Aprendizado regulatório e transição energética: o caso da energia solar fotovoltaica no Brasil

Por Miguel Vazquez e Michelle Hallack

Em uma postagem anterior, comentávamos as potenciais aplicações da economia da complexidade no contexto da economia da energia. Nesta postagem pretendemos aprofundar a ideia e aplicar alguns conceitos desenvolvidos pela economia da complexidade para entender as profundas mudanças que os sistemas elétricos do mundo todo estão experimentando. Os argumentos evolucionários têm sido reconhecidos como elementos relevantes da análise de políticas energéticas. Ademais, a importância de considerar a coevolução entre instituições e tecnologia nesse processo é cada vez mais estudada na literatura (Foxon, 2011), (Unruh, 2000) ou. (Nill and Kemp, 2009).

Por outro lado, o nível de detalhe com que as instituições são estudadas é ainda moderado. Nesse sentido, esta postagem está preocupada em começar a análise da evolução das regras. Olhando desde um ponto de vista geral, é possível usar a definição de regras desenvolvida em (Crawford and Ostrom, 1995): as regras são prescrições do que os jogadores envolvidos “devem” fazer, “não podem” fazer, e “podem” fazer, além das penalidades associadas com os casos em que não se seguem as regras. Um caso particular de regras é o arcabouço regulatório. Ou seja, vamos nos interessar pela análise dos elementos fundamentais do processo dinâmico que define as mudanças regulatórias no setor elétrico.

Mercado de gás natural na China e os desafios na regulação do transporte: alguns elementos para reflexão

Por Jing Xu (*), Michelle Hallack e Miguel Vazquez

O crescimento sustentando do uso do gás natural na China durante última década chama atenção de muitos especialistas. Entre 2002 e 2012 o uso do gás natural no país cresceu 17,3% por ano. Mesmo assim, o gás ainda representa uma pequena porcentagem 5,2 % (dados de 2012) da demanda de energia chinesa. A expectativa, no entanto, é que esta participação cresça; segundo os planejamentos do governo, em 2015 o gás deverá representar 8% da demanda de energia. Como a produção excede a demanda desde 2007, gás natural tem sido importado através de gasodutos ou de gás natural liquefeito (GNL).

A demanda chinesa é principalmente industrial, contudo a participação residencial de transporte e de geração elétrica cresceu na última década, (Sheehan et al., 2014). De acordo com Plano Quinquenal para o Desenvolvimento do Gás Natural (entre 2012 e 2017) o crescimento da demanda deverá ser de 14,7% ao ano. A prioridade de crescimento da demanda, segundo este plano, deve ser a geração elétrica. Esta expectativa de crescimento da indústria de gás em proporções chinesas vem gerando movimentos para a modificação dos mecanismos de precificação do gás e gerando desafios para o atual modelo de transporte de gás.

O PEMAT e os desafios relacionados à decisão de investimento em gasodutos

Por Michelle Hallack e Miguel Vazquez

Desafios no estabelecimento de mecanismos de decisão sobre o calculo do investimento em gasodutos podem ser observados em muitos países. Discordâncias na determinação de quanto, quando e onde investir no transporte em gás não são uma exclusividade brasileira. Diferentemente das jabuticabas, esses desafios e discordâncias sobre a definição do investimento em infraestruturas de transporte de gás no Brasil são observados em vários países. Neste contexto, a discussão sobre o PEMAT (Plano de Expansão da Malha de Transporte) brasileiro pode ser vista como parte de uma discussão mais ampla sobre possíveis mecanismos para fazer face aos desafios relacionados à decisão de investimento em gasodutos.

Atualmente, discussões deste gênero são frequentes nos países Europeus, em alguns Estados Norte-Americanos (como New England) e países sul-americanos (como a Colômbia). Nestes casos, a inclusão massiva da geração térmica a gás natural combinada com a volatilidade da demanda de ponta (causada por questões climáticas inesperadas e/ou por massiva inclusão de renováveis no sistema) potencializou os desafios dos modelos inicialmente adotados.

Esta postagem chama a atenção para alguns mecanismos e algumas propostas internacionais relacionadas aos mecanismos de decisões de investimento de transporte de gás natural. Estes mecanismos, se pensados no contexto nacional, levando em conta suas especificidades, podem ser fontes de inspiração tanto para a adoção de alguns mecanismos quanto para a rejeição de outros[1].

Estados Unidos: Desafios e propostas em um modelo contratualizado      

Nos Estados Unidos a lógica dos investimentos em gasodutos interestaduais foi construída de forma clara e é considerada em grande medida um sucesso. Os gasodutos para serem autorizados precisam provar que são necessários para a sociedade. A forma mais frequente de se fazer isto é através de estabelecimento de contratos de longo prazo com potenciais usuários. A regulação garante que o dono do gasoduto não possa transportar seu próprio gás (separação dos interesses do transportador em relação aos do proprietário do gás).

Bioeconomia: as regras do jogo

Por Miguel Vazquez

Em uma postagem anterior, Jose Vitor Bontempo iniciou uma série dedicada a estudar a construção da bioeconomia. Esta postagem se propõe levantar algumas reflexões sobre a importância do desenho institucional para entender e orientar o desenvolvimento dessa indústria em construção.

A bioeconomia é um campo no qual numerosos jogadores interagem de forma complexa, mas essa não é uma situação estranha na vida cotidiana. Por exemplo, ir para o escritório envolve depositar a sua confiança em que um grande número de indivíduos se transladando a grandes velocidades vão respeitar as regras de circulação. O fato é que uma grande parte das nossas atividades está baseada na nossa capacidade de compreender as situações, de compreender o que pode e não pode ser feito; em resumo, as regras do jogo.

Uma das principais complexidades vem do fato de que essas situações não são fixas e individuais, elas dependem fortemente do contexto. Eu já fui reprendido por atravessar a rua com o semáforo fechado em Berlim, e exatamente pelo contrario (esperar a que o semáforo estivesse verde) no centro do Rio de Janeiro. O que pode e não pode ser feito depende do contexto.

Essa interação está intimamente relacionada com o que Elinor Ostrom chamou de action arenas. Isto é um tabuleiro de jogo para desenvolver um arcabouço teórico que descreve como as definições de regras, os atributos dos bens e os atributos das comunidades impactam nas decisões dos agentes envolvidos. Em outras palavras, compreender atividades econômicas (entre outras) vai além de compreender os aspetos tecnológicos. O objeto de estudo é a interação entre um número potencialmente grande de agentes. A pergunta então seria: a interação dos agentes deve nos preocupar no contexto da construção da bioeconomia? A minha resposta é sim: as regras contribuem para definir a evolução de uma indústria e as escolhas feitas por ela. E as regras dependem fortemente do contexto.