Grupo de Economia da Energia

Geopolítica e Vulnerabilidade Energética: papel do GNL para a garantia do abastecimento de gás natural na Europa

In gás natural, GNL on 24/04/2018 at 00:15

Por Helder Queiroz e Enrique Melo Quintslr (*)

helder042018Tal como já destacado em diferentes textos publicados no Blog Infopetro, os principais objetivos de política energética, estabelecidos por diferentes países, se concentram nos seguintes aspectos fortemente interdependentes: primeiro, as preocupações com a segurança de abastecimento, envolvendo a valorização de recursos energéticos nacionais (evidentemente quando há uma dotação natural de recursos) e a universalização do acesso à energia; e segundo, observa-se uma preocupação crescente com as questões inerentes à sustentabilidade ambiental, eficiência energética e novas tecnologias de produção e uso de energia (PINTO JR e alli, 2016).

No que tange à segurança de abastecimento, desde o início do século XXI, esse permanece como um fator dos mais críticos devido às constantes alterações do patamar de preços do petróleo e a persistência da instabilidade geopolítica nas regiões produtoras. Tal aspecto justifica, por um lado, a orientação de políticas apontando a necessidade da diversificação da matriz energética no longo prazo. Por outro, ele envolve escolhas políticas que definem os tipos de fontes utilizadas e as maneiras de obter essas fontes diante da instabilidade e volatilidade de preços dos mercados spot nos mercados de petróleo e, a reboque, dos mercados de gás natural, os quais experimentaram importantes mudanças estruturais decorrente do aumento da produção do shale gas nos EUA.

Isto posto, é interessante examinar o caso particular do mercado de gás natural na Europa. Como se sabe, as relações comerciais entre os países da Europa Ocidental e a Rússia vivem em permanente estado de tensão geopolítica. O recente episódio envolvendo o ataque norte-americano, britânico e francês à Síria é tão somente mais uma ilustração exemplar de tais fontes de tensão.

Na Europa, por um lado, o grau de dependência e vulnerabilidade energética vis-à-vis o gás russo justificam as revisões frequentes do planejamento da infraestrutura de transporte de gás natural e as decisões de comercialização de GNL. Por outro lado, o rapport de force não é totalmente favorável à Rússia, dado que a exportação de hidrocarbonetos representa praticamente 50% do total das exportações do país.

Neste sentido, cabe recordar aqui alguns traços salientes das relações geopolíticas e comerciais que caracterizaram o mercado de gás natural na Europa nos últimos anos. Em março de 2017 teve início mais um round na disputa contratual entre a estatal russa de gás natural – Gazprom – e a estatal ucraniana – Naftogaz.

Esses conflitos entre Rússia e Ucrânia são de grande importância para a Europa, uma vez que, como mostra a figura 1, as principais rotas dos gasodutos que interconectam a produção da Rússia ao mercado consumidor do restante da Europa passa pela Ucrânia. Desta forma, em meio a ameaças de corte de produção pela Gazprom[1] e de apreensão de ativos pela Naftogaz[2], o fantasma das recentes crises de abastecimento de gás não cessa de rondar o continente europeu, reacendendo o debate sobre segurança energética.

Figura 1 –Gasodutos ligando a Rússia ao mercado consumidor europeu

Fonte: (GAZPROM)

Vale lembrar que a primeira grande crise de suprimento de gás natural, proveniente das disputas entre Rússia e Ucrânia, teve seu ápice em janeiro de 2006, com consequências no fornecimento europeu de gás natural. Em maio de 2005, o suposto “desaparecimento” de 7,8 bcm de gás natural pertencentes a Gazprom que estavam estocados em reservatórios de armazenamento na Ucrânia abalou a já desestabilizada relação entre os dois países.

O episódio levou à iniciativa, por parte do governo russo, de reajustar os preços praticados nos contratos de venda para a Naftogaz, seguindo a linha de nivelar os valores aos praticados na Europa Ocidental, o que representaria um aumento de, aproximadamente, 300%. Como última tentativa de negociação, a Gazprom sugeriu que, no caso de impossibilidade financeira da Ucrânia em arcar com os novos preços, a empresa russa poderia estender o valor dos empréstimos já realizados até então. Com a negativa ucraniana, às 10:00 da manhã do dia 1º de janeiro de 2006, em pleno inverno europeu, a Gazprom cortou o fornecimento de gás para a Ucrânia (STERN, 2006).

Os efeitos do corte de fornecimento foram rapidamente percebidos no restante dos países da Europa. Em sua defesa, a Gazprom alegava que cortou apenas o volume correspondente ao gás contratado pela Ucrânia, e que a queda das entregas observadas na Europa era resultado da apropriação, pela Ucrânia, do gás natural europeu. Já a Ucrânia argumentava que estava apenas adquirindo o volume sobre o qual ela tinha direito legal (STERN, 2006).

Em 4 de janeiro de 2006, o volume de gás natural direcionado à Europa voltou ao seu nível habitual, após três dias de insuficiência de fornecimento, e a crise foi superada. Nesta data, Gazprom e Naftogaz anunciaram a assinatura de um contrato de fornecimento com prazo de 5 anos. No entanto, partes importantes do acordo ainda ficaram em aberto, como o preço de uma parcela do fornecimento, indicando que outras disputas poderiam ocorrer no futuro (STERN, 2006).

Três anos depois, a suspeita de novos conflitos se confirmou e, com o não pagamento de uma dívida de US$ 1,52 bilhão de dólares pela Naftogaz, no primeiro dia de 2009, a Gazprom parou de fornecer o volume contratado pela empresa ucraniana (QUINTSLR, 2018). Desta vez a crise alcançaria patamares mais críticos do que no episódio de 2006. Dois dias depois, Alesksei Miller, CEO da Gazprom, informou que a empresa interrompeu a totalidade das entregas, justificando que a Ucrânia bloqueou o sistema. Ao o que a Naftogaz repondeu que desligou o sistema porque a Rússia não estava mais fornecendo nenhum volume de gás natural (PIRANI; STERN; YAFIMAVA, 2009).

Assim, entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2009, o fornecimento de gás russo para toda a Europa foi interrompido. Tal situação iniciou uma crise grave no continente, dada a necessidade de aquecimento dos domicílios no inverno. Países do leste da Europa, que dependem 100% do fornecimento russo, foram os que sofreram mais com a crise, sendo reportada a ocorrência de mortes por congelamento. Finalmente, com a assinatura de um novo acordo, o fluxo de gás natural para Europa e Ucrânia foi retomado, voltando ao seu nível contratual no dia 22 de janeiro de 2009 (HARDING; MCLAUGHLIN, 2009; PIRANI; STERN; YAFIMAVA, 2009).

Em 2014, as disputas geopolíticas entre Rússia e Ucrânia ganharam um novo capítulo, com a anexação da Península da Crimeia – originalmente parte do território ucraniano – pela Rússia. No dia 16 de março de 2014 foi aprovado o referendo realizado pelo governo central da Crimeia pela incorporação da península ao território russo. O acontecimento gerou reações negativas do resto do ocidente, como as sanções decretadas pelo governo norte-americano contra altos funcionários do governo russo e pessoas envolvidas na articulação do movimento separatista. No entanto, durante o episódio, chamou a atenção a demora de posicionamento dos políticos europeus e o tom ameno de suas ameaças. A parcimônia da reação dos países da Europa em relação à Rússia pode  ser atribuída a importância do fornecimento de gás natural russo para o continente (COLOMER, 2014). 

Respostas de Política Energética para a Segurança do Abastecimento: as questões de dependência e vulnerabilidade energética de Gás Natural

Esses acontecimentos apontados acima evidenciam o problema decorrente da concentração do suprimento de uma fonte de energia essencial nas importações de energia em um único fornecedor. Essa situação ganha maiores proporções no caso do gás natural, consideradas as relações de interdependência e os ativos específicos, os quais são característicos dos investimentos em gasodutos. Por isso, no caso do mercado do gás natural, a política externa pode ficar refém da garantia de segurança energética.

Neste contexto, os governos europeus buscaram aumentar os esforços no sentido de diversificar o fornecimento de energia, resultando em um documento preparado pela cúpula da UE em 2014, no qual se destaca a “alta dependência energética” do continente (COLOMER, 2014). Buscando superar este problema, o aumento da importação europeia de gás natural liquefeito (GNL) é visto como uma das saídas mais promissoras.

Ultimamente observa-se um grande aumento na capacidade de liquefação da economia mundial. Esta capacidade, que era de 302 MTPA em 2015, deve alcançar o valor de 453 MTPA em 2020. É importante ressaltar que este número considera apenas as plantas que já estão em construção, ou seja, seria ainda maior se levasse em conta aquelas em pré-FID (first investment decision). Os investimentos norte-americanos constituem 57,5 dos 116 MTPA atualmente em construção, sendo, então, a maior parcela da capacidade entrante. O papel da oferta norte-americana de GNL, algo inimaginável e mesmo vedado no plano político-regulatório alguns anos atrás, também tende a crescer consideravelmente graças à produção de shale gas e à recente liberalização da atividade de exportação de gás natural. Assim, a capacidade de liquefação dos EUA, que era de  1,5 MTPA em 2015, poderá ocupar, a média prazo, segundo a IGU, a terceira posição em capacidade de produção de GNL (IGU, 2017).

O recente aumento na capacidade de liquefação também pode ser explicado pelo forte crescimento da demanda asiática à luz do acidente nuclear de Fukushima. Os países da Ásia-Pacífico respondem por 70% das importações de GNL, sendo o Japão, sozinho, responsável por 32%. Com o acidente nuclear de março de 2011 o Japão parou toda sua produção de energia nuclear, substituindo esse tipo de energia pelo consumo de gás natural. O impacto do acidente de Fukushima fica evidente ao analisar o gráfico 1 (BP, 2017; COLOMER; ALMEIDA, 2011; PINTO JR, 2016).

Gráfico 1 – Evolução dos preços de GNL na Ásia (em dólar por MBtu)

Fonte: (FEDERAL RESERVE BANK OF ST. LOUIS, 2017)

Analisando os dados, observa-se que até 2009 os preços asiáticos de GNL apresentavam a mesma trajetória e patamar que o preço verificado nos EUA. O aumento do diferencial entre estes dois preços pode ser explicado, para além do acidente nuclear no Japão, pela revolução do shale gas na América do Norte, que aumentou expressivamente a oferta norte-americana de gás natural. Os avanços tecnológicos, que culminaram na prática do fraturamento hidráulico e perfuração horizontal, possibilitaram a exploração de campos de gás natural, até então, economicamente inviáveis. Este boom de produção, somado à atratividade dos preços de GNL no mercado asiático, explica a motivação dos recentes investimentos em plantas de liquefação (ERBACH, 2014) .

No entanto, a janela de arbitragem, tão atraente até o início de 2015, parece estar se fechando. Como a maior parte das negociações de GNL é feita através de contratos de longo prazo indexados ao preço do petróleo, a forte queda observada nos preços internacionais do barril de óleo pressionou os preços do gás liquefeito na mesma direção (COLOMER, 2015). Assim, com a frustração das expectativas sobre a demanda asiática de GNL, parte da nova produção deverá procurar novos consumidores, sendo, então, uma opção para os países europeus.

Em uma primeira análise, a substituição de parte da oferta russa de gás natural pelo GNL é positiva para os países consumidores europeus. Ao diminuir a participação do gás da Gazprom nas importações de energia, esses países estariam diminuindo sua dependência energética do gás russo. No entanto, a análise do impacto somente através do indicador de dependência energética não é suficiente.

Neste sentido, cabe distinguir as noções de dependência e vulnerabilidade. A dependência energética, mensurada em termos da razão entre a parcela de energia importada e o total de energia consumida, pode se constituir em uma alternativa imperiosa, especialmente em países que têm uma escassa dotação de recursos naturais energéticos. A dependência energética constitui um problema potencial quando associada à vulnerabilidade energética. É bastante comum utilizar os conceitos de dependência e vulnerabilidade como sinônimos. Entretanto, enquanto o primeiro pode ser facilmente medido, o segundo é mais difícil de apreender pelo fato de incorporar dimensões distintas. Segundo Pinto Jr e ali (2016), a vulnerabilidade energética pode se desdobrar, por exemplo, em:

  1. Vulnerabilidade física de suprimento – associada à baixa diversificação das fontes de suprimento.
  2. Vulnerabilidade econômica – referente às flutuações de preços e/ou das alterações da estrutura de tributos que oneram as importações de energia.
  3. Vulnerabilidade regulatória – decorrente de mudanças nos marcos regulatórios da indústria.
  4. Vulnerabilidade política – relativa à instabilidade política suscetível de provocar interrupções voluntárias ou acidentais do fornecimento.

Uma forma mais completa de avaliar o possível impacto do GNL na busca europeia por maior segurança energética é a adoção do ferramental teórico da vulnerabilidade energética, definido por Jacques Percebois (2006) como a incapacidade de um país determinar sua política energética livremente sem incorrer em custos econômicos e ou políticos demasiadamente altos.

Percebois (2006) elenca sete (7) critérios (ou formas) de vulnerabilidade energética destacadas na tabela 1 a seguir.

Tabela 1 – Os 7 critérios de vulnerabilidade energética

Forma de Vulnerabilidade Indicadores Respostas Possíveis
Dependência Energética (1) ·         Índices de concentração de importação

·         Riscos geopolíticos

·         Diversificação das fontes de energia

·         Desenvolvimento da produção nacional de energia

Gastos com Energia (2) ·         Custo de importação de energia

·         Risco Cambial

·         Eficiência Energética

·         Cobertura nos mercados à vista

Risco de Ruptura (3) ·         Margem excedente de produção

·         Grau de interconexão

·         Capacidade de importação

·         Normas de requerimento de capacidade

·         Incentivo aos contratos de confiabilidade

Volatilidade dos Preços de Energia (4) ·         Irreversibilidade dos investimentos

·         Falhas de planejamento energético

·         Aumento da diversidade de produção

·         Desenvolvimento de mercado de derivativos

Estrutura Societária das Empresas de Energia (5) ·         Controle das empresas nacionais por acionistas estrangeiros

·         Cartelização do setor de energia

·         Controle de capitais

·         Arranjos institucionais que promovam a cooperação e diminuam os conflitos

Fatores Exógenos ao Setor de Energia (6) ·         Riscos de choque cambial

·         Aceitabilidade da população sobre certa fonte de energia

·         Riscos geopolíticos

·         Decisões geopolíticas

·         Campanhas de informação

(falta de) Acesso à Tecnologia (7) ·         Gastos com pesquisa e desenvolvimento

·         Número de patentes registradas

·         Política industrial

Fonte: (PERCEBOIS, 2006)

Com base na tabela, o aumento das importações de GNL teria impacto positivo em duas formas de vulnerabilidade energética. Primeiro, o GNL aumenta a diversificação das importações de gás natural diminuindo a dependência energética (1) em relação à Rússia. Em segundo lugar, diminui a vulnerabilidade energética relacionada aos fatores exógenos ao setor de energia (6), devido à substituição de parte das importações de um país politicamente mais instável pelo comércio com empresas de um país com maior estabilidade política e transparência regulatória.

Por outro lado, é possível argumentar que existem alguns impactos negativos do GNL na vulnerabilidade energética da Europa. A diferença entre a estrutura de custos das plantas de liquefação e da produção da Gazprom faz com que o GNL chegue ao mercado consumidor europeu a um preço mais elevado do que a oferta russa. Neste sentido, a diversificação resultaria em um aumento da vulnerabilidade energética proveniente dos gastos com energia (2).

Outro impacto negativo poderia ser observado na volatilidade dos preços de energia (4). O comércio internacional entre Gazprom e consumidores europeus é feito, majoritariamente, através de contratos de longo prazo, estruturados com objetivo de minimizar as variações dos preços. Com o aumento da participação do GNL, seria observado, também, aumento nas transações de curto prazo, mais suscetíveis a eventuais desbalanceamentos entre oferta e demanda. Uma opção para atenuar essa volatilidade é o hedge por meio de mercados futuros; porém, tal mecanismo seria apenas a troca da volatilidade dos preços de energia por um aumento nos gastos com energia.

Apesar de apresentar pontos positivos, a oferta de GNL não é a capaz de reduzir substancialmente e de forma estrutural a vulnerabilidade energética da Europa, uma vez que não apresenta características econômicas suficientes para ameaçar uma parte significativa da parcela de mercado da Gazprom. No entanto, pode ter papel importante como combustível de emergência, auxiliando em momentos de crise de abastecimento.

Assim, o recrudescimento de tensões geopolíticas que envolvam a Rússia tende a pautar as decisões de política energética dos países da Europa Ocidental, pois, de fato, configura-se um contexto hostil à redução da vulnerabilidade energética. Além do papel do GNL, é de se esperar, a longo prazo, que diferentes países europeus, amparados por diretivas da União Europeia, busquem instrumentos de política energética que favoreçam a diversificação das fontes de abastecimento e a dependência da importação do gás russo.

REFERÊNCIAS:

BP. BP Statistical Review of World Energy. Disponível em: https://www.bp.com/en/global/corporate/energy-economics/statistical-review-of-world-energy.html. Acesso em: 25 nov. 2017.

COLOMER, M. A crise na Ucrânia: o gás russo versus o shale gas americano Blog Infopetro, 24 mar. 2014. Disponível em: https://infopetro.wordpress.com/2014/03/24/a-crise-na-ucrania-o-gas-russo-versus-o-shale-gas-americano/. Acesso em: 4 jan. 2018

COLOMER, M. Os impactos da queda do preço do petróleo no mercado de gás natural Blog Infopetro, 11 maio 2015. Disponível em: https://infopetro.wordpress.com/2015/05/11/os-impactos-da-queda-do-preco-do-petroleo-no-mercado-de-gas-natural/. Acesso em: 4 jan. 2018

COLOMER, M. Segurança energética e política externa do gás natural Blog Infopetro, 19 jul. 2017. Disponível em: https://infopetro.wordpress.com/2017/07/19/seguranca-energetica-e-politica-externa-do-gas-natural/. Acesso em: 4 jan. 2018

COLOMER, M.; ALMEIDA, E. Impactos do terremoto e da crise nuclear japonesa sobre o mercado internacional de gás natural Blog Infopetro, 18 abr. 2011. Disponível em: https://infopetro.wordpress.com/2011/04/18/impactos-do-terremoto-e-da-crise-nuclear-japonesa-sobre-o-mercado-internacional-de-gas-natural/. Acesso em: 2 jan. 2018

ERBACH, G. Shale gas and EU energy security. [s.l.] European Parliamentary Research Service, dez. 2014.

HARDING, L.; MCLAUGHLIN, D. Deal to resume Russian gas eludes EU as 11 people die in big freeze-up. The Guardian, 11 jan. 2009.

IGU. 2017 World LNG Report. [s.l.] International Gas Union, 2017.

PERCEBOIS, J. Dependence et Vulnerabilite: Deux façons connexes mais differentes d’aborder les risques energetiques. Montpellier: CREDEN, 6 mar. 2006.

PINTO JR, H. (ED.). Economia da Energia. Edição: 2a ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.

PIRANI, S.; STERN, J.; YAFIMAVA, K. The Russo-Ukrainian gas dispute of January 2009: a comprehensive assessment. [s.l: s.n.].

QUINTSLR, E. O Aumento da Oferta de GNL e o Impacto na Vulnerabilidade Energética da Europa, Monografia de Bacharelado em Ciências Econômicas, Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018

STERN, J. The Russian-Ukrainian gas crisis of January 2006. Oxford: Oxford Institute for Energy Studies, jan. 2006. Disponível em: . Acesso em: 14 dez. 2017

Notas:

[1] http://www.dw.com/en/russias-gazprom-to-terminate-gas-contracts-with-ukraine/a-42814931

[2] https://www.neweurope.eu/article/threatening-seize-gazproms-assets-ukraine-raises-stakes-eu-gas/

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