Grupo de Economia da Energia

Posts Tagged ‘MP 579’

Equívocos: a paisagem exuberante do setor elétrico

In energia elétrica on 23/03/2015 at 10:36

Por Roberto Pereira d´Araujo

roberto032015É claro que a exuberância da paisagem atrapalha. Veja o problema amazônico: a paisagem no Brasil sai pelo ladrão. Isso se reflete na literatura brasileira. É uma literatura muito paisagística, muito cosmética. – Ledo Ivo – Poeta Brasileiro.

Muito embora a frase do poeta Ledo Ivo se refira à literatura, sua reflexão tem muito a ver com a disposição da nossa sociedade brasileira meditar sobre si mesma e reagir às questões que afetam profundamente seu destino. É como se estivéssemos sempre “embriagados” pelo cenário.

A crise do setor elétrico tem características preocupantes que vão muito além dos aumentos exorbitantes de tarifas. Discorrer sobre os prejuízos para o consumidor e para a economia brasileira pode apenas repetir os inacreditáveis números já cobertos quase diariamente pela imprensa.

O foco desse artigo é, a exemplo da crítica de Ledo Ivo, muito mais uma reflexão sobre o que nos faz assistir uma série de absurdos como se fosse “parte da paisagem”. Talvez seja esse o centro das questões brasileiras, sempre desfocado pela “exuberância” de problemas.

Não há a intenção de estender o pensamento sociológico, mas sim examinar peculiaridades institucionais que emergem sem perder essa ótica. Continue lendo »

Setor de energia no Brasil: o balanço de 2014

In energia on 08/12/2014 at 00:15

Por Edmar de Almeida e Luciano Losekann (*)

edmar122014

O setor de energia no Brasil no ano de 2014 foi marcado pela gestação de uma agenda extremamente negativa. Essa agenda terá que ser revertida nos próximos anos, sob pena de o País desperdiçar um dos seus principais salvo-condutos para o futuro que é sua generosa dotação energética.

A Copa do Mundo, no primeiro semestre, e o processo eleitoral, no segundo, postergaram decisões importantes para o enfrentamento adequado de problemas antigos e novos. Há um enorme conjunto de problemas tanto no setor elétrico quanto no setor de óleo e gás para 2015.

Setor de Petróleo e Gás: Um ano difícil e com incertezas crescentes

O ano de 2014 foi marcado por alguns resultados operacionais bastante positivos para a Petrobras. A empresa conseguiu reverter a dúvida que pairava sobre sua capacidade de efetivamente entregar um aumento da produção de petróleo. Entre janeiro e outubro de 2014, a empresa conseguiu aumentar sua produção de petróleo em cerca de 10%. Além disso, o primeiro módulo da refinaria de Pernambuco (Rnest) entrou em operação. Entretanto, estes resultados foram totalmente ofuscados pela revelação dos esquemas de corrupção e desvio de recursos. Continue lendo »

Há qualquer coisa nos fios além da corrente elétrica

In energia elétrica on 13/10/2014 at 00:15

Por Roberto Pereira d´Araujo

roberto102014Vou convocar Aparício Torelly, o Barão de Itararé, e pedir emprestado a sua famosa frase. “Há qualquer coisa no ar além dos aviões de carreira”. Um sentimento de que há muito não sendo dito e sequer percebido é o que me ocorre ao tratar dos problemas do setor elétrico brasileiro.

O Tribunal de Contas da União acaba de publicar um relatório de auditoria sobre a famosa medida provisória 579 e seus efeitos sobre a Conta de Desenvolvimento Energético e no Sistema Elétrico Brasileiro [1].

Textualmente, tratou-se da seguinte questão:

“As concessões com vencimento entre 2015 e 2017 representavam 20% de todo o parque gerador, 67% do sistema de transmissão e 35% da distribuição. Em 11/9/2012, houve a renovação antecipada, em até cinco anos, dessas concessões, por meio da Medida Provisória (MP) nº 579/2012, com o intuito de permitir a antecipação da captura do benefício da amortização dos investimentos em favor dos consumidores finais”.

O aumento da tarifa brasileira, desde 1995, ano que marca alterações estruturais no modelo implantado, chega a 80% acima da inflação. O governo, após muita pressão da indústria, resolve enfrentar o problema de forma precipitada e equivocada. O efeito de amortizações de usinas e linhas antigas seria a única ou a principal razão do insistente aumento tarifário? Será que não tínhamos outras pistas para explicar o aumento?

Na verdade, havia uma lista de razões para o encarecimento. Eis algumas:

Aumentos de mais de 30% para as distribuidoras compensando a queda de demanda decorrente do racionamento pós 2002. Parcelas da conta de luz indexadas ao IGP-M. Criação de uma energia “de reserva”, apesar de termos uma energia que se diz “assegurada”. Custos fixos nas contas das distribuidoras majorados como se fossem proporcionais ao mercado. (Apontado pelo próprio TCU). Leilões genéricos que resultaram na contratação de grande quantidade de térmicas, a maioria a óleo e diesel. Aumento do custo de transmissão. (R$/km – +100%). Uso de geração térmica não prevista em função de óticas diferentes entre operação e planejamento. Grandes perdas elétricas na distribuição. Continue lendo »

Retrospectiva 2013 em vídeo

In energia on 27/01/2014 at 00:15

edmar122013O ano de 2013 foi um ano de mudanças importantes na política energética nacional. Assistimos a implementação da MP 579 que deu uma verdadeira guinada econômica no setor elétrico, desenhando um novo cenário muito mais complexo e nebuloso para o setor. Já no setor de óleo e gás, este foi um ano difícil, mas com um balanço positivo. A realização das três rodadas de licitação sinalizou para uma política mais favorável para o setor que reafirmou a perspectiva de crescimento.

No programa Infopetro do Canal GEE, o professor Edmar de Almeida faz uma balanço do setor energético brasileiro em 2013.

INFOPETRO – RETROSPECTIVA 2013 – Setor Elétrico no Brasil

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Setor de energia no Brasil: O balanço de 2013

In energia on 09/12/2013 at 00:15

Por Edmar de Almeida

edmar122013O ano de 2013 foi um ano de mudanças importantes na política energética nacional. Assistimos a implementação da MP 579 que deu uma verdadeira guinada econômica no setor elétrico, desenhando um novo cenário muito mais complexo e nebuloso para o setor. Já no setor de óleo e gás, este foi um ano difícil, mas com um balanço positivo. A realização das três rodadas de licitação sinalizou para uma política mais favorável para o setor que reafirmou a perspectiva de crescimento.

O Novo Desafio do Setor Elétrico

Encerramos 2012 com uma grande discussão na sociedade em torno dos possíveis impactos econômicos relativos à implementação da MP 579, que extinguiu vários encargos do setor elétrico; antecipou a renovação das concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão com tarifas muito reduzidas; e criou importantes passivos para o Governo Federal relativos às indenizações às empresas (principalmente federais) de ativos não amortizados.

Infelizmente, essas medidas não foram suficientes para garantir a redução de 20% nas tarifas elétricas prometidas pelo governo. No mesmo período em que a redução deveria acontecer, apareceu uma conta enorme a ser paga pelos consumidores. A baixa hidraulicidade do final de 2012 e 2013 resultou na necessidade de despachar as termelétricas para evitar a queda dos reservatórios. Para não permitir que o custo adicional do combustível das térmicas impedisse a prometida redução de 20%, o governo resolveu também mudar os critérios de remuneração deste custo, repassando para o tesouro nacional a conta relativa ao ano de 2013. Continue lendo »

O setor elétrico e as indefinições da política energética

In energia elétrica on 16/09/2013 at 00:15

Por Clarice Ferraz

clarice092013As indefinições do setor elétrico brasileiro têm se ampliado desde a edição da medida provisória 579. Em quatro postagens recentes, que iremos citar ao longo dessa postagem, o Infopetro vem discutindo os problemas do setor elétrico brasileiro e a necessidade de uma reavaliação do seu marco regulatório.

Sabemos que os marcos regulatórios, com seus respectivos desenhos de mercado, são construídos em função das dotações físicas, institucionais e da disponibilidade orçamentária existentes. Assim, quando essas variáveis mudam é possível que o modelo do setor não se adeque à nova realidade e se torne obsoleto, demandando um arranjo regulatório distinto do atual.

Entretanto, antes de se definir qual o modelo institucional que deve ser adotado para o setor, é preciso estabelecer qual é a política energética do País. Focalizando a análise no setor elétrico, é necessário determinar como será realizada a expansão de nossa oferta de eletricidade para atender à demanda, sempre crescente. Investimentos precisam ser realizados e a indústria de equipamentos ligadas às cadeias produtivas das fontes escolhidas precisa se preparar.

Escolhas em indústrias energéticas implicam decisões de longo prazo. Investimentos em infraestrutura energética são capital intensivo e se caracterizam por altos custos afundados. Decisões tomadas hoje irão determinar o perfil de geração e consequentemente os combustíveis que serão utilizados pelos 20 anos seguintes, no mínimo. Em presença de elevado grau de incerteza há duas possibilidades, o investidor mais avesso ao risco se retira do mercado e os dispostos a permanecer exigem retribuição mais alta pelos seus investimentos para que o risco seja remunerado. Quando se busca modicidade tarifária e segurança de abastecimento, nenhuma das duas soluções é ótima. Continue lendo »

Setor elétrico brasileiro: uma história de reformas

In energia elétrica on 09/09/2013 at 00:15

Por Renato Queiroz

renato092013

Para uma atividade altamente institucionalizada, como é a oferta de energia elétrica, reformas são sempre recursos para os grandes freios de arrumação dos desajustes setoriais. Querendo-se ou não, todo marco institucional dura enquanto gera os resultados que se espera dele. Quando ele não entrega mais o prometido, simplesmente se troca de marco. É assim em qualquer setor elétrico do mundo. A questão toda é o tempo certo de saltar do marco ultrapassado pela evolução do setor, vencendo a inércia política e escapando dos prejuízos inexoráveis da sua manutenção.

Dessa maneira, o setor elétrico evolui de reforma em reforma, tangido pelos acordos políticos que, a cada momento, sustentam o arranjo institucional que melhor explicita os objetivos desejados e a mobilização dos recursos necessários para alcançá-los. Afinal, os negócios no mercado de energia mobilizam montantes significativos de recursos financeiros que resultam em obras de engenharia, no desenvolvimento de novas tecnologias, na expansão de unidades fabris, na criação de novas empresas, etc. A destinação desses recursos financeiros em projetos energéticos depende das decisões que ocorrem no âmbito das políticas energéticas dos governos que desenvolvem esforços para a materialização dessas decisões no período em que estão à frente de seus países.

Acontece que, muitas vezes, as decisões dessas políticas necessitam de entendimentos e negociações entre os agentes que podem ultrapassar os mandatos dos governos, antes de suas implantações. O risco de fracasso da materialização de projetos energéticos, por exemplo, pode ocorrer, se as decisões forem açodadas, baseadas em frágeis consensos, trazendo insegurança aos investidores e aos agentes como um todo. Continue lendo »

O setor elétrico brasileiro: o diabo mora nos detalhes

In energia elétrica on 01/04/2013 at 00:15

Por Renato Queiroz e Fabio Rezende (*)

renato042013A formulação de políticas públicas em setores estratégicos, sem ampla discussão com profissionais do setor, pode não resultar em benefícios duradouros e ainda trazer consequências ruins para o próprio governo. Muitas vezes são necessários ajustes específicos para corrigir os desarranjos que vão surgindo. Uma espécie de saco cheio de líquido, mas com furos. Tampam-se alguns, mas a água continua saindo por outros.

A geração mais velha já viu várias dessas ações, principalmente quando dos choques econômicos contra a inflação em governos passados. Os resultados, na maioria dos casos, não foram os esperados. No setor energético, no passado, encontramos também exemplos de controles de preços que buscando resolver problemas pontuais não surtiram resultados duradouros.

As experiências mal sucedidas do passado para solucionar questões específicas, sem o devido aprofundamento, podem nos ensinar a como não repeti-las. Temos, atualmente, assistido a algumas decisões de política energética que se valem da mesma forma de ação. No setor elétrico, por exemplo, a instauração de novas regras (Lei Federal nº 12.783, de 11/01/2013[1]), com vistas à redução da tarifa, pode descarrilhar o setor. Indiscutivelmente o objetivo é importante. Mas a falta de discussões com os técnicos do dia a dia nas concessionárias preocupou vários especialistas pelas consequências que podem advir. Continue lendo »

Energia e Desenvolvimento II: Em busca do Elo Perdido no Setor Elétrico

In energia, energia elétrica on 05/11/2012 at 00:15

Por Edmar de Almeida

No artigo anterior desta série, tentamos colocar em evidência os fatores por detrás do “elo perdido” entre energia e desenvolvimento. Argumentamos que um dos principais fatores foi a dificuldade de encontrar um equilíbrio entre as políticas públicas visando garantir o suprimento energético num contexto de participação do capital privado e as políticas para promover a qualidade e modicidade tarifária.

Esta dificuldade foi mais patente no caso do setor elétrico nacional, que agora passa a ser matéria de políticas para promoção da modicidade tarifária. Após a progressiva liberalização do mercado elétrico na década de 1990, todos os esforços do governo se orientaram para buscar garantir a atratividade para o investimento privado a fim de assegurar novos investimentos e segurança de suprimento.

A privatização do setor de distribuição de eletricidade através da oferta de contratos de concessão atrativos; a oferta de crédito farto pelo BNDES aos investidores privados; as regras de self-dealing para os investimentos na geração por parte das distribuidoras; e o Programa Prioritário de Geração Termelétrica (PPT) lançado em 2000 são exemplos de iniciativas para atrair os investimentos do capital privado para setor elétrico, num contexto de escassez de capital no mercado internacional e instabilidade econômica no país. Continue lendo »

MP 579: Prorrogação das concessões e apropriação da renda inframarginal

In energia elétrica on 08/10/2012 at 11:05

Por Luciano Losekann

Através da Medida Provisória 579, o governo enfim deu um encaminhamento à questão da renovação das concessões de serviços de eletricidade.

O problema é bastante relevante, pois grande parte dos ativos de serviços de eletricidade tem o prazo de concessão vencendo a partir de 2015. Isso ocorre porque, em 1995, a  lei nº 9.074 prorrogou por 20 anos as concessões de serviços de eletricidade que tinham o prazo de 35 anos ultrapassado ou por ultrapassar em 1995.

Entre 2015 e 2017, vencem as concessões de um conjunto de usinas de geração que totalizam 22 GW de capacidade instalada ou 20% do parque de geração brasileiro, 69 mil Km de linhas de transmissão (67% do total brasileiro) e 44 contratos de distribuição (35% do total). Pela legislação original, ao final do prazo de concessão, os serviços retornariam à propriedade da União e seriam objeto de uma nova licitação.

A MP 579 possibilitou a prorrogação dos contratos de concessão por um período de até 30 anos, desde que, entre outras condições, a remuneração dos ativos totalmente depreciados ou amortizados seja reduzida apenas à remuneração de seus custos de operação e manutenção. A prorrogação deve ser solicitada pelas empresas. Caso a empresa opte por não aceitar as condições de prorrogação, as concessões serão licitadas. Continue lendo »