Grupo de Economia da Energia

Posts Tagged ‘conteúdo local’

O balanço e o futuro da política de conteúdo local no setor de petróleo nacional

In petróleo on 12/10/2016 at 14:39

Por Edmar de Almeida e Luciano Losekann

edmar102016A mudança de governo no Brasil reforçou a discussão sobre revisão da política de conteúdo local do setor de petróleo no Brasil. Esta revisão é talvez a tarefa mais complexa do conjunto de reformas atualmente em curso no setor de exploração e produção (E&P) no país. Por um lado, a redução dos preços do petróleo coloca em questão a atratividade dos investimentos no setor de E&P, levando a uma incessante busca de redução de custos por parte das operadoras. Por outro lado, a cadeia de fornecedores encontra-se em situação de enorme fragilidade com a maior crise que este segmento já enfrentou.

A revisão da política de conteúdo local terá que arbitrar um conflito incontornável entre a atratividade dos investimentos e a proteção da cadeia de fornecedores. Este processo de arbitragem não tem receita pronta. Terá que ser feito necessariamente a partir de uma concertação entre os diferentes grupos de interesse que irá requerer muita negociação, além de estudos para entender melhor o dilema entre atratividade dos investimentos e promoção do conteúdo local.

Alguns estudos que analisaram diferentes dimensões da PCL buscaram identificar elementos para um balanço dos custos e benefícios da PCL nacional. Segundo CLAVIJO (2015), a PCL evoluiu através de um processo de tentativa e erro, sem um procedimento estruturado de avaliação desta política pelo governo. A evolução da política foi resultado do embate de interesses dos principais stakeholders e da constatação de problemas durante o seu processo de implementação. Continue lendo »

A restruturação da Indústria Brasileira do Petróleo: sinais esperados do Governo e da Petrobras

In petróleo on 23/05/2016 at 00:15

Por Helder Queiroz

helder052016A instauração de um novo comando no Poder Executivo no Brasil se constituiu num processo traumático decorrente da dimensão das crises política, econômica e social. A estas podemos associar a grave crise setorial nas indústrias de energia no Brasil, em particular para a indústria do petróleo que esteve no centro dessas crises ao longo do último ano.

Seria ilusão imaginar que crises com essa dimensão serão resolvidos num prazo curto. Porém, os problemas atuais são graves; e a administração federal terá de demonstrar muita competência e transparência para buscar os caminhos para solucioná-los. Sem tais requisitos, os quais deverão ser cobrados pela sociedade, os riscos de agravamento dos problemas agudos de agora são consideráveis.

A reflexão proposta neste texto visa apontar os caminhos para mitigar estes riscos, destacando os aspectos de curto e longo prazo que tanto o governo quanto a Petrobras deveriam sinalizar para que seja possível atrair novos investimentos e retomar o desenvolvimento da indústria de petróleo e da cadeia de fornecedores de equipamentos e serviços. Cabe notar que, do ponto de vista dos atributos setoriais, as perspectivas são favoráveis, dados: i) o volume de recursos descobertos; ii) o domínio e a excelência tecnológica para operar em novas fronteiras de exploração tal como as águas ultra-profundas; iii) a escala de produção e do mercado e iv) a disponibilidade de recursos humanos qualificados. Continue lendo »

Desafios para o Brasil no novo cenário do mercado internacional de petróleo

In petróleo on 02/11/2015 at 00:15

Por Edmar de Almeida

edmar112015O Brasil foi pego no contrapé pela mudança inesperada do contexto do mercado mundial de petróleo. O país se lançou no desafio de desenvolver uma nova fronteira petrolífera, de custo elevado, num contexto de preços altos. Entretanto, a forte queda dos preços a partir do final de 2014 passou a desafiar a sustentabilidade econômica do projeto de expansão da produção de petróleo brasileira. Desta forma, o contexto do mercado mundial de petróleo impõe uma agenda de reflexões e discussões sobre as melhores estratégias para garantir a sustentabilidade econômica do projeto do Pré-sal.

A mudança do cenário do mercado mundial de petróleo

A produção mundial de petróleo aumentou mais do que a demanda a partir do início de 2014. O excesso de oferta de petróleo no mundo ultrapassa os 3 milhões de barris por dia atualmente. Diante do excesso de oferta, trava-se uma batalha econômica para se decidir quem será o swing producer que pagará o preço do ajuste. A recusa dos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), em particular da Arábia Saudita, de reduzir seu teto de produção e jogar seu papel histórico de swing producer, exacerbou o nível de incerteza do mercado. Desde então, as especulações sobre o que pode acontecer com a oferta e demanda vêm ditando o ritmo do mercado. Trata-se de uma grande disputa econômica em que os principais atores são os Estados Unidos, a China, a Rússia, a Arábia Saudita e o restante da OPEP. Continue lendo »

Caminhos para retomada da indústria de petróleo no Brasil

In petróleo on 17/08/2015 at 00:15

Por Edmar de Almeida

edmar082015

O Setor de Petróleo no Brasil foi um dos principais pilares do crescimento econômico Brasileiro nos últimos 10 anos. O investimento do setor nacional aumentou de um patamar de cerca de 10 bilhões de dólares em 2003 para cerca de 50 bilhões em 2013. No bojo deste espantoso crescimento dos investimentos estão as grandes descobertas de petróleo da província do Pré-sal. Apesar destas descobertas, os investimentos no setor petrolífero vêm caindo desde 2013 e em 2015 deverão atingir apenas a metade do valor de 2013.

O processo de crise no setor petrolífero nacional iniciou-se com a quebra da OGX em 2012, que teve como consequência o fechamento do mercado de capitais para as empresas independentes nacionais. Sem acesso a fundos de private equity, o jovem segmento de empresas independentes brasileiras perdeu o fôlego para manter o investimento. Após a crise das empresas independentes, foi a vez da Petrobras entrar em crise. Esta crise aconteceu inicialmente em função da sua incapacidade de gerar caixa suficiente para manter o nível de investimentos no patamar de 40 bilhões de dólares. O rápido crescimento do endividamento, seguido dos escândalos de corrupção e da queda dos preços do petróleo no final de 2014 levaram à lona a principal empresa do setor de petróleo nacional.

A crise do setor petrolífero nacional é séria. Entretanto, não se pode negar que o setor tem potencial para uma rápida retomada do crescimento caso aproveite a parada técnica da crise para ajustar os fundamentos econômicos, políticos e regulatórios do setor, bem como as estratégias das empresas. A retomada do crescimento do setor dever partir do reconhecimento que o ambiente do mercado de petróleo internacional e nacional não será o mesmo de antes da crise. Continue lendo »

O leilão é o melhor mecanismo para determinar o conteúdo local na exploração e produção de gás e petróleo?

In gás natural, petróleo on 20/07/2015 at 00:15

Por Michelle Hallack  e Miguel Vazquez 

michelle072015Políticas de conteúdo local têm sido amplamente utilizadas, em especial em países ricos em recursos naturais, como mecanismo de promoção da indústria nacional. Neste contexto, esta postagem não objetiva discutir os benefícios e custos associados a estas políticas, mas qual o mecanismo mais adequado para determinar a quantidade de conteúdo local que deve ser demandada das empresas. Abstraindo um pouco a questão, pode-se pensar que a determinação do conteúdo local nas rodadas de licitação como uma espécie de compra governamental. Isto é, o governo objetiva fazer política industrial nas compras (vendas de direito de exploração, desenvolvimento e produção neste caso).

Desse modo, a questão principal desta postagem é questionar se o leilão é o melhor mecanismo para determinar a quantidade de conteúdo local que deve ser exigida na exploração e produção de gás e petróleo. Esta discussão de baseará em dois pilares: (1) levantamento da discussão teórica sobre as vantagens e desvantagens do uso do leilão; (2) análise empírica sobre como os agentes fazem seus lances de conteúdo local. Veremos que as vantagens identificadas no ponto (1) estão relacionadas principalmente às informações que são reveladas no processo. A análise empírica do ponto (2) mostra que não se observam informações relevantes reveladas nos leilões.

Quadro analítico

O estudo da eficiência dos diferentes mecanismos de compra/venda pública possui uma extensa literatura (ver por exemplo Dimitri et al 2006). No que se refere ao uso dos leilões, há bibliografia descrevendo as vantagens dos leilões em situações relativamente simples. No entanto, quando as características dos itens negociados são mais complexas, os resultados encontrados são limitados. No caso de leilões de gás e óleo, os leilões tendem a não ser simples, o que motivou pesquisas sobre os detalhes práticos de leilões adequados a esta indústria (ver por exemplo Cramton, 2007). Continue lendo »

O Leilão de Reserva e os desafios da estruturação de novas cadeias produtivas

In energia elétrica, energias renováveis on 20/10/2014 at 10:29

Por Clarice Ferraz

clarice102014Como havíamos discutido em nossa última postagem, está prevista a realização do próximo Leilão de Reserva (LER) no dia 31 de outubro. Como podemos ver no gráfico a seguir, os LER vêm crescendo em importância. Criado para cobrir eventuais descasamentos entre a garantia física das centrais de geração e sua geração de eletricidade entregue ao Sistema Integrado Nacional (SIN), diversos fatores têm ampliado essa necessidade de “cobertura”. Assim, apesar de desconhecermos a quantidade a ser contratada, podemos esperar que haja continuidade dessa trajetória. 

Gráfico 1: Leilões de Reserva do Setor Elétrico Brasileiro

clarice102014a

Fonte: EPE, PDE 2022: 102

No próximo LER, vemos o lançamento de, ao menos, uma nova cadeia produtiva no Brasil, a da energia solar fotovoltaica (FV). A biomassa de resíduos (RSU) não atraiu muitos empreendedores, pois o preço teto estipulado pela fonte foi considerado insuficiente.

O LER traz uma particularidade. Em sua primeira etapa, as fontes solar FV e RSU não irão disputar o leilão com a fonte eólica, sabidamente mais competitiva.  O Ministério de Minas e Energia, em sua Portaria 236 de 30 de maio passado, definiu as diretrizes para a metodologia e sistemática deste leilão, cujo detalhamento é dado pela ANEEL. A alocação entre as três fontes respeitará a determinação dos parâmetros definidos pelo MME que determina a “quantidade desejada de energia” (QTD) para cada uma das fontes. Essas são divididas em lotes equivalentes a 0,1 MW médios. Em linhas gerais, uma vez estabelecidos esses parâmetros, passa-se à competição entre as fontes. Para as fontes solar FV e RSU, se a oferta dos empreendimentos cadastrados for maior ou igual à “quantidade desejada” do mesmo produto, o montante que será contratado é a QTD. Caso a oferta não atinja a QTD, será contratado o que foi ofertado e o saldo restante será transferido para a fonte eólica. Continue lendo »

Desafios do setor de petróleo brasileiro

In petróleo on 05/08/2013 at 00:15

Por Edmar Almeida

edmar082013A expansão da produção de petróleo no Brasil constitui atualmente o principal desafio estratégico para o Brasil. Para viabilizar esta expansão, o país deverá trilhar caminhos perigosos e arriscados. A velocidade que se pretende impor à caminhada não deixa margem para erros. Qualquer pequena barbeiragem pode levar a um acidente grave, dado o risco de se passar direto pelas curvas sinuosas que deverão ser trilhadas.

A descoberta do Pré-sal trouxe o petróleo para o centro da cena política nacional. A expectativa criada na sociedade com o “bilhete premiado” canalizou todos os esforços políticos para a discussão sobre a apropriação e divisão da renda petrolífera. Entretanto, pouca atenção política tem sido dada ao fato de que o projeto de expansão da produção nacional de petróleo dos atuais 2 milhões de barris para mais de 4 milhões em 2020 (que denominaremos neste artigo Projeto Pré-sal) constitui empreitada épica para nosso país; comparada a um esforço de guerra. Isto porque requer uma mobilização de recursos humanos, financeiros, tecnológicos e também políticos numa escala sem precedentes.

Pouca atenção está sendo dada ao fato de que antes de se alcançar o “bilhete premiado” existe um importante período de sacrifícios para a sociedade. A duração deste período dependerá das escolhas e dos acertos da política setorial. O grande risco para o país é o atraso nas metas de crescimento da produção, com a inviabilização do projeto tal como está colocado atualmente.

Analisando-se a questão do ponto de vista macroeconômico, a elevação da produção de petróleo implica num aumento significativo dos investimentos. Estão previstos investimentos de mais de 300 bilhões de dólares no setor de petróleo até 2020. Estes investimentos, por sua vez, contribuirão para a elevação das importações, o que afetará negativamente a balança comercial. Mesmo considerando a manutenção dos atuais níveis de conteúdo local (o que também será um enorme desafio, como veremos adiante), cerca da metade do valor dos investimentos tendem a ser tornarem importações. Continue lendo »