Grupo de Economia da Energia

Posts Tagged ‘equilíbrio federativo’

A questão dos royalties: justiça social ou guerra fiscal

In petróleo on 01/08/2011 at 00:10

Por Marcelo Colomer

O apelo do presidente do senado José Sarney para que os governadores dos estados produtores e não produtores de petróleo cheguem a um acordo sobre a nova política de distribuição dos royalties mostra que após mais de um ano da publicação do artigo intitulado O Debate Sobre os Royalties Petrolíferos, pelo professor Helder Queiroz , a definição de uma nova política de distribuição das participações governamentais do setor de petróleo e gás natural entre os estados brasileiros ainda mostra-se rodeada por inúmeras incertezas.

Segundo o presidente do Senado, os governadores dos estados produtores, dos estados não-produtores e a União têm até o dia 15 de agosto de 2011 para chegar a um consenso sobre a partilha dos royalties do petróleo. Caso não haja um acordo que permita a votação da proposta que tramita no Congresso até a data estipulada, será colocado em votação o veto presidencial ao artigo que condiciona a distribuição dos royalties às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A possível revogação do veto presidencial à emenda que privilegia os estados não produtores em detrimento dos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, levará provavelmente a uma disputa judiciária indesejada por ambas as partes. É por este motivo que os lideres dos estados produtores e não produtores no Congresso buscam incessantemente um acordo que beneficie ambas as partes. A questão que se coloca é quais são os princípios que vão nortear esse acordo. Continue lendo »

O debate sobre os royalties petrolíferos

In petróleo on 22/03/2010 at 01:00

Por Helder Queiroz

A abundância de petróleo se constitui num fator potencial de geração de riqueza. Nos países organizados como repúblicas federativas, a questão referente à repartição e ao uso da renda petrolífera está sempre em pauta. Esse problema se torna especialmente importante devido à distribuição geográfica assimétrica desses recursos naturais dentro da federação. O resultado é que a disputa por essa renda se traduz num permanente embate político entre governos federais, estaduais/provinciais e locais. Continue lendo »