Privatização da Eletrobras: a crise contratada

Ronaldo Bicalho

A garantia do abastecimento da energia necessária para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar da sociedade é uma preocupação central de qualquer Estado Nacional ao redor do mundo. 

O Estado, independentemente da sua maior ou menor participação direta na garantia do suprimento, é o garantidor final da segurança energética. Sobre ele, Estado, em particular o Governo de plantão, é que sempre recai a responsabilidade das crises de abastecimento. Crises que cobram um custo político elevado e impõem fragorosas derrotas eleitorais àqueles que têm a obrigação de evitar esses desastres energéticos e não o fazem.

No Brasil está em curso a mudança de política energética mais radical dos últimos noventa anos. A privatização da Eletrobras representa uma inflexão drástica na histórica e bem-sucedida estratégia de garantia do abastecimento energético do Estado brasileiro iniciada nos anos 1930s.

Primeiramente regulatória, mediante a implantação do Código de Águas em 1934, e em seguida produtiva, mediante a criação da CHESF em 1945, a intervenção do Estado se tornou desde então fundamental na garantia do suprimento elétrico necessário para o desenvolvimento econômico do País. O reconhecimento de que o setor privado não era capaz de suprir a energia elétrica demandada pela forte industrialização e urbanização em curso sustentou durante décadas essa intervenção.

A reforma do setor elétrico brasileiro: O Brasil na contramão do desenvolvimento sustentável

Por Clarice Ferraz

Há tempos tem-se discutido a necessidade de se realizar uma reforma da organização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Por repetidas vezes, nesses últimos anos, houve risco elevado de ruptura de abastecimento e um aumento muito expressivo do nível de preços do sistema. A estruturação das atividades do SEB em torno de um planejamento centralizado e comandado pelo poder concedente, na figura do MME, tem sido incapaz de garantir a contento a expansão da oferta e a modicidade tarifária.

Além disso, também fracassou no objetivo de aumentar a participação das renováveis na matriz elétrica. Como mostra a figura abaixo, o País é dos poucos países onde a matriz elétrica tem se carbonizado, indo na contramão da evolução tecnológica e da preocupação pelas mudanças climáticas, associadas às emissões poluentes, em que se destacam as emissões provenientes da produção e do consumo de energia. Em um cenário de crescente urbanização e eletrificação, a evolução da composição da matriz de geração do setor elétrico deve receber atenção especial.