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O leilão é o melhor mecanismo para determinar o conteúdo local na exploração e produção de gás e petróleo?

In gás natural, petróleo on 20/07/2015 at 00:15

Por Michelle Hallack  e Miguel Vazquez 

michelle072015Políticas de conteúdo local têm sido amplamente utilizadas, em especial em países ricos em recursos naturais, como mecanismo de promoção da indústria nacional. Neste contexto, esta postagem não objetiva discutir os benefícios e custos associados a estas políticas, mas qual o mecanismo mais adequado para determinar a quantidade de conteúdo local que deve ser demandada das empresas. Abstraindo um pouco a questão, pode-se pensar que a determinação do conteúdo local nas rodadas de licitação como uma espécie de compra governamental. Isto é, o governo objetiva fazer política industrial nas compras (vendas de direito de exploração, desenvolvimento e produção neste caso).

Desse modo, a questão principal desta postagem é questionar se o leilão é o melhor mecanismo para determinar a quantidade de conteúdo local que deve ser exigida na exploração e produção de gás e petróleo. Esta discussão de baseará em dois pilares: (1) levantamento da discussão teórica sobre as vantagens e desvantagens do uso do leilão; (2) análise empírica sobre como os agentes fazem seus lances de conteúdo local. Veremos que as vantagens identificadas no ponto (1) estão relacionadas principalmente às informações que são reveladas no processo. A análise empírica do ponto (2) mostra que não se observam informações relevantes reveladas nos leilões.

Quadro analítico

O estudo da eficiência dos diferentes mecanismos de compra/venda pública possui uma extensa literatura (ver por exemplo Dimitri et al 2006). No que se refere ao uso dos leilões, há bibliografia descrevendo as vantagens dos leilões em situações relativamente simples. No entanto, quando as características dos itens negociados são mais complexas, os resultados encontrados são limitados. No caso de leilões de gás e óleo, os leilões tendem a não ser simples, o que motivou pesquisas sobre os detalhes práticos de leilões adequados a esta indústria (ver por exemplo Cramton, 2007). Continue lendo »

Atratividade e desdobramentos do Leilão de Libra: análise apoiada em Modelagem Econômico-Fiscal dos desafios e oportunidades do Pré-sal

In petróleo on 15/07/2013 at 01:35

Por Thales Viegas

thales072013O campo de Libra, localizado na camada Pré-sal brasileira, é a maior descoberta de petróleo convencional do século XXI[i]. Estimativas recentes da ANP indicam que os volumes recuperáveis podem variar entre 8 e 12 bilhões de barris. Em outubro de 2013 a Agência deverá realizar o leilão da referida área. O edital do processo e a minuta do contrato já se encontram em fase de consulta pública. Diante deste contexto, o presente artigo discute os contornos do leilão e do desenvolvimento do campo de Libra. Foi utilizado o nosso modelo de fluxo de caixa descontado, para o regime de Partilha, desenvolvido em 2010 e atualizado recentemente, como subsídio quantitativo das nossas análises, embora apresentar o modelo não constitua o foco desse artigo.

A pergunta a ser respondida aqui é a seguinte: quais os principais determinantes da atratividade e os desdobramentos desse tipo de Leilão para o país e para a indústria? Para responder serão abordados três aspectos: i) os resultados do modelo econômico-fiscal, com base em parâmetros contidos no edital e no contrato; ii) o processo de aprendizagem regulatória, visto que esse é o primeiro leilão sob o regime de partilha no Brasil e, além disso, há inovações no arranjo contratual em relação à experiência internacional; iii) o gigantismo dos volumes de recursos recuperáveis e os desdobramentos do seu aproveitamento, tanto para petroleiras quanto para a cadeia de suprimentos local.

O primeiro ponto a ser discutido envolve os parâmetros técnicos e econômicos propostos para este leilão, contidos na minuta do edital. Dentre eles estão, por exemplo: i) nível mínimo de partilha 41,6%; ii) o limite para recuperação de custos (30% nos primeiros dois anos da etapa de produção e 50% daí em diante), iii) diferentes níveis de conteúdo local que variam conforme a fase do projeto petrolífero e com cada categoria de gasto; iv) o bônus de assinatura fixado em um mínimo de R$ 15 bilhões; assim como prazos e outras estimativas quanto às características geológicas do campo. Continue lendo »