Grupo de Economia da Energia

Posts Tagged ‘judicialização’

A dimensão institucional da crise do setor elétrico

In energia elétrica on 07/06/2017 at 15:00

Por Ronaldo Bicalho

bicalho062017A presente crise político/institucional vivida pelo país afeta de forma decisiva o setor elétrico brasileiro (Bicalho, 2016). Na medida em que essa crise fragiliza as bases institucionais do país, a implantação de uma agenda setorial que vença os atuais impasses e desafios fica bastante prejudicada.

As instituições desempenham um papel crucial na evolução do setor elétrico. A importância da coordenação institucional dos processos, dos agentes econômicos e dos seus interesses no campo técnico, econômico e político é histórica (Bicalho, 2014a). Os atuais desafios enfrentados pelo setor no processo de transição energética – o abandono dos combustíveis fósseis em direção às energias renováveis – não reduzem essa importância, muito pelo contrário, tornam as instituições uma peça chave na definição do futuro do setor (Bicalho, 2015).

No caso brasileiro, face às características do nosso parque de geração, essencialmente hidroelétrico e, mais importante, baseado na operação articulada de um conjunto de grandes reservatórios de acumulação, a coordenação desempenhou uma função vital na viabilização do aproveitamento do nosso grande potencial hidráulico e, mais do que isso, na colocação desse aproveitamento como a base de toda a construção técnica, econômica e institucional do nosso sistema elétrico, tal qual o conhecemos. A exaustão desse potencial, somada à introdução das novas renováveis, aponta na direção de uma maior demanda de coordenação, e não ao contrário (Bicalho, 2014b). Continue lendo »

Os fundos de reinvestimento locais e o desenvolvimento da indústria de gás não-convencional

In gás natural on 04/04/2016 at 00:15

Por Marcelo Colomer

image

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, 2013), a produção de gás natural em terra no Brasil poderia atingir 20 bmc em 2035, considerando-se o potencial de recursos convencionais e não convencionais. Esta estimativa se baseia, em grande medida, na própria avaliação do governo brasileiro sobre a vocação do país na produção de gás de folhelho. Segundo a ANP (ANP, 2012), considerando apenas as formações geológicas não-convencionais, os recursos recuperáveis das principais bacias terrestres nacionais podem atingir 208 trilhões de pés cúbicos (tpc).

Contudo, apesar do elevado potencial produtivo, o esforço exploratório onshore no Brasil vem declinando nos últimos anos. Isto pode ser percebido pela redução do número de poços perfurados em terra que passou do patamar de 700, em 2008, para cerca de 400, em 2013. Entre outros fatores, como o processo de concessão de blocos exploratórios inadequado para a exploração em terra, a regulação do conteúdo local não compatível com o baixo nível de desenvolvimento da cadeia de fornecedores onshore e a complexidade da estrutura tributária brasileira, a reduzida aceitação social da exploração em terra vem contribuindo decisivamente para atrasar o desenvolvimento da indústria de gás natural não-convencional no Brasil.

A elevada resistência da sociedade brasileira à produção de gás não-convencional se reflete no processo de judicialização das atividades de fraturamento hidráulico no país. Em dezembro de 2013, por exemplo, o deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou um projeto de lei que decreta moratória de cinco anos a qualquer empreendimento de exploração de gás não-convencional (shale gas). No fim do mesmo ano, o Ministério Público Federal (MPF) do Piauí entrou com uma ação judicial que suspendeu a exploração de gás não-convencional no estado. Em junho de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná suspendeu na Justiça Federal o efeito da licitação de 11 áreas da 12ª Rodada de Licitações, realizada em novembro de 2013. Continue lendo »

Exposições ao risco hidrológico no sistema elétrico brasileiro – evolução e perspectivas

In energia elétrica on 16/11/2015 at 15:20

Por Diogo Lisbona Romeiro (*)

diogo112015 (2)Em um sistema predominantemente hidrelétrico, todos estão sujeitos ao risco hidrológico de não haver água suficiente para garantir o suprimento de eletricidade. No entanto, dependendo das regras de comercialização de energia, a exposição ao risco hidrológico pode resultar em diferentes desdobramentos financeiros para os agentes do setor.

No sistema elétrico brasileiro, as regras de comercialização evoluíram ao longo do tempo, reconfigurando as exposições dos agentes ao risco hidrológico. Mas, historicamente, os riscos foram encobertos pela elevada capacidade de armazenamento dos reservatórios hídricos. A tendência de maior intermitência na matriz, no entanto, torna o risco cada vez mais concreto. É neste contexto que se situam as discussões atuais sobre o repasse do risco hidrológico das geradoras hidrelétricas para os consumidores, suscitadas pela Media Provisória nº 688/2015.

Evolução das exposições ao risco hidrológico dos agentes

Até a reforma liberalizante dos anos 1990, as geradoras hidrelétricas eram remuneradas pelo custo do serviço. A operação e a expansão do sistema eram coordenadas centralizadamente e o parque gerador hidrelétrico era dimensionado a partir da energia firme que cada usina podia gerar. Inicialmente, o conceito “firme” indicava a quantidade máxima de energia capaz de ser gerada considerando a pior afluência já registrada. Continue lendo »