudanças climáticas, no Marrocos. Essa conferência teve por objetivo implementar o Acordo de Paris sobre o aquecimento global.

Vale lembrar que a COP 21, que foi realizada em dezembro de 2015 em Paris, após várias discussões entre os representantes dos países presentes, aprovou um acordo que  entrou em vigor no dia 04/11/2016 em âmbito global. O Acordo  traçou ações para limitar o aumento da temperatura média no globo a 2ºC até 2100, a partir de planos nacionais de redução de emissões, chamados de INDCs – Intended Nationally Determined Contribution. O  Acordo de Paris definiu um processo com metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Na COP 22 os representantes de quase 200 países se reuniram  durante  duas semanas, entre os dias 07 e 17 de novembro do presente ano, na cidade de Marrakesh, para regulamentar o Acordo de Paris. A declaração da secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Patricia Espinosa, na abertura, deu o tom da Conferência: “As metas anunciadas pelos países precisam ser incorporadas às políticas nacionais”.

O segundo evento que despertou a atenção dentro do mesmo tema foi o conjunto de declarações do novo  presidente eleito  dos Estados Unidos, Donald Trump, em 09 de novembro. Ele  vem afirmando, desde o início da sua campanha,  que  a mudança climática é  uma farsa e  que vai  rasgar o Acordo de Paris e ainda quer acabar com os fundos de contribuintes dos EUA, voltados  a programas da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o aquecimento global. Também pretende incentivar o uso do carvão mineral.

Será que esse fato pode trazer retrocessos após os avanços nas COP 21 e COP 22?  Será que o futuro presidente americano  pode alterar as estratégias das indústrias de energia no mundo? Afinal, se as prioridades tecnológicas  na geração de energia mudarem no País que dita tendências  do uso das tecnologias  energéticas,  esse  mercado pode sofrer algumas guinadas. As matrizes energéticas de muitas nações  já foram influenciadas quando os países centrais optaram por determinadas fontes de energia.

Mas deve ser também destacado que, enquanto as declarações do presidente eleito americano   pairavam no inconsciente coletivo, em Marrakesh,  o presidente da COP 22, Salaheddine Mezouar, declarava  que “Nós continuamos a traçar o nosso curso”.  Também   Ségolène Royal, que presidiu a COP 21 afirmou  que a COP 22 seria mais do que  uma conferência de definições de ações, e sim a  COP da confiança , da determinação e da irreversibilidade. Enfim, foram declarações para combater qualquer indecisão  face aos  discursos de Donald Trump.

Interessante analisar o caso americano. Os Estados Unidos se comprometeram a reduzir as emissões de carbono  em 25% até 2025. E através do aumento do uso do gás natural, um combustível fóssil, já tiveram um decréscimo significativo das emissões de Gases de Efeito Estufa. Segundo o programa de segurança energética desenvolvido pela Fundação Luso-Americana, que é uma Instituição privada de cooperação científica  entre os Estados Unidos e Portugal, mais de 40 %  do consumo energético americano é, hoje, de baixo carbono devido à forte participação ( 30 %) do gás natural.  Atualmente o setor industrial  americano  consome fortemente o gás natural. Já as renováveis, na matriz americana, participam com 12 % na produção de eletricidade.

Uma conclusão que nos chama a atenção é que o referido Programa  denominado Low Carbon Energy Security Navigator indica que o shale gas  americano  levou a uma diminuição das emissões pelos americanos, substituindo o carvão mineral. No entanto, é de conhecimento que a exploração do  gás  não convencional  traz impactos ambientais. Segundo ambientalistas, a grande quantidade de água, areia e produtos químicos no processo de recuperação parcial dessa mistura, na exploração, polui o lençol freático.  O aumento da exploração do gás não convencional pode sofrer reveses em razão desses impactos, trazendo mais exigências para a autorização da exploração. Mas, de fato, mesmo substituindo combustível fóssil por outro combustível fóssil menos emissor de gases de efeito estufa, as emissões caem, como foi o caso americano.

Na Europa, a Alemanha, país que sempre tomou decisões de  impactos  quando se trata de  Mudanças Climáticas,  tem também suas dubiedades e seus dilemas.  As usinas de carvão produzem mais de 40 % da eletricidade do País. A própria  chefe , Christiane Averbeck, da Climate Alliance Germany ((Klima-Allianz Deutschland), que comanda uma grande  rede de cidades do mundo dedicada à ação climática, constantemente  tem  declarado que o País não está em um caminho certo, quando o assunto é redução das emissões. Christiane é uma ferrenha crítica do uso do carvão mineral. As condições mais favoráveis de importação do carvão americano, com o advento do gás de xisto, trouxe  custos  mais acessíveis da energia aos alemães e empregabilidade.  O  próprio partido conservador-liberal da  chanceler Angela Merkel , CDU (Christlich Demokratische Union Deutschlands), tem dificuldades em debater planos que afetem os empregos dos trabalhadores da indústria do carvão. Assim, a Alemanha  se  comprometeu a reduzir as suas emissões em 40% até 2020 em relação a 1990. No entanto, as suas metas andam mais lentas do que os ambientalistas alemães previram. Esse é um calcanhar de Aquiles que a Alemanha enfrenta, quando o tema é acelerar a queda das  emissões.

No setor de transporte há  menos pressões. Os avanços são  importantes. A população cada vez mais vem deixando na garagem ou compartilhando seus carros e  usam bicicletas.  Há um forte desenvolvimento de veículos elétricos, células-combustíveis, uso de biocombustíveis etc. Há, no entanto, metas anunciadas que deixam dúvidas entre os próprios alemães; como o país ter  1 milhão de veículos elétricos rodando nas estradas em 2020. Na prática essas transformações exigirão, ainda, outras  ferramentas regulamentares e fiscais.

A China também entrou no caminho da redução das emissões. Segundo o Sr. Xuedu Lu, conselheiro do Departamento de Desenvolvimento Sustentável e Mudança Climática, do Banco Asiático de Desenvolvimento, a China  está entre os  países que adotaram com firmeza  o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. A meta é reduzir até 2030  as emissões de CO2 por unidade do PIB entre 60 e 65%,  em comparação a 2005. Pretende ainda aumentar a quota de fontes não fósseis no consumo de energia primária para cerca de 20%. Em adição aumentar os volumes de estoque florestal de 4,5 mil milhões de metros cúbicos em comparação a 2005, segundo Xuedu Lu ( OCDE, 2016)

O Brasil assumiu, na COP 21,  o compromisso de redução  das  emissões de gases de efeito estufa, em  2025,  em  37 % abaixo dos níveis de 2005. Em 2030 o compromisso é de reduzir em 43 %. O Brasil está  na  12ª posição entre os países em relação às emissões de gases do efeito estufa (GEE) na produção de energia ( IEA cit, in EPE 2016). Em 2012 o mundo emitiu 30 bilhões de toneladas de CO2 e o Brasil 440 milhões. As participações relativas da energia hidráulica e dos derivados da cana –de- açúcar (biomassa) na matriz energética colocam  o Brasil nessa posição, conforme figura abaixo ( EPE, 2016).

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Fonte: EPE, 2016

Em relação à geração de energia elétrica,  as emissões representam 13 % da média mundial . A participação das renováveis na matriz elétrica é bem superior à do Mundo, ou seja 78,2% e 22,2% respectivamente ( EPE, 2016). Ver gráfico abaixo.

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Fonte: EPE, 2016

Há desafios para o País alcançar os compromissos no setor de energia  estabelecidos na COP 21.  Afinal o consumo de energia elétrica, segundo estudos da EPE, deve dobrar em  2030, comparado a  2014. Para tal, as metas  que atenderão aos  referidos compromissos são: i)  a matriz elétrica chegará a 23 % de participação de energias renováveis, excluindo hidrelétricas em 2030; ii) A participação da fonte hídrica na geração de eletricidade vai alcançar 66 % , hoje esse percentual é de  65,2 %; iii) O setor de energia vai  chegar a  ganhos de eficiência de 10 % também  nesse horizonte (SOARES , Jeferson  2016).

Acontece que o setor elétrico vai passar por transformações nos próximos anos. O setor tem tido uma  perda gradativa do grau de regularização dos reservatórios das hidrelétricas. Há um deplecionamento anual cada vez maior, demandando geração térmica mais recorrente para garantir o suprimento e para recompor os níveis de armazenamento. A hidroeletricidade, com um  grande potencial a ser explorado sobretudo na região Norte e amazônica, vai , no entanto, cada vez mais  enfrentar  dificuldades  de cunho ambiental, econômico, social e político.  A participação termelétrica que foi planejada para complementar a geração hídrica é superior a  20%  na matriz elétrica brasileira; os combustíveis fósseis respondem por 13% da potência instalada, sendo  o gás natural a fonte  mais importante. Cabe registrar que a geração  eólica e de  bagaço de cana-de-açúcar também participam da complementaridade da geração hidrelétrica, pois a maior incidência de vento e a colheita da cana ocorrem no período em que a geração hídrica está reduzida.

Embora o sistema elétrico brasileiro já disponha de elevada “flexibilidade intrínseca”, favorecendo a penetração da geração intermitente com as chamadas novas fontes renováveis, a oferta de eletricidade terá que  adicionar flexibilidade térmica ao sistema, como fonte de back-up para um regime hidrológico em períodos críticos. Afinal o desenvolvimento em larga escala das plantas  Eólicas e  Solar, que se caracterizam por aportar energia aos sistemas elétricos com elevada incerteza, introduzem uma dimensão inédita desses atributos à oferta de energia (ROMEIRO, 2014). Hoje a reserva hídrica no sistema ainda é administrada exclusivamente para maximizar a geração da energia hidráulica, minimizando gastos com combustíveis de outras fontes. Uma nova configuração do setor elétrico já é consenso dentro do governo. O Ministério das Minas e Energia já coloca entre seus estudos de planejamento a necessidade de uma maior integração entre as indústrias de gás e eletricidade, na perspectiva de maior geração através de usinas térmicas a gás natural inflexíveis. O parque térmico selecionado hoje nos Leilões de Energia  é praticamente todo flexível.

Nesse cenário de Mudanças Climáticas  cabe uma avaliação sobre qual o fator de capacidade necessário de térmicas a gás em ciclo combinado operando na base com o mesmo fator das térmicas em  ciclo aberto  que terão a função de operação na “ponta”. Com isso busca-se  comparar com as  emissões do parque térmico a gás que vem operando ultimamente na base em momentos críticos de hidrologia. Esse exercício daria uma avaliação importante se essa nova configuração exigiria outras compensações para diminuir as emissões.  Vale citar o caso americano em que a substituição do carvão mineral na sua matriz energética por outro combustível fóssil, o gás natural, trouxe  menor emissão de carbono. Assim, o Brasil pode, com mapeamento  quanto as emissões, trocar as tecnologias na geração a gás na base em ciclo combinado na curva de carga do sistema  por térmicas em ciclo aberto que são menos eficientes solucionando as questões do setor elétrico .

Os desafios são muitos e não param no setor de energia, quando o assunto é diminuir as emissões. O setor denominado “Mudanças no uso da terra e florestas” que inclui o desmatamento e as queimadas como causadores de emissões e o desmatamento para agropecuária representa  cerca de 42 % da parcela brasileira das emissões, segundo o Sistema de Estimativa de Emissão de Gases Estufa-SEEG[1]  do Observatório do Clima, uma rede de 37 entidades da sociedade civil brasileira formada com o objetivo de discutir as mudanças climáticas no contexto brasileiro. O SEEG aponta também que 23 % das emissões de CO2 no Brasil tem origem na agropecuária. Assim, esses dois setores chegam a 66 % .

Vale também considerar que atualmente as áreas urbanas representam cerca de 70% das emissões globais de poluentes. Nesse sentido a mobilidade urbana necessita de redes de transporte eficientes e um  planejamento de habitações sustentáveis.

O Brasil na COP 22 lançou a Plataforma do Biofuturo que é  uma coalizão de 20 países para incentivar a produção e a comercialização de combustíveis avançados de baixo carbono. O etanol de 2ª geração, 2G,  baseado em materiais lignocelulósicos, como resíduos agrícolas e florestais e outras tecnologias inovadoras, poderão ter uma aceleração no desenvolvimento da bioeconomia. O etanol 2G parece estar se concretizando com o início de operação das primeiras plantas em escala comercial. No Brasil  fala-se de um aumento potencial de 30 a 40% da produção para uma usina que aproveite os resíduos de palha e bagaço ( BOMTEMPO,J.V 2014).

Em tempos de Mudanças Climáticas muitas ações no Brasil  terão que ser desenvolvidas por cada setor da economia. As áreas  governamentais de planejamento do País, seja econômico, urbano, energético, de transporte etc.  deverão trabalhar em conjunto para que suas ações de políticas públicas incorporem o processo irreversível de diminuição das emissões.

Bibliografia

BOMTEMPO, J.V ( 2014). 16). Bioeconomia em construção III – A chegada do etanol 2G: um passo importante para a inovação na bioeconomia. Jose Vitor Bomtempo, Blog Infopetro, GEE/IE/UFRJ , 20/09/2014. https://infopetro.wordpress.com/2014/09/22/bioeconomia-em-construcao-iii-a-chegado-do-etanol-2g-um-passo-importante-para-a-inovacao-na-bioeconomia/#more-5588. Acessado em 26 /11/2016

EPE ( 2016). O Compromisso do Brasil no Combate às Mudanças Climáticas: Produção e Uso de Energia. Empresa de Pesquisa Energética , EPE , junho 2016 .

OCDE (2016)- Fórum Anual de Combate ao Clima – OCDE

http://www.oecd.org/fr/forum/annuel-ocde/combat-climatique-chine.htm , acessado em 23/11/2016

ROMEIRO, D. L. (2014), “Escolha de Tecnologias de Geração Elétrica: o Índice Custo Benefício e a Competitividade de Termelétricas a Gás Natural no Brasil”. Dissertação de Mestrado. Instituto de Economia da UFRJ.

SEEG  (2014). Sistema de Estimativa de Emissão de Gases Estufa- SEEG do Observatório do Clima. http://www.valor.com.br/brasil/4322222/emissoes-brasileiras-de-gases-de-efeito-estufa-caem-09-em-2014, acessado em 23/11/2016.

SOARES, Jeferson ( 2016). A Matriz Elétrica Brasileira e o papel do armazenamento de energia. Apresentação no Fóruns Geração Distribuída e Armazenamento de Energia,realizado em 23 de novembro de 206 no auditório de Furnas Centrais Elétricas S A, Rio de Janeiro.

VERDÉLIO,Andreia (2016). Desmatamento na Amazônia sobe 24% em 2015, mostram dados do Inpe. Agência Brasil , 05/10/2016 .

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-10/desmatamento-na-amazonia-sobe-24-em-2015-mostram-dados-do-inpe.

Acessado em 26/11/2016

Notas

[1] O SEEG – Sistema de Estimativa de Emissão de Gases Estufa produziu estimativas de emissões do GEE especificamente para o Brasil abrangendo o período de 1990 até 2012. O sistema identificou  variações no setor de mudanças de uso da terra e florestas, no qual são computadas as emissões relativas ao desmatamento. Segundo o relatório do SEEG o registro mais alto ocorreu em 2004, com um total de emissões de 2,48 GtCO2e. Desde então os totais vieram caindo, acompanhando a expressiva redução do desmatamento da Amazônia. No entanto em 2015 o SEEG apontou que as emissões de GEE se elevaram  3,5% em 2015 em comparação com a  2014  devido ao desmatamento na Amazônia que cresceu 24% . As emissões por mudança de uso da terra, que consideram todos os biomas brasileiros, cresceram 12%.

Leia outros textos de Renato Queiroz no Blog Infopetro

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