Uma análise crítica do Plano 2015 Eletrobrás

Por Felipe Botelho (*)

O planejamento energético se caracteriza por ser uma ação holística inserida em um conjunto de ações de desenvolvimento econômico-social. O planejamento serve de preparação e para melhor coordenar a organização do mercado de energia e promoção de investimentos, compatibilizando oferta ao consumo futuro.

No Brasil o planejamento energético nacional historicamente foi coordenado por grandes empresas estatais (quais sejam Eletrobrás e Petrobras) que a partir de suas ações e investimentos desenhavam as estruturas a nível nacional do suprimento energético do país. No caso específico do setor elétrico brasileiro, criou-se a tradição de apresentar planos de planejamento como forma de guiar as decisões de investimento e consumo no longo e médio prazo.

Apesar do planejamento, as mudanças de contexto econômico e institucional que a economia brasileira passou nas últimas décadas foram profundas, se refletindo claramente na organização do setor elétrico. Desde a estabilização macroeconômica da economia, a economia brasileira sofreu uma série de ajustes, resultando em um crescimento inconstante. No âmbito setorial, é a partir da década de 1990 que o processo de abertura econômica e liberalização se deu mais intensamente, tornando-se um dos eixos principais da reforma do setor elétrico naquele período. Na década subsequente, a organização setorial pós-reforma não conseguiu manter o nível de investimentos para a expansão em uma economia em recuperação, culminando em crise de suprimento e imposição de um racionamento de larga escala em 2001.

O PEMAT e os desafios relacionados à decisão de investimento em gasodutos

Por Michelle Hallack e Miguel Vazquez

Desafios no estabelecimento de mecanismos de decisão sobre o calculo do investimento em gasodutos podem ser observados em muitos países. Discordâncias na determinação de quanto, quando e onde investir no transporte em gás não são uma exclusividade brasileira. Diferentemente das jabuticabas, esses desafios e discordâncias sobre a definição do investimento em infraestruturas de transporte de gás no Brasil são observados em vários países. Neste contexto, a discussão sobre o PEMAT (Plano de Expansão da Malha de Transporte) brasileiro pode ser vista como parte de uma discussão mais ampla sobre possíveis mecanismos para fazer face aos desafios relacionados à decisão de investimento em gasodutos.

Atualmente, discussões deste gênero são frequentes nos países Europeus, em alguns Estados Norte-Americanos (como New England) e países sul-americanos (como a Colômbia). Nestes casos, a inclusão massiva da geração térmica a gás natural combinada com a volatilidade da demanda de ponta (causada por questões climáticas inesperadas e/ou por massiva inclusão de renováveis no sistema) potencializou os desafios dos modelos inicialmente adotados.

Esta postagem chama a atenção para alguns mecanismos e algumas propostas internacionais relacionadas aos mecanismos de decisões de investimento de transporte de gás natural. Estes mecanismos, se pensados no contexto nacional, levando em conta suas especificidades, podem ser fontes de inspiração tanto para a adoção de alguns mecanismos quanto para a rejeição de outros[1].

Estados Unidos: Desafios e propostas em um modelo contratualizado      

Nos Estados Unidos a lógica dos investimentos em gasodutos interestaduais foi construída de forma clara e é considerada em grande medida um sucesso. Os gasodutos para serem autorizados precisam provar que são necessários para a sociedade. A forma mais frequente de se fazer isto é através de estabelecimento de contratos de longo prazo com potenciais usuários. A regulação garante que o dono do gasoduto não possa transportar seu próprio gás (separação dos interesses do transportador em relação aos do proprietário do gás).

O planejamento elétrico 20 anos depois da reestruturação: Como os nossos pais?

Por Miguel Vazquez

Minha dor é perceber/que apesar de termos feito tudo o que fizemos/nós ainda somos os mesmos/e vivemos como os nossos pais.

Tanto no Brasil quanto internacionalmente, uma das questões que normalmente tende a se driblar no processo de reestruturação é como coordenar a tomada de decisões de longo prazo. No começo dos anos 1980, os economistas do MIT tinham um plano perfeito para introduzir concorrência nos sistemas elétricos. Joskow e Schmalensee publicaram o “Markets for Power” [1], pilar de muitos processos futuros de reestruturação, em 1983. Os engenheiros do MIT, por sua vez, se encarregaram de fazer com que a realidade não estragasse um bom modelo: Schwepee e o seu grupo desenvolveram a metodologia de precificação de eletricidade [2]. Eles deram uma solução para as dificuldades associadas aos mercados de curto prazo na presença de redes elétricas.

Nessa abordagem, se supõe que o planejamento é coordenado automaticamente desde que o curto prazo funcione corretamente.  Com a precificação de Schwepee, em princípio, tudo funciona corretamente, tudo fecha. É daí que surge o esquema que ainda hoje sobrevive em muitas das discussões do setor elétrico: o transporte de eletricidade é um negócio regulado, e a regulação deve conseguir criar uma commodity “eletricidade” que seja trocada facilmente por geradores e consumidores em regime de mercado de curto prazo. Desse modo, o longo prazo será resolvido por um bom mecanismo de curto prazo.

Contudo, nenhum sistema na atualidade responde a essa lógica de maneira pura, e há fracassos famosos de sistemas que confiaram nessa fórmula. Vamos mostrar, historicamente, como de forma progressiva os sistemas de todo o mundo foram introduzindo mecanismos complementares ao mercado para lidar com o problema do curto-longo prazo. E vamos mostrar como, em grande parte do mundo, a ideia de introduzir algum tipo de contratação de longo prazo que permita ao mercado escolher a matriz energética está sendo abandonada. Depois desse percurso histórico, veremos como o Brasil encaixa na visão.