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Infopreço: transparência de preços de combustíveis e impactos no bem estar social

In petróleo on 31/08/2018 at 11:18

Por Niágara Rodrigues e Luciano Losekann

luciano082018No dia 20 de agosto, a ANP colocou em consulta pública (nº 20/2018) a proposta de resolução que busca conferir transparência na formação dos preços dos combustíveis, biocombustíveis e gás natural. Anteriormente, em julho de 2018, a ANP havia lançado o Infopreço, sistema para divulgação voluntária de preços dos combustíveis – gasolina, etanol, diesel S-10, diesel S-500 e gás natural veicular (GNV), por postos revendedores. Os dados declarados podem ser consultados no site da agência, porém a abrangência ainda é reduzida, visto que o envio de preços praticados não é compulsório.

Uma das propostas da minuta da resolução da consulta pública é a obrigatoriedade de envio dos dados de preços por meio do sistema Infopreço, a partir de novembro de 2018. A ANP também está trabalhando no desenvolvimento de aplicativo para disponibilização à sociedade dos preços praticados pelos postos revendedores de forma georreferenciada.

Junto com a consulta pública foi divulgada a Nota Técnica nº 068/2018 que trata da proposição de regulamentação para ampliar a transparência na formação dos preços de derivados de petróleo e gás natural. Nesse documento, a ANP apresenta uma discussão dos possíveis impactos da divulgação de preços pela agência reguladora sobre a competitividade dos postos revendedores de combustíveis, baseado na Nota Técnica nº 16/2018 do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE). Continue lendo »

O balanço e o futuro da política de conteúdo local no setor de petróleo nacional

In petróleo on 12/10/2016 at 14:39

Por Edmar de Almeida e Luciano Losekann

edmar102016A mudança de governo no Brasil reforçou a discussão sobre revisão da política de conteúdo local do setor de petróleo no Brasil. Esta revisão é talvez a tarefa mais complexa do conjunto de reformas atualmente em curso no setor de exploração e produção (E&P) no país. Por um lado, a redução dos preços do petróleo coloca em questão a atratividade dos investimentos no setor de E&P, levando a uma incessante busca de redução de custos por parte das operadoras. Por outro lado, a cadeia de fornecedores encontra-se em situação de enorme fragilidade com a maior crise que este segmento já enfrentou.

A revisão da política de conteúdo local terá que arbitrar um conflito incontornável entre a atratividade dos investimentos e a proteção da cadeia de fornecedores. Este processo de arbitragem não tem receita pronta. Terá que ser feito necessariamente a partir de uma concertação entre os diferentes grupos de interesse que irá requerer muita negociação, além de estudos para entender melhor o dilema entre atratividade dos investimentos e promoção do conteúdo local.

Alguns estudos que analisaram diferentes dimensões da PCL buscaram identificar elementos para um balanço dos custos e benefícios da PCL nacional. Segundo CLAVIJO (2015), a PCL evoluiu através de um processo de tentativa e erro, sem um procedimento estruturado de avaliação desta política pelo governo. A evolução da política foi resultado do embate de interesses dos principais stakeholders e da constatação de problemas durante o seu processo de implementação. Continue lendo »