Grupo de Economia da Energia

A tragédia de uma agenda ruim

In energia elétrica on 23/02/2022 at 11:41

Ronaldo Bicalho

Como dizia Mário Henrique Simonsen, “formulado de maneira correta, o problema mais difícil do mundo um dia será resolvido. Formulado de maneira incorreta, o problema mais fácil do mundo jamais será resolvido”.

Ter uma boa agenda é fundamental para resolver os problemas. Uma boa agenda organiza, direciona e seleciona os recursos necessários ao enfrentamento adequado dos problemas, nos aproximando pari passu das soluções, acumulando experiências em um processo de aprendizado fundamental na resolução de questões complexas.

Ao contrário, uma agenda ruim torna mais difícil encontrar as soluções dos problemas. Uma agenda ruim desorganiza, tira o foco e desmobiliza os recursos necessários ao enfrentamento dos problemas reais, nos distanciando das soluções, acumulando erros em um processo de emburrecimento trágico.

O problema fundamental do setor elétrico brasileiro hoje é ter uma agenda ruim. Uma agenda que não só nos afasta do equacionamento das questões reais do setor, mas também desorganiza, desorienta e desestrutura os recursos necessários ao enfrentamento dos efetivos e gigantescos problemas estruturais do setor elétrico brasileiro.

Uma boa agenda seleciona os problemas e as formas de resolvê-los. Então, comecemos por aí. Qual é o problema?

Qual o problema do setor elétrico no mundo hoje?

O problema central do setor elétrico no mundo hoje é a transição energética. É abandonar a matriz elétrica baseada nos combustíveis fósseis e adotar uma nova matriz sustentada pelas novas fontes de energia renováveis (basicamente, solar e eólica). Esse abandono não é movido por forças endógenas ao setor, mas por fatores que se encontram fora dele e se concentram na urgência do enfrentamento do aquecimento global e, portanto, na premência da redução da queima dos combustíveis fósseis.

Dadas as diferenças existentes entre os atributos técnico-econômicos dos combustíveis fósseis e das energias renováveis, a transição de uma matriz fóssil para uma matriz renovável envolve desafios gigantescos de natureza tecnológica, econômica, organizacional, regulatória e político-institucional.

No momento, essa transição é um processo indeterminado e aberto, pleno de riscos, incertezas e tensões.

Qual o problema do setor elétrico brasileiro hoje?

O problema do setor elétrico brasileiro não é diferente do problema do setor elétrico no mundo. Apesar de partirmos de um ponto distinto, o nosso destino é o mesmo: as novas fontes de energia renováveis. Embora tenhamos construído uma matriz elétrica renovável, baseada na energia hidráulica, os mecanismos que viabilizaram essa opção se esgotaram, na medida em que os nossos reservatórios foram perdendo a capacidade de regularização das afluências e, portanto, a nossa exposição ao risco hidrológico foi ficando cada vez maior. Com isso, a manutenção da energia hidráulica como pilar central de sustentação do setor tornou-se inviável.

A partir daí, a transição para uma nova matriz elétrica se impôs.

Considerando que a ampliação significativa da participação das térmicas implica uma carbonização completamente extemporânea e dissonante em relação ao que acontece com a matriz elétrica no mundo, o caminho que nos resta é a forte ampliação da participação das novas fontes de energia renováveis. Justamente aquilo que o mundo todo está fazendo.

Portanto, o problema crucial do setor elétrico brasileiro é a necessidade de ampliar fortemente a participação das novas renováveis na sua matriz de geração.

Como resolver o problema?

A transição elétrica em direção às novas renováveis envolve grandes desafios para o setor elétrico no mundo todo e no nosso caso não é diferente. Porém, como o enfrentamento do desafio de lidar com um fluxo estocástico, caracterizado pela intermitência, sempre fez parte da agenda brasileira, dada a opção pela hidroeletricidade, nós fomos construindo ao longo do tempo recursos que podem ser muito úteis para reduzir as dificuldades e custos envolvidos na marcha em direção às renováveis. Nosso caminho pode ser mais leve e menos custoso.

Entre esses recursos, o mais importante, sem dúvida, é a nossa grande capacidade de estocagem de energia presente nos nossos reservatórios. Estocagem é a chave para a aceleração da participação das renováveis na matriz elétrica. Os reservatórios foram cruciais na sustentação da hidraulicidade radical da nossa matriz e serão decisivos na sustentação da nova renovabilidade trazida pelas energias eólica e solar.

Mas não são apenas os reservatórios, as turbinas hidráulicas das nossas hidrelétricas garantem uma flexibilidade mais do que única na geração, mas também imprescindível para fazer face aos desafios da intermitência.

Há que somar a isso, o vasto sistema de transmissão que integra praticamente todo o país em termos energéticos (só ficando de fora Roraima) e introduz uma flexibilidade espacial sabidamente decisiva para, a partir dos fluxos aleatórios no tempo e dispersos no espaço das fontes renováveis, construir a regularidade temporal e espacial necessária à intensificação do uso dessas fontes.

Com o adendo importante de que em torno da metade desses ativos encontram-se na mão do Estado (Eletrobras), facilitando a sua mobilização e utilização a favor da redução dos custos da transição brasileira (50% dos reservatórios, 45% da geração hidrelétrica; 47% da transmissão).

Reservatórios, hidrelétricas e transmissão seriam os três elementos chaves sobre os quais deveríamos nos debruçar para desenhar a transição brasileira para o novo paradigma elétrico. Um paradigma aberto, indefinido e em construção, mas que aponta claramente para a importância desses elementos no novo setor elétrico que vai se configurando.

Em suma, a agenda brasileira do setor elétrico deveria estar focada na resolução dos grandes problemas do avanço das novas renováveis na matriz elétrica brasileira, a partir da utilização daqueles recursos chaves que nós temos e que podem tornar esse avanço efetivamente menos custoso.

No entanto, isso não corresponde à realidade da agenda implementada pelo governo no setor elétrico brasileiro hoje.

Qual é essa agenda?

A agenda implementada pelo governo brasileiro hoje considera que os problemas essenciais do setor elétrico brasileiro são a participação do Estado e a falta de competição nesse setor. Por isso propõe a privatização da Eletrobras e a liberalização do mercado elétrico (a chamada modernização do setor).

As agendas respondem às questões do seu tempo e lugar e usam a dotação de recursos existentes em cada país e em cada momento histórico.

Independentemente da viabilidade per se dessa agenda direcionada a resolver problemas de quarenta anos atrás, e que foi moda até as grandes crises do início dos anos 2.000 (com destaque inclusive para o apagão brasileiro), a questão fundamental é em que essa agenda ajuda a resolver os problemas objetivos colocados pela transição para as novas renováveis no Brasil.

Em que medida essa agenda mobiliza os recursos necessários para ultrapassar os enormes desafios dessa transição?

Na verdade, pela sua própria natureza, essa agenda contribui muito pouco para resolver os problemas efetivos da transição para as novas renováveis no Brasil e para mobilizar os recursos necessários a essa transição.

Na medida em que essa agenda não é endereçada à resolução desses problemas, naturalmente a sua contribuição para resolvê-los é muito pequena.

O problema é que esses problemas constituem o cerne de qualquer agenda de setor elétrico no mundo. Ela é incontornável nesta quadra histórica do setor. Não é diferente no nosso caso. É uma estupidez achar que estamos fora desse problema e dessa agenda.

Trocando em miúdos, estamos metidos em uma agenda ruim que torna mais difícil encontrar as soluções dos nossos problemas reais. Uma agenda ruim desorganiza, tira o foco e desmobiliza os recursos necessários ao enfrentamento desses problemas, nos distanciando das soluções, acumulando erros em um processo de emburrecimento trágico. Estamos, em síntese, desaprendendo a resolver os problemas do setor elétrico e gerando problemas maiores para o futuro.

Quais as razões para termos uma agenda burra e ruim?

Jabuti não nasce em árvore. Ou é enchente ou mão de gente. No Brasil nós não temos uma agenda de resolução dos problemas estruturais do nosso setor elétrico. O que temos é uma agenda de negócios. A questão fundamental a ser resolvida não é como acelerar a transição elétrica brasileira, mas como ampliar as oportunidades de negócios, lícitos e ilícitos, na atividade elétrica brasileira. O foco e a mobilização de recursos é feita para atingir esse objetivo de ampliação das oportunidades de negócios e negociatas. O resto é completamente secundário.

Dessa forma, o grande problema não é simplesmente a completa inconsistência com a realidade da agenda de privatização e modernização, perdida em sua patética extemporaneidade, mas a irresponsabilidade da agenda efetiva real que é a agenda de negócios. Escondida por trás dos clichês vazios e pedestres da defesa da privatização e da modernização, essa agenda real desestrutura o setor elétrico brasileiro, acelerando o processo de desmanche que o setor atravessa.

A discussão sobre a valorização de energia e potência no âmbito do TCU explicitou de forma didática as inconsistências da aplicação de uma agenda fora de tempo e lugar para um setor em pleno processo de transformação radical. Não é de se surpreender que a argumentação dos que defendem a manutenção do processo de privatização partiu da ignorância, atravessou a incompetência, exercitou a má-fé e terminou na simples fraude. A tentativa de implementar uma agenda ruim em um momento extremamente difícil só gera aberrações como essas e, acima de tudo, não gera negócios, mas sim negociatas. Não gera processos transparentes, mas gera fraudes.

Agendas ruins e agendas de negócios fazem parte do jogo. Contudo adotar essas agendas em momentos em que problemas estruturais ameaçam concretamente a existência do setor, mais do que exercício de ignorância é um exercício de burrice. A agenda brasileira hoje gera um setor insustentável economicamente, socialmente e politicamente no médio e longo prazo. Os beneficiários dessas negociatas provavelmente não vão poder usufruir do butim amealhado.

E isso não se deve aos desejos dos futuros mandatários do país, mas ao fato de que a sociedade não vê a energia elétrica como um bem como outro qualquer. A sociedade identifica a energia elétrica como fundamental para o seu desenvolvimento e bem-estar. E faz isso há mais de um século. A agenda atualmente em curso implode o setor e gourmetiza o acesso à energia elétrica que essa sociedade tanto almeja. Está se armando uma bomba relógio.

Achar que tudo vai ficar por isso mesmo no final e que a bomba não vai explodir no próprio colo é estupidez. Mais do que isso, é burrice. Senhores, bom senso vale pra tudo. Até no roubo, a parcimônia em certas situações é aconselhável.

Leia outros textos de Ronaldo Bicalho no Blog Infopetro 

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