Grupo de Economia da Energia

A dimensão institucional da crise do setor elétrico

In energia elétrica on 07/06/2017 at 15:00

Por Ronaldo Bicalho

bicalho062017A presente crise político/institucional vivida pelo país afeta de forma decisiva o setor elétrico brasileiro (Bicalho, 2016). Na medida em que essa crise fragiliza as bases institucionais do país, a implantação de uma agenda setorial que vença os atuais impasses e desafios fica bastante prejudicada.

As instituições desempenham um papel crucial na evolução do setor elétrico. A importância da coordenação institucional dos processos, dos agentes econômicos e dos seus interesses no campo técnico, econômico e político é histórica (Bicalho, 2014a). Os atuais desafios enfrentados pelo setor no processo de transição energética – o abandono dos combustíveis fósseis em direção às energias renováveis – não reduzem essa importância, muito pelo contrário, tornam as instituições uma peça chave na definição do futuro do setor (Bicalho, 2015).

No caso brasileiro, face às características do nosso parque de geração, essencialmente hidroelétrico e, mais importante, baseado na operação articulada de um conjunto de grandes reservatórios de acumulação, a coordenação desempenhou uma função vital na viabilização do aproveitamento do nosso grande potencial hidráulico e, mais do que isso, na colocação desse aproveitamento como a base de toda a construção técnica, econômica e institucional do nosso sistema elétrico, tal qual o conhecemos. A exaustão desse potencial, somada à introdução das novas renováveis, aponta na direção de uma maior demanda de coordenação, e não ao contrário (Bicalho, 2014b).

Considerando, os enormes desafios envolvidos na coordenação dos interesses dos agentes econômicos e sociais que estiveram envolvidos na viabilização de um sistema elétrico de caráter nacional (Bicalho, 2012), combinados à articulação complexa e nada óbvia do projeto elétrico ao projeto de industrialização do país (Bicalho, 2016), tem-se uma clara noção da importância das instituições na evolução do setor elétrico brasileiro e do tamanho da encrenca representada pela acelerada fragilização dessas instituições, presente no atual contexto político-institucional do país.

Diante desse quadro, a  judicialização crescente das questões do setor representa uma pálida pincelada do quadro de problemas que estão por vir.

Em função disso, é muito difícil discutir os problemas do setor elétrico brasileiro desapartados dos problemas das instituições brasileiras. Em outras palavras, não há como desassociar a crise do setor elétrico brasileiro da crise das instituições brasileiras.

O fator determinante da crise das instituições brasileiras é a criminalização indiscriminada, arbitrária e amplificada da relação entre as esferas pública e privada (Bicalho, 2017).

Esse é o motor principal do mecanismo de geração de instabilidade que cria e amplia incertezas econômicas e inseguranças jurídicas a partir da implosão descontrolada do aparato institucional do país.

Três peças principais compõem esse mecanismo:

O Ministério Público: define inicialmente o âmbito da criminalização; ou seja, é ele que define o que será criminalizado e os agentes públicos e privados alcançados por essa criminalização.

O Judiciário: o grau de arbitrariedade da definição anterior e, portanto, o poder de quem a faz depende da anuência do poder Judiciário. Para que o mecanismo funcione é preciso que esse poder sancione em todas as suas instâncias essa arbitrariedade.

A figura do juiz de primeira instância desempenha uma função essencial na aprovação inicial da flexibilização legal do processo de criminalização. Porém, é necessário que essa cumplicidade atinja as esferas superiores da justiça.

A Mídia: amplifica e publiciza o processo de criminalização e a subsequente pressão, via opinião pública, sobre as instâncias superiores do judiciário para que elas sancionem as ações e procedimentos da primeira instância; independentemente do grau de ilegalidade dessas ações e procedimentos.

Essas pressões muitas vezes envolvem a criminalização de relações público/privadas que dizem respeito a juízes e desembargadores das instâncias superiores, incluindo, inclusive, a própria corte suprema.

Nesse contexto, a primeira instituição a ser desestruturada no processo de criminalização é, naturalmente, o próprio poder judiciário através da completa perda de referência do papel do juiz e do papel regulador das instâncias superiores. Desse modo, a onda desestruturante que começa na primeira instância vai subindo a cadeia hierárquica até alcançar as cortes superiores.

Nesse caso, o Judiciário se torna refém da Mídia e do Ministério Público. Daí, as enormes dificuldades em controlar o processo por intermédio da recuperação das prerrogativas de poder das instâncias superiores. Prerrogativas que essas mesmas instâncias transferiram – por medo, cumplicidade ou omissão – para as instâncias inferiores.

A desestruturação do judiciário, a partir da perda da sua capacidade de arbitrar juridicamente os conflitos, leva o problema para fronteiras que vão muito além da judicialização. Quando o judiciário perde a sua tradicional neutralidade e as leis e a constituição são substituídas pelas convicções políticas, morais e religiosas, ele perde a sua capacidade de exercer o seu papel institucional.

Desse modo, se a judicialização das questões do setor elétrico revela a fragilidade das instituições específicas desse setor, a desestruturação institucional do judiciário coloca em xeque a própria judicialização como recurso para superar os conflitos do setor elétrico.

Se a criminalização da relação público/privado é o motor do mecanismo de desestabilização institucional, o seu combustível são os atores/interesses que se reúnem em torno desse mecanismo, buscando tirar partido dessa desestabilização.

A força do mecanismo reside na sua capacidade de criar e ampliar ameaças à estabilidade e, mais do que isso, ameaças à própria existência das instituições. Portanto, dominá-lo implica deter esse poder de destruição institucional. No limite, é da sua lógica constitutiva primeira a destruição institucional. É dela que os agentes e organizações que a dominam retiram o seu poder. Nesse caso, maior destruição é sinônimo de maior poder. Quanto maior a capacidade de balançar o barco, portanto de colocar em risco os tripulantes, maior o poder de quem o balança.

Face a isto, será justamente a possibilidade de utilização dessa capacidade de destruição que irá governar o processo de adesão dos diversos atores que irão operar o mecanismo, transformando-o em um consórcio destrutivo que ao desestruturar as instituições introduz tamanha incerteza jurídica e econômica que, mais do que eliminar adversários políticos, elimina empresas, cadeias produtivas, renda e empregos, e, ao fim, grande parte da própria economia do país.

Essa desestruturação gera tal descoordenação político/institucional que fragmenta os próprios interesses reunidos em torno do bloco do poder.

O Ministério Público: o weberianismo messiânico dos procuradores prega a destruição da república atual para que no seu lugar seja erigida uma nova, livres dos pecados da corrupção. Esta busca por uma redentora refundação da república naturalmente candidata o Ministério Público a estar no centro do fenômeno em tela. Para esses procuradores todos os custos da destruição institucional são plenamente compensados pelo advir desse novo país. Portanto, aqui não há limites de custos para se alcançar essa terra prometida.

Para levar a cabo esse esgarçamento de limites, é preciso agregar ao consórcio dois elementos chaves na evolução do processo: a mídia e o judiciário.

A Mídia: a possibilidade de ampliar e direcionar esse poder de destruição por intermédio da mediação entre os procuradores e a opinião pública, segundo os seus interesses políticos e econômicos mais imediatos, tornou a mídia o parceiro preferencial dos procuradores. A mídia brasileira, historicamente, sempre usou a sua capacidade de gerar e ampliar crises como moeda de troca na garantia dos seus privilégios. A atual desestabilização institucional deu a mídia, particularmente às organizações Globo, um poder de fogo que ela nunca havia tido anteriormente na história.

Pode-se afirmar que Mídia e Ministério Público constituem os sócios majoritários do consórcio desestabilizador. Os demais foram aderindo em função dos seus interesses particulares. Sejam eles corporativos, econômicos ou partidários. Entre esses, o mais relevante é, sem dúvida, o próprio Judiciário, que, apesar de fundamental no processo, se constitui, de fato, um sócio menor.

A questão fundamental aqui é que o mecanismo de destruição depois de disparado se retroalimenta de forma a acelerar o processo. A expectativa de usar o mecanismo em proveito próprio torna o seu controle um processo praticamente impossível. O que importa é que o mecanismo dá poder a quem o usa. Esse poder baseia-se na capacidade de gerar instabilidade, insegurança, desconforto. Enfim, é a mesma lógica do exercício do terror pelas facções do tráfico em seus domínios. Portanto, a lógica desse processo complexo é gerar incerteza, instabilidade e ameaças às instituições, de tal forma a chantageá-las, extorqui-las, achacá-las para obter privilégios, que em uma situação de normalidade institucional seriam muito mais difíceis de serem alcançados.

Em suma, a criminalização indiscriminada, arbitrária e amplificada da relação entre as esferas pública e privada, operada pelo consórcio Ministério público – Mídia, com a anuência do judiciário, gerou um processo de desestruturação institucional jamais visto no país. As incertezas econômicas e as inseguranças jurídicas advindas desse processo desenham um cenário de instabilidade econômica e social que dificulta sobremaneira a implementação de uma agenda setorial fortemente dependente da dotação institucional como é o caso do setor elétrico.

Se a judicialização da administração dos conflitos setoriais já indica a incapacidade das instituições do setor darem conta dessa administração, a debacle institucional generalizada aponta para uma situação de impasse que coloca em risco o suprimento de energia no País.

A importância das instituições na operação e expansão do setor elétrico não é uma construção retórica. É um fato incontornável da própria existência do setor. Subestimar as consequências danosas de uma fragilização institucional, como a observada hoje no país, em nome de vantagens ilusórias no curto prazo e que não se sustentam no longo , é contribuir para um desastre de proporções ferroviárias. Em outras palavras, o exercício desse tipo de atitude não demonstra apenas um oportunismo estreito e medíocre, mas uma profunda incompreensão do que seja a natureza do setor elétrico e do papel da integridade institucional na sustentação da operação e expansão desse setor.

Referências:

Bicalho, R., 2017 – A Lava Jato e a destruição institucional sem controle

Bicalho, R., 2016 – A energia do Brasil: Mas que Brasil?

Bicalho, R., 2015 – Notas sobre a introdução de energias renováveis variáveis e o futuro do setor elétrico

Bicalho, R., 2014a – A crise elétrica e a falta de coordenação

Bicalho, R., 2014b – A transição elétrica: muito além da falta de chuva

Bicalho, R., 2012 – A Eletrobras e a construção de um setor elétrico nacional

Leia outros textos de Ronaldo Bicalho no Blog Infopetro

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