Grupo de Economia da Energia

Posts Tagged ‘partilha’

Desafios econômicos de processos de unitização no Pré-sal

In petróleo on 20/06/2016 at 00:15

Por Felipe Botelho Tavares (*), Luciano LosekannYanna Clara

luciano062016O processo de individualização (ou também chamado de unitização) de jazidas é uma prática recorrente na indústria do petróleo e gás natural. O processo se torna necessário quando o reservatório descoberto se estende para além do bloco exploratório concedido. No Brasil, a unitização ganhou contornos especiais com a instauração do regime de partilha e a possibilidade de convivência de regimes distintos para o mesmo campo. Esta postagem foca a análise sobre o impacto das regras atuais de unitização na atratividade de projetos com reservatórios que se estendem por áreas da União (não concedidas), situação que se verifica em vários campos do pré-sal brasileiro. As simulações realizadas mostram que a rentabilidade dos projetos é comprometida quando o consórcio arca com os investimentos correspondentes a recursos fora da área de concessão. Assim, o desenvolvimento de parcela relevante das reservas brasileiras pode ser inviabilizado.

CONTEXTO

A unitização consiste em um processo que visa contornar de forma equilibrada questões sobre a propriedade de reservas de hidrocarbonetos compartilhadas por agentes distintos. O processo de unitização implica em acordo para produção conjunta das partes, readequando custos e lucros, de forma a evitar a produção individualista e predatória das reservas (na literatura chamada como “regra da captura”). A unitização da produção permite a otimização da produção e pode reduzir custos por economias de escala e escopo, ampliando os ganhos resultantes da produção. BORGES (2014) estima receitas extraordinárias (windfall profits) de 6,5% em campos no pré-sal brasileiro através da otimização da produção e subaditividade de custos no contexto de processos de unitização. Continue lendo »

Exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas: evolução e tendências IV

In petróleo on 26/03/2012 at 00:15

Por Thales Viegas

Nas postagens anteriores  (*) tratamos de aspectos geológicos, operacionais e tecnológicos das operações em águas profundas. O objetivo desse artigo é discutir as questões que influenciam na atratividade dos investimentos em exploração e produção. Será feita uma comparação entre as características dos três principais produtores mundiais em águas profundas, a saber: Brasil, Estados Unidos e Angola.

As descobertas acumuladas desses países também figuraram entre as maiores na última década. O potencial remanescente de petróleo ainda por descobrir em águas profundas também é alto. Os três países compõem o que a indústria convencionou chamar de “Triângulo de Ouro”.  Juntos  eles respondem por dois terços das operações e da produção mundial em águas profundas como se pode observar no gráfico 1. Continue lendo »

Preços, custos e o novo marco regulatório para o petróleo

In petróleo on 25/04/2011 at 00:10

Por Thales Viegas

A adoção do modelo de partilha no Brasil altera de forma significativa o papel dos custos e dos preços na regulação da atividade petrolífera. Primeiro, os custos se tornaram o elemento decisivo para a determinação do excedente em óleo a ser partilhado. Segundo, o preço do petróleo pode não ser apenas a referência para a monetização do petróleo de cada agente envolvido, ou seja, o preço que remunera o óleo apropriado pelo agente. Ele também pode influenciar na magnitude da partilha, caso o preço seja uma variável no cálculo que define o percentual do excedente que cabe ao governo. Em alguns países, a partilha com o governo do óleo lucro depende do preço do petróleo. Ou seja, quanto maior o preço do petróleo, maior é a parcela do governo no óleo lucro.

O contrato de partilha pode fixar a priori a participação do governo na produção, mas também pode permitir que ele varie conforme parâmetros pré-estabelecidos em contrato. Diante da centralidade das variáveis preços e custos, as análises que se seguem buscam lançar luzes sobre a dinâmica interdependente desses dois elementos. Continue lendo »

O contrato de partilha de produção: os riscos do fracasso

In petróleo on 04/04/2011 at 00:15

Por Edmar de Almeida

O ano de 2010 foi um ano de grandes mudanças no setor de petróleo no Brasil. O governo empregou um enorme capital político para negociar e aprovar uma nova lei do Petróleo. Após a aprovação do projeto de lei relativo ao contrato de Cessão Onerosa, todo o esforço do governo se concentrou na operação de capitalização da Petrobras. Este esforço envolveu a definição do valor dos 5 bilhões de barris de reservas que foram transferidos para a Petrobras e a articulação institucional para garantir o sucesso da operação de capitalização. A aprovação da nova lei do Petróleo, ainda que com pendências em relação à definição da questão da distribuição dos royalties, e a realização com sucesso da operação de capitalização da Petrobras configuraram um balanço extremamente positivo para a frente governista no ano de 2010.

O ano de 2011 se inicia com desafios não menos importantes que os enfrentados em 2010. O mais importante destes desafios é retomar as rodadas de licitação. O Governo já colocou em consulta pública as rodadas de licitação das áreas fora do Pré-sal. Estas licitações não envolvem grandes dificuldades técnicas e institucionais, pois representam uma continuação de um processo iniciado há uma década. O grande desafio será viabilizar os leilões para as áreas do Pré-sal com os novos contratos de Partilha da Produção. Esses envolvem enormes desafios técnicos, institucionais e políticos. Continue lendo »

O pré-sal e o controle do Estado

In petróleo on 22/11/2010 at 00:15

Por Ronaldo Bicalho

A mudança ora em curso no marco institucional para a exploração do petróleo presente na província do pré-sal contempla uma visão do papel estratégico a ser desempenhado pelo setor petrolífero brasileiro distinta daquela que formatou o marco anterior; tanto no que concerne à nova inserção internacional do país, quanto às próprias condições objetivas de sustentação dessa inserção.

O cerne dessa mudança se concentra  justamente na ampliação do controle estatal sobre a exploração das riquezas do pré-sal, de forma a auferir o máximo de benefícios dessa exploração, sob uma ótica estratégica de longo prazo que transcende os limites da indústria petroleira.

Desse modo, a mudança do marco institucional do setor de petróleo no Brasil não se resume, simplesmente, a uma discussão sobre as vantagens e desvantagens dos regimes de exploração – concessão versus partilha -; das vantagens e desvantagens da participação da Petrobras em todos os consórcios; das vantagens e desvantagens da cessão onerosa e da capitalização da Petrobras; das vantagens e desvantagens da criação de uma nova estatal; e assim por diante.

Na verdade, há um eixo central que estrutura essa mudança institucional que se funda no controle do Estado brasileiro sobre a exploração das riquezas do país. O que está sendo discutido, de fato, é o nível desse controle, os seus custos e os seus benefícios. O que está sendo discutido é qual o nível de soberania que se quer e que se pode exercer sobre essas riquezas. O que está sendo discutido é o país que se quer e o que se está disposto a se fazer para construí-lo. Continue lendo »