Grupo de Economia da Energia

Diferenças estaduais do comportamento dos preços da gasolina: os casos de Rio de Janeiro e São Paulo (1)

In gasolina on 11/08/2021 at 14:34

Helder Queiroz  e Caíque Franklin Campos 

As restrições impostas pela pandemia do Covid-19 produziram impactos sobre os preços internacionais do petróleo, os preços dos derivados e também sobre a demanda de combustíveis. Não obstante a manutenção dos critérios de precificação dos combustíveis da Petrobras, com alinhamento aos preços internacionais, outros fatores como a desvalorização cambial, também produziram impactos sobre a formação dos preços domésticos dos combustíveis. 

No caso particular da gasolina, como se sabe, a estrutura de preços é composta pelo 1) preço de realização do produtor/importador da gasolina tipo A; 2) custo do etanol anidro combustível (EAC); 3) carga tributária; e 4) margens da distribuição e revenda. A fig.1 retrata a composição do preço médio da gasolina. 

Figura 1 – Composição do preço da gasolina tipo C (2)  

 
Fonte: Petrobras  

Cabe notar, no entanto, que dentre os componentes principais, destaca-se o ICMS, imposto de competência estadual, e que varia significativamente de um estado a outro. O objetivo deste texto é examinar, à luz dois casos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, a magnitude dessas diferenças, com especial ênfase para os impactos observados no preço da gasolina, após o início da pandemia, em ambos os estados. 

A fim de compreender melhor como se comportou a diferença de preço da gasolina entre Rio de Janeiro e São Paulo durante a pandemia, cabe analisar, em primeiro lugar, o comportamento dos preços do petróleo no mercado internacional. O Gráfico 1 possibilita uma análise do comportamento das cotações WTI e Brent no período compreendido entre janeiro de 2020 e maio de 2021, permitindo uma avaliação dos níveis de preço no período da pandemia e nos meses imediatamente anteriores. No intuito de facilitar as análises, é possível subdividir esse grande período em quatro momentos distintos. 

Gráfico 1 – Variação diária da cotação de petróleo Brent x WTI (US$/b) 

Fonte: Elaboração própria, com base nos dados de Investing.com. 

O primeiro, que corresponde ao primeiro trimestre de 2020, permite avaliar o comportamento das cotações nos meses pré-pandemia (janeiro e fevereiro), marcado por incertezas tanto do lado da oferta quanto da demanda. A demanda foi afetada pelos efeitos das medidas de prevenção à disseminação do vírus. A queda na circulação de pessoas e a mudança de hábitos e costumes (como a disseminação do trabalho remoto) afetou drasticamente o setor de transportes, comprometendo grande parte do consumo de derivados. Nesse contexto, um excesso de oferta levou a uma tendência contínua de baixa dos preços.  

Percebendo o comportamento da demanda, os países membros da OPEP+ tentaram um acordo de restrição de oferta, com o intuito de sustentar o preço em níveis satisfatórios. No entanto, discordâncias entre Arábia Saudita e Rússia levaram, no início de março de 2020, a uma guerra de preços, em que os sauditas expandiram sua produção e diminuíram seus preços, contribuindo para o derretimento do nível geral de preços, que ainda seria agravado pelo anúncio oficial da pandemia pela OMS, no dia 11 de março. A queda, no fechamento do trimestre, foi de 65,5% e 66,5% para Brent e WTI, respectivamente. 

O segundo momento, que corresponde ao segundo trimestre de 2020, começou no estopim da crise sanitária global e em meio à guerra de preços. Mesmo com um novo acordo da OPEP+, no início de abril, os preços só voltaram a reagir no início de maio, quando as medidas de restrição foram sendo aos poucos flexibilizadas. O trimestre se encerrou com as cotações próximas ao nível de US$40/b, representando um aumento de 81% e 91,7% nas cotações de Brent e WTI, respectivamente, em relação ao preço de fechamento do primeiro trimestre, resultado que maquia as altas oscilações e mínimas históricas observadas no período. 

No segundo semestre de 2020, aqui enxergado como o terceiro momento de análise, os preços do barril se acomodaram no patamar alcançado ainda no final do segundo trimestre, até meados de novembro. Isso ocorre devido à manutenção do acordo da OPEP+ e do novo normal da demanda nesse período. Em novembro, as primeiras vacinas começaram a ser aplicadas nos países desenvolvidos, levando a um otimismo por parte do mercado e uma consequente tendência de alta, fazendo as cotações, no final do ano, alcançarem um patamar de US$50/b. 

O último momento do período analisado, que corresponde ao primeiro semestre de 2021 e permite observar uma continuidade da tendência de alta iniciada no final de 2020, reflete o avanço da vacinação e a gradual retomada das atividades ao nível normal. Essa tendência se manteve até março, mês em que as cotações atingiram o patamar pré-pandemia, entre 60 e 70 dólares por barril, cerca de um ano depois do início da crise sanitária. A partir daí, as cotações se estabilizaram, devido ao receio por parte do mercado em relação às novas variantes e à explosão de casos na Índia e em alguns países da Ásia. 

Os Gráficos 2 e 3 ilustram o comportamento dos preços praticados pela Petrobras e os preços finais de revenda da gasolina, com base no levantamento de preços realizado pela ANP (3).  

Gráfico 2 – Preço mensal médio do produtor/importador e de revenda da gasolina no Brasil (R$/L) 

Fonte: Elaboração própria, com base nos dados de ANP. 

Gráfico 3 – Preço semanal médio do produtor/importador de Gasolina no Brasil (R$/L) 

Fonte: Elaboração própria, com base nos dados de ANP. 

Dado que os critérios de formação dos preços dos derivados praticados pela Petrobras seguem, desde 2016, uma paridade com as cotações internacionais de petróleo, era de se esperar que os preços no cenário nacional se comportassem de forma semelhante às cotações Brent e WTI. É o que se verifica ao longo do ano de 2020, em que os preços domésticos tiveram um comportamento de vale entre março e junho, refletindo o início das medidas restritivas no Brasil, seguido por um período de estabilidade em níveis inferiores aos pré-pandemia, durante o segundo semestre. 

No entanto, ao analisar o ano de 2021, é possível observar que a tendência de alta iniciada ao final de 2020 não apenas permite que os preços retornem ao patamar pré-pandemia, como foi possível observar em relação às cotações internacionais, e sim que o superem. Ao comparar o último mês do período (maio/21) com o primeiro (janeiro/20), é possível observar um aumento de 25,6 e 22,3%, para a média de preço do produtor/importador e da revenda, respectivamente. Como o Gráfico 4 permite observar, o fator preponderante para este comportamento é o câmbio. Dado que as cotações internacionais estão no patamar pré-pandemia no final do período observado, e que o câmbio está significativamente mais desvalorizado em relação ao início de 2020, formou-se um cenário propício para que os preços da gasolina no mercado doméstico atingissem níveis recordes. 

Gráfico 4 – Cotação Dólar Americano/Real Brasileiro (USD/BRL) 

Fonte: Elaboração própria, com base nos dados de Investing.com. 

Após o exame do comportamento dos níveis de oferta, demanda e preços do petróleo e da gasolina durante o período, é possível avançar em direção à análise do comportamento da diferença de preço de revenda da gasolina observada entre os estados de Rio de Janeiro e São Paulo no período compreendido entre janeiro de 2020 e maio de 2021. Para este fim, são analisados, nos Gráficos 5 e 6, o comportamento da diferença de preços. No primeiro, a curva de diferença reflete a diferença de preços absoluta, ou monetária, enquanto no segundo gráfico a curva está representando uma diferença percentual, ou seja, o quanto a gasolina no Rio de Janeiro está percentualmente maior que em São Paulo. 

Gráfico 5 – Diferença de preço médio mensal de revenda entre RJ e SP (R$/L) 

Fonte: Elaboração própria, com base em dados de ANP. 

Gráfico 7 – Diferença percentual de preços de revenda entre RJ e SP 

Fonte: Elaboração própria, com base em dados de ANP. 

É possível observar que, durante todo o período da pandemia, com exceção do mês de outubro, a diferença de preços foi maior, tanto em termos absolutos quanto percentuais, que nos meses imediatamente anteriores. A ANP não realizou pesquisa de preço no mês de setembro de 2020. A fim de compreender melhor as causas que levaram a esse comportamento, cabe observar dois momentos distintos: os cinco primeiros meses da pandemia (de março a agosto de 2020), em que a diferença percentual esteve maior que no restante do período observado, e os meses seguintes, em que a diferença monetária cresceu de maneira acentuada. 

O principal responsável pela diferença de preço final da gasolina entre os estados é, de fato, os distintos percentuais de ICMS praticados em cada estado. No Rio de Janeiro a alíquota é de 34%, enquanto em São Paulo é de apenas 25%. Além disso, essa alíquota, no Rio de Janeiro, incide sobre um Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) superior ao de São Paulo. O Gráfico 8 permite observar o comportamento da diferença do valor de ICMS cobrado nestes estados ao longo do período em questão. 

Gráfico 8 – Diferença quinzenal de ICMS recolhido entre RJ e SP (R$/L) 

Fonte: Elaboração própria, com base em dados de CONFAZ. 

Dado que a alíquota do imposto incide sobre o preço, é natural que as diferenças entre os estados se ampliem conforme os preços atinjam níveis superiores. O comportamento contrário é esperado em um cenário de queda de preços. O Gráfico 8 permite constatar esta afirmação: no primeiro momento da análise, entre março e agosto, em que o nível de preços estava menor que no período pré-pandemia, a diferença de ICMS foi menor, enquanto nos meses seguintes, em que os preços voltaram a subir, essa diferença se ampliou. 

Isso posto, é possível identificar, no primeiro momento, um fenômeno interessante: enquanto o nível de preços e da diferença do valor de ICMS cobrado entre os dois estados cai, a diferença de preço final, ao contrário do que se espera, aumenta. Isso significa que, nesses primeiros meses da pandemia, os preços caíram menos no Rio de Janeiro do que em São Paulo. O Gráfico 9 permite observar que, nesses meses, a diferença de valor de ICMS entre os estados respondeu menos pela diferença total do que no restante do período. Entre março e agosto de 2020, a diferença de ICMS respondeu em média por 84,9% da diferença total, enquanto no restante do período respondeu por 91,3%. Portanto, qual está sendo o fator preponderante, nesses meses, para o aumento da diferença de preço entre os estados? 

Gráfico 9 – Participação da Diferença de ICMS na Diferença Total de Revenda (%) 

Fonte: Elaboração Própria, com bases em dados de ANP e CONFAZ. 

O Gráfico 10 discrimina as diferença de preço médio de revenda observada entre RJ e SP.  

Gráfico 10 – Diferença de Preço Médio Distribuição e Margem Média Revenda entre RJ e SP (R$/L) 

Fonte: Elaboração própria, com base em dados de ANP. 

O preço médio de distribuição é a média de preços praticados, por estado, na etapa da distribuição. Já engloba, portanto, o preço de faturamento das refinarias, os tributos e os custos e margem da distribuição. A margem bruta média de revenda, por sua vez, é calculada pela diferença entre preço médio de distribuição e preço médio de revenda. É possível observar que o aumento da diferença do preço final não está sendo respondido pela diferença de preço na etapa da distribuição, visto que esta está em queda nesse período, acompanhando a queda dos níveis de preço. Porém, cabe notar que a diferença da apropriação de margens na etapa da revenda está aumentando. Ou seja, os postos cariocas passaram a se apropriar de margens maiores que os paulistas, neste período. 

Em linhas gerais, é possível afirmar que a diferença de preço final da gasolina tipo C entre Rio de Janeiro e São Paulo foi ampliada, durante todo o período da pandemia, em comparação com os meses imediatamente anteriores. Dois argumentos podem aportar elementos explicativos para a constatação acima. Primeiro, ainda que estudos complementares devam ser desenvolvidos, parece haver indícios de que, nos cinco primeiros meses de pandemia, os postos cariocas aproveitaram a queda no preço da gasolina que pagam às distribuidoras para aumentarem suas margens, bem acima das margens praticadas pelos postos paulistas, valendo-se de seu maior poder de mercado para frear o repasse da queda de preços ao longo da cadeia para o consumidor final.  

Ou seja, essa redução dos preços de produtor, distribuidor e no valor do imposto não foi integralmente repassada ao preço de revenda, e repassada em menor grau no Rio de Janeiro em relação a São Paulo, fenômeno explicado pela diferença da intensidade da assimetria de transmissão de preços entre os dois estados.  

Segundo, e estreitamente relacionado com o ponto anterior, é importante destacar o papel da intensidade da competição etanol-gasolina. Em São Paulo, os preços relativos favorecem a utilização do etanol e, por esta razão, podem constituir uma espécie de freio ao movimento de aumento de margens para a gasolina na revenda.  

Dado o curto período de análise destacado aqui, é fundamental lembrar que o acompanhamento do comportamento dos preços dos combustíveis merece estudos futuros, seja pelos aspectos macroeconômicos no que concerne, em especial, os efeitos do câmbio e os impactos inflacionários das variações do preço da gasolina; ou seja pelos aspectos microeconômicos relacionados com os critérios de precificação e as questões de transmissão de preços que afetam diretamente o consumidor final.

Notas:

(1) – Este texto é baseado nos resultados da pesquisa para a Monografia de Graduação em Ciências Econômicas do IE/UFRJ, de Caíque Franklin Campos, intitulada “Preços Da Gasolina e a Pandemia Covid 19: Uma Análise Das Diferenças Entre Rio De Janeiro e São Paulo”, apresentada em julho de 2021.

(2) – Período da coleta: de 30 de maio a 5 de junho de 2021.

(3) – Como a ANP ainda não divulgou, em 2021, a média mensal de preços do produtor, o Gráfico 3 foi elaborado com a intenção de complementar a curva de média de preços do produtor/importador, com dados de preços médios semanais, permitindo, assim, uma análise do comportamento desses preços no período não contemplado no Gráfico 2.

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