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Balanço do programa gás para crescer: avanços obtidos e o que ainda precisa ser feito

In gás natural on 27/03/2019 at 12:45

Por Edmar de Almeida

edmar032019O programa Gás para Crescer iniciado em 2016 representou o mais importante esforço político realizado pelo Governo Federal até hoje para reformar e introduzir a competição na indústria de gás natural no Brasil. Através deste programa o Governo Federal convocou os principais stakeholders do setor para, a partir de diretrizes claras para a criação de um mercado competitivo de gás, discutir e propor mudanças regulatórias para a abertura do setor à competição. Após mais de um ano de debates, um Projeto de Lei (substitutivo do PL 6407/2013) com propostas para reforma do setor foi elaborado. Entretanto, a falta de um consenso setorial sobre as propostas, por um lado, e o enfraquecimento político do governo Temer, por outro lado, inviabilizaram a aprovação do Projeto de Lei.

Os debates ao longo do Programa Gás para Crescer e durante a fase da negociação do projeto de lei na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados mostraram que existe um impasse político que precisa ser enfrentado pelo Governo. Enquanto a maioria dos agentes acredita que a ANP deve ter um papel central na criação do Mercado Organizado do Gás natural, regulando a comercialização do gás no atacado, isto é, venda de gás para as distribuidoras e para os consumidores livres, a ABEGAS e as empresas de distribuição não concordam com o papel da ANP para regular questões relativas à comercialização de gás. Esta parcela dos stakeholders acreditam que a comercialização do gás deve ser tema de regulação exclusivamente estadual. Continue lendo »