Grupo de Economia da Energia

Bioeconomia em construção XII – Bioeconomia no Brasil: explorando questões-chave para uma estratégia nacional

In biocombustíveis on 10/07/2017 at 10:30

Por José Vitor Bomtempo, Flavia Alves e Fábio Oroski*

Durante 5 semanas, em maio e junho, o nosso Grupo de Estudos em Bioeconomia, em parceria com a ABBI – Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial e com a CNI – Confederação Nacional da Indústria, realizou, em São Paulo, a segunda edição do nosso programa de capacitação em Bioeconomia. O programa, denominado Mini MBA em Bioeconomia e Inovação, foi desenvolvido com o objetivo de apresentar e discutir, na perspectiva da bioeconomia, a dinâmica tecnológica e de inovação que envolve a formação e o desenvolvimento das indústrias baseadas em recursos biológicos renováveis.

A perspectiva adotada nas sessões foi de buscar sempre uma visão global da bioeconomia. Na linha das discussões que têm sido conduzidas neste blog, partiu-se da premissa de que a indústria biobased é uma indústria emergente e explorou-se como eixo de todas as discussões o processo de estruturação da indústria. Esse processo, na nossa visão, se articula em torno de quatro dimensões: matérias-primas, tecnologias, produtos e modelos de negócios. Essas dimensões co-evoluem dentro de um macroambiente – a paisagem sócio-técnica – que envolve as políticas, regulações e tendências da sociedade.

Participaram 21 profissionais de formações variadas (economistas, engenheiros, administradores, advogados, biólogos) e de diversas organizações (FINEP, CNI, FIESP, SENI, GSS Sustentabilidade e Inovação, Cid Noronha Cruz, Química & Derivados, Agrobio, 3M, Stora Enso, Lwarcel, Bunge Solazyme, Oxiteno, Ipiranga, Inovatech). O perfil variado dos participantes reflete a própria diversidade dos agentes envolvidos na bioeconomia.

Bioeconomia na perspectiva brasileira: Ao trazer, na sessão final, para o caso brasileiro a perspectiva desenvolvida durante o curso, ficou patente a necessidade de uma estratégia nacional em bioeconomia. Muitos países têm feito esse exercício e elaborado nos últimos anos documentos que orientam as estratégias nacionais. Quais seriam as bases para se construir a estratégia brasileira em bioeconomia? Trata-se de um trabalho de grande amplitude que exige uma reflexão estruturada capaz de dar conta dos aspectos tecnológicos e estratégicos envolvidos e de considerar devidamente a participação de stakeholders de diferentes perfis e interesses. A construção recente de uma estratégia para o desenvolvimento da bioeconomia na França ilustra bem a complexidade e a importância desse processo.

Submetemos aos participantes quatro questões centrais para discussão de temas que inevitavelmente deveriam ser levadas em consideração num possível documento de estratégia brasileira em bioeconomia. Essa discussão ilustra uma boa parte dos desafios que se colocam para o desenvolvimento da bioeconomia no país. Destacamos a seguir as questões e os pontos centrais levantados pelos participantes.

Matérias-primas: Na indústria biobased, a disponibilidade de matérias-primas é estratégica. Além disso, a matéria-prima influencia de forma decisiva a própria estrutura da indústria biobased. Por isso, muitos esforços têm sido feitos nesse tema. No caso brasileiro, esses esforços devem ter como objetivo a diversificação ou o foco nas matérias primas já bem desenvolvidas, como cana e recursos florestais? De que forma seria possível um maior aproveitamento de resíduos? Quais os desafios envolvidos em cada caso?

Uma visão muito clara e expressa de forma enfática pela maioria dos participantes é de que os recursos potenciais em matérias-primas não podem deixar de ser explorados. Não é aceitável que se descuide dos pontos fortes. Mas deve haver clareza na separação das condições de exploração dos recursos de grande escala, como cana de açúcar e florestas plantadas, e dos demais recursos que ainda são sub-explorados. Nesse último caso, o esforço deve ser voltado para melhorar o conhecimento sobre eles. Mas em todos os casos, o mais importante é a capacidade de identificar e definir com clareza o problema a ser resolvido: Gerar renda? Resolver passivos? Ganhar produtividade? Que produtos alvo?

De um modo geral, os desafios estão ligados à infraestrutura e logística, e formação de pessoal qualificado/geração de conhecimento. No caso de novas matérias-primas, em particular as especialidades da biodiversidade, os desafios regulatórios são muito importantes e podem tornar os processos de desenvolvimento muito longos.

No que se refere aos resíduos, é importante distinguir os casos em que os desafios são políticos e/ou regulatórios muito mais do que tecnológicos, como no caso do biogás e dos resíduos sólidos urbanos, e os casos onde os desafios são principalmente tecnológicos, como nos casos dos resíduos agrícolas, da lignina e da glicerina. Mais uma vez, a clara identificação do problema a ser resolvido é fundamental.

Desafios tecnológicos e a inserção das empresas: O sucesso brasileiro no desenvolvimento de uma forte indústria de biocombustíveis criou um conjunto de empresas envolvidas com o uso industrial da biomassa. Porém, no contexto da bioeconomia, o aproveitamento integral da biomassa e o desenvolvimento de novos produtos impõem desafios tecnológicos. Neste sentido, qual seria o “caminho” para o Brasil no que tange o desenvolvimento tecnológico na biobased industry? Qual a importância da inserção de startups e da participação de empresas estabelecidas em outras indústrias (biocombustíveis, química, papel e celulose, agronegócio)?

De maneira geral, todos os grupos inicialmente apontaram os déficits ou desafios da área que atualmente impedem um maior desenvolvimento. Esses desafios podem ser resumidos em 3 grupos: ausência ou falta de efetividade das parcerias, em especial entre universidade e empresa; indefinições legais e falta de cultura de investimentos em P&D.

Um esforço para tentar atacar esses desafios poderia levar em conta a busca de maior interação entre academia e indústria incentivando o surgimento de startups ou por meio de mecanismos similares que tragam as soluções tecnológicas demandadas pelas empresas, e ao mesmo tempo, facilitem a utilização aplicada do conhecimento científico acumulado nos grupos de pesquisa.

Uma sugestão poderia ser a criação de mais postos de trabalho que empreguem “Pesquisadores” exclusivamente, ou seja, profissionais de elevada titulação acadêmica que se orientem no desenvolvimento de parcerias e pesquisas aplicadas via projetos em parceria com as empresas. Os professores universitários têm que dividir seu tempo com ensino, pesquisa e extensão, o que em muitas situações limita a interação com as empresas e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas. Um maior desenvolvimento dos centros e institutos dedicados à pesquisa, ainda em número muito pequeno em relação ao tamanho do setor industrial, deve ser incentivado. O fortalecimento e ampliação do modelo EMBRAPII pode trazer novas perspectivas nessa direção.

Por fim, os participantes destacam que é responsabilidade dos órgãos governamentais apoiar o nascimento de novas tecnologias de elevado risco que não são normalmente financiadas pelo setor privado. Dessa forma, espera-se maior incentivo e a criação de oportunidades capazes de fomentar as startups e os novos negócios tecnológicos, sejam eles partindo da academia ou da indústria.

Produtos: Os desenvolvimentos tecnológicos em biotecnologia e outras áreas abrem a possibilidade de desenvolvimento de uma vasta gama de produtos: drop in e não drop in, novas moléculas e plataformas, uso mais ou menos eficiente da biomassa. Quais os critérios mais importantes que devem ser levados em consideração para a definição de uma agenda de produtos a serem desenvolvidos pela indústria no Brasil? Quais os desafios envolvidos? Quais seriam as oportunidades no caso brasileiro?

Houve consenso dos grupos de que há muitas oportunidades em produtos para o caso brasileiro e que essas vão muito além dos biocombustíveis.Entendem, entretanto, que a definição de uma agenda de produtos esbarra em um elevado grau de complexidade dados os riscos envolvidos já que o desenvolvimento dos mercados para esses produtos é de longo prazo. Questões como: O que o mercado está demandando e demandará no futuro? Como mensurar essa demanda? Aparentemente simples, mas que exigem uma extensa reflexão sobre diversos fatores.

Alguns participantes concordam que o país na definição de uma agenda de produtos deve considerar as matérias-primas disponíveis. O país é dotado de grande biodiversidade e tem um elevado potencial na oferta de biomassa, além dos resíduos que podem contribuir para o desenvolvimento da Bioeconomia. O país que tem uma posição importante nos biocombustíveis, como etanol e no biodiesel, precisa ver nos bioprodutos uma grande oportunidade para o desenvolvimento da bioeconomia. “Há muitas oportunidades além do etanol”. Além da matéria-prima, a dimensão tecnologia deve ser contemplada já que pode ser um importante gargalo para o desenvolvimento dos produtos.

Um dos participantes foi enfático de que a definição de uma agenda de produtos deve ser orientada para a solução de problemas: “Qual o tipo de problema que queremos resolver? ”. Para este participante, a agenda não seria definida, ou melhor, restrita ao uso de matérias-primas renováveis. A bioeconomia se insere uma pauta mais ampla. O país tem uma série de problemas específicos que devem ser resolvidos pelo apoio ao desenvolvimento tecnológico e mercadológico de diversos produtos, entre estes, aqueles oriundos de fontes renováveis. A questão não seria simplesmente drop in ou não drop in. É um problema de demanda.

Muitos participantes defendem que a agenda deve contemplar produtos drop in e não drop in. Entendem que, na verdade, essa agenda pode ser dividida em curto, médio e longo prazo. Os produtos drop in por oferecerem menor risco em sua adoção devem predominar na agenda de curto prazo. Mas para alguns participantes as oportunidades brasileiras estariam nos produtos drop in dadas as inúmeras barreiras de natureza tecnológica e não tecnológica, como o desenvolvimento de novos mercados, o acesso a novas competências e a ativos complementares. “ O Brasil está preparado para os produtos não drop in?”

Mas a discussão levou os participantes para uma resposta mais ampla. Eles entendem que embora os não drop in não sejam uma oportunidade para o curto e médio prazo, os esforços não devem ser postergados. Alguns participantes sublinharam que os produtos não drop in podem ser oportunidades para nichos mercadológicos. Diante dos custos de produção ainda elevados, dada a escala menor e o grau de maturidade tecnológica, os não drop in por apresentarem oportunidades em mercados baseados na competição por diferenciação e agregação de valor, podem ter preços maiores e oferecerem alguma rentabilidade.

Os participantes acreditam que a agenda de produtos deve ser definida por vários atores, como indústria, governo, academia, institutos de pesquisa, entre outros. Citaram a relevância de políticas públicas tanto para a estruturação da oferta quanto para o desenvolvimento de demanda. Citaram também a importância de um ambiente regulatório favorável. Houve unanimidade de que a indústria tem um papel fundamental para o desenvolvimento dos produtos a partir de fontes renováveis. Alguns participantes lembraram que os atores da indústria conhecem bem os seus mercados e poderiam contribuir fortemente para a identificação de oportunidades para os produtos biobased. Entretanto, o país deve reunir condições econômicas e políticas previsíveis para que os investimentos na indústria possam acontecer e que empresas de outros países possam vir para o país e participar ativamente desses investimentos.

Finalmente, os participantes veem a discussão em torno da definição de uma agenda de produtos como uma excelente oportunidade para o país refletir sobre o papel que deverá exercer no futuro da bioeconomia e os esforços requeridos como o desenvolvimento de competências e formação de pessoal qualificado.

Políticas e mecanismos de apoio à bioeconomia: O Brasil tem iniciativas importantes relacionadas à bioeconomia, mas não tem uma estratégia nacional definida com objetivos e metas a serem alcançadas. Em que medida essa ausência limita o papel que o país pode ter na bioeconomia no mundo? As políticas existentes no Brasil para biocombustíveis de primeira geração podem ser adaptadas para o desenvolvimento dos biocombustíveis avançados, bioprodutos, biomateriais e biorrefinarias? Ou seriam necessários mecanismos específicos? Quais, por exemplo?

Há um entendimento geral de que a ausência de uma estratégia nacional em bioeconomia é um forte limitador da participação brasileira na bioeconomia mundial. É necessária uma estratégia bem definida, com objetivos, alocação de responsabilidades, coordenação, clareza da direção a ser seguida e continuidade, de forma a gerar um ambiente atrativo a investimentos e iniciativas dos diferentes atores envolvidos na bioeconomia. As políticas públicas devem ser de Estado e não de governo, de forma a criar um ambiente institucional de segurança, com leis, marcos regulatórios e diversos mecanismos de política pública coerentes. A estratégia deve buscar aproveitar o que o país tem de melhor e desenvolver o que não tem, atentando para questões de infraestrutura, formação de mão de obra qualificada, tecnologia, produtos, etc. Sem essa estratégia, ocorrem apenas iniciativas pontuais, não coordenadas, com programas de incentivo esporádicos que não permitem o desenvolvimento do setor no Brasil.

No entanto, foi possível observar uma forte crítica de alguns participantes em relação a uma postura muito “acomodada” do empresariado brasileiro e também das universidades em relação aos esforços de pesquisa e desenvolvimento. Esses agentes estariam sempre esperando muito do governo e sem participação pró-ativa no processo. O driver da bioeconomia no país é muito econômico, mas deveria ser mais estratégico e ambiental como em outros países.

Em relação à adaptação das políticas existentes para biocombustíveis de primeira geração (1G), as respostas variaram bastante. Alguns grupos mostraram grande ceticismo em relação à efetividade das políticas de demanda existentes para estes produtos, de forma que não acreditam que estas possam ser úteis nem para o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração (2G) nem para bioprodutos. Já outros grupos viram a possibilidade de utilizar os mecanismos existentes no 1G para estimular o desenvolvimento de 2G, visto que a natureza do produto e a lógica de competição baseada no preço são muito semelhantes. Em relação aos bioprodutos, houve um consenso de que não há como adaptar os mecanismos existentes em 1G, sendo necessário criar os mecanismos, os quais devem variar conforme a natureza do produto e a maturidade tecnológica.

Os mecanismos, para alguns grupos, devem ser menos financeiros, com um enfoque na criação de programas de inteligência que estimulem a cooperação, estimulando o desenvolvimento da cadeia de valor. Já outros grupos acreditam em uma maior efetividade de programas de incentivo fiscal, uso do poder de compra do governo, taxação de produtos de base fóssil. De toda forma, houve a compreensão de que esses mecanismos devem ser pensados em uma perspectiva temporal (curto, médio e longo prazo), e não devem ser horizontais para todos os bioprodutos igualmente. É necessária a construção de um mix de políticas que considere as diferenças e as especificidades dos diferentes produtos. A necessidade de continuidade das políticas públicas foi sempre um ponto recorrente. Diferentes tipos de mecanismos de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à formação de mercado foram levantados pelos participantes, mas sempre retornando ao ponto inicial da discussão, ou seja, estes mecanismos precisam ser coerentes com os objetivos da estratégia nacional, a qual ainda não existe, de modo permitam alcançar os objetivos almejados. Sem estes objetivos, não há como desenhar as políticas de forma coerente e consiste.

Em resumo: As discussões deixam claro algumas perspectivas  importantes em relação às questões debatidas.

A primeira é existe uma complexidade em diversas dimensões da bioeconomia que exige um esforço de aprofundamento para que as iniciativas no Brasil, tanto das empresas quanto das agências de governo, sejam fundamentadas e promissoras. Esse é o caso, por exemplo, dos esforços em matérias-primas, da definição das linhas de produtos –alvo e das políticas de apoio aos biocombustíveis avançados e bioprodutos.

A segunda é a importância, vista como absolutamente crítica, da existência de uma política brasileira que englobe as diversas dimensões da estruturação da bioeconomia, facilitando a articulação entre os atores e dando coerência às iniciativas. Além disso, a política brasileira em bioeconomia é indispensável como forma de estabelecer uma coordenação entre agentes-chave do processo, hoje pouco integrados no desenvolvimento da bioeconomia.

O objetivo do exercício não foi naturalmente gerar um documento acabado e estruturado de sugestões para políticas e estratégias. Ao contrário, buscou-se incentivar mais um brainstorm sobre a perspectiva brasileira na bioeconomia, alimentado pelas discussões que os participantes tinham acompanhado e se envolvido nas quatro semanas precedentes. Os desafios identificados e as soluções sugeridas ficam como pontos de partida para o debate em curso sobre a bioeconomia no Brasil. Agradecemos aos participantes o interesse e envolvimento nas discussões.

*Os autores fazem parte do Grupo de estudos em Bioeconomia da Escola de Química da UFRJ. Agradecemos a Sidnei Bordignon a ajuda como relator de uma das mesas do workshop.

Leia outros textos de José Vitor Bomtempo no Blog Infopetro

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