Grupo de Economia da Energia

Crise, instituições e setor elétrico

In energia elétrica on 15/12/2016 at 12:31

Por Clarice Ferraz

clarice122016Os acontecimentos políticos vivenciados ao longos das últimas semanas não deixam dúvidas quanto a perpetuação da desestruturação institucional do País, e da insegurança e da incerteza que ela engendra (Bicalho, 2016).

Nesse cenário de desestruturação institucional, o setor precisa se reorganizar. A agenda do regulador é reflexo disso e está repleta de questões relevantes a serem discutidas. Contemplando apenas as chamadas para os projetos de P&D estratégicos capitaneados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, vemos uma para o “Aprimoramento do Ambiente de Negócios do Setor Elétrico Brasileiro” e outra para tratar de “Arranjos Técnicos e Comerciais para a Inserção de Sistemas de Armazenamento de Energia no Setor Elétrico Brasileiro”.

As duas iniciativas revelam o grau de incerteza que atinge os setores elétricos de todos os países diante dos impactos das novas tecnologias de geração e estocagem sobre seus sistemas e seus impactos sobre suas sociedades. Some-se a isso, a degradação de nosso ambiente institucional, a incerteza setorial no Brasil atinge níveis jamais enfrentados anteriormente.

Disponibilidade de eletricidade e desenvolvimento econômico são variáveis indissociáveis. Consequentemente, a confiabilidade do fornecimento de energia constitui peça central das políticas de desenvolvimento econômico dos países. O debate sobre as questões energéticas mundiais tem sido pautado pela evolução da produção e do uso das fontes de energia.

Em um contexto dinâmico de crescimento da demanda e de variabilidade dos preços de insumos energéticos, o futuro do setor é objeto de políticas que visam a atingir simultaneamente três objetivos: (i) a segurança do abastecimento energético; (ii) a redução da dependência energética dos Estados nacionais; e (iii) a diminuição dos impactos das mudanças climáticas associadas à emissão de gases de efeito estufa, em especial oriundos da queima de combustíveis fósseis. A compatibilização desses objetivos, porém, representa um enorme desafio no processo de busca de soluções factíveis e sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e econômico.

As estruturas de oferta e demanda são organizadas em mercados de energia, orientados por preços formados pelo resultado da interação de produtores e consumidores, e das balizas colocadas pelos formuladores de política energética, como os subsídios e as quotas, entre outros instrumentos. A variação destes preços reflete em grande medida fatores como o nível de exaustão dos recursos, estrutura das cadeias energéticas, da concentração da produção, de especulação, de choques de demanda e da geopolítica da energia.

As indústrias energéticas apresentam, em graus distintos, especificidades que as afastam das condições de concorrência perfeita. A presença de custos fixos elevados resulta em número limitado de grandes atores, existência de monopólios naturais e possibilidades limitadas de entrada e saída desses mercados. Por estas razões, o Estado cumpre um papel fundamental na definição de diretrizes de política energética incluindo instrumentos econômicos, fiscais, regulatórios e políticos para mitigar as externalidades negativas e garantir o abastecimento energético, contornando falhas de mercado e direcionando o desenvolvimento do setor. Se o Estado não é capaz de exercer esse seu papel essencial as consequências são nefastas.

Questões como as de especificidade dos ativos e intensidade de capital investido são particularmente delicadas do ponto vista dos projetos, pois ampliam as incertezas e reduzem o espaço de ação dos atores envolvidos. Essas características comuns em indústrias de rede podem gerar problemas contratuais que excedem a capacidade de correção dos mecanismos de mercado. Assim, cabe às autoridades públicas desenvolver e garantir uma estrutura de governança que permita o bom funcionamento de suas operações

Note que uma estrutura de governança pressupõe o estabelecimento de hierarquias e procedimentos. As instituições, portanto, desempenham um papel crucial no estabelecimento das organizações e regras que regem o mercado. A organização determina e condiciona o potencial de desenvolvimento e influi nas decisão de investimento no setor. Ao mesmo tempo, como o suprimento de produtos e serviços energéticos  é estratégico para a economia e essencial para o bem-estar social ele é objeto de política pública.

Assim, problemas que afetem o nível de investimento em infraestrutura, sobretudo no que se refere à oferta de energia, possuem consequências extremamente negativas para toda a economia e, consequentemente, para toda a sociedade. É preciso que as instituições voltem a funcionar a contento para que as reformas de que carece o setor elétrico possam ser realizadas com responsabilidade. A indústria precisa de eletricidade a preços competitivos e os pequenos consumidores cativos precisam ter acesso a energia que lhes garanta um nível adequado de desenvolvimento humano.

Referências:

Bicalho, R, “A energia do Brasil: Mas que Brasil?”, Infopetro, 28.11.2016, disponível em https://infopetro.wordpress.com/2016/11/28/a-energia-do-brasil-mas-que-brasil/

Ferraz, C. e Botelho, F. “Economia, Indústria e Geopolítica Energética”, no prelo.

Leia outros textos de Clarice Ferraz no Blog Infopetro

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