Grupo de Economia da Energia

O Desenvolvimento da infraestrutura de transporte de gás natural no Brasil: oportunidades e desafios

In gás natural on 12/10/2018 at 14:34

Por Edmar de Almeida

edmar102018A indústria de gás natural Brasileira encontra-se em um momento decisivo do seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que o rápido desenvolvimento do Pré-sal descortina um enorme potencial para produção doméstica de gás, o modelo de desenvolvimento da infraestrutura de transporte ancorado nos investimentos da Petrobras alcançou o seu limite. Desde a construção do Gasene e da inauguração do gasoduto Coari-Manaus há quase 10 anos atrás, nenhum outro investimento significativo em transporte de gás ocorreu no país. A rede de transporte de gás está concentrada na costa e grande parte do território nacional não tem acesso ao gás natural. Por outro lado, a demanda de gás vem crescendo principalmente no segmento de geração termelétrica. Esta expansão se baseou principalmente na oferta de GNL importado para suprimento de térmicas localizadas nos portos de importação, sem criar uma demanda para o transporte de gás natural no país.

Diante do exposto acima, o país caminha para uma situação na qual o grande potencial de expansão da produção de gás pode ser frustrado pela ausência de demanda por falta de uma política adequada de expansão da infraestrutura de escoamento e transporte. Esta seria uma situação esdrúxula onde o país continuaria a importar gás (GNL) e deixaria aproveitar todo o seu potencial produtivo por falta de uma política e um modelo de desenvolvimento do setor. Para evitar este paradoxo, é fundamental avançar com a reforma da indústria de gás nacional, de maneira a criar um modelo para expansão do setor.

A reforma deve partir do reconhecimento que o setor de gás nacional já é formado por uma grande diversidade de atores. Assim, o objetivo da reforma deve ser a criação um novo arcabouço regulatório para viabilizar um ambiente de mercado concorrencial. Para isto, o processo de desinvestimento da Petrobras deve ser visto como um instrumento para o desenho do novo mercado de gás. O Programa Gás para Crescer implementado durante o Governo Temer permitiu a construção de um consenso entre aos atores quanto ao desenho de mercado de gás almejado, bem como quanto aos principais obstáculos para a implementação deste novo desenho, tais como as regras tributárias para a comercialização do gás e a falta de integração entre os mercados de gás e eletricidade.

Infelizmente, o governo Temer não teve capital político necessário para a aprovação da nova Lei do Gás, que permitiria a criação do novo arcabouço regulatório. Entretanto, o MME, a ANP e a ANEEL vêm trabalhando numa agenda regulatória identificada pelo programa Gás para Crescer que busca justamente implementar gradativamente medidas para o desenvolvimento de um mercado mais competitivo para o gás natural.

O segmento do transporte de gás é justamente onde a nova agenda regulatória vem avançando mais rapidamente. Primeiramente, é importante apontar que o processo de venda de ativos da Petrobras no setor permitiu uma completa reestruturação patrimonial do setor. Atualmente, o país já conta com 5 empresas de transporte de gás diferentes. A recente venda da NTS para um grupo de investidores liderados pela Brookfield e a venda ainda em andamento da TAG permitiram atrair para o Brasil grupos investidores no segmento de transporte (Figura 1). Ou seja, o setor não terá dificuldades para financiar sua expansão. O problema agora é implementar um modelo regulatório e desenvolver projetos para expansão do setor.

Figura 1- Empresas do Segmento de Transporte de Gás no Brasil

Fonte: elaboração própria

A partir do diagnóstico realizado pelo programa Gás para Crescer, podemos identificar uma agenda para o segmento de transporte. No curto prazo é necessário definir a metodologia tarifária para o setor de transporte. A ANP já decidiu implementar a metodologia tarifária tipo Entrada e Saída, onde o serviço de transporte deixa de ser contratado ponto a ponto, passando a ser definido como serviço de injeção (entrada) e de retirada (saída). A adoção desta nova metodologia tarifária permitirá reduzir os custos de transação para os serviços de transporte de gás, já que com um mesmo contrato de entrada um carregador pode vender o gás para todos os pontos de retirada. Da mesma forma, esta metodologia tarifária permite melhorar a eficiência do uso da capacidade de transporte.

Os novos contratos de transporte de gás devem obrigatoriamente adotar a metodologia Entrada-Saída. Os detalhes desta metodologia tarifária serão definidos para o concurso aberto de alocação de capacidade no gasoduto Bolívia Brasil, cujo contrato vence em 2019. Uma vez definida a metodologia tarifária, será necessário um esforço regulatório e de negociação entre a Petrobras e as empresas transportadoras para migrar os atuais contratos de transporte de gás da metodologia ponto a ponto para a entrada e saída. Feito isto, será a vez de se avançar na definição de um Network Code para o segmento de transporte no Brasil. É necessário fixar regras claras sobre diversos temas relativos ao mercado de capacidade de transporte, tais como regras para balanceamento da rede, acordos de interconexão de sistemas de transporte diferentes; regras para definição de responsabilidades quanto ao investimento em gargalos de transporte, etc.

A aprovação de um Network Code deve ser acompanhada pelo avanço da regulação do mercado de capacidade. Ou seja, a ANP deve fixar regras claras sobre a contratação e a revenda total e/ou parcial da capacidade de transporte contratada. Estas ações regulatórias permitiriam o início do desenvolvimento de um mercado de capacidade de transporte de gás, sem o qual é impossível o surgimento de novos comercializadores de gás no país.

A agenda descrita acima é desafiadora uma vez que esbarra em muitos interesses econômicos estabelecidos, além de exigir muita capacitação técnica dos agentes e dos reguladores para avançar. Por isso, é importante reconhecer estes desafios e buscar uma abordagem incremental. Ou seja, é importante começar com modelos regulatórios para o transporte mais simples e transparentes e à medida que o mercado de gás se desenvolva, pode-se partir para abordagens mais complexas. Por exemplo, temas como a inclusão da distância como critério tarifário de transporte de gás tendem a criar muito conflito regulatório. Talvez começar com uma tarifa postal ou uma tarifa com um peso menor da distância seja uma estratégia mais adequada para o contexto atual do mercado de gás.

Por fim, uma vez estabelecido uma boa regulação para o transporte é necessário conceber e implementar uma política para a expansão do transporte de gás. A indústria do gás não tem como expandir sem que o Estado brasileiro defina o papel do gás na matriz energética nacional. Desta forma, a política e regulação do setor elétrico será fundamental para o futuro do mercado de gás no Brasil. Existe uma cadeia de decisões de política energética que precisa ser tomada: i) é necessário definir o papel das térmicas no setor elétrico nacional; ii) para usar gás nacional essencialmente associado ao petróleo, será necessário ter parte das térmicas despachando na base do sistema elétrico; iii) se houver interesse em expandir o sistema de transporte de gás, será necessário criar incentivos locacionais para que as novas térmicas sejam âncoras da expansão da rede de gasodutos.

A agenda regulatória e de política energética descrita acima representa um grande desafio para o próximo governo. É muito importante que as autoridades energéticas entendam que é necessário senso de urgência na implementação desta agenda. A demora do governo em cumprir o seu papel levará os agentes a tomarem decisões que podem criar uma situação de lock-in para o gás do Présal. Aliás, esta situação já não é mais teórica uma vez que existem agentes adiando decisões sobre desenvolvimento de grandes descobertas de gás, além de agentes pensando em exportar gás natural através de plantas de GNL, pela falta de perspectiva para a demanda de gás no país. Ou seja, enquanto muitas empresas veem o Brasil como um grande mercado potencial para o GNL americano, produtores nacionais não sabem como levar o gás ao mercado doméstico.

Desta forma, é urgente avançar na reforma do mercado de gás no Brasil, e em particular na política e regulação do transporte de gás. Se a política energética nacional criar condições de demanda adequadas para a expansão da rede de gasodutos, certamente haverá empresas interessadas em investir no setor.

Leia outros textos de Edmar de Almeida no Blog Infopetro

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