Grupo de Economia da Energia

Posts Tagged ‘política tributária’

A competitividade tributária do gás natural

In gás natural on 10/06/2013 at 00:15

Por Marcelo Colomer

marcelo062013Recentemente, um dos principais questionamentos dos agentes evolvidos na indústria de gás natural é a perda de competitividade do combustível frente às demais alternativas energéticas. Entre as causas atribuídas ao aumento do preço relativo do gás natural, o elevado preço da “molécula” tem sido destacado como principal elemento de redução da atratividade do energético. Contudo, quando se analisa a estrutura de formação do preço final do gás natural, percebe-se que ao lado do preço da “molécula”, destacam-se também os custos de movimentação (tarifa de transporte e distribuição), a margem da distribuição e os encargos tributários.

Nesse último caso, as elevadas assimetrias existentes entre as diferentes fontes energéticas, não somente no que diz respeito à carga tributária, mas também na forma de incidência dos tributos, vêm causando importantes distorções nos preços relativos, o que vem afetando, consideravelmente, a competitividade do gás, principalmente no segmento de geração termelétrica.

Entre os tributos incidentes sobre a indústria de gás natural, aquele que vem gerando maior debate entre os agentes do setor é o ICMS. O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

Em tese, o ICMS é não-cumulativo, isto é, os agentes possuem o direito de compensar o imposto anteriormente cobrado nas operações que tenham resultado em entrada de mercadoria ou em prestação de serviços de transporte e comunicação. Nesses casos, diz-se que se gerou um crédito de ICMS que poderá ser utilizado em operações posteriores que sejam novamente tributadas.

Em algumas situações, contudo, os créditos de ICMS gerados pela entrada de mercadoria ou pela prestação de serviços tributáveis não podem ser utilizados pelas empresas devendo ser estornados. Isso ocorre quando as mercadorias vendidas ou os serviços prestados são imunes (“isentos”) ou não tributados. Continue lendo »

A questão dos royalties: justiça social ou guerra fiscal

In petróleo on 01/08/2011 at 00:10

Por Marcelo Colomer

O apelo do presidente do senado José Sarney para que os governadores dos estados produtores e não produtores de petróleo cheguem a um acordo sobre a nova política de distribuição dos royalties mostra que após mais de um ano da publicação do artigo intitulado O Debate Sobre os Royalties Petrolíferos, pelo professor Helder Queiroz , a definição de uma nova política de distribuição das participações governamentais do setor de petróleo e gás natural entre os estados brasileiros ainda mostra-se rodeada por inúmeras incertezas.

Segundo o presidente do Senado, os governadores dos estados produtores, dos estados não-produtores e a União têm até o dia 15 de agosto de 2011 para chegar a um consenso sobre a partilha dos royalties do petróleo. Caso não haja um acordo que permita a votação da proposta que tramita no Congresso até a data estipulada, será colocado em votação o veto presidencial ao artigo que condiciona a distribuição dos royalties às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A possível revogação do veto presidencial à emenda que privilegia os estados não produtores em detrimento dos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, levará provavelmente a uma disputa judiciária indesejada por ambas as partes. É por este motivo que os lideres dos estados produtores e não produtores no Congresso buscam incessantemente um acordo que beneficie ambas as partes. A questão que se coloca é quais são os princípios que vão nortear esse acordo. Continue lendo »

Preços, custos e o novo marco regulatório para o petróleo

In petróleo on 25/04/2011 at 00:10

Por Thales Viegas

A adoção do modelo de partilha no Brasil altera de forma significativa o papel dos custos e dos preços na regulação da atividade petrolífera. Primeiro, os custos se tornaram o elemento decisivo para a determinação do excedente em óleo a ser partilhado. Segundo, o preço do petróleo pode não ser apenas a referência para a monetização do petróleo de cada agente envolvido, ou seja, o preço que remunera o óleo apropriado pelo agente. Ele também pode influenciar na magnitude da partilha, caso o preço seja uma variável no cálculo que define o percentual do excedente que cabe ao governo. Em alguns países, a partilha com o governo do óleo lucro depende do preço do petróleo. Ou seja, quanto maior o preço do petróleo, maior é a parcela do governo no óleo lucro.

O contrato de partilha pode fixar a priori a participação do governo na produção, mas também pode permitir que ele varie conforme parâmetros pré-estabelecidos em contrato. Diante da centralidade das variáveis preços e custos, as análises que se seguem buscam lançar luzes sobre a dinâmica interdependente desses dois elementos. Continue lendo »

O contrato de partilha de produção: os riscos do fracasso

In petróleo on 04/04/2011 at 00:15

Por Edmar de Almeida

O ano de 2010 foi um ano de grandes mudanças no setor de petróleo no Brasil. O governo empregou um enorme capital político para negociar e aprovar uma nova lei do Petróleo. Após a aprovação do projeto de lei relativo ao contrato de Cessão Onerosa, todo o esforço do governo se concentrou na operação de capitalização da Petrobras. Este esforço envolveu a definição do valor dos 5 bilhões de barris de reservas que foram transferidos para a Petrobras e a articulação institucional para garantir o sucesso da operação de capitalização. A aprovação da nova lei do Petróleo, ainda que com pendências em relação à definição da questão da distribuição dos royalties, e a realização com sucesso da operação de capitalização da Petrobras configuraram um balanço extremamente positivo para a frente governista no ano de 2010.

O ano de 2011 se inicia com desafios não menos importantes que os enfrentados em 2010. O mais importante destes desafios é retomar as rodadas de licitação. O Governo já colocou em consulta pública as rodadas de licitação das áreas fora do Pré-sal. Estas licitações não envolvem grandes dificuldades técnicas e institucionais, pois representam uma continuação de um processo iniciado há uma década. O grande desafio será viabilizar os leilões para as áreas do Pré-sal com os novos contratos de Partilha da Produção. Esses envolvem enormes desafios técnicos, institucionais e políticos. Continue lendo »

O contrato de partilha da produção no Pré-sal: o perigo está nos detalhes!

In petróleo on 28/06/2010 at 00:15

Por Edmar de Almeida

O projeto de lei sobre a introdução da partilha da produção na área do Pré-sal foi recentemente aprovado pelo Senado,  e está de volta à Câmara depois de alterado pelos senadores. Espera-se que este projeto seja aprovado na Câmara na próxima semana e sancionado ainda em julho. O grande volume de petróleo descoberto nessa área motivou uma redefinição dos termos da repartição da renda petrolífera entre o Estado Brasileiro e as empresas de petróleo. Com a criação da PETROSAL e a adoção dos contratos de partilha, o Estado não transfere a propriedade dos recursos petrolíferos para a PETROBRAS e seus parceiros. Também não transfere os direitos de decisão quanto às atividades de exploração e produção. Ou seja, o estado passará a deter um maior controle sobre o processo de investimento e produção de petróleo no Pré-sal. A PETROBRAS e seus parceiros receberão uma compensação em óleo pela operação dos campos descobertos. Continue lendo »