Grupo de Economia da Energia

Posts Tagged ‘competição no gás’

Introdução da competição na indústria de gás natural: quando mudanças na regulação não são suficientes

In gás natural on 12/06/2017 at 11:50

Por Edmar de Almeida

edmar062017Em 2017 o Brasil iniciou um processo de reforma da sua indústria do gás natural através do programa “Gás para Crescer”. O objetivo deste programa é introduzir um conjunto de mudanças regulatórias que permitam atrair investimentos para a indústria num ambiente de mercado aberto à competição. Este programa foi lançado num contexto onde a Petrobras, empresa dominante do setor de gás no Brasil até o momento, decidiu reduzir sua participação na indústria. Neste sentido, enquanto a Petrobras anuncia por seu lado mudanças estruturais através da venda de ativos, o governo por outro lado, busca criar condições para que o setor privado assuma um papel importante na expansão da indústria através de mudanças regulatórias.

Dado o contexto acima, é fundamental uma reflexão sobre o papel das mudanças na estrutura da indústria para se criar um ambiente de negócios atraente para investimentos num contexto de concorrência.  Existe uma extensa literatura econômica sobre os caminhos para introdução da concorrência na indústria de gás natural. Tradicionalmente, as indústrias de rede se desenvolveram através de monopólios territoriais de empresas verticalmente integradas. No caso do gás natural, as empresas detentoras dos ativos de tratamento, transporte, estocagem, e distribuição eram também as empresas comercializadoras do gás. Esta integração vertical permitia reduzir os riscos para os investimentos. Continue lendo »

O imbróglio da GásLocal (GNL Gemini) no CADE: defendendo a concorrência ou garantindo o monopólio?

In gás natural, GNL on 18/07/2016 at 11:10

Por Diogo Lisbona Romeiro (*)

diogo072016Há dez anos, a GásLocal, joint venture entre Petrobras e White Martins, comercializa gás natural distribuído sob a forma liquefeita para consumidores localizados em um raio de até mil quilômetros da planta de liquefação instalada em Paulínia (São Paulo), a única em operação no país. Concebido em 2004, com investimento total de US$ 51 milhões, o empreendimento tinha por finalidade suprir consumidores localizados em áreas ainda não atendidas pelas distribuidoras estaduais de gás canalizado. Com capacidade de liquefação de 440 mil m³/dia de gás natural, a Petrobras buscava alavancar o mercado consumidor doméstico, procurando alternativas para destinar a oferta de gás natural contratada com a Bolívia, tendo em vista o aumento gradual da capacidade contratada e a elevada cláusula firmada de take-or-pay (80%).

A GásLocal, nome fantasia da GNL Gemini, tem 40% de capital da Petrobras (através da Gaspetro) e 60% da White Martins. As três empresas formaram um consórcio (Consórcio Gemini), no qual a Petrobras participa como fornecedora do gás, a White Martins como proprietária e operadora da planta de liquefação, inaugurada em 2006, e a GásLocal como distribuidora e comercializadora do gás natural liquefeito (GNL). O gás natural é fornecido à planta de liquefação por ramal direto de transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), onde é liquefeito para ser transportado por caminhões com tanques criogênicos. Atualmente, a GásLocal dispõe de uma carteira de ao menos trinta clientes, dispersos em sua área de atuação (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal). Continue lendo »

Indústria do gás natural no Brasil: a reforma necessária para a saída da Petrobras

In gás natural on 29/06/2016 at 17:35

Por Marcelo Colomer e Edmar Almeida

marcelo 062016A indústria de gás natural no Brasil se estruturou a sombra da indústria de Petróleo e a partir dos investimentos da Petrobras em todos os segmentos. Diferente do ocorrido na indústria de petróleo, o processo de abertura do setor de gás natural, ocorrido em 1997 com a Lei 9.478, não foi capaz de atrair novos agentes de forma que a participação da iniciativa privada se manteve tímida e concentrada no segmento de distribuição. Sendo assim, mesmo após a definição de uma estrutura regulatória favorável a competição, os investimentos no setor de gás natural continuaram dependentes da Petrobras.

Recentemente, no entanto, o interesse da estatal brasileira pela indústria de gás natural vem diminuindo em função tanto da crise financeira vivida pela empresa quanto dos elevados montantes de recursos exigidos no Pré-Sal, que elevam o custo de oportunidade dos investimentos em outras atividades diferentes da exploração e produção. Esse fato fica claro quando se analisa o Plano de Negócios e Gestão 2015 da Petrobras.[1]

A redução da participação da estatal brasileira na indústria de gás natural, contudo, traz importantes mudanças no setor. A venda de ativos da empresa na indústria de gás natural ao mesmo tempo que contribui para redução das barreiras à entrada de novos investidores traz novas demandas regulatórias exigindo uma atuação mais efetivas dos órgãos de regulação e de defesa da concorrência. Nesse contexto, é necessária uma reforma do arcabouço regulatório e institucional do setor para criar um novo ambiente de negócios capaz de atrair investidores privados para o setor. Caso contrário, existe um importante risco de uma queda dos investimentos setoriais e uma desorganização do atual mercado de gás natural no Brasil. Continue lendo »