Grupo de Economia da Energia

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Introdução da competição na indústria de gás natural: quando mudanças na regulação não são suficientes

In gás natural on 12/06/2017 at 11:50

Por Edmar de Almeida

edmar062017Em 2017 o Brasil iniciou um processo de reforma da sua indústria do gás natural através do programa “Gás para Crescer”. O objetivo deste programa é introduzir um conjunto de mudanças regulatórias que permitam atrair investimentos para a indústria num ambiente de mercado aberto à competição. Este programa foi lançado num contexto onde a Petrobras, empresa dominante do setor de gás no Brasil até o momento, decidiu reduzir sua participação na indústria. Neste sentido, enquanto a Petrobras anuncia por seu lado mudanças estruturais através da venda de ativos, o governo por outro lado, busca criar condições para que o setor privado assuma um papel importante na expansão da indústria através de mudanças regulatórias.

Dado o contexto acima, é fundamental uma reflexão sobre o papel das mudanças na estrutura da indústria para se criar um ambiente de negócios atraente para investimentos num contexto de concorrência.  Existe uma extensa literatura econômica sobre os caminhos para introdução da concorrência na indústria de gás natural. Tradicionalmente, as indústrias de rede se desenvolveram através de monopólios territoriais de empresas verticalmente integradas. No caso do gás natural, as empresas detentoras dos ativos de tratamento, transporte, estocagem, e distribuição eram também as empresas comercializadoras do gás. Esta integração vertical permitia reduzir os riscos para os investimentos. Leia o resto deste post »

O Gás para Crescer e as regulações estaduais de distribuição de gás natural

In gás natural on 25/04/2017 at 14:56

Por Yanna Clara Prade (*)

100O atual contexto do mercado de gás natural brasileiro é de mudança. A redução da presença da Petrobras no segmento, fruto de seus inúmeros desinvestimentos, traz à tona diversas questões e ajustes necessários para adequar o modelo de mercado à nova realidade.

Nesse sentido, surge a iniciativa “Gás para crescer” coordenada pelo MME, em conjunto com a EPE e a ANP, que visa discutir a reforma necessária para o setor entre os diversos agentes do mercado, na tentativa de propor medidas de aprimoramento do arcabouço regulatório do setor de gás natural.

A iniciativa teve início em meados de 2016 e, após diversas reuniões com especialistas e interessados no mercado, elaborou o documento que contém as diretrizes e barreiras a serem superadas no setor. Durante o período em consulta pública o MME recebeu diversas contribuições sobre propostas de agentes do mercado. Em dezembro, o CNPE aprovou a criação do Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural – CT-GN, o qual é coordenado pelo Ministério e tem a participação de diversos agentes públicos e privados especializados na indústria de gás natural. O Comitê foi dividido em dez subcomitês responsáveis por criar propostas concretas sobre cada assunto elencado pela iniciativa, que serão submetidas ao Congresso Nacional em 2017. Leia o resto deste post »

As indefinições da indústria do gás no Brasil

In gás natural on 26/10/2016 at 21:51

Por Diogo Lisbona Romeiro (*)

diogo102016A indústria do gás natural no Brasil está atravessando um ponto de inflexão delicado. Ao mesmo tempo em que as intenções de desinvestimento da Petrobras no setor apontam para a entrada efetiva e potencial de novos agentes, muitas incertezas rondam a evolução da oferta, da demanda e do desenho do mercado (market design). A travessia exitosa para um novo contexto com maior diversidade de players dependerá não apenas da habilidade do setor de superar os seus próprios desafios, mas também da interação com outros setores e com os rumos da política energética do país.

A evolução do marco regulatório da indústria de gás no Brasil caminhou no sentido de fomentar a entrada de novos agentes. No entanto, a legislação e as suas regulamentações se revelaram, na prática, insuficientes para promover a abertura pretendida do setor. No momento em que a incumbente monopolista sinaliza uma redução voluntária de sua participação na indústria, há muito tempo ambicionada pelas reformas legais-regulatórias introduzidas, discute-se no setor um desenho de mercado mais adequado ao futuro ambiente menos concentrado e mais concorrencial.

Capitaneada pelo Ministério de Minas e Energia (MME, 2016a), em parceria com a ANP e a EPE, a iniciativa Gás para Crescer “tem como objetivo propor medidas concretas de aprimoramento do arcabouço normativo do setor de gás natural, tendo em vista a redução da participação da Petrobras”, lançando “as bases para um mercado de gás natural com diversidade de agentes”. Leia o resto deste post »