Grupo de Economia da Energia

Notas sobre o sexto Encontro Latino-Americano de Economia da Energia

In energia on 21/06/2017 at 00:23

Por Gerardo Rabinovich (*)

Passados quase dez anos e cinco edições, a conferência da Associação Latino-Americana de Economia da Energia (ALADEE) retornou ao Brasil, país no qual começou essa bem-sucedida iniciativa da Associação Internacional de Economia da Energia (AIEE) de integrar essa região à discussão internacional das questões estratégicas sobre energia.

Depois de Salvador (Brasil), Santiago (Chile), Buenos Aires (Argentina), Montevidéu (Uruguai) e Medellín (Colômbia), coube à cidade do Rio de Janeiro acolher a discussão sobre os desafios para a América Latina associados ao novo contexto energético mundial.

Ao longo de três dias, onze sessões plenárias, trinta e seis sessões paralelas, 150 trabalhos apresentados e com uma audiência de mais de duzentos e cinquenta delegados, a conferência demonstrou o grande dinamismo que a economia da energia adquiriu na América Latina, com apresentações de alto nível e a contribuição especial de professores e especialistas de vários lugares do mundo.

Desde a sessão de abertura, os tópicos relacionados à transição energética estiveram no centro das discussões e das análises dos participantes, explicitando de forma objetiva o principal desafio dos tempos atuais: algo de novo está surgindo nos mercados de energia e nós somos forçados a desafiar os métodos clássicos de pensar o tema energia.

A regulação precisa encontrar novas maneiras de incorporar as tecnologias emergentes e as mudanças nos modelos de negócios das empresas energéticas, fruto de um processo irrefreável e inevitável. Isto cria novas oportunidade para os países da América Latina, que é uma região na qual os recursos naturais são abundantes e o nível de desenvolvimento de novas tecnologias é incipiente. O desafio é encontrar respostas específicas para novos problemas que surgem para atender aos compromissos assumidos na Conferência de Paris em 2015 no qual o setor de energia joga um papel de liderança.

Duas sessões plenárias foram dedicadas a analisar os novos cenários nos mercados de petróleo e eletricidade, respectivamente. Na sessão dedicada à indústria de petróleo, Clarissa Lins, consultora do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), afirmou: “O cenário energético neste século será inevitavelmente uma mistura de renováveis e hidrocarbonetos. Este realismo é crucial para alcançar uma efetiva e eficiente transição energética”. Para Ben Van Beurden, CEO da SHELL, “a nossa resposta a este desafio está no entendimento da transição energética de longo prazo; que, de fato, já começou”. Mais do que nunca, segundo Bob Dudley, CEO da BP, “a nossa indústria necessita se adaptar para atender a necessidade energéticas que estão mudando”.

O Brasil assumiu o compromisso de reduzir 37% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2025; subseqüentemente, reduzir as emissões de GEE em 43% até 2030, em comparação com 2005. Para isso, deve: a) atingir a participação de 45% de energia renovável na matriz energética em 2030; b) aumentar a participação da bioenergia para 18%; c) expandir o uso de fontes não hidrelétricas para 28% – 33%; d) obter pelo menos 66% da hidroeletricidade na matriz elétrica em 2030; e) aumentar o uso de fontes não renováveis de energia elétrica na matriz de eletricidade em 23% através do crescimento de energia eólica, biomassa e solar, e f) alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.

A indústria do petróleo tomou consciência da necessidade de alcançar um crescimento sustentável e cumprir os compromissos de desenvolvimento econômico com baixas emissões de CO2, o que foi claramente indicado nas apresentações dos palestrantes da BP e da Shell no Brasil. As suas projeções de penetração da electricidade a partir de recursos não renováveis para usos finais podem ser surpreendentes. Por exemplo, a Shell nos seus cenários 2100s contempla a penetração de quase 75% de veículos elétricos, de quase 100% nas ferrovias, mantendo o transporte aéreo e marítimo ainda reservado aos produtos petrolíferos. É muito claro que a principal preocupação da indústria de petróleo no novo cenário energético é a rapidez e a profundidade da penetração da eletricidade produzida por recursos renováveis e a redução das emissões de CO2 nos mercados que estão atualmente cativos dos seus produtos, em particular o transporte e a produção de eletricidade térmica.

O novo cenário energético visto pela indústria elétrica apresenta dúvidas menores sobre o progresso da eletrificação com baixa emissão de carbono porque já está lidando com as imperfeições que isso produz nos mercados, em particular na União Européia, que já encontra limites muito claros que foram expostos por três estudiosos reconhecidos pela clareza de seus pensamentos: Jean Michel Glachant, Diretor da Florence School of Regulation do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália), fez as seguintes perguntas para as quais atualmente não há uma única resposta: 1) Como obter regras coerentes para uma operação de energia perfeita quando tanto o mercado quanto o sistema atravessam fronteiras de países que possuem autoridades nacionais distintas (ou NRAs de reguladores ou operadores de sistemas TSOs)? 2) Como obter um caminho de transição de energia multi-país quando todos os principais decisores políticos são nacionais ? e 3) O que acontece quando as novas tecnologias (como PV e baterias) permitem a saída dos consumidores da regulação da grade?

As energias renováveis, a tecnologia de armazenamento e seu impacto no novo cenário de energia foram analisados pelo professor Richard Green, do Imperial College de Londres, que apontou problemas relevantes associados ao fato de que os desenvolvimentos do mercado impõem desafios para os geradores com energias renováveis – analisados no Reino Unido – porque: a) o mercado termo-renovável terá preços voláteis de hora a hora, e os geradores renováveis tendem a receber preços abaixo da média ponderada no tempo; b) O mercado hydro-renovável terá preços estáveis de hora a hora, mas preços voláteis de ano para ano; c) os geradores renováveis ainda receberão preços abaixo da média ponderada no tempo

Em seu discurso de encerramento da conferência, o professor Jacques Percebois, diretor do Centro de Pesquisa de Economia, Droite de l’Energie et des Ressources Naturels (CREDEN), Universidade de Montpellier, chama a atenção para o fato de que há disparidades crescentes nos balanços de energia e eletricidade em todo o mundo, mesmo na Europa, porque as dotações dos fatores são diferentes (países com grandes reservas de combustíveis fósseis, em contraposição a outros sem recursos naturais) e porque as escolhas são divergentes (mantendo o carvão para alguns e deixando a energia nuclear para outros).

Se, por um lado, existe uma convergência relativa dos preços do gás nos países da União Europeia (incluindo ao nível do consumidor final), uma vez que as condições de abastecimento no mercado internacional estão próximas, por outro, não há convergência nos preços para o usuário final da eletricidade (embora observemos uma convergência relativa dos preços por atacado).

Tem um consenso na Europa para dar prioridade à energia “de baixo carbono” (renovável e/ou nuclear, incluindo gás, a menos impactante em termos de emissão das fontes de energia fósseis), mas o preço do mercado de CO2 é muito baixo (5 a 8 euros / o preço do alto carbono é uma necessidade). Alguns operadores, como Total ou Engie, já introduziram um “preço nocional” (preço sombra) para o carbono (20 a 30 euros / tCO2), quando eles precisam selecionar investimentos, antecipando preços altos em um futuro próximo. A longo prazo deve ser coordenada a coexistência de grandes redes transnacionais interconectadas e pequenas redes locais de eletricidade (a dificuldade é a coordenação dos dois tipos de rede e a reforma do preço de acesso dessas redes).

Como lições para a América Latina ficam as seguintes: no mercado atacadista de eletricidade, a intervenção pública engendra distorções que muitas vezes têm efeitos perversos (caso de preços garantidos no preço por atacado da eletricidade); No mercado de carbono, é melhor ter um objetivo sob a forma de um “corredor de preços” em vez de um “objetivo de cota”. As intervenções do “tipo de mercado aberto” devem ser feitas logo que o preço caia abaixo de um preço de limiar (preço do piso) ou exceda um determinado limite (preço máximo). O melhor objetivo social é um alto “imposto sobre o carbono”. O preço do custo marginal já não funciona no mercado atacadista de eletricidade quando a participação das energias renováveis com custo variável zero excede um certo limiar e o preço das redes elétricas deve ser revisado se a auto-geração de energia solar for desenvolvida porque, de outra forma, os custos fixos não podem mais ser financiados.

Os impactos regionais da transição energética no âmbito internacional foram profundamente discutidos durante a Conferência. José Gutman, diretor da Agência Nacional de Petróleo do Brasil (ANP), levantou a visão do país sobre as mudanças que estão ocorrendo nas atividades de E & P da indústria do petróleo, indicando que o Brasil está em boa posição para continuar recebendo investimentos em águas profundas. As mudanças que ocorreram nos últimos dois anos contribuem para tornar os investimentos mais atraentes, o que deve refletir-se nos leilões de exploração em andamento deste ano e em 2019, retomando o desenvolvimento do Pré-Sal, cada vez mais proeminente no cenário brasileiro.

Por outro lado, o Subsecretário de Planejamento Estratégico da Argentina, Mauricio Roitman, apresentou os Cenários Energéticos do país projetados até 2025, indicando que é estratégico para este país o desenvolvimento de campos de gás não convencionais na bacia de Vaca Muerta para reduzir a vulnerabilidade do país às importações de GNL, assim como alcançar a produção de eletricidade equivalente a 20% do consumo em 2025 com fontes de Energia Renováveis Não Convencionais (ERNC).

Os próximos anos exigirão muita contribuição intelectual para resolver os problemas da transição de energia, que no Uruguai adquiriu um ritmo acelerado com a incorporação de mais de 1.000 MW de energia eólica e uma importante contribuição de biomassa e hidráulica, fazendo com que este país possa produzir eletricidade totalmente renovável durante muitos dias no ano. O presidente da companhia de energia elétrica do Uruguai (UTE), Gonzalo Casaravilla, destacou a imperfeição dos mercados e as dificuldades de adaptação aos novos paradigmas.Incorporação do ERNC e redes inteligentes; planejamento, garantia e controle dos investimentos de forma a evitar o abuso de posições dominantes constituem responsabilidades que não podem ser deixadas exclusivamente ao mercado.

As tendências relacionadas com a evolução dos mercados de energia são a crescente flexibilidade e complexidade, o próximo grande movimento no mercado de energia será impulsionado por uma introdução maciça de novas tecnologias em um setor tradicional, regulamentado e conservador. Essas mudanças afetarão profundamente a cadeia de valor da indústria e sua cadeia de suprimentos. Pedro de Oliveira Jatoba da Eletrobras pergunta: Quem serão os líderes tecnológicos dessas revoluções? Os países latino-americanos estão preparados para isso? Note-se que essas questões vieram da Eletrobras: a maior empresa do setor de energia elétrica da América Latina, a mais limpa do negócio de geração de eletricidade, opera em geração, distribuição, transmissão e comercialização através de quinze subsidiárias, o maior acionista da empresa é o governo federal do Brasil, tem ações negociadas em bolsas de valores de São Paulo, Madri e Nova York e detentora de 50% do capital social da Itaipu Binacional, a segunda maior usina hidrelétrica do mundo. Cabe observar que essas incertezas não são prerrogativas da empresa brasileira, mas atingem, de forma similar, todas as grande utilities do mundo.

A penetração de novas formas de energia renovável não convencional é um fator de desenvolvimento chave em todos os países da região, gerando emprego e, ao mesmo tempo, permitindo aproveitar a disponibilidade de importantes fontes de recursos naturais. O principal fator para seu pleno uso é a possibilidade de financiar instalações de produção e infraestrutura de transporte. Neste sentido, a ação dos bancos nacionais de desenvolvimento foi decisiva, como é o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES-Brasil) que concedeu créditos da ordem de US $ 60 trilhões, especialmente para a construção de usinas hidrelétricas e eólicas, em projetos com investimento total de US$ 100 trilhões entre 2003 e 2016, e decidiu não continuar financiando projetos relacionados ao carvão e gasóleo, e concentrou suas ações nos leilões para a produção de eletricidade com fontes renováveis e nos sistemas de transmissão e distribuição a ela associados.

O Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF, por seu antigo nome: Corporación Andina de Fomento) confirmou que os principais desafios são hoje os mais de 30 milhões de pessoas na América Latina que não têm acesso a serviços elétricos. Existe um claro link entre pobreza e energia e uma relação direta não incorporada na visão de política pública de que a pobreza energética é uma questão rural: em sua maioria, os latino-americanos que não têm acesso à eletricidade vivem em áreas rurais (isoladas). Mas a pobreza urbana não se encontra em uma situação melhor. As questões relacionadas com a ocupação ilegal de terras e conexões clandestinas ameaçam as pessoas, bem como a sustentabilidade do serviço.

Os países da América Latina têm um grande potencial de investimento. Alguns países, como Peru, Chile e Brasil promoveram novos quadros legais para melhorar as condições de investimento, incluindo Parcerias Público-Privadas (PPPs). Hoje em termos de PPPs, tanto o setor privado quanto o público estão envolvidos em todas as etapas de um projeto. À medida que os governos assumem mais riscos em desenvolvimentos com altos custos de investimento e baixos retornos econômicos, o setor privado se sente mais atraído a participar.

Até agora, os países da América Latina tiveram um bom desempenho na satisfação das necessidades energéticas da população. No entanto, investimentos são necessários e devem ser intensificados, especialmente nas plantas de eletricidade, gás natural e petróleo. A demanda de energia cresceu e, portanto, as cobranças para reduzir o impacto do uso de recursos também cresceram. A busca constante de novas fontes e o aumento da eficiência energética são elementos-chave para o desenvolvimento sustentável do setor de energia na América Latina. A cooperação entre diferentes atores e instituições é fundamental para superar os novos desafios futuros.

A Conferência foi encerrada pelas autoridades da IAEE, atual presidente Ricardo Raineri, e pelo último presidente Gurkan Komburoglu. Ricardo Raineri atentou para as seguintes questões: a) a segurança energética permanece no centro da agenda energética: estamos e estaremos cada vez mais na presença de uma crescente concorrência para garantir o controle sobre as principais fontes de energia; b) as energias renováveis têm e terão um papel crescente na matriz energética, estão se tornando cada vez mais competitivas em relação às fontes tradicionais que correm o risco real de se tornarem stranded assets. Os principais desafios serão as instituições e o ambiente empresarial, as respostas da sociedade civil, o meio ambiente e a ameaça das mudanças climáticas.

Ao final da conferência, as autoridades da ALADEE agradeceram à IAEE o apoio permanente e o esforço que faz para manter a chama do conhecimento no campo da economia de energia nesta parte do planeta e anunciou a realização do 7 ELAEE em 2019, em uma das seguintes cidades a serem selecionadas no decorrer deste ano: Buenos Aires, Montevidéu Santiago do Chile.

(*) Engenheiro; Diretor Geral de Controle e Gestão da Subsecretaria de Coordenação Administrativa do Ministério de Energia e Minas da Argentina; Professor da Universidade de Buenos Aires e ex-presidente da ALADEE.

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