Grupo de Economia da Energia

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O PEMAT e os desafios relacionados à decisão de investimento em gasodutos

In gás natural on 10/11/2014 at 00:15

Por Michelle Hallack e Miguel Vazquez

michelle112014Desafios no estabelecimento de mecanismos de decisão sobre o calculo do investimento em gasodutos podem ser observados em muitos países. Discordâncias na determinação de quanto, quando e onde investir no transporte em gás não são uma exclusividade brasileira. Diferentemente das jabuticabas, esses desafios e discordâncias sobre a definição do investimento em infraestruturas de transporte de gás no Brasil são observados em vários países. Neste contexto, a discussão sobre o PEMAT (Plano de Expansão da Malha de Transporte) brasileiro pode ser vista como parte de uma discussão mais ampla sobre possíveis mecanismos para fazer face aos desafios relacionados à decisão de investimento em gasodutos.

Atualmente, discussões deste gênero são frequentes nos países Europeus, em alguns Estados Norte-Americanos (como New England) e países sul-americanos (como a Colômbia). Nestes casos, a inclusão massiva da geração térmica a gás natural combinada com a volatilidade da demanda de ponta (causada por questões climáticas inesperadas e/ou por massiva inclusão de renováveis no sistema) potencializou os desafios dos modelos inicialmente adotados.

Esta postagem chama a atenção para alguns mecanismos e algumas propostas internacionais relacionadas aos mecanismos de decisões de investimento de transporte de gás natural. Estes mecanismos, se pensados no contexto nacional, levando em conta suas especificidades, podem ser fontes de inspiração tanto para a adoção de alguns mecanismos quanto para a rejeição de outros[1].

Estados Unidos: Desafios e propostas em um modelo contratualizado      

Nos Estados Unidos a lógica dos investimentos em gasodutos interestaduais foi construída de forma clara e é considerada em grande medida um sucesso. Os gasodutos para serem autorizados precisam provar que são necessários para a sociedade. A forma mais frequente de se fazer isto é através de estabelecimento de contratos de longo prazo com potenciais usuários. A regulação garante que o dono do gasoduto não possa transportar seu próprio gás (separação dos interesses do transportador em relação aos do proprietário do gás). Continue lendo »

O setor elétrico e as indefinições da política de gás natural no Brasil

In gás natural on 16/06/2014 at 00:15

Por Marcelo Colomer

marcelo062014A mais recente crise do setor elétrico brasileiro vem chamando a atenção para a importância da termoeletricidade como fonte complementar de geração, principalmente da geração térmica a gás natural. Sendo assim, entusiasmados com a “revolução do shale gas norte-americana” e com o potencial de produção nacional (tanto das áreas do cluster do pré-sal quanto das formações convencionais e não convencionais em terra), muitos analistas vêm exaltando a importância do gás natural no futuro da matriz elétrica nacional.

É fato que as mudanças ocorridas no perfil de demanda e oferta de eletricidade exigem um novo modelo para o setor onde a termoeletricidade irá desempenhar um papel cada vez mais importante na geração de base. Contudo, qual o tipo de térmica que melhor se adequa ao novo perfil do setor elétrico brasileiro ainda não é uma questão respondida.

Nos EUA, a recente conversão do parque térmico para gás natural dependeu da disponibilidade de gás abundante e competitivo (preço do Henry Hub em junho de 2014 foi de US$4/MMbtu). No Japão, por outro lado, os elevados preços de importação de GNL (US$16/MMbtu) não só acarretaram em um aumento do déficit comercial de 65% entre 2012 e 2013 (de US$70 para US$112 bilhões) como também aumentaram o custo da geração elétrica em 56% no mesmo período.

Nesse contexto, em junho de 2014, três dos maiores lobbies japoneses (Federação de Negócio Japonesa -Keidanren, a Câmara de Comércio e Indústria e a Associação Japonesa de Executivos – Keizai Doyukai) submeteram uma proposta ao Ministério da Indústria para antecipação da reativação dos reatores nucleares no Japão (World Nuclear Association, 2014). Na China, apesar de todas a pressões ambientais, a falta de um suprimento seguro e barato de gás natural vem forçando o governo a manter seus projetos de expansão do parque térmico a carvão. Continue lendo »

Falta de diretrizes e incertezas ameaçam a entrada de novos agentes no setor de gás

In gás natural on 18/11/2013 at 00:15

Por Marcelo Colomer

marcelo112013Faltando 10 dias para a realização da 12ª Rodada de Licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), na qual serão ofertadas exclusivamente áreas terrestres com potencial de produção de gás natural em formações geológicas convencionais e não-convencionais, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ainda não se posicionaram em relação ao plano de expansão da malha de transporte de gás natural.

Ao mesmo tempo, tramita na Câmara dos Deputados projeto de Lei (Projeto 6.407/2013) que propõe, entre outras importantes mudanças na indústria de gás natural, o estabelecimento de critérios de fixação, reajuste e revisão dos preços do energético e a criação de um Operador do Sistema Nacional de Transporte de Gás Natural.

Esses fatos, somados à “verticalização” efetiva da cadeia produtiva do gás intensificam o ambiente de incerteza ao redor das atividades de exploração e produção, podendo desestimular a entrada de novos agentes, principalmente de pequenos e médios produtores.

Em Setembro de 2013 foi lançado o edital da 12ª Rodada de Licitação com os objetivos claros e explícitos de desenvolver áreas de fronteira exploratória, aumentar as reservas e produção de gás natural, descentralizar os investimentos exploratórios e fomentar as atividades de pequenos e médios produtores nacionais e estrangeiros. Estão sendo ofertados 240 Blocos exploratórios em sete bacias sedimentares: Acre-Madre de Dios, Paraná, Parecis, Parnaíba, Recôncavo, São Francisco e Sergipe-Alagoas. Continue lendo »

The evolution of the Brazilian government’s natural gas policy

In natural gas on 05/12/2011 at 00:37

By Marcelo Colomer

Almost a year after Decree 7,382 by the former President of the Republic Luiz Inácio Lula da Silva, a seminar was held in Brasilia on the challenges of the new regulatory framework for the natural gas industry in Brazil. The event occurred in the last 29, from a joint initiative of the Ministry of Mines and Energy (MME), National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) and Energy Planning Company (EPE).

The main objective of the event was to discuss with the sector agents the main challenges for implementing the new regulatory framework for the natural gas industry. According to the MME Secretary, Marco Antônio Almeida, there is recognition that Act 11,909 and Decree 7,382 do not cover issues relating to gas regulation, thus requiring additional regulatory acts. According to him, this is a major challenge for MME and ANP. Helder Queiroz, ANP Director, states that development of new resolutions and ordinances and review of regulatory acts in force are essential to bind ANP rules to the new industry’s regulatory framework. Continue lendo »

A evolução da política de gás natural do governo brasileiro

In gás natural on 05/12/2011 at 00:15

Por Marcelo Colomer

Quase um ano após a sanção do Decreto 7.382, pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi realizado em Brasília um seminário sobre os desafios do novo marco regulatório da indústria de gás natural no Brasil. O evento ocorreu no último dia 29 a partir de uma iniciativa conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Planejamento Energético (EPE).

O principal objetivo do evento foi discutir com os agentes do setor os principais desafios existentes na implementação do novo marco regulatório da indústria de gás natural. Segundo o Secretário do MME, Marco Antônio Almeida, há o reconhecimento do que a Lei 11.909 e o Decreto 7.382 não esgotam as questões referentes à regulamentação do gás, exigindo assim atos normativos complementares. Segundo o secretário, esse é o principal desafio não só do MME como também da ANP. Para o Diretor da ANP, Helder Queiroz, ao lado do desenvolvimento de novas resoluções e portarias, a revisão dos atos normativos já existentes é fundamental para se aumentar a aderência das normas da ANP ao novo marco regulatório da indústria. Continue lendo »