Grupo de Economia da Energia

Adaptando estratégias para o equilíbrio do setor elétrico em tempos de incerteza

In energia elétrica on 28/06/2018 at 15:02

Por Clarice Ferraz

clarice072018O último volume do The Energy Journal é integralmente dedicado aos desafios do setor energético em um mundo de incerteza. Creti, Nguyen, e Kilian (2018) destacam que somadas, e relacionadas, às transformações mundiais se encontram as mudanças específicas do setor energético. Nele, os autores destacam três fontes de incerteza: a revolução do óleo não convencional; a financeirização dos mercados futuros de energia e a provável transição para uma economia pouco intensiva em carbono, criando mais atratividade para as fontes renováveis em detrimento das fósseis.

Ao olharmos para o Brasil, às incertezas citadas acima se somam a profunda crise político-institucional e econômica, que afeta negativamente o nível de investimentos de modo geral e, em particular, o setor elétrico, cujo modelo regulatório já mostrava claros sinais de mau funcionamento. O setor elétrico carrega diversos desequilíbrios, e judicializações, e uma grande incerteza quanto à sua futura organização institucional.

O ambiente desfavorável ao investimento constitui uma ameaça à capacidade de se preencher um gap entre oferta e demanda de eletricidade, previsto pelo PDE 2026, para ocorrer partir de 2022/2023, se nada for feito para remediar a situação, como mostra a figura abaixo.

Figura 1: Evolução da demanda por eletricidade – cenários alternativos EPE

Fonte: EPE, PDE 2026

Os estudos de planejamento se dedicam a encontrar alternativas de oferta para atender à demanda futura. No entanto, em momentos e ambientes de elevada incerteza, se elevam os custos de financiamento de novos empreendimentos de geração, sobretudo os de maior tempo de maturação, pois maior risco demanda maior remuneração.

Assim, em tempos de crise econômica, política e institucional e de grande indefinição sobre como será o setor elétrico nas próximas décadas, sobretudo face à emergência e difusão de tecnologias com potencial disruptivo, é preciso pensar em estratégias alternativas, menos onerosas para o sistema, a serem adotadas. A redução da demanda é uma delas. Através de ganhos de eficiência energética, pode-se reduzir o consumo de energia sem que haja perda de qualidade do padrão de consumo.

O investimento em eficiência energética é considerado uma medida que não gera arrependimentos (no regret mesure), ao contrário do que pode acontecer ao se optar por investir em uma determinada tecnologia de geração que poderá vir não ser mais competitiva, face às inovações relacionadas a outras fontes.

Entre suas diversas vantagens, políticas de incentivo à eficiência energética promovem redução da dependência de importações energéticas, criam empregos, reduzem os níveis de poluição e economizam dinheiro dos consumidores e contribuem para o alcance das metas climáticas.

O desempenho do Brasil em Eficiência Energética

Em 25 de junho, foi publicado o relatório “The 2018 International Energy Efficiency Scorecard”, do American Council for an Energy-Efficient Economy (ACEEE). Nele é apresentado um ranking com o desempenho dos 25 países maiores consumidores de energia do mundo. Somados, os consumos desses países correspondem a 78% da demanda mundial por energia e mais de 80% do PIB mundial, em 2014. O estudo elabora sua classificação de acordo um conjunto de 36 indicadores selecionados para medir a desempenho de cada um dos países com relação à adoção de medidas para promover a eficiência energética, em diversos setores. Os indicadores são agrupados em quatro grandes grupos: esforços nacionais (relacionado às políticas públicas e à adoção de normas visando à redução de consumo); edificações; indústria e transporte.

Em primeiro lugar, ficaram empatados Itália e Alemanha, que alcançaram 75,5 pontos, dos 100 possíveis. O Brasil, sétimo maior consumidor mundial de energia primária, por sua vez, se encontra na sexta pior posição, com apenas 34,5 pontos, como mostra a figura abaixo, que ilustra o desempenho, por grupo, dos países analisados.

Figura 2: Desempenho do Brasil – 2018 Energy Efficiency Scorecard

Fonte: ACEE, 2018

Investimentos em eficiência energética são considerados a maneira mais barata de se garantir ao atendimento da demanda energética, garantindo a segurança de abastecimento. Além disso, em mercados abertos à concorrência, contribuem para o controle do preço da energia, promovendo modicidade dos custos do sistema.

Os impactos das medidas de eficiência energética são concentrados no setor de distribuição. No Brasil, essa questão pede atenção especial por uma questão de seu marco regulatório. O modelo institucional em vigor apresenta uma “contradição estrutural que desestimula ganhos de eficiência energética” como afirma a Aneel em recente nota técnica (Aneel, 2018). Como explica a Agência: “De um lado, a Lei nº 9.991, de 2000, atribuiu à distribuidora de energia elétrica a obrigação de arrecadar recursos dos consumidores e investir 0,5% da sua receita em projetos de eficiência energética. De outro lado, o arcabouço legal e regulatório preveem o modelo tarifário de preço-teto (price cap), no qual a ANEEL define a tarifa e o risco de mercado é da empresa. Desse modo, a distribuidora é protagonista na execução de uma política pública que compromete sua própria receita – quanto mais eficiente sua implementação, maior será o impacto no seu resultado.”(Aneel, 2018). É preciso que o impacto da frustração de receita relacionada a reduções de consumo promovidas por ganhos de eficiência seja compensado ou que se altere o modelo de negócio das distribuidoras. A Aneel tem trabalhado nessa questão, discutindo novos mecanismos de incentivo para eficiência energética, como os leilões.

Nesse período de profunda instabilidade, enquanto as mudanças institucionais mais profundas não ocorrem, é importante que haja uma concentração de esforços nas outras áreas para que se promova a eficiência energética. O programa mais importante do setor elétrico brasileiro é o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), gerido pela Eletrobras, que possui baixa dotação orçamentária. Como visto, o Brasil tem muito a fazer e diversos exemplos internacionais nos quais se inspirar. O fortalecimento do PROCEL, já institucionalizado, seria um mecanismo importante.

Referências:

Aneel, 2018, Nota Técnica n° 0158/2018-SPE-SRM/ANEEL, de 05/06/2018.

Creti, A., Nguyen, D. K., and Kilian, L., 2018, “Special Issue “Energy Challenges in an Uncertain World” Editorial”, The Energy Journal, Vol. 39, SI1, 2018.

ACEE (American Council for an Energy-Efficient Economy), 2018, “The 2018 International Energy Efficiency Scorecard”, Fernando Castro-Alvarez, Shruti Vaidyanathan, Hannah Bastian, and Jen King, June 2018.

Leia outros textos de Clarice Ferraz no Blog Infopetro

  1. Realmente não entendemos por que a energia solar não decola no Brasil. Vale muito mais a pena, ainda mais com essa quantidade de energia que vem do Sol.

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